UNIÃO TEM ‘DÍVIDA’ DE R$ 37 BI COM MUNICÍPIOS

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Foto: André Dusek/Estadão

Os municípios brasileiros cobram do presidente Michel Temer uma “dívida” de R$ 37,1 bilhões de transferências de recursos prometidos em 2017, mas postergados para pagamento neste ano. Esse represamento tem levado a um quadro generalizado de obras inacabadas por todo o País, alerta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Estudo da CNM obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que esse é o tamanho do chamado “restos a pagar” do Orçamento da União relacionados à transferência de recursos para as prefeituras. Restos a pagar são despesas programadas (empenhadas, no jargão técnico), mas não liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) até 31 de dezembro de cada ano e empurradas para o Orçamento do ano seguinte.

São Paulo, Bahia e Minas Gerais têm os maiores valores pendentes, correspondendo a 26% do total. Recursos dos ministérios da Educação, Saúde e Cidades somam mais de R$ 26,6 bilhões, ou 72% do total.

O que agrava a situação é que muitas prefeituras que têm contrapartida financeira nos projetos, geralmente de 5% a 10% do valor total, começam a fazer obra assim que a despesa é empenhada pelo governo federal. O empenho funciona como um compromisso com a efetivação desse gasto. Sem os recursos federais para terminar a obra, elas são paralisadas. “É uma questão séria. São áreas sensíveis: saúde, educação e programas de assistência social”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Muitas dessas despesas, diz, são programas do próprio governo que os municípios foram chamados a participar, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “É um desperdício. Tudo isso é programa que o governo cria e depois não tem como sustentar”, diz.

Promessa é dívida

Cresce o volume de recursos que o governo federal represou em transferência para os municípios de um ano para o outro (Volume em bilhões de reais)

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CMN)

Estrutural. Para os prefeitos, o problema é estrutural e preocupante. Há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, aumentando os restos a pagar. Há também casos em que o órgão não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado. A lista de obras é grande. Os casos vão desde escolas inacabadas, como a de Guarani (GO) a creches em Monte Santo de Minas (MG) e Uruçuca (BA), até a aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas para a secretaria municipal de agricultura em Carlinda (MT).

Pesquisa da CNM em anos anteriores indica que 77% dos restos a pagar listados como não processados (apenas prometidos ou empenhados) tiveram obras iniciadas ou produtos entregues, mas ainda não foram certificados pelo banco para o pagamento. “Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos”, cita o estudo.

O total de restos a pagar em 2018 chegou a R$ 155 bilhões, R$ 6,8 bilhões a mais ante 2017. O resultado interrompeu dois anos consecutivos de queda no estoque de restos a pagar, que passou a responder por 7% do Orçamento deste ano, segundo dados do Tesouro Nacional.

Esse incremento ocorreu principalmente às novas inscrições, pois as reinscrições de restos a pagar de outros anos recuaram.

Com ESTADÃO

ZEZINHO E AJ ALBUQUERQUE SÃO RECEBIDOS COM FESTA EM CHAVAL E BARROQUINHA.

Os municípios de Chaval e Barroquinha receberam Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque e o pré-candidato a deputado federal, AJ Albuquerque (PP) no domingo (04) para programações com vereadores, líderes políticos e população.

Em Chaval, os Albuquerques (Pai e Filho) ao lado do deputado Sérgio Aguiar (PDT) foram recepcionados pelos ex-prefeitos daquela cidade, Paulo Pacheco, Janaline Pacheco e Pacheco Neto além de vereadores da oposição e um grande número de pessoas que se concentraram na tradicional Pousada do Paulo Pacheco, para ouvir os políticos que desenvolvem trabalhos significativos pelo município cearense que faz divisa com o Estado do Piauí.

Já em Barroquinha, Zezinho e AJ Albuquerque foram recebidos pelo prefeito Ademar Veras e se uniram ao pré-candidato a deputado estadual, Romeu Aldigueri (PDT) quando na ocasião falaram a uma multidão que se fazia presente na casa do prefeito, com a participação de ex-prefeitos (a), vereadores, lideranças e o povão. Nos discursos as conquistas já efetivadas através da parceria política e o compromisso de futuras ações em prol da cidade. Nas duas cidades a comitiva ainda se fez acompanhar dos ex-prefeitos de Viçosa do Ceará, Evaldo e Divaldo Soares.

*Armando Costa - Sobral de Prima.

(Imagens: Tidi)

ALIADOS TEMEM QUE JAIR BOLSONARO PODE PERDER DIREITOS POLÍTICOS

Um pavor percorre o círculo mais próximo a Jair Bolsonaro: o de que o presidenciável fique inelegível em função do caso da deputada federal Maria do Rosário.

É o que informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Se for condenado no Supremo Tribunal Federal por “incitação ao estupro”, o capitão pode perder seus direitos políticos.

*Blog do Eliomar.

MUNICÍPIOS DA ZONA NORTE: VALOR DO APOIO FINANCEIRO 2018 DO GOVERNO FEDERAL

O momento é de expectativa por parte dos prefeitos cearenses com relação a liberação dos R$ 198 milhões dentro do pacote de R$ 2,8 bilhões de recursos a serem transferidos para os municípios brasileiros.

Com a chegada desse dinheiro os prefeitos irão colocar os fornecedores e funcionários em atraso. Com esse dinheiro os gestores poderão sanar as dívidas e equilibrar as contas.

O Estado do Ceará receberá R$ 99.511,358,74

Municípios da Zona Norte beneficiados com recursos do governo federal

Alcântaras - R$ 238,534,21

Barroquinha- R$ 298,167,77

Bela Cruz - R$ 477,068,42

Camocim- R$ 715,602,64

Cariré- R$ 357,801,32

Chaval- R$ 238,534,21

Coreaú- R$ 357,801,32

Cruz- R$ 417,434,87

Forquilha - R$ 417,434,87

Frecheirinha- R$ 298,167,77

Graça - R$ 298,167,77

Granja - R$ 655,969,08

Groaíras- R$- 238,534,21

Ibiapina -R$- 417,434,87

Ipú- R$ - 536,701,98

Marco- R$- 417,434,87

Martinópole - R$- 238,534,21

Massapê - R$- 536,701,98

Meruoca - R$ 298,167,77

Moraújo - R$- 178,900,66

Morrinhos- R$ 357,801,32

Mucambo - R$- 298,167,77

Pacujá- R$- 178,900,66

Reriutaba- R$ 357,801,32

Santana do Acaraú - R$ 477,068,42

São Benedito R$ 596,335,53

Senador Sá - R$-178,900,66

Sobral - R$ 1.948,775,03

Tianguá- R$- 775,236,19

Uruoca- R$ 298,167,77

Varjota- R$ 357,801,32

Viçosa do Ceará - R$ 655,969,08

VEREADOR DE QUIXELÔ (CE), EM ATAQUE DE CHILIQUE EXPLORA A BAIXARIA NA CÂMARA

Repercute negativamente em Quixelô (CE), discurso feito pelo vereador Chico Ribeiro na última sessão ordinária da Câmara Municipal daquele município.

O velho Chico abusou na baixaria contra os colegas de parlamento por conta de um processo impetrado na justiça, contra o seu filho, o enfermeiro Douglas Ribeiro.

Na ação, os vereadores alegaram calúnia e difamação e isso teria sido suficiente para Chico Ribeiro agredir os companheiros verbalmente. Termos como mamatas e pau mandado foram os mais leves utilizados por Ribeiro.

Vereador Chico Ribeiro - SD

Segundo informações, Chico teria sido expulso da base da prefeita Fátima Gomes por ser considerado  entre o grupo de situação como chantagista, explorador e gostar de mamar nas tetas da Prefeitura. Há quem diga que a sofrência do parlamentar estaria atrelada a seu fraco desempenho nesta legislatura.

O vereador brigão ficou conhecido na politica quixeloense como "Tapioca" pelo fato de sempre virar a casaca e se preocupar apenas com o seus interesses pessoais muitas das vezes pensando apenas no dinheiro. Inclusive, o filho do parlamentar em questão tem usado a profissão de enfermeiro para fazer campanha eleitoral antecipada numa espécie de troca de favores, o que é considerado crime pela Lei.

Em tempo

O vereador Chico Ribeiro é o mesmo que durante uma época já como parlamentar passou cheques sem fundos na região e a dívida atualizada chega a R$ 90 mil.

Informações: Lindomar Rodrigues

EX. PREFEITO DE ABAIARA INVADE CÂMARA EMBRIAGADO E SESSÃO É ENCERRADA APÓS TUMULTO

O presidente da Câmara de Abaiara, vereador Deda Jó (PRB), antecipou, nesta terça-feira (27), o encerramento da sessão devido a um tumulto promovido pelo ex-prefeito do município Chico Sampaio, que entrou na Casa aparentemente embriagado e começou a fazer acusações contra o atual prefeito, Afonso Tavares (PT), que acabara de começar a discursar.

Populares que estavam na Câmara tiveram de intervir para encerrar com o tumulto promovido por Chico Sampaio e, após o encerramento da sessão, deixaram a Casa comentando o desrespeito com a população de Abaiara e a falta de civilidade do ex-prefeito e da vereadora Euzélia Sampaio (PMDB), que, mais cedo, já havia apelado para a violência contra populares.

Confusão pouca é bobagem

Poucos minutos após a sessão ser iniciada, Euzélia Sampaio, que já ocupou a presidência da Câmara por dois períodos, passou a trocar insultos com populares que assistiam à sessão. A vereadora chegou a partir para a violência física em duas oportunidades, sendo impedida por outros parlamentares. Euzélia Sampaio ainda chegou a ameaçar jogar um copo de vidro contra a platéia.

JIJOCA DE JERICOACOARA E MAIS CINCO MUNICÍPIOS SERÃO FISCALIZADOS POLO TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia agora em março as fiscalizações presenciais em municípios cearenses programadas para 2018. O anúncio dos seis primeiros entes a receberem as inspeções foi realizado na sessão do Pleno desta terça-feira (27). São eles: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim. As incursões ocorrerão na segunda e terceira semana do mês.

O intuito é que, em 2018, sejam realizadas 54 inspeções ordinárias em administrações públicas municipais durante os próximos nove meses. A divulgação dos demais nomes e datas será feita gradativamente à medida que forem se aproximando as viagens.

O presidente da Corte, Edilberto Pontes, esclareceu durante o anúncio que outras fiscalizações, no caso extraordinárias, podem ser realizadas no decorrer do ano, em casos de denúncias, por exemplo.

A Secretaria de Controle Externo do órgão, através da análise de um conjunto de critérios pré-definidos, classificou os 184 municípios do Estado em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Pontes informou que todos do primeiro grupo serão visitados e que os demais serão selecionados por meio de sorteio. Nesta primeira relação divulgada, constam dois municípios do grupo risco extremo, dois de risco alto, um do grupo médio e outro do grupo baixo.

As auditorias envolverão a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.

A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Com informações Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado

SINDSAÚDE AGRADECE AO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR O APOIO E MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE SAÚDE

A mensagem que altera a Lei Nº 14.101, de 10 de abril de 2018, que institui o adicional de insalubridade dos agentes de saúde do Estado, foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

“O Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento em Serviços de Saúde no Estado do Ceará, veio agradecer ao nosso apoio e a nossa mobilização no Parlamento para a aprovação da matéria, que vai beneficiar 8 mil agentes de saúde, a partir do mês de junho. Parabéns a todos os agentes de saúde do nosso Estado por esta conquista!” disse o deputado.

PEDREIRO VAI ASSUMIR VAGA DE DEPUTADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

O deputado suplente Nestor Bezerra (PSTU/Mais) toma posse na Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira, 22, às 9 horas. O político é o segundo operário de construção civil a assumir o cargo na história do Ceará. Há 71 anos ninguém da categoria chega à posição, desde o pedreiro José Marinho de Vasconcelos (PCB), em 1947. A posse será acompanhada de ato feito por trabalhadores da categoria. Segundo a organização, são esperadas entre 200 e 300 pessoas.

Nestor Bezerra era suplente na bancada e assume o cargo após pedido de licenciamento de Renato Roseno (Psol). O político, que obteve 8.788 votos na última eleição, ter[a um mandato de 120 dias. Durante o tempo na Assembleia Legislativa, Nestor pretende lutar contra as reformas do governo Temer, propor um projeto de lei para a categoria que representa e realizar ações de combate à violência nas periferias.

Pedreiro de profissão, o deputado trabalha em defesa dos direitos dos trabalhadores por meio da luta sindical e da militância político-partidária há mais de 25 anos.

Com informações: O POVO Online

EM ALMOÇO, PREFEITOS AGRADECEM EUNÍCIO POR PRIORIZAR PAUTA MUNICIPALISTA

Prefeitos do Cariri foram agradecer o senador

Cerca de 40 prefeitos cearenses participaram de almoço com o presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira (MDB-CE), nesta quarta-feira (21), em Brasília, para agradecer a aprovação do crédito especial de R$ 2 bilhões que serão destinados aos municípios.

O Projeto de Lei (PLN01/18) foi referendado nesta terça-feira (20) e contou com forte articulação de Eunício para que obtivesse apoio e fosse tema prioritário da pauta da sessão do Congresso.

 “Queremos agradecer ao presidente do Congresso que tem abraçado a causa municipalista. Todos os prefeitos do país e principalmente nós do Ceará somos testemunhas disso. Queremos agradecer pela votação de ontem. Isso vai dar um grande alívio para todos os municípios do país e principalmente do estado do Ceará”, ressaltou o prefeito de São benedito, Gadyel Gonçalves, que também é presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Os gestores municipais ainda discutiram com Eunício uma questão central para a saúde financeira das prefeituras cearenses. Eles solicitaram mobilização do parlamentar junto a equipe donômica do governo para a regulamentação da Emenda Constitucional 99/17, já aprovada pelo Congresso e promulgada pelo senador.

A emenda define novo prazo para estados e municípios quitarem precatórios, ao oferecer uma linha de crédito com condições de pagamento especiais para que os municípios não comprometam grande parte de suas receitas com esse tipo de gasto. O prefeito da cidade de Missão Velha, Diego Feitosa, argumentou que com a regulamentação da linha de crédito e um prazo maior para pagamento, sobrará uma maior margem da receita municipal para investimento em outras áreas fundamentais de desenvolvimento social e econômico da localidade. “Eu utilizo 6% da receita do município, por mês, para pagar precatório. Ou seja, eu estou sufocando a capacidade financeira do município para pagar esse precatório. Aí eu deixo de investir na saúde, na educação, em estradas para pagar este precatório (...) com o crédito eu pagaria já todos os credores do município, que são quase 300 pessoas para receber, aqueço a economia local com esse pagamento, estendo a dívida por 20 anos e além de direcionar recursos da receita do município para áreas fundamentais”, defendeu o prefeito.

O senador Eunício ressaltou a parceira com os gestores cearenses e disse que a pauta de mobilização vai continuar. “Nossa pauta municipalista não termina aqui. Vamos buscar novas conquistas para aliviar um pouco as contas dessas prefeituras e fazer com que os investimentos cheguem nas casas do povo cearense”, disse.

Estiveram presentes no encontro os prefeitos das cidades de: Apuiarés, Amontada, Beberibe, Caridade, Crato, Cedro, Chorozinho, Choro Limão, Icapuí, Iguatu, Itarema, Ipu, General Sampaio, Hidrolândia, Limoeiro do Norte, Madalena, Mauriti, Morada Nova, Mombaça, Missão Velha, Milagres, Solonópole, Senador Pompeu, Pacoti, Palmácia, Penaforte, Pentecostes, Piquet Carneiro, Pidoretama, São Benedito, Reriutaba, Quixeramobim, Tauá. Além dos representantes das cidades de Aracati, Pacatuba, Tejuçuoca. Estiveram ainda os deputados federais Gorete Pereira, Aníbal Gomes e Cabo Sabino e os deputados estaduais, Danniel Oliveira, Leonardo Araújo e Agenor Neto.

Com informações via Blog do  amaury alencar