O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira
(3) a votação de um projeto que acaba com as coligações para a eleição do
Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas.
O texto foi aceito por unanimidade dos
senadores presentes, com 58 votos, e segue agora para promulgação.
Depois de vários meses de impasse sobre o tema,
o projeto foi aprovado em dois turnos de forma expressa, em menos de 30
minutos.
Pelo texto, a cláusula de barreira passa a ser
aplicada já a partir das eleições do ano que vem. Já o fim das coligações é previsto
apenas para 2020.
Texto
A autoria inicial da PEC (proposta de emenda à
Constituição) é dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG).
Na Câmara, a relatora foi a deputada Shéridan (PSDB-RR). O texto havia sido
aprovado em novembro de 2016 pelo Senado, mas a apreciação só foi concluída na
semana passada pela Câmara, no limite do prazo para ter validade em 2018. Como
sofreu alterações pelos deputados, a PEC teve de passar por novo crivo dos
senadores.
Coligações
Pelas regras em vigor atualmente, partidos
podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares
possíveis. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de
votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de
acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do
partido ou da coligação. A proposta acaba com isso a partir da eleição de 2020.
Barreira
A outra medida da PEC também afeta os pequenos
e os nanicos. Ela cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar
siglas que tenham baixíssimo desempenho. Hoje essas legendas já têm algumas
restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do
tempo de propaganda partidária e eleitoral. A proposta veda completamente, para
as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses
recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política.
E ainda
Pelo texto, haverá a partir da eleição de 2018
uma cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a
deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a
cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço
dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles. A estimativa é a de que a
medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade.
Via Politika com K
