PROJETO DE LEI DESTINA 50% DA PARCELA DA UNIÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO AO FUNDEB

Projeto que destina ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 50% da parcela da União dos royalties do petróleo destinada à educação está em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá a decisão final do Senado.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2015, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), já foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com texto substitutivo de Dalírio Beber (PSDB-SC), que foi o relator no colegiado. Segundo Beber, esses recursos ainda representam menos do que o governo, por força de lei, destina ao Fundeb anualmente, apesar de as perspectivas em relação ao pré-sal possibilitarem um cenário melhor em médio e longo prazos.

O substitutivo determina que os novos recursos a serem vinculados ao Fundeb não serão contabilizados no valor mínimo de contribuição da União (a Lei 11.494/2017 determina a complementação federal mínima de 10% do montante do fundo).

Na CAE, o relator é Waldemir Moka (PMDB-MS), favorável à proposta, com as mudanças feitas na CE. “Os desafios a serem superados pelo Fundeb, criado em 2006, são ainda significativos, a exemplo da necessidade de melhorar a qualidade do ensino, difundir o ensino em período integral, ampliar o acesso à educação infantil e ao ensino médio e reduzir as diferenças regionais de acesso à educação”, afirma Moka em seu texto. 

(Agência Senado)

PROJETO PERMITE QUE PROFESSORES USEM O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS

Se houver assentos vagos nos ônibus no transporte escolar gratuito, os professores podem ser liberados para usufruírem do serviço oferecido aos alunos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisa a possiblidade, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2012. Se for aprovado, e não receber recurso para a votação em plenário, o texto irá para a sanção presidencial.

O texto diz que, além de arcar com o transporte escolar dos estudantes de suas redes escolares, Estados e Municípios devem permitir aos professores da respectiva rede o uso de assentos vagos disponíveis nos veículos nos trechos autorizados.

De acordo com o deputado Renato Molling (PP-RS), autor do texto, a medida não traz impacto aos orçamentos estaduais e municipais. E os professores, especialmente da zona rural, precisam fazer deslocamentos semelhantes aos feitos pelos alunos, mas seus salários tornam as despesas de transporte pesadas. A iniciativa representaria, ainda, um primeiro passo para a gratuidade total do transporte aos docentes.

No relatório pela aprovação do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que o texto pode ajudar a concretizar o direito constitucional à educação. "Não se pode impor ao professor que financie, com os próprios recursos, longos deslocamentos às escolas nas quais atuam, mormente considerada a realidade remuneratória desses trabalhadores e, ainda mais, a expressiva distância a separar as escolas dos locais de residência dos docentes, principalmente em zona rural", observou o senador.

Com informações do Senado

VEREADOR ZEZINHO DA RÁDIO NÃO FAZ PARTE DA BASE DE APOIO DA PREFEITA MONICA AGUIAR?

Vereador Zezinho da Rádio e Prefeita Monica Aguiar (Imagem: CAMOCIM | Portal de Notícias)

Na tarde desta quarta-feira, 10, a Prefeita Monica Aguiar realizou em seu gabinete, com a presença do Deputado Sérgio Aguiar, a primeira reunião do ano, com vereadores da base de apoio em Camocim. Porém, o que chamou atenção foi a ausência do vereador Zezinho da Rádio (DEM).

Devido acontecimentos ocorridos no final do ano de 2017, que envolveu o vereador Dr. Ismael, deputado Sérgio Aguiar e de certa forma a prefeita Monica, o eleitor até esperava que Dr. Ismael não participasse do encontro. Já Zezinho que muito antes da campanha eleitoral sempre defendeu Monica, como também Sérgio Aguiar, tanto no rádio como nos palanques, surpreendeu o eleitor ao perceber a ausência do edil no registro feito durante aquela reunião.

Indagações

Já que a reunião foi com os vereadores da "base de apoio" da prefeita Monica Aguiar, mas  o Vereador Zezinho da Rádio não estava presente, o que aconteceu?

Será que o mesmo não faz parte da base de apoio da Prefeita?

Zezinho da rádio foi excluído da reunião?

Estas e outras perguntas estão até o momento sem respostas.

Na tarde de hoje nossa produção tentou contato com o vereador Zezinho para saber o motivo da sua ausência na referida reunião, mas até o momento da publicação desta postagem não obtivemos resposta.

Reunião

Segundo publicação no portal da Prefeitura, a reunião teve como objetivo promover um diálogo entre os poderes, reafirmando a parceira entre os mesmos, além de gerenciar novas diretrizes para o município, levando novos projetos para o benefício da população camocinense em 2018.

Foto: PMG -divulgação

Monica Aguiar fez um relato sobre as ações do Poder Executivo no ano de 2017 e evidenciou o trabalho desempenhado pela Administração, na sede e zona rural da cidade.

Em sua fala, a prefeita, assegurou que o bom relacionamento entre os poderes, é uma forma de somar forças e esforços para o bom andamento das políticas públicas do município. “Queremos dar continuidade ao bom diálogo entre o Executivo e Legislativo, com uma conversa aberta e transparente para a sociedade, buscando parcerias e celeridade nos projetos de interesse público”, destacou a gestora, agradecendo o apoio recebido durante 2017, e assegurando seu compromisso com a população neste ano.

Foto: PMG -divulgação

Participaram do encontro, os vereadores:  Oliete Carlos, Naldo da Mercearia, Oliveira da Pesqueira, Dr. Ismael, Jeová Vasconcelos, Lúcia da EMATERCE, Nilson Martins, James do Peixe, Kleber Veras (Presidente da Mesa Diretora), Maria Iracilda, César Veras e  Ricardo Vasconcelos.

TRÊS PREFEITURAS E UMA CÂMARA MUNICIPAL NÃO APRESENTARAM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS AO TCE

Prefeitura de Moraújo (imagem: Blog Portal Jovem)

Três Prefeituras e uma Câmara Municipal cearenses descumpriram o artigo 42 da Constituição estadual ao não apresentarem as prestações de contas mensais ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao mês de novembro de 2017. São elas: Prefeituras Municipais de Moraújo, de Guaramiranga e de Pacajus, e Câmara Municipal de Croatá. Os dados são do Sistema de Informações Municipais (SIM), atualizado no último dia 10 de janeiro de 2018.

A prestação de contas mensal deve conter os balancetes demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados no período.

O não envio das informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento, pelos municípios, de recursos estaduais decorrentes de convênios e contratos, bem como a suspensão de transferências voluntárias, sem prejuízo de demais sanções previstas em lei.

Os dados alimentam o Portal da Transparência dos Municípios mantido pelo TCE Ceará e permitem a produção de relatórios quadrimestrais disponibilizados publicamente pelo Tribunal. Para evitar o descumprimento, os gestores devem ficar atentos ao Calendário de Obrigações Municipais, disponível no portal da Corte de Contas.

Em caso de dúvidas os gestores e servidores municipais podem entrar em contato com a área de assistência técnica do Tribunal, pelos telefones (85) 3218-1293, 3218-1490 e 3218-1377.

Acesse aqui a Certidão do SIM das Prefeituras e das Câmaras.

Fonte: Site TCE-CE

MPCE AJUÍZA AÇÃO CONTRA VEREADORES DE CRATEÚS POR FRAUDE EM LICITAÇÕES; ROMBO É DE R$ 482 MIL

Dois vereadores do município de Crateús, localizado na região dos Sertões Cearenses, se tornaram alvos de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús. Segundo a denúncia, Márcio Cavalcante (PCdoB) e Conegundes Soares (DEM), atual presidente da Câmara Municipal, teriam fraudado licitações entre os anos de 2008 e 2011, em um esquema envolvendo empresas de comunicação. Ao todo, R$ 482.940,00 teriam sido desviados.

De acordo com o promotor de Justiça Lázaro Trindade de Santana, as fraudes teriam acontecido em certames que tiveram por objetivo contratar empresas para prestação de serviços especializados na área de Publicidade e Propaganda, junto à Casa Legislativa do Município. Os fatos foram constatados em Inquérito Civil Público instaurado para investigar denúncia de desvio de dinheiro público. Além dos vereadores, são reús na ação José de Melo Neto, Edigar Rodrigues de Sousa, Francisco Arnaldo Silva Loiola, Marcelo Vieira Chaves e as empresas M. Vieira Chaves – ME, Marcelo Vieira Chaves – ME e Rádio Vale do Rio Poty LTDA.

Ainda conforme Lázaro Trindade, os vereadores Antônio Márcio Cavalcante Soares, que é ex-presidente da Câmara Municipal, e Manoel Conegundes Soares, atual presidente, teriam um esquema com o radialista Marcelo Vieira Chaves, sócio-proprietário das empresas M. V. Chaves e Marcelo Vieira Chaves-ME, que não têm nenhuma concessão de rádio difusão para prestar serviço radiofônico e de radiojornalismo, mas, mesmo assim, venceram licitações entre os anos de 2008 e 2011, recebendo, mensalmente, valores que superavam R$ 11,9 mil. Conforme o MPCE,  nunca houve prestação de contas.

Pedidos

Em sua petição inicial, a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús pede que sejam aplicadas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entre os pedidos do MPCE estão: ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos; pagamento de multa de natureza civil de até duas vezes o valor do dano; e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Informações: Assessoria de Imprensa / Ministério Público do Estado do Ceará

LEI QUE REFORMULA CARREIRA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FOI PUBLICADA COM VETOS

A Lei 13.595/2018 – que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias – foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 8 de janeiro. Foi vetado da norma trechos que previam carga horária de 40 horas e a obrigatoriedade de Estados e Municípios oferecerem curso técnico aos agentes de carga horária mínima de 1,2 mil/horas e outros dispositivos.

Aprovado pelo Congresso Nacional, o texto altera diversos pontos da Lei 11.350/2006. Dentre as mudanças, o agente comunitário de saúde terá como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.

A partir de agora, os profissionais das duas carreiras terão de ter curso de formação inicial, com carga horária de 40 horas e diploma de ensino médio. No entanto, vão poder continuar na carreira aqueles que não têm ensino médio, mas que já trabalhavam na função antes da publicação da nova lei, e aqueles sem ensino fundamental que ingressaram na carreira antes de outubro de 2006. Caso não haja candidato que atenda a regra, o trabalhador com ensino fundamental poderá ser contratado, desde que conclua o ensino médio em três anos.

Além dos vetos mencionados acima, também foi retirado do texto a indenização por transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades e as regras de cursos de formação continuada. Também foi vetada a possibilidade de que o agente more longe da comunidade em que atua, no caso de compra de casa própria. Permanece, portanto, a regra atual, que diz que o profissional deve residir na comunidade em que trabalha.

Dentre as justificativas de veto, o presidente da República, Michel Temer, sinalizou que cabe à União legislar somente sobre as diretrizes da matéria, sendo que o detalhamento das regras deve ser feito por Estados e Municípios. 

Com informações do Senado

EM BUSCA DO VOTO, DEPUTADOS TEMEM REPÚDIO DO ELEITOR

Desconfiança, revolta e frases do tipo: "vou anular meu voto, porque vão continuar os mesmos que estão aí". É isso o que alguns deputados estaduais, entrevistados pelo Diário do Nordeste, já têm ouvido ou temem ouvir da população, ao longo deste ano, nas incursões pelos municípios cearenses em busca de votos para conquistar a reeleição. Não é novidade que sucessivos escândalos de corrupção, somados à crise econômica nacional, têm levado a um descrédito "generalizado" dos brasileiros em relação à classe política. Próximo às eleições, porém, o cenário de "repúdio" tem preocupado parlamentares na hora do corpo a corpo com os eleitores.

Deputado Osmar Baquit / (Foto: Assembleia Legislativa do Ceará)

Apesar da desconfiança do eleitorado, vista como "natural", deputados consideram que estar "olho a olho" com o eleitor ainda é a ação mais importante na corrida eleitoral. Tanto que, para demonstrar credibilidade, além de divulgar serviços que conseguiram levar aos municípios, eles devem priorizar o fato de que não têm ficha suja. O deputado Osmar Baquit (PSD), por exemplo, avalia que é "impossível" fazer tudo o que prometeu, mas enfatizará no pleito que não responde a processos por envolvimento em irregularidades.

"Lógico que o eleitor está descrente com a política, com tanta desonestidade. Uma parte da classe política vem sujando a política, e a política não é isso de roubo, desonestidade, é uma coisa boa, são maus que deturpam. Então é lógico que eu espero ter um reconhecimento de onde eu trabalhei, como trabalho mais na zona rural, de levar abastecimento de água, energia, trator, poços profundos, adutoras de engate rápido. E cabe a gente ter a consciência tranquila de ter uma ficha limpa e ter feito um bom serviço nos municípios que nós atuamos", argumentou.

Atrelada à crise política, Baquit acredita que a recessão econômica deve exercer influência sobre a visão das pessoas em relação aos políticos. "Muitas atribuem que isso se deve à questão dos desvios públicos, embora eu não tenha um processo na vida, mas, naturalmente, dizem que todos são desonestos".

Deputado Sérgio Aguiar / (Foto: Assembleia Legislativa do Ceará)

Já Sérgio Aguiar (PDT) admite que tem sentido um "clima de desconfiança" em visitas a municípios do Interior do Estado durante o recesso parlamentar. Ele aposta, contudo, que o "olho no olho" ainda é o meio mais eficaz de transmitir confiança no trabalho do político.

"Por isso procuro participar, discutir, debater e conversar com vários segmentos, para demonstrar quem sou, o que faço, como defino alguns temas do cotidiano, para que com a aproximação possa ser superada a desconfiança. Neste recesso, estou no Interior do Estado realizando variadas atividades em muitos municípios para ficar mais próximo do povo", expôs.

Dep. Fernanda Pessoa / / (Foto: Assembleia Legislativa do Ceará)

Embora demonstre preocupação com a reação do eleitor na busca por votos, Fernanda Pessoa (PR) ressalta o esforço que teve no mandato para dar "assistência à população". Ela pontua, ainda, a dificuldade de liberar recursos do Governo do Estado para municípios que estão inadimplentes ou, ainda, quando os gestores municipais fazem oposição à gestão estadual.

"Primeiro que eu nunca disse o que ia fazer, sempre disse que ia trabalhar. A gente, no Legislativo, é diferente do Executivo, que tem uma caneta que você destina e as coisas andam. No Legislativo, destinamos recursos para aqueles municípios, alguns vão à Casa Civil, entregam a documentação, levam projetos, aí as coisas andam. Muitos deles, quando a liderança é da oposição, os recursos não saem do papel. Eu não preciso convencer (o eleitor), quem conhece sabe das nossas ações", frisou.

Anular

Fernanda Pessoa relata, porém, que a falta de credibilidade em parte da classe política tem levado eleitores a afirmar que vão anular o voto. "Eles dizem: 'ah, a gente vai ficar, realmente, com esses políticos que estão aí'. Acho que (político) é como qualquer profissão: existem bons médicos, existem maus médicos, arquitetos, engenheiros, e as pessoas precisam acreditar que existem pessoas sérias, tem gente que pensa na população".

Dep. Fernanda Pessoa / / (Foto: Assembleia Legislativa do Ceará)

Para Mirian Sobreira (PDT), se afastar da população, mesmo com o ceticismo em relação à classe política, é pior. Ela diz que é preciso deixar claro que compõe o Legislativo, e não o Executivo, que tem mais facilidades na execução de demandas. "Isto, às vezes, deixa muito a desejar com relação às cobranças da população. Estamos sempre cobrando o que a população nos confiou, até porque é o deputado que está mais próximo do povo e temos que mostrar que temos políticos e políticos", sustentou.

Com DN/ Política

CINCO HERDEIROS DE POLÍTICOS CEARENSES DEVEM SER CANDIDATOS EM 2018

De olho na herança dos pais, cinco filhos de políticos cearenses se preparam para disputar o parlamento federal na sucessão do próximo ano. Os filhos dos políticos com candidatura no gatilho dizem que pretendem seguir o exemplo dos pais na vida pública. Eles veem o capital político já conquistado pelos pais como trunfo, mas apostam também nas próprias qualidades para conquistar o eleitorado, caso suas candidaturas se concretizem.

Deputado estadual Zezinho Albuquerque e Antonio José Albuquerque

Um deles é o ex-prefeito do município de Massapê (2013-2016), e atual presidente do PP no Ceará, Antonio José Albuquerque, filho do Presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT) sendo único dos herdeiros que já ocupou um mandato eletivo. Ele desponta como uma das principais apostas do partido para a disputa por uma vaga no Congresso Nacional.

Além de Antonio José, outros quatros possíveis candidatos disputarão as eleições em 2018:

Senador Eunício Oliveira e o engenheiro civil Rodrigo Oliveira;

 O engenheiro civil Rodrigo Oliveira, filho do presidente do Senador Federal, Eunício Oliveira (PMDB);

Arnon Bezerra e Pedro Augusto Bezerra

Pedro Augusto Bezerra, filho do presidente estadual do PTB, então prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra;

 advogado Eduardo Bismarck e prefeito de Aracati, Bismarck Maia

O advogado Eduardo Bismarck, que se filiou recentemente ao PDT, filho do atual prefeito de Aracati, Bismarck Maia;

Advogado Mosiah Torgan e o ex-deputado federal Moroni Torgan

E o filho do vice-prefeito de Fortaleza, o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM) que assumiu, em janeiro de 2017, o comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, o advogado Mosiah Torgan, também está como pré-candidato a uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Via Blog Acontece de Martinópole

FPM: PRIMEIRO REPASSE DO ANO SERÁ NESTA QUARTA-FEIRA NO VALOR DE R$ 3,2 BILHÕES

Pouco mais de R$ 2,6 bilhões, considerando o valor da retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse será o valor do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, que entrará nas contas das Prefeituras nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro. Sem o porcentual destinado ao financiamento da educação, o montante soma R$ 3,2 bilhões.

Assim como fez nos anos anteriores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgará os valores do FPM, por decêndio, e o comportamento do Fundo pelos próximos 12 meses. Em relação a essa transferência, a entidade indica que o montante será 10,78% maior, em comparação com o primeiro decêndio de 2017, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera os efeitos inflacionários, o resultado positivo fica em 8,49%. No mesmo período do ano anterior, os Municípios partilharam R$ 2,9 bilhões. Todavia, a CNM alerta que os primeiros meses do ano são sempre melhores de arrecadação, por conta de fatores macroeconômicos que alteram a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também do Imposto sobre a Renda (IR), principais componentes do Fundo.

Atenção

O presidente da CNM, Paulo Ziukoski,  lembra que, apesar de resultado positivo, quando se observa o ano passado, esse fundo é abastecido com uma parte do que é arrecadado pela União com impostos, e o caixa de 2018 deve ser sobrecarregado por conta dos reajustes ocorridos neste início de ano, como o piso dos professores e o salário mínimo.

Diante disso, a orientação aos gestores locais é para organizam suas finanças, pois o cenário ainda é de bastante instabilidade política e econômica. “O FPM é o recurso principal de transferência do governo federal para as cidades, e ele foi 3,8% menor em 2017”, alerta ainda o presidente da Confederação.

Veja o levantamento completo aqui

Com Informações CNM

POSTAGENS PAGAS NAS REDES SOCIAIS SERÃO PERMITIDAS NA CAMPANHA ELEITORAL DESTE ANO

Aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, a reforma política (Lei 13.488/17) traz poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas é a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos.

Pela lei (originada no PL 8612/17), entre as formas de impulsionamento de conteúdo, inclui-se também a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo. O impulsionamento de conteúdos deverá ser contratado diretamente com o provedor da aplicação de internet com sede e foro no País.

Porém, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos já publicados serão proibidos e considerados crime, permitindo-se apenas manter aquelas postagens já publicadas.

Os gastos com o impulsionamento de conteúdos terão de ser declarados na prestação de contas das campanhas, assim como já devem ser declarados custos com a criação de sítios na internet – o que já era permitido pela legislação. Outras formas de propaganda eleitoral paga na internet, como em portais e sites de empresas, permanecem proibidas.

Conforme a lei, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai regulamentar os novos dispositivos e promoverá a ampla divulgação de regras de boas práticas relativas a campanhas eleitorais na internet.

Na votação da reforma política, foi aprovada emenda do deputado Aureo (SD-RJ) permitindo que candidatos solicitassem diretamente aos provedores a remoção de conteúdo que eles considerassem “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa contra partido ou coligação”.

Criticado por diversas entidades, como Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), que apontaram tentativa de censura, esse trecho foi vetado pelo presidente Michel Temer.

Continuará cabendo, assim, à Justiça Eleitoral determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da internet, inclusive redes sociais.

Em sintonia com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), o texto final da reforma política prevê que o provedor só poderá ser responsabilizado por danos decorrentes do conteúdo impulsionado se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente pela Justiça Eleitoral.

Fake news

Em 2017, o combate às chamadas fake news – notícias falsas produzidas e propagadas via redes sociais – durante a campanha eleitoral também foi debatido no Congresso durante o seminário “Fake News e Democracia”, realizado pelo Conselho de Comunicação Social em dezembro. Esse assunto ganhou relevância especialmente após as últimas eleições norte-americanas, em que foi constatada a relevância das fake news para a vitória do presidente Donald Trump.

No seminário, debatedores apontaram o combate ao anonimato na internet como um dos caminhos para coibir o fenômeno. A Constituição já é clara ao permitir a livre manifestação do pensamento a todos os cidadãos, vedado o anonimato. A Lei das Eleições (9.504/97) reitera que é vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da internet, sendo assegurado o direito de resposta a quem se sentir ofendido por publicações.

Durante o seminário, foi citado levantamento recente do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo, segundo a qual cerca de 12 milhões de pessoas já difundiram notícias falsas sobre política no Brasil.

(Câmara dos Deputados)