terça-feira, 23 de janeiro de 2018

PEC LIBERA SIGILOS BANCÁRIO, FISCAL E PATRIMONIAL DE CANDIDATOS

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório em que recomenda a aprovação da proposta de emenda à Carta Magna do país (PEC 13/2012) que libera ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, aos Conselhos de Contas e a entidades registradas na Justiça Eleitoral as informações bancárias, fiscais e patrimoniais de candidatos a todos os cargos eletivos.

Segundo o texto em análise, os sigilos bancário, fiscal e patrimonial estariam abertos aos órgãos de fiscalização e controle já a partir do registro de cada candidatura, de vereador à presidente da República.

Crise

Para Hélio José, a situação atual da política no país é de “crise ética profunda, sistêmica, larga”, que contamina os poderes Executivo e Legislativo “em todos os níveis” e, por isso, demanda uma resposta “que aponte uma saída para esta situação de descrédito e erosão de credibilidade”.

“Disponibilizar os sigilos bancários, fiscal e patrimonial, desde a candidatura, não só inibe a pretensão de quem tem muito a esconder, quanto determina um comportamento ético dos eleitos”, apontou ainda no relatório.

Moralização

O autor da PEC é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que admite na justificativa sua intenção de “moralizar mais a política”, dando mais poder aos órgãos de fiscalização e controle já a partir do processo eleitoral. “Assim, poderão examinar mais profundamente a probidade de possíveis futuros mandatários, identificando candidatos pouco éticos”, finaliza o senador.

Com Politika com K

JUSTIÇA NEGA LIBERDADE A VEREADORES DE ITAREMA PRESOS POR DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS

Vereadores que não foram presos terão que convocar suplentes e eleger mesa diretora (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)
Cinco vereadores de Itarema, no Norte do Ceará, acusados de desviar dinheiro público, devem permanecer encarcerados. A decisão desta terça-feira (23) é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva. Eles estão presos preventivamente desde junho de 2017.

Essa é a segunda vez que o Tribunal de Justiça nega a liberdade para os vereadores. Em outubro do ano passado a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado a revogação de prisões preventivas. Uma das vereadoras cumpre prisão domiciliar por ser mãe de filhos menores de idade. Os vereadores também são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica e falsidade de documento particular.

Na ação, os políticos alegaram em suas defesas constrangimento, sustentando que há excesso de prazo para formação da culpa. Pediram ainda que, se não fosse concedida a liberdade, a prisão fosse substituída por medidas cautelares.

Ao analisar os pedidos, a 3ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, o pedido. “Não há o que falar em ilegalidade da prisão por excesso de prazo quando a complexidade do crime apurado ou a pluralidade de réus justifica a mora na ultimação dos atos processuais”, explicou o relator, juiz Antônio Pádua.

Com o afastamento dos vereadores, suplentes assumiram cargo de vereador.
Vereadores elegem nova mesa diretora da Câmara Municipal de Itarema, no ceará (Foto: Mateus Ferreira/TVM)

Operação Fantasma

Investigações do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) apontaram que 20 dos 39 funcionários da Câmara Municipal de Itarema eram "fantasmas", ou seja, recebiam salários sem trabalhar. Um dos servidores que possuía esse vínculo irregular com a casa legislativa é um vereador eleito em Amontada, a 47 quilômetros do município.


Os presos são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. Segundo denúncia do MPCE, os servidores fantasmas recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal para trabalhar. Outras pessoas contratadas eram obrigadas a repassar parte de seus salários para os vereadores investigados.

sábado, 20 de janeiro de 2018

TEMER PREFERE QUE LULA SEJA 'DERROTADO POLITICAMENTE'

O presidente Michel Temer prefere que o ex-presidente Lula seja "derrotado politicamente", diante da proximidade do julgamento que pode confirmar sua condenação à prisão e complicar a candidatura do líder da esquerda às eleições deste ano.

"Convenhamos, se (Lula) fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente", disse Temer em uma entrevista publicada neste sábado (20) no jornal Folha de S.Paulo.

Na quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal Nº4 (TRF4) de Porto Alegre decidirá se ratifica a condenação de nove anos e meio de prisão contra Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi ditada em julho pelo juiz Sérgio Moro.
Se o juiz de segunda instância confirmar a condenação, Lula, de 72 anos, líder das intenções de voto para outubro, estaria mais perto da prisão e de uma invalidação de sua eventual candidatura. A princípio, continuaria livre e poderia fazer campanha até se esgotarem todos os recursos em instâncias penais superiores e na Justiça eleitoral.

"Acho que, se o Lula participar, será uma coisa democrática. O povo vai dizer se quer, ou não", manifestou Temer.

A expectativa em torno do julgamento de Lula é grande. As autoridades já anunciaram uma operação especial de segurança, visando a eventuais distúrbios em Porto Alegre, enquanto o PT se prepara para suas mobilizações sob o lema "Eleição sem Lula é fraude".
 (Agence France-Presse)



GRUPOS TENTAM EMPLACAR DISCURSO DE RENOVAÇÃO

Movimentos como o Acredito, surgidos na esteira de manifestações, anunciam como meta a renovação de um terço do Congresso até 2027 ( Foto: Agência Brasil )
Surgidos na esteira de mobilizações populares que buscam erguer, nas ruas ou na Internet, uma bandeira de renovação política, movimentos autodenominados suprapartidários querem, em 2019, ocupar espaços de poder. Dentre alguns em atividade no País, como o Movimento Acredito, o Agora, o Brasil 21, o Movimento Transparência e outros, uma iniciativa financiada por empresários e setores da sociedade civil, chamada RenovaBR, oferece, a partir deste domingo (21), uma formação política a “cidadãos comuns” que possa ser aplicada em futuras campanhas. Neste e em outros casos, o discurso de que é preciso “renovar” a política, contudo, ainda esbarra em dificuldades de financiamento e nas próprias regras da disputa eleitoral, além de não estar imune a críticas de partidos e outros movimentos.

Dentre 100 brasileiros selecionados para o RenovaBR, após cinco fases de recrutamento, dois são cearenses. Eles receberão, nos próximos seis meses, um treinamento com especialistas – presencial, em São Paulo, e à distância – voltado à potencialização de novas lideranças políticas no Brasil. Com a aposta, o movimento pretende eleger ao menos 45 pessoas, que nunca tenham exercido nenhum cargo eletivo, no pleito de outubro próximo.

Discurso

O empreendedor social Ítalo Alves, 25 anos, e o radialista Júnior Gonçalves, 34 anos, foram os dois inscritos do Ceará que passaram pelo processo seletivo do RenovaBR. Eles defendem que a renovação sustentada pelo movimento vai além do discurso fácil que deve ser explorado na disputa eleitoral de 2018 e, embora filiados ao mesmo partido, a Rede Sustentabilidade, destacam a presença de filiados a diversas legendas partidárias no programa. Para os cearenses, isso indica que pautas comuns aos participantes, que receberão bolsas de R$ 5 mil mensais, estão acima de divergências ideológicas.

Pré-candidato a deputado federal, Ítalo Alves, de Fortaleza, é líder do Movimento Acredito no Ceará. Criada em julho de 2017, a iniciativa tem, atualmente, 40 voluntários no Estado, mas, segundo ele, contabiliza mais de mil envolvidos em outras unidades da federação. “A proposta é trazer as pessoas comuns para mais perto da política”, resume.

Ítalo Alves reconhece que, entre uma legislatura e outra, 40% das cadeiras da Câmara, em média, são ocupadas por novatos. Segundo ele, porém, isso, isoladamente, não representa renovação. “Não basta você ser uma pessoa nova, mas ser filho de político; ou você ser um jovem, mas ter um posicionamento conservador, que não reflete mais o contexto econômico do nosso País; não basta você ter uma ideia, mas essa ideia ser extremista”, sustenta. Ele argumenta que movimentos como o Acredito e o RenovaBR compreendem a renovação política inserida em um “tripé”, formado por pessoas, práticas e princípios.

Políticos tradicionais

Filho e morador de Russas, Júnior Gonçalves, por sua vez, opina que é preciso “ter muito cuidado com esse discurso de renovação”, uma vez que, conforme avalia, “os velhos (políticos) também vão vir com esse discurso, colocando seus parentes, seus homens de confiança”.

Ele já tentou emplacar o discurso de renovação em dois pleitos: em 2008, filiado ao PRB, foi candidato a vereador de Russas, enquanto em 2016, quando migrou para a Rede, decidiu disputar o cargo de prefeito. Embora não tenha sido eleito nas duas investidas, o radialista diz que teve votações satisfatórias para campanhas sem estrutura. Neste ano, Júnior tentará chegar à Assembleia Legislativa.

Para os dois, o RenovaBR pode ser um trampolim. Idealizado pelo empresário Eduardo Mufarej, CEO da Somos Educação e presidente da Confederação Brasileira de Rúgbi, o programa foi anunciado no segundo semestre de 2017 e tem o apoio de nomes como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o empresário Abílio Diniz e o apresentador Luciano Huck. Ítalo Alves explica que, após cinco etapas de um processo seletivo com quatro mil candidatos, o RenovaBR busca atuar em quatro frentes: identificação de jovens, formação de novas lideranças, potencialização das campanhas e monitoramento de mandatos.

“São pessoas de diferentes partidos: da Rede, do Novo, do PT, imagino, de diversos partidos. E têm divergências, mas se encontram nas pautas”, explica. “A nova política é isso. Não é uma política de disputa partidária, é política de convergência de causas, e é isso que o programa tenta fazer”, acrescenta.

Diante de campanhas ainda caras, com teto de gastos estimados em R$ 2,5 milhões para deputados federais e R$ 1 milhão para deputados estaduais, tanto Ítalo quanto Júnior reconhecem que, para pretensos candidatos surgidos desses movimentos, o financiamento das candidaturas é desafio maior. O empreendedor social pretende, na disputa, unir ações de mobilização de rua, de mobilização digital e financiamento coletivo. Júnior Gonçalves espera que o partido, por meio do Fundo Partidário, lhe dê “as condições mínimas” para tocar a campanha.

Ideias liberais

Desde que foi anunciado, o RenovaBR tem sido alvo de críticas de partidos e movimentos de esquerda porque é visto, por alguns, como meio de financiar candidatos alinhados a posicionamentos liberais. Questionado sobre uma futura influência do programa, sustentado por empresários, na atuação política dos pretensos candidatos, após a Operação Lava-Jato ter trazido à tona escândalos enraizados em ações ilegais orquestradas entre o poder público e a iniciativa privada, Ítalo Alves diz que os bolsistas não têm que estar atrelados a interesses dos financiadores. “O Renova é financiado tanto por empresários como por pessoas da sociedade civil, só que o regulamento diz que essas pessoas não têm qualquer forma de influenciar os posicionamentos do movimento”, coloca.

Segundo ele, há apenas seis tópicos com os quais o movimento quer que os participantes se comprometam: combate irrestrito à corrupção; gestão fiscal responsável; priorização do cidadão em detrimento da máquina pública; políticas sociais que eliminem a desigualdade de acesso à educação básica, saúde e segurança de qualidade; respeito às liberdades individuais; e gestão sustentável dos recursos naturais. “Acho que o grupo não pensa especificamente em um Brasil que se deita para a direita nem para a esquerda, mas num Brasil que se impulsiona para frente”, defende Ítalo Alves.
Fonte: DN/Política



AO LADO DE PREFEITOS DA REGIÃO, DEPUTADO ESTADUAL ROBÉRIO MONTEIRO PARTICIPA DOS FESTEJOS DE CAMPANÁRIO, EM URUOCA

O deputado estadual Robério Monteiro (PDT) participou, na última quinta-feira (18/1), a convite do Prefeito Kilsen e da vice-prefeita, dona Graça, do Município de Uruoca, dos Festejos do distrito de Campanário. O evento que já é tradição, reuniu milhares de pessoas e contou com total apoio do Governo Municipal.

"Rendemos nossas mais sinceras homenagens a toda a população deste valoroso distrito e parabenizamos o Governo Municipal e a todos que colaboraram para o brilhantismo dessa grande festa. Parabéns, Campanário!", pontuou Robério Monteiro.

Além do deputado Robério Monteiro, várias autoridades fizeram-se presentes, entre as quais o irmão do deputado e prefeito de Itarema, Elizeu Monteiro, além dos prefeitos Júnior Fontenele, de Martinópole; Roney, de Coreaú; e Áquila, de Moraújo. À festa ainda marcaram presença os ex-prefeitos e lideranças Keulle, Manoel Conrado, além do ex-prefeito de Moraújo, Jurandir. O evento contou ainda com a presença do deputado estadual Sérgio Aguiar, de vereadores e de várias lideranças da região.
*CN Online Acaraú.



GENECIAS E ADERLÂNIA ENTREGAM TÍTULOS DE TERRA EM TAMBORIL.

O Deputado Federal, Genecias Noronha, e a Deputada Estadual, Aderlânia Noronha, participaram de mais uma entrega de Títulos nesta sexta(19). Desta vez o município beneficiado foi Tamboril, na região dos sertões de Crateús, e governada pelo prefeito Pedro Calisto.

“Receber esses títulos é muito importante para as famílias, porque geralmente são famílias de baixa renda, famílias de agricultores familiares. Essas pessoas vão ter, agora, a propriedade das suas terras, de fato e de direito." Explicou Aderlânia.

"A importância dessa titularidade vai muito além de uma documentação. É a possibilidade do crédito, da inclusão dessa população de conseguir novas oportunidades para suas propriedades. É um grande avanço e incentivo para o desenvolvimento da nossa agricultura familiar." Ressalta Genecias.

O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD).
Fonte: Blog do Tidi



sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

LULA AFIRMA DUVIDAR QUE JUÍZES ESTEJAM TRANQUILOS COMO ELE

Em ato com a participação de artistas e intelectuais em São Paulo, Lula defendeu seu direito de ser candidato à Presidência da República. Julgamento do ex-presidente está marcado para o próximo dia 14

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu artistas e intelectuais em São Paulo, na noite de ontem, durante ato em defesa de sua candidatura à Presidência da República. Ao discursar, Lula falou sobre a tranquilidade diante do julgamento, marcado para o próximo dia 24. “ Duvido que os juízes que me julgaram e os que vão me julgar estejam com a tranquilidade que eu estou”, disse o ex-presidente.

O petista afirmou que os delegados da Polícia Federal que trabalham na operação Lava Jato mentiram. Ele contou que quando foi prestar depoimento teve a sensação “de estar diante de um bando de jovens que não sabiam um palmo acima do nariz”, relatou.

Duvido que os juízes que me julgaram e os que vão me julgar estejam com a tranquilidade que eu estou"

LULA, em ato em São Paulo

  “Eu tô aqui principalmente porque ajudei com alguns companheiros a criar esse manifesto: ‘Eleição sem Lula é fraude’. E não é só fraude no direito dele, é fraude contra a soberania popular, que é a base da democracia. É fraude contra a inserção a oitiva no Brasil e no mundo que estão sendo submissos aos interesses do capital financeiro e aos interesses da grande mídia. É fraude contra o combate à desigualdade e ao combate ao racismo, que é um dos maiores males da sociedade brasileira”, disse Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores.

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, também deu declarações sobre o julgamento. “O que nós estamos vivendo hoje é surreal. Esse processo que pretende a condenação do Lula é surreal. Estão condenando o Lula em um processo que não tem crime”, disse. Chico César, Odair José, Guilherme Boulos, o ex-ministro Alexandre Padilha, entre outras personalidades e políticos também estiveram no ato. (Isabel Filgueiras, correspondente em São Paulo)
 Fonte: O POVO 

TEMER CRITICA "AGRESSIVIDADE" E "DESRESPEITO" EM PERGUNTAS DA PF

O presidente Michel Temer (PMDB) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, as respostas às 50 perguntas da Polícia Federal sobre suposto esquema de corrupção no Porto de Santos. O tom geral das réplicas é de negação de qualquer envolvimento no caso e de ataque à investigação, na medida em que caracteriza os questionamentos como “agressivos” e “desrespeitosos”.

A lista de perguntas é parte de inquérito que apura se a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, foi beneficiada por decreto presidencial que ampliou em dez anos os prazos dos contratos de concessão, prorrogáveis por até 70 anos.

As suspeitas são de que Temer teria negociado o benefício em troca de propina. O seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, também ex-deputado federal, e o dono da Rodrimar, Ricardo Mesquita, também são investigados. Todos negam as irregularidades.

O retorno de Temer aconteceu três dias após encontro dele com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia. A reunião, que ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de Gustavo Rocha, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, não havia sido incluída na agenda do presidente. Oficialmente, eles conversaram sobre segurança pública.

No documento, Temer nega conhecer o diretor Ricardo Mesquita e o empresário Edgar Safdie, apontados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot como supostos intermediários de repasses de recursos ilícitos.

Janot também citava Antônio Celso Grecco, presidente da Rodrimar, o coronel João Batista Lima Filho e o ex-assessor especial da Presidência da República José Yunes. Temer reconhece que os conhece e esclarece sua relação com eles.

Em suas respostas, o presidente nega ter recebido doações por meio de caixa dois nas suas campanhas. Ele diz que “nunca” atuou para beneficiar as empresas portuárias, “nunca” prometeu a parlamentares e empresários que faria a mudança por meio de decreto e “nunca” aprovou que Loures, João Batista ou Yunes recebessem recursos em seu nome, em troca de benefícios às empresas portuárias.

“Nunca autorizei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures fizesse tratativas em meu nome com empresários do setor portuário”, afirma. E conclui: “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”.

O espaço, entre as respostas, para reclamar dos questionamentos e atribuir “impertinência”, “agressividade” e “imparcialidade” a eles inicia no preâmbulo do documento e vai até a última questão. Paulo Henrique Blair, especialista em direito, afirma que essa postura não tem importância jurídica. “A opinião de um investigado sobre a investigação não tem nenhuma relevância jurídica, mas como ele é o presidente da República sem dúvida tem peso político”, analisa.

Esse “peso”, explica o professor de ciência política Adriano Gianturco, está na estratégia de “contra-atacar à Justiça” que Temer assume. “Ele nega todas as acusações e parte para o contra-ataque”, sintetiza. “As respostas mostram o embate entre o Judiciário, a Polícia Federal e a classe política como um todo, não só com o Temer. A classe política age para se preservar, enquanto a população quer mais investigação”, analisa o professor.

AS INVESTIGAÇÕES / ABERTURA DE INQUÉRITO

Em setembro do ano passado, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer (PMDB), por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos. O presidente teria assinado um decreto para beneficiar a empresa Rodrimar em troca de propina.

SUSPEITAS

As suspeitas surgiram após telefonema entre o presidente e seu ex-assessor Rocha Loures ser interceptado pela PF em maio. Nele, Temer afirma que iria assinar o decreto na semana seguinte. Logo em seguida, Loures dá a mesma informação a Ricardo Mesquita, dono da Rodrimar, que opera no Porto de Santos e teria se beneficiado com a medida.

MALA DE DINHEIRO

Delação de Ricardo Saud, da J&F, revela que Rocha Loures teria indicado o dono da Rodrimar para intermediar o pagamento de propina. Indicação teria ocorrido no mesmo dia em que ele foi flagrado com mala de R$ 500 mil. Temer é suspeito de envolvimento.

NÚMEROS 25

”nãos” foram dados por Michel Temer para iniciar suas respostas 12
“nuncas” foram utilizados para responder as questões
Fonte: O POVO / Letícia Alves



quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

CIRO RESPONDE A 80 PROCESSOS POR DANOS MORAIS SÓ NO CEARÁ

Conhecido pela “língua afiada” e por dar pouco peso às consequências de suas falas, o pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) possui lista de pendências na Justiça à altura da fama. Apenas em ações que correm ou passaram pelo Ceará, o ex-ministro responde a pelo menos 80 processos que cobram indenizações por dano moral a adversários políticos. Todas as ações são motivadas por críticas feitas pelo candidato à imprensa ou durante palestras. A informação tem como base levantamento do O POVO em dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Como processos contra Ciro podem ter sido abertos no Judiciário de outros estados, o ex-ministro pode responder a ainda mais ações por ataques contra a honra. A lista de adversários do ex-ministro na Justiça é grande e diversa, incluindo até o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), a quem Ciro chamou de “o maior bandido” do País. Outros casos incluem o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que processa Ciro após ser chamado de “farsante” e “engomadinho que vive com o beiço cheio de botox”. O “número 1“ da lista é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), com 37 processos contra Ciro. Entre os ataques, estão os de “aventureiro, mentiroso, lambanceiro” e até pinotralha - “uma mistura de Pinóquio com irmão metralha”, explica o próprio Ciro.

Para o cientista político Oswaldo Dehon, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), o estilo “assertivo” de Ciro não significa necessariamente um “prejuízo” ao candidato. “É difícil avaliar se ele perde com isso. O Brasil está vivendo um período de excessos de candidatos. Vários têm demonstrado esse tom, o Ciro não está sozinho”, avalia. 

“Temos candidatos como Jair Bolsonaro e até o Lula, que já se notabilizaram por alguns excessos verbais”, cita. O próprio Bolsonaro é um dos que acionaram Ciro na Justiça, após o pedetista acusá-lo de ter recebido dinheiro ilegal da JBS/Friboi na campanha eleitoral de 2014.

O cientista político ainda avalia que, a julgar pelo histórico do ex-ministro, ele dificilmente alterará o tom dos discursos. “Até porque parte das redes sociais já incorporaram esse tom mais assertivo, esse linguajar popular, à candidatura. E o fato de ele se exceder não quer dizer que ele diga coisas irrelevantes ou negativas, ou coisas que o público não gostaria de ouvir“.


Daquele outro lado tem uma mistura de Pinóquio com irmão metralha. (...) Um pinotralha"
CIRO GOMES, contra Eunício Oliveira, durante campanha de Camilo Santana ao Governo em 2014
  Adversário que já obteve a condenação de Ciro em R$ 30,6 mil por conta de ataques, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) condena o estilo do ex-ministro. “Criticar é natural, agora acusar, caluniar, criar factoides atribuindo crime a alguém, isso não faz parte do jogo político. Isso é crime e ele tem que responder por isso”, diz.

A reportagem tentou contato com Ciro Gomes, mas não obteve resposta de sua assessoria. Em entrevistas recentes sobre os casos, no entanto, o candidato tem feito pouco caso dos processos, chegando diversas vezes a “aproveitar a deixa” para reiterar as acusações contra adversários. Nos autos dos processos, a defesa de Ciro alega que as afirmações seguem apenas a liberdade de expressão. Em alguns dos casos, ela alega ainda que o tom “assertivo” faz parte do jogo eleitoral, sendo o próprio Ciro alvo de diversos ataques pessoais. 

Quem tem mais ações contra Ciro 

EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB) Autor de 37 ações por dano moral, já foi chamado de “aventureiro, lambanceiro, mentiroso” e até “pinotralha” 
GAUDÊNCIO LUCENA (MDB) Braço-direito de Eunício, move cinco processos contra Ciro, que já acusou Gaudêncio de fazer tráfico de influência 
CAPITÃO WAGNER (PR) Já foi acusado de chefiar “milícia ligada ao narcotráfico” diversas vezes por Ciro. Já obteve condenação, em 1ª instância 

Quem já processou o ex-ministro  

EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) Alvo recorrente, Cunha já processa o ex-ministro há vários anos. Num dos embates, Ciro o chamou de “maior bandido do Brasil” 
JAIR BOLSONARO (PSC-RJ) Processou Ciro, após o ex-ministro dizer que Bolsonaro recebeu dinheiro ilegal da JBS/Friboi na campanha eleitoral de 2014 
JOÃO DORIA (PSDB-SP) Ingressou com ação contra Ciro em julho passado, após ser acusado de enriquecer com dinheiro público 
MICHEL TEMER (MDB) Ciro foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a Temer após chamá-lo de "ladrão fisiológico" e "chefe de quadrilha" 
FERNANDO COLLOR (PTB-AL) Justiça condenou Ciro a pagar R$ 100 mil de indenização a Collor. Em 1999, o ex-ministro disse que Lula deveria ter chamado Collor de "playboy safado" e "cheirador de cocaína" nas eleições de 1989 
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB) Ciro foi condenado em 2008 por ter dito que o ex-presidente tinha "horror a preto, pobre e nordestino" 

80 processos por dano moral contra Ciro Gomes tramitam ou passaram pelo Ceará 

37  dessas ações são movidas pelo senador Eunício Oliveira (MDB)
Fonte: O POVO  Online


terça-feira, 16 de janeiro de 2018

MEC LIBERA R$ 981,4 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DA PARCELA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO RELATIVA A DEZEMBRO

Foto: João Bittar/Arquivo MEC
O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, informa que essa contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica.”

Atualmente, contribuem todas e quaisquer firmas individuais ou sociedades que assumem o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.

Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.

A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo federal é aplicada diretamente em apoio à educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches, novas escolas e no apoio às redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira.”

As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC