TEMER CRITICA "AGRESSIVIDADE" E "DESRESPEITO" EM PERGUNTAS DA PF

O presidente Michel Temer (PMDB) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, as respostas às 50 perguntas da Polícia Federal sobre suposto esquema de corrupção no Porto de Santos. O tom geral das réplicas é de negação de qualquer envolvimento no caso e de ataque à investigação, na medida em que caracteriza os questionamentos como “agressivos” e “desrespeitosos”.

A lista de perguntas é parte de inquérito que apura se a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, foi beneficiada por decreto presidencial que ampliou em dez anos os prazos dos contratos de concessão, prorrogáveis por até 70 anos.

As suspeitas são de que Temer teria negociado o benefício em troca de propina. O seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, também ex-deputado federal, e o dono da Rodrimar, Ricardo Mesquita, também são investigados. Todos negam as irregularidades.

O retorno de Temer aconteceu três dias após encontro dele com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia. A reunião, que ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de Gustavo Rocha, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, não havia sido incluída na agenda do presidente. Oficialmente, eles conversaram sobre segurança pública.

No documento, Temer nega conhecer o diretor Ricardo Mesquita e o empresário Edgar Safdie, apontados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot como supostos intermediários de repasses de recursos ilícitos.

Janot também citava Antônio Celso Grecco, presidente da Rodrimar, o coronel João Batista Lima Filho e o ex-assessor especial da Presidência da República José Yunes. Temer reconhece que os conhece e esclarece sua relação com eles.

Em suas respostas, o presidente nega ter recebido doações por meio de caixa dois nas suas campanhas. Ele diz que “nunca” atuou para beneficiar as empresas portuárias, “nunca” prometeu a parlamentares e empresários que faria a mudança por meio de decreto e “nunca” aprovou que Loures, João Batista ou Yunes recebessem recursos em seu nome, em troca de benefícios às empresas portuárias.

“Nunca autorizei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures fizesse tratativas em meu nome com empresários do setor portuário”, afirma. E conclui: “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”.

O espaço, entre as respostas, para reclamar dos questionamentos e atribuir “impertinência”, “agressividade” e “imparcialidade” a eles inicia no preâmbulo do documento e vai até a última questão. Paulo Henrique Blair, especialista em direito, afirma que essa postura não tem importância jurídica. “A opinião de um investigado sobre a investigação não tem nenhuma relevância jurídica, mas como ele é o presidente da República sem dúvida tem peso político”, analisa.

Esse “peso”, explica o professor de ciência política Adriano Gianturco, está na estratégia de “contra-atacar à Justiça” que Temer assume. “Ele nega todas as acusações e parte para o contra-ataque”, sintetiza. “As respostas mostram o embate entre o Judiciário, a Polícia Federal e a classe política como um todo, não só com o Temer. A classe política age para se preservar, enquanto a população quer mais investigação”, analisa o professor.

AS INVESTIGAÇÕES / ABERTURA DE INQUÉRITO

Em setembro do ano passado, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer (PMDB), por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos. O presidente teria assinado um decreto para beneficiar a empresa Rodrimar em troca de propina.

SUSPEITAS

As suspeitas surgiram após telefonema entre o presidente e seu ex-assessor Rocha Loures ser interceptado pela PF em maio. Nele, Temer afirma que iria assinar o decreto na semana seguinte. Logo em seguida, Loures dá a mesma informação a Ricardo Mesquita, dono da Rodrimar, que opera no Porto de Santos e teria se beneficiado com a medida.

MALA DE DINHEIRO

Delação de Ricardo Saud, da J&F, revela que Rocha Loures teria indicado o dono da Rodrimar para intermediar o pagamento de propina. Indicação teria ocorrido no mesmo dia em que ele foi flagrado com mala de R$ 500 mil. Temer é suspeito de envolvimento.

NÚMEROS 25

”nãos” foram dados por Michel Temer para iniciar suas respostas 12

“nuncas” foram utilizados para responder as questões

Fonte: O POVO / Letícia Alves

CIRO RESPONDE A 80 PROCESSOS POR DANOS MORAIS SÓ NO CEARÁ

Conhecido pela “língua afiada” e por dar pouco peso às consequências de suas falas, o pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) possui lista de pendências na Justiça à altura da fama. Apenas em ações que correm ou passaram pelo Ceará, o ex-ministro responde a pelo menos 80 processos que cobram indenizações por dano moral a adversários políticos. Todas as ações são motivadas por críticas feitas pelo candidato à imprensa ou durante palestras. A informação tem como base levantamento do O POVO em dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Como processos contra Ciro podem ter sido abertos no Judiciário de outros estados, o ex-ministro pode responder a ainda mais ações por ataques contra a honra. A lista de adversários do ex-ministro na Justiça é grande e diversa, incluindo até o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), a quem Ciro chamou de “o maior bandido” do País. Outros casos incluem o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que processa Ciro após ser chamado de “farsante” e “engomadinho que vive com o beiço cheio de botox”. O “número 1“ da lista é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), com 37 processos contra Ciro. Entre os ataques, estão os de “aventureiro, mentiroso, lambanceiro” e até pinotralha - “uma mistura de Pinóquio com irmão metralha”, explica o próprio Ciro.

Para o cientista político Oswaldo Dehon, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), o estilo “assertivo” de Ciro não significa necessariamente um “prejuízo” ao candidato. “É difícil avaliar se ele perde com isso. O Brasil está vivendo um período de excessos de candidatos. Vários têm demonstrado esse tom, o Ciro não está sozinho”, avalia. 

“Temos candidatos como Jair Bolsonaro e até o Lula, que já se notabilizaram por alguns excessos verbais”, cita. O próprio Bolsonaro é um dos que acionaram Ciro na Justiça, após o pedetista acusá-lo de ter recebido dinheiro ilegal da JBS/Friboi na campanha eleitoral de 2014.

O cientista político ainda avalia que, a julgar pelo histórico do ex-ministro, ele dificilmente alterará o tom dos discursos. “Até porque parte das redes sociais já incorporaram esse tom mais assertivo, esse linguajar popular, à candidatura. E o fato de ele se exceder não quer dizer que ele diga coisas irrelevantes ou negativas, ou coisas que o público não gostaria de ouvir“.

Daquele outro lado tem uma mistura de Pinóquio com irmão metralha. (...) Um pinotralha"

CIRO GOMES, contra Eunício Oliveira, durante campanha de Camilo Santana ao Governo em 2014

  Adversário que já obteve a condenação de Ciro em R$ 30,6 mil por conta de ataques, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) condena o estilo do ex-ministro. “Criticar é natural, agora acusar, caluniar, criar factoides atribuindo crime a alguém, isso não faz parte do jogo político. Isso é crime e ele tem que responder por isso”, diz.

A reportagem tentou contato com Ciro Gomes, mas não obteve resposta de sua assessoria. Em entrevistas recentes sobre os casos, no entanto, o candidato tem feito pouco caso dos processos, chegando diversas vezes a “aproveitar a deixa” para reiterar as acusações contra adversários. Nos autos dos processos, a defesa de Ciro alega que as afirmações seguem apenas a liberdade de expressão. Em alguns dos casos, ela alega ainda que o tom “assertivo” faz parte do jogo eleitoral, sendo o próprio Ciro alvo de diversos ataques pessoais. 

Quem tem mais ações contra Ciro 

EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB) Autor de 37 ações por dano moral, já foi chamado de “aventureiro, lambanceiro, mentiroso” e até “pinotralha” 
GAUDÊNCIO LUCENA (MDB) Braço-direito de Eunício, move cinco processos contra Ciro, que já acusou Gaudêncio de fazer tráfico de influência 
CAPITÃO WAGNER (PR) Já foi acusado de chefiar “milícia ligada ao narcotráfico” diversas vezes por Ciro. Já obteve condenação, em 1ª instância 

Quem já processou o ex-ministro  

EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) Alvo recorrente, Cunha já processa o ex-ministro há vários anos. Num dos embates, Ciro o chamou de “maior bandido do Brasil” 
JAIR BOLSONARO (PSC-RJ) Processou Ciro, após o ex-ministro dizer que Bolsonaro recebeu dinheiro ilegal da JBS/Friboi na campanha eleitoral de 2014 
JOÃO DORIA (PSDB-SP) Ingressou com ação contra Ciro em julho passado, após ser acusado de enriquecer com dinheiro público 
MICHEL TEMER (MDB) Ciro foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a Temer após chamá-lo de "ladrão fisiológico" e "chefe de quadrilha" 
FERNANDO COLLOR (PTB-AL) Justiça condenou Ciro a pagar R$ 100 mil de indenização a Collor. Em 1999, o ex-ministro disse que Lula deveria ter chamado Collor de "playboy safado" e "cheirador de cocaína" nas eleições de 1989 
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB) Ciro foi condenado em 2008 por ter dito que o ex-presidente tinha "horror a preto, pobre e nordestino" 

80 processos por dano moral contra Ciro Gomes tramitam ou passaram pelo Ceará 

37  dessas ações são movidas pelo senador Eunício Oliveira (MDB)

Fonte: O POVO  Online

MEC LIBERA R$ 981,4 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DA PARCELA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO RELATIVA A DEZEMBRO

Foto: João Bittar/Arquivo MEC

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, informa que essa contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica.”

Atualmente, contribuem todas e quaisquer firmas individuais ou sociedades que assumem o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.

Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.

A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo federal é aplicada diretamente em apoio à educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches, novas escolas e no apoio às redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira.”

As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

ZEZINHO ALBUQUERQUE QUER ELEGER ANTONIO JOSÉ À CÂMARA FEDERAL E ALINE ALBUQUERQUE PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), trabalha para ser indicado candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo Governador Camilo Santana (PT) e, ao mesmo tempo, intensifica contatos para eleger dois herdeiros: o filho Antonio, deputado federal, e a filha Aline, deputada estadual. A pré-candidatura de Antonio já está definida.

Com o poder político que o cargo de presidente da Assembleia Legislativa o permitiu nos últimos cinco anos, Zezinho, segundo o correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Silva, construiu colégios eleitorais e tem força para garantir o mandato dos dois filhos nas eleições de outubro, mas os focos de insatisfações e ciúmes na base do Governo Camilo podem atrapalhar os seus planos.

A seis meses para oficialização de coligações partidárias e definição de candidaturas, Zezinho Albuquerque dá sinais de cansaço após sete mandatos consecutivos – ele conquistou a primeira eleição à Assembleia Legislativa, pelo PDS, passou pelo PSB, PROS, PP e, hoje, está no PDT, e já decidiu que vai brigar para ser vice na chapa de Camilo Santana.

A relação de confiança criada com os irmãos Cid e Ciro Gomes é o seu principal cacife para ocupar esse espaço. Além da lealdade a Cid e a Ciro que o permite alimentar esse sonho, Zezinho Albuquerque fez, porém, o dever de casa: contemplou aliados com posições importantes no Governo do Estado, na Prefeitura de Fortaleza e, especialmente, na Assembleia Legislativa.

MERUOCA: EX. PREFEITO JOÃO COUTINHO DENUNCIA PERSEGUIÇÃO POR PARTE DO ATUAL PREFEITO

Por ocasião da inauguração da sede do PT o ex. prefeito João Coutinho ressalta sobre a oportunidade do povo de Meruoca escolher pessoas que realmente possamos confiar e claro, chegando lá possa nos representar muito bem. Gostaria de falar sobre a questão municipal. Parece que existe uma cartilha que propaga pelos municípios.

O que está acontecendo aqui na Meruoca é parecido o que está acontecendo em Brasília e segue o resto do país. As pessoas que não concorda com o governo municipal sofre ferrenha perseguição, pois tenho certeza que muitos gostariam de estar aqui, pois não vieram com medo.

O terror que é colocado pelas pessoas que estão no poder municipal inclusive começando pelo prefeito.

Lembro-me que tivemos uma confraternização do natal e algumas pessoas que estavam lá e que estiveram na foto e se tinham alguma ligação na administração era ameaçado. O pior se uma pessoa não tivesse nenhuma ligação com a administração, mas se precisar e procurar o prefeito ou um secretário eles são capaz de mostrar uma foto sua em um evento dessa natureza e dizer que a pessoas estava no referido evento contra a prefeitura.

Gostaria de agradecer as pessoas que tem a coragem de estar aqui. Tenho certeza que o trabalho que estamos iniciando agora e coloca minha posição como soldado e que vamos se juntar ao exército que são pessoas de bem desse município e as pessoas pobres e trabalhadoras que não concordam com que está acontecendo nessa administração.

É triste observarmos como estão sendo tratado os recursos da prefeitura na Meruoca aonde os contratos milionários de transportes e assessorias que eram para ser investidos nas pessoas na saúde na educação e o dinheiro da Meruoca está indo para as pessoas que patrocinaram a campanha desse prefeito. Colocamos como soldado e vamos fazermos reunião e discutir política e fazer o que é necessário e fazer as pessoas entenderem como se trabalhar e fazer a política no município de Meruoca.

Via Andarilho da Noticia

SENADOR SÁ: PREFEITA REGINA E O EX. PREFEITO ALEX SANDRO REITERAM APOIO A ROBÉRIO MONTEIRO A DEPUTADO FEDERAL

O Deputado Estadual Robério Monteiro com um mandato de destaque na assembleia legislativa, já conquistou cacife para uma pré-candidatura a federal, e tem conquistado o apoio de várias lideranças e prefeitos nas mais diversas regiões do estado.

Na última sexta-feira (12), a prefeita Regina acompanhada do ex. prefeito Alex Sandro, esposo Nilson Carneiro e da vereadora Daniele estiveram reunidos na residência do deputado Robério Monteiro em Itarema.  Na oportunidade os mesmos reiteraram o apoio em Senador Sá ao deputado, e claro, sobre o projeto "Ceará cada vez melhor”.

Em Senador Sá a dobradinha será Deputado Estadual Sérgio Aguiar, pre candidato a reeleição  e Deputado Estadual Robério Monteiro pre candidato a uma vaga no congresso Nacional.

PROJETO DE LEI DESTINA 50% DA PARCELA DA UNIÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO AO FUNDEB

Projeto que destina ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 50% da parcela da União dos royalties do petróleo destinada à educação está em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá a decisão final do Senado.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2015, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), já foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com texto substitutivo de Dalírio Beber (PSDB-SC), que foi o relator no colegiado. Segundo Beber, esses recursos ainda representam menos do que o governo, por força de lei, destina ao Fundeb anualmente, apesar de as perspectivas em relação ao pré-sal possibilitarem um cenário melhor em médio e longo prazos.

O substitutivo determina que os novos recursos a serem vinculados ao Fundeb não serão contabilizados no valor mínimo de contribuição da União (a Lei 11.494/2017 determina a complementação federal mínima de 10% do montante do fundo).

Na CAE, o relator é Waldemir Moka (PMDB-MS), favorável à proposta, com as mudanças feitas na CE. “Os desafios a serem superados pelo Fundeb, criado em 2006, são ainda significativos, a exemplo da necessidade de melhorar a qualidade do ensino, difundir o ensino em período integral, ampliar o acesso à educação infantil e ao ensino médio e reduzir as diferenças regionais de acesso à educação”, afirma Moka em seu texto. 

(Agência Senado)

PROJETO PERMITE QUE PROFESSORES USEM O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS

Se houver assentos vagos nos ônibus no transporte escolar gratuito, os professores podem ser liberados para usufruírem do serviço oferecido aos alunos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisa a possiblidade, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2012. Se for aprovado, e não receber recurso para a votação em plenário, o texto irá para a sanção presidencial.

O texto diz que, além de arcar com o transporte escolar dos estudantes de suas redes escolares, Estados e Municípios devem permitir aos professores da respectiva rede o uso de assentos vagos disponíveis nos veículos nos trechos autorizados.

De acordo com o deputado Renato Molling (PP-RS), autor do texto, a medida não traz impacto aos orçamentos estaduais e municipais. E os professores, especialmente da zona rural, precisam fazer deslocamentos semelhantes aos feitos pelos alunos, mas seus salários tornam as despesas de transporte pesadas. A iniciativa representaria, ainda, um primeiro passo para a gratuidade total do transporte aos docentes.

No relatório pela aprovação do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que o texto pode ajudar a concretizar o direito constitucional à educação. "Não se pode impor ao professor que financie, com os próprios recursos, longos deslocamentos às escolas nas quais atuam, mormente considerada a realidade remuneratória desses trabalhadores e, ainda mais, a expressiva distância a separar as escolas dos locais de residência dos docentes, principalmente em zona rural", observou o senador.

Com informações do Senado

VEREADOR ZEZINHO DA RÁDIO NÃO FAZ PARTE DA BASE DE APOIO DA PREFEITA MONICA AGUIAR?

Vereador Zezinho da Rádio e Prefeita Monica Aguiar (Imagem: CAMOCIM | Portal de Notícias)

Na tarde desta quarta-feira, 10, a Prefeita Monica Aguiar realizou em seu gabinete, com a presença do Deputado Sérgio Aguiar, a primeira reunião do ano, com vereadores da base de apoio em Camocim. Porém, o que chamou atenção foi a ausência do vereador Zezinho da Rádio (DEM).

Devido acontecimentos ocorridos no final do ano de 2017, que envolveu o vereador Dr. Ismael, deputado Sérgio Aguiar e de certa forma a prefeita Monica, o eleitor até esperava que Dr. Ismael não participasse do encontro. Já Zezinho que muito antes da campanha eleitoral sempre defendeu Monica, como também Sérgio Aguiar, tanto no rádio como nos palanques, surpreendeu o eleitor ao perceber a ausência do edil no registro feito durante aquela reunião.

Indagações

Já que a reunião foi com os vereadores da "base de apoio" da prefeita Monica Aguiar, mas  o Vereador Zezinho da Rádio não estava presente, o que aconteceu?

Será que o mesmo não faz parte da base de apoio da Prefeita?

Zezinho da rádio foi excluído da reunião?

Estas e outras perguntas estão até o momento sem respostas.

Na tarde de hoje nossa produção tentou contato com o vereador Zezinho para saber o motivo da sua ausência na referida reunião, mas até o momento da publicação desta postagem não obtivemos resposta.

Reunião

Segundo publicação no portal da Prefeitura, a reunião teve como objetivo promover um diálogo entre os poderes, reafirmando a parceira entre os mesmos, além de gerenciar novas diretrizes para o município, levando novos projetos para o benefício da população camocinense em 2018.

Foto: PMG -divulgação

Monica Aguiar fez um relato sobre as ações do Poder Executivo no ano de 2017 e evidenciou o trabalho desempenhado pela Administração, na sede e zona rural da cidade.

Em sua fala, a prefeita, assegurou que o bom relacionamento entre os poderes, é uma forma de somar forças e esforços para o bom andamento das políticas públicas do município. “Queremos dar continuidade ao bom diálogo entre o Executivo e Legislativo, com uma conversa aberta e transparente para a sociedade, buscando parcerias e celeridade nos projetos de interesse público”, destacou a gestora, agradecendo o apoio recebido durante 2017, e assegurando seu compromisso com a população neste ano.

Foto: PMG -divulgação

Participaram do encontro, os vereadores:  Oliete Carlos, Naldo da Mercearia, Oliveira da Pesqueira, Dr. Ismael, Jeová Vasconcelos, Lúcia da EMATERCE, Nilson Martins, James do Peixe, Kleber Veras (Presidente da Mesa Diretora), Maria Iracilda, César Veras e  Ricardo Vasconcelos.

TRÊS PREFEITURAS E UMA CÂMARA MUNICIPAL NÃO APRESENTARAM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS AO TCE

Prefeitura de Moraújo (imagem: Blog Portal Jovem)

Três Prefeituras e uma Câmara Municipal cearenses descumpriram o artigo 42 da Constituição estadual ao não apresentarem as prestações de contas mensais ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao mês de novembro de 2017. São elas: Prefeituras Municipais de Moraújo, de Guaramiranga e de Pacajus, e Câmara Municipal de Croatá. Os dados são do Sistema de Informações Municipais (SIM), atualizado no último dia 10 de janeiro de 2018.

A prestação de contas mensal deve conter os balancetes demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados no período.

O não envio das informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento, pelos municípios, de recursos estaduais decorrentes de convênios e contratos, bem como a suspensão de transferências voluntárias, sem prejuízo de demais sanções previstas em lei.

Os dados alimentam o Portal da Transparência dos Municípios mantido pelo TCE Ceará e permitem a produção de relatórios quadrimestrais disponibilizados publicamente pelo Tribunal. Para evitar o descumprimento, os gestores devem ficar atentos ao Calendário de Obrigações Municipais, disponível no portal da Corte de Contas.

Em caso de dúvidas os gestores e servidores municipais podem entrar em contato com a área de assistência técnica do Tribunal, pelos telefones (85) 3218-1293, 3218-1490 e 3218-1377.

Acesse aqui a Certidão do SIM das Prefeituras e das Câmaras.

Fonte: Site TCE-CE