EM ALMOÇO, PREFEITOS AGRADECEM EUNÍCIO POR PRIORIZAR PAUTA MUNICIPALISTA

Prefeitos do Cariri foram agradecer o senador

Cerca de 40 prefeitos cearenses participaram de almoço com o presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira (MDB-CE), nesta quarta-feira (21), em Brasília, para agradecer a aprovação do crédito especial de R$ 2 bilhões que serão destinados aos municípios.

O Projeto de Lei (PLN01/18) foi referendado nesta terça-feira (20) e contou com forte articulação de Eunício para que obtivesse apoio e fosse tema prioritário da pauta da sessão do Congresso.

 “Queremos agradecer ao presidente do Congresso que tem abraçado a causa municipalista. Todos os prefeitos do país e principalmente nós do Ceará somos testemunhas disso. Queremos agradecer pela votação de ontem. Isso vai dar um grande alívio para todos os municípios do país e principalmente do estado do Ceará”, ressaltou o prefeito de São benedito, Gadyel Gonçalves, que também é presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Os gestores municipais ainda discutiram com Eunício uma questão central para a saúde financeira das prefeituras cearenses. Eles solicitaram mobilização do parlamentar junto a equipe donômica do governo para a regulamentação da Emenda Constitucional 99/17, já aprovada pelo Congresso e promulgada pelo senador.

A emenda define novo prazo para estados e municípios quitarem precatórios, ao oferecer uma linha de crédito com condições de pagamento especiais para que os municípios não comprometam grande parte de suas receitas com esse tipo de gasto. O prefeito da cidade de Missão Velha, Diego Feitosa, argumentou que com a regulamentação da linha de crédito e um prazo maior para pagamento, sobrará uma maior margem da receita municipal para investimento em outras áreas fundamentais de desenvolvimento social e econômico da localidade. “Eu utilizo 6% da receita do município, por mês, para pagar precatório. Ou seja, eu estou sufocando a capacidade financeira do município para pagar esse precatório. Aí eu deixo de investir na saúde, na educação, em estradas para pagar este precatório (...) com o crédito eu pagaria já todos os credores do município, que são quase 300 pessoas para receber, aqueço a economia local com esse pagamento, estendo a dívida por 20 anos e além de direcionar recursos da receita do município para áreas fundamentais”, defendeu o prefeito.

O senador Eunício ressaltou a parceira com os gestores cearenses e disse que a pauta de mobilização vai continuar. “Nossa pauta municipalista não termina aqui. Vamos buscar novas conquistas para aliviar um pouco as contas dessas prefeituras e fazer com que os investimentos cheguem nas casas do povo cearense”, disse.

Estiveram presentes no encontro os prefeitos das cidades de: Apuiarés, Amontada, Beberibe, Caridade, Crato, Cedro, Chorozinho, Choro Limão, Icapuí, Iguatu, Itarema, Ipu, General Sampaio, Hidrolândia, Limoeiro do Norte, Madalena, Mauriti, Morada Nova, Mombaça, Missão Velha, Milagres, Solonópole, Senador Pompeu, Pacoti, Palmácia, Penaforte, Pentecostes, Piquet Carneiro, Pidoretama, São Benedito, Reriutaba, Quixeramobim, Tauá. Além dos representantes das cidades de Aracati, Pacatuba, Tejuçuoca. Estiveram ainda os deputados federais Gorete Pereira, Aníbal Gomes e Cabo Sabino e os deputados estaduais, Danniel Oliveira, Leonardo Araújo e Agenor Neto.

Com informações via Blog do  amaury alencar

FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS

Foto: divulgação

A Reunião de Conselho Político Ampliada desta terça-feira, 20 de fevereiro, contou com apresentação do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, e um debate com os prefeitos sobre a construção e a manutenção das creches.

O representante da pasta anunciou a liberação de R$ 100 milhões na próxima semana para os Entes concluírem obras inacabadas. Ele compareceu à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) representando o Ministro da Educação, José Mendonça Filho, que está em viagem.

Ao apresentar os dados do Ministério, Pinheiro destacou que existem 818 obras inacabadas em todo o Brasil. Os números chamaram a atenção do FNDE. Em todo o país, são 93 mil estudantes prejudicados e R$ 267 milhões de prejuízo ao erário pelas interrupções.

Obra inacabada de uma creche padrão no bairro São Raimundo - Granja Ceará (Foto; Soares)

Alguns Estados concentram maior quantidade de projetos sem finalização, como o Maranhão, com 133. Tendo em vista o cenário, o órgão criou um plano de ação para incentivar a retomada das obras, além de um grupo no FNDE e interministerial, que conta com a Casa Civil.

A proposta é liberar um total de R$ 456 milhões, R$ 100 milhões nos próximos dias, e permitir acesso ao saldo em conta de mais de R$ 35 milhões. “Os prefeitos devem procurar o Fundo e fazer petição para acessar os recursos”, explicou o presidente.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, citou as creches como um caso concreto de que não basta concluir a obra, é preciso planejar e ter as condições financeiras que mantenham o funcionamento da estrutura. “É preciso alertar o prefeito de que existe a responsabilidade em sustentar o que se construiu. Da folha de pagamento dos funcionários à previdência dos professores. Tem que ter dinheiro para pagar esse direito [das crianças frequentarem a creche]”, concluiu, lembrando que existe uma demanda de três milhões de vagas no país para o ensino infantil.

Os prefeitos aproveitaram a presença do representante da Educação para questionar sobre as creches modulares, muitas inacabadas, mecanismos de controle dos recursos liberados às escolas e a compra de mobiliário, que costuma chegar com atraso. Eles também pediram atenção às características de cada região. Um gestor do Pará citou o exemplo de quatro veículos que estão parados por serem baixos e não terem tração. Como o Estado possui 90% de rodovias não pavimentadas, os carros têm de ser preparados para tais condições.

O presidente do FNDE reconheceu que a gestão anterior não considerou a capacidade de os Municípios operarem as seis mil creches previstas, mas afirmou que existem soluções pontuais sendo colocadas em prática em algumas cidades, como a entrada de empresas locais para reformular o modelo e aproveitar ao máximo o que já foi feito.

Com CNM

MP APROVADA: VERBA DE R$ 198 MILHÕES DARÁ ALÍVIO EM CONTAS DAS PREFEITURAS, DESTACA EUNÍCIO

Os prefeitos do Ceará que acompanharam, nessa terça-feira, 20, a votação da Medida Provisória com o auxílio financeiro para os Municípios agradecem, nesta quarta-feira, ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), pelas articulações que agilizaram a aprovação do auxílio financeira para as cidades brasileiras. A Medida Provisória, assinada pelo presidente Michel Temer, destina R$ 2 bilhões para os 5.570 municípios do País, sendo que, desse total, R$ 198 milhões ficarão com as 184 cidades do Ceará.

De acordo com o texto aprovado, os recursos serão repassados via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para que as prefeituras apliquem em educação (R$ 600 milhões), saúde (R$ 1 bilhão) e assistência social (R$ 400 milhões). O crédito vai viabilizar o repasse de recursos federais para os municípios, autorizado pela Medida Provisória 815/17, atualmente em tramitação em uma comissão mista.

“Este recurso será fundamental para aliviar as contas das prefeituras e manter em funcionamento projetos que atendem a população. Não deixa de ser um grande avanço neste momento de crise e de grande dificuldade que passam os municípios”, comemorou o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, que, em reunião, no mês de janeiro, em Fortaleza, com mais de 150 prefeitos do Ceará assumiu o compromisso de trabalhar para a Medida Provisória ser aprovada em fevereiro e o dinheiro chegar aos cofres dos municípios no início de março.

O prefeito de São Benedito e presidente da Aprece (Associação dos Municípios do estado do Ceará), Gadyel Gonçalves, destacou o esforço do presidente do Congresso para que o dispositivo fosse aprovado. “Enquanto prefeito, municipalista e presidente da APRECE, gostaria de externar minha gratidão e respeito ao presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, que cumpriu a promessa feita aos prefeitos cearenses, em reunião realizada no início do mês, e colocou prontamente o projeto em pauta”, reconheceu o gestor.

ASSEMBLEIA APROVA BÔNUS DE INSALUBRIDADE PARA AGENTES DE SAÚDE DO CEARÁ

  Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: ALCE/Divulgação) 

O projeto de lei que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde e institui o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará na sessão desta terça-feira (20). O projeto tramitava em regime de urgência.

A mensagem foi aprovada com uma emenda modificativa no artigo 1º da matéria, alterando a denominação do benefício para adicional de insalubridade aos servidores em decorrência do efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde em condições insalubres.

O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade, segundo o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.

Fonte: AL / via G1

TRE MANTÉM CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA DE UMARI

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará é presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, na sessão desta segunda-feira, 19/2, manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Umari, Francisco Alexandre Barros Neto e Laura do Carmo Lustosa Ribeiro, na  Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 196-25, por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016.

O relator do Recurso Eleitoral foi o juiz Alcides Saldanha Lima, que havia proferido o seu voto, na sessão do dia 22/1, mas o juiz Tiago Asfor Rocha Lima pediu vista e na sessão desta segunda-feira, 19/2, acompanhou o relator, negando provimento ao recurso.

Após a publicação do acórdão, o TRE providenciará a comunicação da decisão ao juízo da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Icó, a qual Umari pertence, para cumprimento da sentença. Mesmo recorrendo ao TSE, prefeito e vice cassados serão afastados dos cargos.

Fonte TRE CE

CONDENADO POR CRIME DE CALÚNIA ELEITORAL, ROMEU ARRUDA PODERÁ FICAR FORA DA DISPUTA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2018

O Portal de Notícias de Granja (Foto: Mário Jordany)

O ex-prefeito de Granja e pré-candidato a Deputado Estadual, Romeu Arruda, foi condecorado pela justiça eleitoral com uma sentença de condenação a 06 (seis) meses de detenção, pelo crime de calúnia eleitoral. 

A sentença foi preferida nos autos do processo º 0273-10.2012.6.06.0025, decisão da Justiça Eleitoral de Granja-Ce, tendo como juíza sentenciante a Dra. Ticiane Silveira Melo.

Se a condenação for mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e o julgamento ocorrer até o período de registro de candidaturas, o condenado Romeu Arruda ficará de fora da disputa eleitoral de outubro próximo, e seu sonho de ser candidato a Deputado Estadual irá para o espaço, e este vai ter que se contentar em continuar sendo empregado da Prefeitura de Granja, ou seja, o Procurador da Amanda.

Uma parte dos eleitores quer Romeu Arruda na disputa das próximas eleições estaduais, assim, todos terão o prazer ou desprazer de vê-lo na Assembleia Legislativa do Ceará.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, com a palavra o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com a esperança o povo de não ser representado por condenados, mesmo assim, o eleitor deve ter cautela para não escolher candidatos com a ficha suja.
Veja a sentença aqui:

Fonte: Blog Acontece

VEREADOR DE MARTINÓPOLE ANÍBAL FILHO É ACUSADO DE ABUSO DE PODER E CAPTAÇÃO ILÍCITA, MPE VER FORTES INDÍCIOS

Vereador Aníbal Filho - PDT (Foto: reprodução Impacto Granja)

A partir da próxima quinta-feira (22), a Justiça Eleitoral da 25ªZ (CE), define se o vereador Francisco Aníbal de Oliveira Arruda Coelho Filho, (PDT), cometeu ou não crime de compra de votos nas últimas eleições.

Tramita no Fórum Eleitoral de Granja, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pela Coligação “Juntos Queremos Mais” em face da Coligação “Martinópole pra todos”, Francisco Fontenele Júnior e Francisco Aníbal de Oliveira Arruda Coelho Filho.

Conforme consta nos autos nº 243-33.2016.6.06.0025 (ação cautelar), em trâmite na 25ª zona eleitoral, na data de 01/10/2016, o Promotor de Justiça, Dr. Antonio Edvando Elias de França, designado para atuar no município de Martinópole, como representante do Ministério Público Eleitoral, tomou conhecimento de que estava ocorrendo crime eleitoral (compra de votos) na localidade de Jaguarapi, zona rural do município de Martinópole, conduta praticada por Francisco Aníbal de Oliveira Arruda Coelho Filho, candidato a vereador, com apoio direto de seu irmão Romeu Aldiguery, Prefeito de Granja-Ce.

Pela dinâmica dos fatos, tal como narra o Ministério Público Eleitoral, Francisco Aníbal de Oliveira Arruda Coelho Filho, candidato a vereador teria prometido em troca de votos a perfuração de poços profundos na comunidade de Jaguarapi, zona rural de Martinópole, promessa concretizada no dia 01/10/2016, véspera do dia da eleição, quando chegou à obra eleitoreira (perfuração de poços profundos).

O Ministério Público Eleitoral requisitou a instauração de inquérito policial junto a Polícia Federal, para a apuração do aspecto criminal.

E como bem destaca o Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Victor Borges Pinho, em sua manifestação:

“Pois bem. No entender do Ministério Público Eleitoral há fortíssimos indícios de que a obra de perfuração do poço efetivamente foi executada com finalidade eleitoral. Com efeito, pelo que se apurou até o momento, a obra foi iniciada na véspera das eleições; a empresa executora do serviço (BTR) mantinha vultosos contratos com o município de Granja; um dos candidatos representados é irmão do então prefeito de Granja e ex-secretário de administração de tal edilidade; o responsável pela empresa estava no canteiro de obra com o carro e a blusa com adesivos da candidata à Prefeitura de Granja e sobrinha do referido representado.” Veja abaixo.

Manifestação do Promotor de Justiça Dr. Victor Borges

A advogada da Coligação “Juntos Queremos Mais”, Dra. Larissa Linhares, afirma “que acredita veementemente na Justiça e que determinado crime eleitoral, se devidamente constatado, deverá ser punido, levando à cassação dos representados.”

Importante destacar que há uma semana, o prefeito do município de Uruoca, Francisco Kilsem Pessoa de Aquino (PDT), a vice-prefeita Maria das Graças Fernandes Moreira (PMB), tiveram o mandato cassado. Sentença foi dada pela juíza da 25ª Zona Eleitoral, Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas, na última quinta-feira, 8.

Segundo investigação do MPE, os políticos usavam um carro para transportar pessoas que eram abordados para participar da inauguração do Comitê da Coligação Representada no distrito de Campanário, em Uruoca.  O veículo não era declarado em prestação de contas durante o ano eleitoral de 2016.

 Informações: Blog Acontece de Martinópole

PREFEITO E VICE DE URUOCA CASSADOS POR DAREM CARONA A ELEITORES

(Foto: Divulgação) Políticos usavam carro não declarado em prestação de contas durante as eleições de 2016

Acusados pelo Ministério Público Eleitoral do Ceará (MP-CE) de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016, o prefeito do município de Uruoca, Francisco Kilsem Pessoa de Aquino (PDT), a vice-prefeita Maria das Graças Fernandes Moreira (PMB), tiveram o mandato cassado. Sentença foi dada pela juíza da 25ª Zona Eleitoral, Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas, na última quinta-feira, 8.

Os políticos usavam um carro para transportar pessoas que eram abordados para participar da inauguração do Comitê da Coligação Representada no distrito de Campanário, em Uruoca.  O veículo não era declarado em prestação de contas durante o ano eleitoral de 2016.

Durante investigações do MP-CE, foi constatado que o automóvel pertencia ao marido da vice-prefeita, Manoel Fernandes Moreira Filho, conhecido como "Manoel Conrado". O mesmo carro também era usado pela empresa Campanágua para ir aos eventos de campanha. 

Redação O POVO Online

TEMER ASSINOU PROJETO QUE LIBERA R$ 2 BI PARA PREFEITURAS

Depois de se reunir com Temer, Eunício comunicou pelas redes sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou hoje (9) que o presidente Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura do Orçamento para liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras.

Depois de se reunir com Temer, nesta sexta-feira, o senador comunicou pelas redes sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional.

“Acabo de sair do Palácio do Planalto com uma grande notícia para os municípios de todo o país. Conseguimos, junto à Presidência da República, a assinatura do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] que prevê a liberação R$ 2 bilhões em auxílio financeiro para as prefeituras. Conforme me comprometi com os prefeitos, o projeto será votado no próximo dia 20, em sessão do Congresso Nacional”, disse.

O projeto prevê a destinação de R$ 2 bilhões para as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. O repasse do dinheiro deverá ser feito conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera o número de habitantes da cidade.

A data marcada por Eunício para que o projeto seja votado coincide com o dia previsto pela base governista para início da votação da reforma da Previdência na Câmara.

O anúncio da liberação dos recursos para auxiliar alguns municípios foi feito pela presidência no fim do ano passado, no âmbito das negociações pela aprovação da emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.

(EXAME)

VEREADORES DE CANINDÉ TERÃO DIREITO A 34 MIL LITROS DE COMBUSTÍVEL

Presidente da Câmara de Vereadores de Canindé, Francisco Alan, o Panta

 Câmara de Canindé conseguiu licitar 34 mil litros de combustível para que os vereadores possam colocar em seus carros, motos etc. Para que a regalia dê certo, a população do município terá de desembolsar R$ 130 mil.

Confira o documento

Farra da gasolina

Em Canindé, o escândalo já tem nome: é a Farra da Gasolina.

Veja a licitação no TCE

 

Em tempo

Além do combustível, a Câmara de Canindé, que tem como presidente Francisco Alan (PV), o Panta, ainda oferece a cada um dos 15 vereadores salário de R$ 6.240,53, assessores e diárias. 

Com informações da Revista Central