TCE CEARÁ APROVA REGRAS PARA PRESTAÇÕES DE CONTAS MUNICIPAIS DE 2018

O Tribunal de Contas do Estado de Ceará divulgou nesta quinta-feira (20/12) o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) 2018, com orientações sobre o registro e envio das prestações de contas municipais. Dentre as mudanças presentes na versão 2018, está a inclusão de dados sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), com a inserção de informações acerca dos processos de parceria, publicação de editais, membros de comissões, dotações utilizadas, etc.

  

Também foram feitas atualizações de tabelas de receitas, despesas, contratos e consórcios públicos e de tabelas auxiliares de padronização. Essa é a 19ª versão lançada do SIM, cujas modificações objetivam aprimorá-lo, bem como garantir maior integridade e segurança às informações armazenadas no banco de dados deste Sistema.

  

O SIM é responsável pelo recebimento de prestações de contas de Prefeituras e Câmaras e alimenta o Portal da Transparência dos Municípios com dados de receitas, despesas, licitações, agentes públicos, estrutura administrativa, dentre outros.

  

As informações importadas das prestações de contas ficam armazenadas no banco de dados, subsidiando as atividades de controle externo exercidas pelo TCE e demais órgãos de controle, além de promover a transparência da gestão dos recursos públicos e fomentar o controle social.

  

Parte das modificações realizadas surgiu de sugestões de entidades representativas, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE).  No decorrer deste ano, a equipe responsável pelo SIM realizou uma série de encontros destinados ao desenvolvimento da ferramenta.

  

O Manual do SIM pode ser acessado aqui, em uma seção dedicada exclusivamente ao Sistema. Neste endereço, estão informações e arquivos com a documentação do Sistema, programas (PGI - destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento) e tabelas auxiliares disponíveis para “download”.

(TCE/CE)

COMÉRCIO FECHA O ANO SEM RECLAMAR MUITO DO GOVERNO TEMER

Honório e Temer durante evento em Brasília.  (Foto – Divugação)

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, avisa para esta Vertical: apesar da crise, o comércio vai fechar este 2017 com “saldo positivo”.

Segundo o dirigente lojista, houve momentos de dificuldade, mas, com as medidas de ajuste adotadas pelo Governo Federal, o cenário melhorou e abriu para um outro dado: “Vamos fechar com crescimento entre dois e três por cento”. Ele disse ainda que a perspectiva para 2018 é das melhores, em razão de sinais de estabilidade na economia, como redução da taxa de juros.

Honório, que estará deixando o comando da CNDL dia 31 próximo, pelo que apregoa, surge, sem sobra de dúvidas, como um a menos na longa lista dos que reclamam do presidente Temer.

 Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira

ÚLTIMO DUODÉCIMO DO ANO DEVE SER TRANSFERIDO ATÉ A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

As prefeituras cearenses têm até a próxima quarta-feira (20/12) para transferirem às câmaras municipais a última parcela dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.

O alerta é do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que tem a atribuição de analisar se a verba é entregue no valor e prazo estabelecidos na legislação vigente, além de verificar se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com intuito de preservar a independência e harmonia entre os dois Poderes municipais.

Duodécimo

O duodécimo destina-se ao custeio de despesas parlamentares e ocorre mensalmente até o dia 20. A previsão legal do repasse está no art. 29-A, § 2º, inciso II da Constituição Federal e no art. 35 da Constituição Estadual.

Calendário

No Calendário de Obrigações Municipais, disponível no site do TCE, em “MUNICÍPIOS”, “ORIENTAÇÕES”, é possível acompanhar as datas desta e de outras obrigações.

Com TCE via politika com K

CHAVAL: DIMAS FILHO É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA EM VOTAÇÃO MARCADA POR CONFUSÕES

Reprodução / Blog Chavalzada

Votação para escolha do novo presidente da Câmara Municipal de Chaval, ocorrida na manhã dessa segunda-feira (18), surpreendeu os presentes e terminou em agressões.

A eleição contou com duas chapas:

Chapa 1 - União faz a força

Presidente: Claudete Pinto

Vice: Junior Cabeção

1° Secretário: Patrice Brito

2° Secretário: Ricardo da Célia

Chapa 2 - Juntos por uma câmara mais forte

Presidente: Dimas Filho

Vice: Onofre "Nanoia"

1° Secretário: Francisco das Chagas "Bola"

2° Secretário: Fernanda Veras.

O presidente convidou o senhores Geová Maranhanse e Geda Souza para fazer a contagem dos votos.

A expectativa por parte dos presentes era grande, pois nos últimos dias boatos envolvendo a eleição se espalharam pela cidade. Os comentários apontavam que os vereadores Junior e Ricardo iriam se juntar a Patrice e Ítalo para eleger a vereadora Claudete como presidente.

Mas não ocorreu como o previsto pela grupo que apoiava a vereadora Claudete. A votação terminou 5x4 a favor da chapa do vereador Dimas, que foi eleito o presidente da Câmara.

Um fato curioso aconteceu depois da divulgação do ultimo voto. Os simpatizantes da vereadora Claudete Pinto comemoram como se ela tivesse vencido a eleição, mas logo depois o presidente Bola esclareceu que o vereador Dimas tinha vencido. Ao declarar a vitória do vereador Dimas, uma grande confusão aconteceu e o vereador Nanóia e o locutor Geda Souza foram agredidos. 

Confira a seguir o vídeo com a contagem dos votos:

Fonte: Chavalzada

CAMILO SANTANA AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MAIS 730 POLICIAIS CIVIS

Polícia Civil Ceará deverá receber 730 novos agentes aprovados em concurso realizado em 2015. (Foto: SSPDS/Divulgação)

O governador Camilo Santana autorizou a contratação de 730 policiais civis para o Ceará. A chamada inclui 476 inspetores, 201 escrivães e 53 delegados, referente aos policiais que passaram no concurso público realizado em 2015. Anúncio foi feito em transmissão no Facebook, nesta terça-feira, 14. Prazo de entrega da documentação dos convocados será informado posteriormente pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

A relação completa dos convocados, a documentação exigida e todas as informações necessárias para a matrícula da segunda turma no Curso de formação estão disponíveis no site da site da Secretaria da Segurança Pública.

De acordo com Camilo, todos os esforços possíveis estão sendo feitos pelo governo para que aumentem os investimentos no combate à criminalidade, incluindo ação pública para implementação de novos concursos. Aumento de efetivo no Ceará e novas viaturas e equipamentos de segurança também foram citados.

"Dentro disso, é preciso também investir em inteligência. É de grande importância nós reforçarmos a polícia judiciária, nossa grande Polícia Civil, que investiga e descobre os mandantes dos crimes, realiza os mandatos de prisão. Por isso estou convocando mais 730 policiais para se apresentarem com documentação completa e para logo iniciar os trabalhos na segurança do Estado", explicou.

Ainda durante a transmissão, Camilo classificou a execução de quatro adolescentes do Centro de Semiliberdade Mártir Francisco, na última segunda-feira, 13, como "covarde e inaceitável". O governador afirmou que, em pouco tempo, os envolvidos com o crime "serão severamente punidos pela lei".

"O centro é referência em todo o Brasil. Não temos medido esforços para reestruturar todo o Sistema Socioeducativo no Estado e, lamentavelmente, ocorreu essa ação", destacou. "Importante destacar que já prendemos um dos suspeitos, que confessou o crime, e terá de responder na Justiça por ele. Não iremos descansar até que tudo se esclareça".

Cultura

O chefe do Executivo sancionou ainda lei que dá espaço para novos investimentos para a Cultura no Estado. Documento que foi aprovado pela Assembleia Legislativa autoriza a transferência de até R$ 10,5 milhões para ações em parceria com o setor privado. A entrega dos recursos vai acontecer pelo Programa 404 – Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense. Projetos vencedores do Edital Escolas da Cultura 2016 serão beneficiados.

O Povo Online

MARTINÓPOLE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EMITE PARECER PELA DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

Foi emitido, durante a sessão plenária desta semana (12/12), parecer prévio pela irregularidade das contas de governo do município de Martinópole, exercício 2011. A não aplicação de percentual mínimo de recursos na educação, não comprovação da inscrição da dívida ativa não tributária e a apropriação indébita previdenciária foram os motivos da decisão, apuradas no processo 08303/12, de relatoria do conselheiro substituto Davi Barreto.

Foi evidenciado que o Município de Martinópole não cumpriu a aplicação do percentual mínimo de 25% do total das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme art. 212 da Constituição Federal, já que a quantia utilizada, o montante de R$ 2.525.661,40, correspondeu a apenas 23,66% do previsto.

Na análise dos repasses das consignações previdenciárias, a fiscalização constatou, após os esclarecimentos do responsável, que deixaram de ser repassados R$ 89.946,39, “configurando apropriação indébita previdenciária, prevista no art. 168-A do Código Penal, a qual, por si só, constitui motivo suficiente para a desaprovação das contas”, registrou Barreto em seu voto.

Constatou-se que o então prefeito não comprovou que procedeu à inscrição na dívida ativa dos valores decorrentes das decisões feitas pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios. O relator ressaltou que “à época, era exigido que as multas imputadas pelo extinto TCM-CE e não recolhidas fossem inscritas na dívida ativa do respectivo município. No caso, o ex-prefeito deixou de recolher e inscrever multas imputadas, caracterizando-se viés doloso em sua conduta irregular”.

Além das constatações que determinaram o parecer negativo do TCE, foi observado pelo relator situações que repercutiram negativamente para a apreciação das contas, como incompletude e a inconsistência de informações nos demonstrativos financeiros, dificultando a análise contábil desta Corte de Contas, e a não comprovação da instituição do sistema de controle interno exigido no artigo 74 da Constituição Federal.

Por se tratar de contas de governo, e não de gestão, o julgamento final cabe à Câmara Municipal do ente, que só pode deixar de seguir o posicionamento do TCE por maioria de, pelo menos, dois terços.

Fonte: TCE/CE

MPF DETERMINA CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE MASSAPÊ POR ESTELIONATO

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará conseguiu a condenação do ex-prefeito de Massapê, João Pontes Mota, a seis anos e oito meses de reclusão e pagamento de multa pelo crime de estelionato. Durante mandatos exercidos entre 2005 e 2012, o então gestor continuou recebendo o salário de servidor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) além do subsídio de prefeito.

João Pontes Mota poderá recorrer em liberdade à condenação, que também declara o prejuízo de mais de R$ 650 mil ao Dnocs. O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos, autor da sentença, acrescentou um pedido de inquérito policial para investigar se houve também lavagem de dinheiro, alegando que o ex-prefeito teria transferido bens para o nome do filho quando começou a ter problemas com a Justiça, ocultando patrimônio.

Segundo o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da denúncia, o ex-gestor optou, no momento da posse na prefeitura, por continuar recebendo o salário do cargo efetivo que ocupava no Dnocs, sem, no entanto, abrir mão da remuneração de prefeito. A possibilidade de escolher entre as duas remunerações está prevista na Constituição Federal desde que o servidor público em exercício, ao assumir prefeitura, opte por apenas uma das rendas.

Na investigação, o MPF concluiu que o ex-prefeito agiu de má-fé ao escolher acumular ambas as remunerações, que em 2005 correspondiam a R$ 7,2 mil na prefeitura e pouco menos de R$ 3,5 mil no Dnocs, valores que aumentaram em 2009 para cerca de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

Com informações do Ceará Notícias via PC

CHAVAL: ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DEVE TRAZER DOIS CANDIDATOS DA SITUAÇÃO

Reprodução PC

Uma disputa inusitada deve acontecer na sessão da próxima segunda-feira, 18, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Chaval. Tudo indica que o pleito será polarizado entre o vereador Dimas (PR) e a vereadora Claudete Pinto (PDT), ambos da base governista do prefeito Sebastiãozinho (PDT).

Os votos estão sendo disputados, mas até o momento não se tem certeza sobre quem é o favorito, mas uma coisa é certa, a influência da família Pacheco não será levada em conta na eleição. Nos bastidores da politica chavalense, nenhum político de mandato quer associar sua imagem aos membros da família Pacheco.

O Portal de Camocim obteve informações que o prefeito Sebastiãozinho vem falando para pessoas próximas que não pretende a concorrer a reeleição, desta forma, os vereadores com maior destaque no legislativo tem uma vantagem na sucessão do Poder Executivo. Após consulta com fontes, nenhum dos nomes citados quer se unir com a família Pacheco, que deve lançar um candidato apoiado pelo Deputado Estadual Sergio Aguiar (PDT), já a oposição, conta com o apoio do pré-candidato a deputado Romeu Aldigueri (PDT) e do deputado estadual e pré-candidato a federal, Robério Monteiro (PDT).

Uma coisa é certa, a eleição para presidente da Câmara de vereadores de Chaval, promoverá uma racha e deve seu marco inicial na independência política de alguns Edis chavalenses. Outra informação dá conta que vereadores da base do prefeito Sebastiãozinho tem conversado com o deputado Sergio Aguiar, rompendo acordos políticos com o pré-candidato Romeu Aldigueri e da mesma forma com, vereadores que apoiam Sergio Aguiar, estariam descontentes e buscando um novo nome para apoio nas eleições de 2018.

(Portal de Camocim)

GRANJA: OBTÉM NOTA 10 NA EDIÇÃO 2017 DO RANKING DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DO TCE

A Prefeitura Municipal de Granja atingiu a nota 10 no Ranking Estadual de Portais de Transparência, apresentado esta semana pela Rede de Controle de Gestão Pública do Estado. O município recebeu a nota 10,0, após obter 8,20 em 2016. A média estadual é de 9,18.

Veja a pontuação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras dos municípios de Granja, Camocim, Barroquinha, Chaval, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Uruoca e Senador Sá.

Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

A Nota Técnica atribuída aos municípios se refere à transparência ativa, que são as informações de interesse geral ou coletivo disponibilizadas independentemente de solicitações, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista por lei.

Veja a nota da Prefeitura e Câmara do seu município clicando AQUI.

Com informações TCE/CE

TEMER RECEBE PREFEITOS E GARANTE QUE OS MUNICÍPIOS VÃO RECEBER R$ 2 BILHÕES AINDA EM DEZEMBRO

Reunião com temer (Foto Marcos Corrêa) divulgação

Em mais uma agenda da mobilização permanente em Brasília, o presidente da República, Michel Temer, recebeu cerca de 300 prefeitos. Liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais municipalistas, os gestores reforçaram ao governo federal as demandas prioritárias das administrações locais. A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, e Temer garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda neste mês.

Reunião com temer (Foto Marcos Corrêa)

Em seu discurso o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destacou a disposição do governo de dialogar. "Já estivemos juntos neste ano cerca de oito vezes. O diálogo e a base da federação. Existe um conflito e esse conflito deve ser exteriorizado. A Confederação procura, dentro dos limites, defender os interesses dos Município”, frisou.

Ziulkoski lamentou o fato de a imprensa ter veiculado notícias dizendo que os Municípios estão se vendendo. “Os Municípios não estão se vendendo por R$ 2 bilhões, isso é humilhante para nós. Isso não é verdade”, argumentou.

Apoio Financeiro Municipal

Na ocasião, Temer garantiu que os Municípios vão receber o AFM ainda neste mês de dezembro. “Eu quero reafirmar aqui que os R$ 2 bilhões aos prefeitos serão depositados até o final de dezembro”. O presidente da República justificou dizendo que a liberação do valor só será possível, devido o crescimento da economia. “Nós conseguimos fazer a economia crescer, por isso foi possível liberar esses R$ 2 bilhões aos prefeitos, para os eles também fecharem suas contas”.

Temer afirmou que é urgente um novo pacto federativo que redistribua os recursos entre União, Estados e Municípios, mas, enquanto isso não acontece, ele afirmou que o governo deve continuar o apoio aos Municípios. “Se a economia continuar a crescer, vamos repetir ou aumentar a dose para o ano que vem”, garantiu.

Reforma da Previdência

Para que a Reforma da Previdência seja aprovada, Temer solicitou e enfatizou a importância do apoio dos gestores municipais. “Eu peço que os senhores comecem a manter contato com os parlamentares para que votem a Reforma da Previdência. Na certeza que depois da reforma ainda faremos uma reforma tributária mais justa”, pediu.

Outras pautas

Reunião com temer (Foto Marcos Corrêa)

Ziulkoski aproveitou a oportunidade para alertar o governo federal quanto a outros pleitos que são de urgência para os Municípios. Entre eles, o projeto que cria piso para os agentes comunitários de saúde que deve onerar ainda mais as administrações municipais. Ele destacou que é necessário mostrar aos parlamentares os impactos que o projeto deve gerar para a União e para os Municípios. Sobre o Piso do Magistério, ele criticou a forma de reajuste e apontou para a importância de mudar esse critério.

A derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS) também foi lembrada pelo presidente entre as conquistas festejadas pelo movimento municipalista. Outra conquista foi os Precatórios, aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial. Além disso, Ziulkoski também lembrou da aprovação da Lei Kandir e do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro.

Programas federais

“Os Municípios gastam hoje R$ 58 bilhões, ou seja, cerca de 12% da receita para custear os programas federais. Os governos foram criando, criando programas e os Municípios não conseguem fechar as contas lá na ponta”, frisou o presidente da CNM. Ele lembrou ainda que a revisão desses programas é outra pauta da entidade e que deve ser muito cobrada no próximo ano.

Com CNM