CRESCE MOVIMENTO DE PROTESTO, POR CONTA DA CRISE, ENTRE OS PREFEITOS BRASILEIROS

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Após os 10 meses do primeiro ano de mandato, prefeitos de todo país articulam ação de protesto in loco e em Brasília. A crise financeira enfrentada pelo Municípios não é nova, mas ela tem se agravado ao logo dos anos por conta do acúmulo de reponsabilidades, da baixa arrecadação e do empobrecimento populacional. Novas caravanas de gestores municipais à Capital Federal estão previstas para esta semana, e elas devem se reunir na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O movimento de protesto, que tem crescido entre os prefeitos brasileiros, é pela liberação de novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para ajudar a fechar as contas. Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, algumas Prefeituras paraibanas estão com o pagamento do funcionalismo público atrasado em decorrência da crise econômica.

Se a verba não sair, segundo Guedes, os gestores serão obrigados a adotar medidas extremas para garantir o pagamento do 13º aos servidores efetivos e para cumprir a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma dessas soluções seria a demissão provisória de ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviço.

Nordeste

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse nesta segunda-feira, 16 de outubro, que pelo menos 80 prefeitos do Estado confirmaram presença em Brasília. Ele reafirma: “a principal reivindicação é uma solução a curtíssimo prazo, ou seja, ajuda financeira emergencial, para que os Municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13° aos servidores municipais, além de outras obrigações”.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, uma comitiva do Estado também estará em Brasília nesta quarta-feira, 18 de outubro. “Muitas Prefeituras estão demitindo funcionários ou reduzindo salários na tentativa de fechar as contas. Há meses os prefeitos vêm bancando a conta para manter os programas sociais que são subfinanciados e evitar o caos nas cidades. Fechar as portas tem sido a última alternativa e a esperança de todos é o apoio da bancada federal para tentar reverter o problema junto ao governo federal, principalmente com relação aos recursos que foram cortados, ou estão com repasses em atraso”, contou Wanderley.

Portas fechadas

Em Sergipe, 80% das Prefeituras ficarão com as portas fechadas nesta segunda e terça-feira, 16 e 17 de outubro. Segundo informações da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) a ação é uma forma de protesto por conta da crise financeira pela qual os Municípios vêm passando.

O presidente da Fames, Marcos José Barreto, informa que a queda na arrecadação e o pagamento obrigatório de precatórios influenciam na falta de verbas das cidades. “Não existem condições de administrar. Iremos para Brasília tentar conseguir algum recurso e sair de lá com previsão de melhorias”, afirmou.

Norte

A mesma decisão de reunir os prefeitos na Capital Federal foi noticiada pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) na quarta-feira passada, dia 11 de outubro. Segundo o presidente da entidade, Xarão Leão, o Dia de Mobilização e Reação – Municípios em crise é uma iniciativa que busca reunir os gestores e fortalecer a luta pelas pautas municipalistas.

“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos anos nos municípios, com o FPM em queda constante, e risco de os gestores não conseguirem arcar com todos os custos gerados na administração das cidades”, explicou Leão. Para ele, é o momento que os prefeitos precisam estar unidos em busca de alternativas.

Novos Gestores

As eleições de 2016 garantiram a renovação de 75% dos gestores locais brasileiros. Foi justamente para mostrar a gravidade da crise nacional e o impacto dela nas administrações municipais, que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu aos prefeitos em Brasília antes do início do mandato, no Seminário Novos Gestores. Na oportunidade, foi taxado por muitos como pessimista, mas a triste realidade apresentada por ele na ocasião tem sido constatada agora.

Na época, Ziulkoski fez questão de mostrar os desafios que os prefeitos enfrentariam durante o mandato de 2017 a 2020. Dentre eles: subfinanciamento dos programas federais, dívidas previdenciárias e retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais recentemente, soma-se a esses problemas, os elevados valores dos precatórios que devem ser pagos pelos Municípios.

Com CNM

CAMOCIM: VEREADOR COBRA DEFINIÇÃO DA DATA DE INAUGURAÇÃO DO DETRAN NO MUNICÍPIO

Vereador Zezinho

O vereador Zezinho Silva, o Zezinho da Rádio (DEM), do município de Camocim, litoral oeste do estado, levantou a voz para criticar a indefinição na data de inauguração do prédio do Detran em Camocim e pedir ao governador Camilo Santana e Deputado Estadual Sérgio Aguiar, que dê uma resposta a população que continua se deslocando a Sobral para resolver pendências relacionadas a documentação de veículos e habilitação quando se deveria ter o Detran funcionando na cidade para atender a população de Camocim e região.

Na 29º Sessão da Câmara Municipal, ocorrida na sexta-feira (06/10), Zezinho, criticou duramente o governador. “Ele (Camilo), falou que realmente seria inaugurado e fica agente aqui nesta expectativa, o povo sofrendo com isso, não só de Camocim, mas de toda região. Usou a rede social Facebook para falar da inauguração do equipamento, porém, desmarcou sem uma justificativa...”, disse Zezinho.

Segundo Zezinho, já foram marcadas três datas de inauguração e o governador não decide quando realmente vai ser inaugurado o Detran. “Queria que o governador se posicionasse como chefe do executivo que é e nos dê uma explicação com relação a isso. Quando marcar da próxima vez, que realmente venha fazer essa inauguração, o povo não pode ficar no meio dessa palhaçada”, completou.

Ele disse não acreditar que tal impasse tenha a ver com o jogo político do próximo ano ou rivalidade entre pré-candidatos nas próximas eleições. Mais detalhes no vídeo:

MAIS MÉDICOS: CUBANOS LUTAM POR SALÁRIO INTEGRAL E DIREITO DE FICAR NO BRASIL

Criado em 2013, o programa Mais Médicos recebeu profissionais cubanos durante os últimos anos para auxiliar na promoção da saúde. Contudo, os médicos que vieram ao país pelo programa lutam na Justiça pelo direito de permanecer no Brasil e receber o valor integral do salário. São pelo menos 154 ações movidas por 195 médicos de Cuba.

Pelo acordo estabelecido no Mais Médicos, o salário era transferido ao governo cubano e repassado apenas parcialmente aos profissionais. Diante desse cenário, o grupo entrou com uma ação contra a Organização Panamericana de Saúde (Opas), intermediária do convênio entre o governo brasileiro e Cuba.

Na tratativa que trouxe os profissionais ao país, ficou estabelecido que o Brasil deve pagar os salários dos profissionais à Opas, que então os repassa ao governo de Cuba, responsável pelo contrato com os médicos.

Desde o início do Mais Médicos, o Ministério da Saúde transfere R$ 10.570 para a Organização por profissional, valor reajustado neste ano para R$ 11.520. Desse total, os profissionais cubanos recebem cerca de R$ 3 mil, fato que motivou a ação na Justiça.  

Além disso, os profissionais alegam falta de igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os argentinos, ao não conseguir renovar por mais três anos a participação no programa.

Agência CNM, com informações do Portal G1

MINISTÉRIO PUBLICA NOTA ONDE CONTESTA DECISÃO DA JUSTIÇA SOBRE ATUAÇÃO DE ENFERMEIROS

Imagem: reprodução

Uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve o posicionamento favorável da Justiça Federal de Brasília. Pela decisão do colegiado, enfermeiros ficam proibidos de requisitar consultas e exames complementares na Atenção Básica e de renovarem receitas médicas. O argumento é que essas atividades profissionais seriam exclusivas dos médicos.

No dia 11 de outubro, o Ministério da Saúde publicou uma nota em sua página que demonstra seu posicionamento contrário à medida. De acordo com a pasta, a decisão impacta diretamente no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na garantia do acesso da população.

“O SUS oferta suas ações e serviços de saúde a partir da atuação de equipes multidisciplinares, formadas por profissionais e trabalhadores de diversas áreas, ampliando a capacidade de resolução do atendimento assistencial”, aponta um trecho da nota.

Diante desse cenário, o Ministério da Saúde afirmou que vai apresentar os subsídios necessários para que a Advocacia Geral da União (AGU) possa recorrer da decisão.

Agência CNM, com informações do Portal Saúde

PODER JUDICIÁRIO PODE IMPOR MEDIDAS CAUTELARES A PARLAMENTARES, CONCLUI STF

Plenária do STF / imagem: Revista Veja

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). A votação – concluída no dia 11 de outubro – julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade.

A ação pedia interpretação conforme a Constituição para que a aplicação das medidas cautelares, quando impostas a parlamentares, fossem submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa em 24 horas, e os autos os autos fossem remetidos para que a maioria dos membros delibere sobre a prisão. No entanto, os ministros entenderam que apenas a medida que suspenda o mandato ou embarace seu exercício deve ser submetida a posterior controle político do Legislativo.

“No caso da imposição de medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão judicial dever ser remetida, em 24 horas, à respectiva Casa Legislativa para deliberação, nos termos do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988”. Esse foi o entendimento do relator da matéria, ministro Edson Fachin, seguindo por mais cinco integrantes da corte.

Prerrogativas

Segundo Fachin, o STF tem repelido a ampliação de prerrogativas e imunidades que não estejam expressamente previstas na Constituição Federal. Para ela, o pleito trazido pela na ADI “contrasta com a necessária interpretação restritiva que se deve dar, em razão do princípio republicano, aos óbices constitucionais impostos à sujeição igualitária de todos às regras penais e processuais penais”.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, enfatizou a necessidade de cumprimento das determinações penais impostas pelo Judiciário aos demais Poderes, porém, ponderou que o cargo eletivo não é de titularidade do parlamentar, e sim do eleitorado. Assim, ela defendeu a plena aplicabilidade das medidas cautelares alternativas a parlamentares, mas apenas aquela que implica afastamento da função pública deve realmente ser submetida a posterior deliberação do Legislativo.

Com informações do STF

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS NO CARTÃO REFORMA É AMPLIADO

Imagem: Divulgação

Na sexta-feira, 13 de outubro, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 585/2017, que define o novo calendário para o programa.

O Cartão Reforma é uma subvenção econômica para que famílias com renda de até R$ 2.811 possam adquirir materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis.

Os Municípios aptos e interessados a encaminharem as propostas deverão estar atentos ao prazo limite de envio, que finalizará no dia 20 de outubro. O resultado da seleção das propostas classificadas será divulgado no dia 31 de outubro e a assinatura dos documentos contratuais no dia 24 de novembro.

Regras

As propostas apenas poderão ser apresentadas pelo chefe do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou por seu representante. Os Municípios poderão propor no máximo cinco propostas contíguas ou não, até o limite de investimento máximo definido pelo Ministério das Cidades para a localidade. Nos casos em que o Município apresentar mais de uma proposta, cada uma deverá possuir um número mínimo de 50 cartões.

As propostas podem ser apresentadas por meio de um sistema virtual disponibilizado pelo Ministério das Cidades. Após o envio, caberá ao órgão analisá-las e classificá-las, com base nas informações disponibilizadas pelo Município por meio dos formulários disponíveis no sistema. O Ministério definiu, ainda, critérios para a pontuação de projetos considerando a situação jurídica-fundiária, a situação urbanística e a capacidade institucional.

Municípios prioritários

Anteriormente a Portaria 561/2017 já havia definido que os Municípios aptos a participar deste primeiro edital do programa são os que obtiveram reconhecimento federal no ano de 2017 de situação de emergência ou calamidade, quais sejam: alagamentos; enxurradas; inundações; chuvas intensas; e granizo e atendem as regras do Programa.

Orientações aos Municípios

A CNM elaborou nota técnica para acesso exclusivo dos gestores municipais com o objetivo de trazer esclarecimentos sobre o Programa Cartão Reforma. Na publicação, a Confederação alerta que o gestor precisa ter conhecimento do limite financeiro estabelecido pelo programa para o seu Município e avaliar as exigências, como a obrigação de coordenadores para atuarem localmente.

O gestor também deve ficar atento à capacidade de prestar assistência técnica com os recursos previstos do programa, além das regras de enquadramento das famílias, para avaliar a capacidade da prefeitura em adotar o programa. Essa avaliação é necessária para evitar o subfinanciamento de programas federais.

Acesse aqui a Portaria 585/2017

Acesse aqui o Portal do Programa Cartão Reforma

Confira a Nota Técnica

Acesse aqui os manuais e tutorias do Cartão Reforma

Com CNM

MUNICÍPIOS CLAMAM POR AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL

Na última semana, gestores municipais realizaram uma mobilização em Brasília que deixou clara a sua dramática situação financeira. A Aprece, por meio de seu presidente Gadyel Gonçalves, participou dessa ação. Os pleitos foram convertidos em ofício, protocolado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e respondido pela Presidência da República no último dia 6 de outubro. Segundo o órgão, a demanda foi direcionada aos Ministérios competentes.

O documento inicialmente enviado pela entidade chama a atenção para a falta de recursos necessárias à manutenção da máquina administrativa. E aponta dados que confirmam a dura realidade dos Municípios brasileiros. Por exemplo, as 3.823 pequenas cidades que dependem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em virtude desse cenário, a CNM elaborou um ofício onde solicita a edição de uma medida provisória para envio de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial. A Presidência da República respondeu ao documento, informando que ele foi encaminhado aos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda.

Acesse AQUI ofício de resposta aqui

Com: CNM

PREFEITO ROGER AGUIAR (MARCO), ENTREGA NESTE SÁBADO (14), 2 AMBULÂNCIAS, ARENINHA, ESPORTIVA E REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO FROTA NEVES

Foto: divulgação

Ao lado dos deputados Manoel Duca da Silveira (Duquinha), Aníbal Ferreira Gomes, do ex-deputado, Rogério Aguiar e do ex-governador, Cid Gomes, o prefeito de Marco, Roger Aguiar, entrega, neste sábado (14), duas ambulâncias para os distritos de Mocambo e Panacuí, a Areninha Monsenhor Waldir e reforma da Praça Francisco Frota Neves. Durante as solenidades de entrega dos equipamentos, o prefeito Roger Aguiar participa ainda da reinauguração do Santuário Sagrado Coração de Jesus.

A entrega das ambulâncias ocorre, às 9h, em Mocambo, e às 10h, em Panacuí. Já a entrega da Areninha Monsenhor Waldir e da Praça Francisco Frota Neves, acontecerão logo após a celebração eucarística de reinauguração do Santuário, que ocorrerá às 18h e contará com a celebração do Bispo de Sobral, Dom Vasconcelos.

Foto: divulgação

“É uma imensa alegria estar entregando a população marquense todos estes equipamentos, que fazem parte do pacote de intervenções que a atual gestão está desenvolvendo para melhorar consideravelmente a vida do nosso povo. Na 'Areninha' nossas crianças e jovens poderão praticar atividades como vôlei e futebol de areia e, desse modo, ter acesso a mais esporte e lazer. Com a entrega das ambulâncias a população de Mocambo e Panacuí, pela primeira vez, na história do nosso Município, terão a disposição dois transportes sanitários para transportar pacientes, que necessitem de remoção , com todo conforto e segurança. E já com a entrega da reforma da ‘Praça da igreja’, nossa população poderá contar com um espaço de encontros e lazer totalmente reestruturado e ampliando, oferecendo novos bancos e arborização, uma área com brinquedos infantis, além de nova iluminação e de um anfiteatro,” comemorou Roger Aguiar.

Blog do Tidi Via / Andarilho da Noticia

PARA REDUZIR CUSTOS, TRE DO CEARÁ VAI CONVOCAR MESÁRIOS POR E-MAIL

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará anunciou a implementação de cadastro por meio eletrônico para convocação de eleitores que irão auxiliar durante as eleições. Para as Eleições 2018, o TRE do Ceará contará com o total de 103 mil convocados, dentre mesários, delegados de prédio e auxiliares (pessoal de apoio).

De acordo com a regra, o eleitor que for convocado pelo Cartório Eleitoral para auxiliar nas eleições será orientado a preencher um formulário no cartório ou no endereço eletrônico do TRE e a confirmar sua autorização para receber convocação por meio eletrônico.

A mensagem encaminhada pelo Tribunal ao e-mail do eleitor cadastrado não conterá link de direcionamento que o conduza a qualquer outra página. O eleitor terá o prazo de até 10 dias para confirmar o recebimento da convocação.

Consulta

A iniciativa de convocar os auxiliares por e-mail partiu de uma consulta formalizada pela diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza para possibilitar aos juízes eleitorais a utilização de comunicação eletrônica, via e-mail para convocação de mesários, em substituição ao envio de correspondências aos colaboradores. “Essa iniciativa de convocação por meio eletrônico tem a vantagem de ser mais prática, mais célere e mais econômica em todos os sentidos”, afirma a secretaria da CRE, Águeda Gurgel.

Gastos

A coordenadora de eleições, Edna Saboia, fez um levantamento avaliando as despesas que foram feitas com os oficiais de justiça no período de 2004 a 2016, resultando em um gasto de mais de R$ 200 mil. A partir de 2016, com a entrega de cartas na capital e em Juazeiro do Norte, as despesas realizadas com os Correios resultaram em aproximadamente R$ 115 mil.

Alternativa

Em setembro deste ano, o TSE decidiu que cartas convocatórias de mesários não podem ser entregues por oficiais de justiça. Para a coordenadora, a resolução que dispõe da criação do cadastro eletrônico, “chegou em boa hora, porque vai suprir tanto a falta dos oficiais de justiça na entrega das cartas, como também na impossibilidade dos Correios”.

Com Politika com K

NOVOS JUÍZES TOMARÃO POSSE NA CORTE DO TRE

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas e o advogado Tiago Asfor Lima tomarão posse segunda-feira (16), nos cargos, respectivamente, de juiz de direito titular e juiz titular na categoria jurista, da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

A cerimônia acontecerá às 17h na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC.

Substituto

O juiz Roberto Viana compõe a Corte do TRE desde agosto de 2014 como juiz substituto. Ele foi escolhido como juiz titular, na sessão de 21 de setembro, pelo Tribunal de Justiça do Estado, na vaga aberta por ocasião da nomeação do juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato para desembargador do TJ.

Jurista

Tiago Asfor foi nomeado no último dia 19 setembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência da República, Rodrigo Maia, como jurista para a vaga aberta por ocasião da saída do advogado Cid Marconi, em 2015.

Com informações do TER