54% QUEREM LULA PRESO E 89% AVALIAM QUE CÂMARA DEVE AUTORIZAR DENÚNCIA CONTRA TEMER

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (2) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 54% dos entrevistados consideram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria ser preso com base nas informações reveladas pela Operação Lava Jato.

O petista foi condenado em julho pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro sob a acusação de ter recebido um apartamento triplex em Guarujá (SP) como propina da construtora OAS. Ainda cabe recurso da condenação.

No mesmo levantamento, o Datafolha registrou que 89% dos entrevistados avaliam que a Câmara dos Deputados deve autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada contra o presidente Michel Temer.

Denúncia

Em 14 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF uma segunda denúncia contra o peemedebista. No entanto, para que os ministros da Suprema Corte possam apreciar se aceitam ou não a denúncia, os deputados federais têm que dar aval. Atualmente, a denúncia está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, os deputados terão que votar em plenário o relatório que será elaborado pela comissão. A expectativa é de que a apreciação da denúncia no plenário da Câmara ocorra até o fim de outubro.

Escândalos

O Datafolha perguntou a opinião dos entrevistados sobre escândalos recentes. Veja as perguntas sobre Lula

Considerando o que foi revelado pela Operação Lava Jato, Lula deveria ser preso (em %)

Sim, deveria: 54%

Não deveria: 40%

Não sabe: 5%

Na sua opinião, Lula vai ou não ser preso? (em %)

Sim, vai ser preso: 28%

Não vai ser preso: 66%

Não sabe: 7%

Temer

Confira a pergunta sobre a denúncia contra Temer

Os deputados federais deveriam autorizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer? (em %)

Sim, deveriam: 89%

Não deveriam: 7%

Não sabe: 4%

Confiança

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta segunda-feira, segundo o Datafolha, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Aprovação

A mesma pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda mostrou que a reprovação ao governo Michel Temer atingiu o pior índice de avaliação desde a redemocratização, com 73% de ruim ou péssimo. O jornal “Folha de S.Paulo” afirmou ainda que o índice de ótimo ou bom registrado na avaliação ao governo Temer nesta pesquisa é o mais baixo desde setembro de 1989, quando o então presidente José Sarney obteve o mesmo índice em meio à crise da hiperinflação.

Ruim/péssimo: 73%

Regular: 20%

Ótimo/bom: 5%

Não sabe: 2%

Ficha Técnica

O Datafolha ouviu 2.772 pessoas, em 194 municípios, nos dias 27 e 28 de setembro de 2017. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Com informações do G1 via Politika com K

ESQUEMA DE FRAUDE EM CONCURSO TERIA ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS

A prova foi aplicada ontem. Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania, 61,6 mil pessoas compareceram ao concurso DIVULGAÇÃO/SEJUS

Pelo menos 26 pessoas foram detidas por suspeita de participação em um esquema que tinha como objetivo a aprovação no concurso estadual para o cargo de agente penitenciário do Ceará. O POVO apurou que a fraude envolve policiais. O grupo já vinha sendo investigado pelos órgãos de inteligência da Segurança Pública e do Ministério Público do Ceará. Todos foram capturados, na tarde de ontem, durante a aplicação da prova.

Os suspeitos foram conduzidos para a sede da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), no bairro Aeroporto. Até o fechamento desta matéria, eles continuavam sendo ouvidos. Titular da unidade, o delegado Harley Filho não deu detalhes da operação e informou que uma entrevista coletiva deverá ser realizada ainda hoje.

Imagem publicada por internauta / via WhatsApp

O POVO apurou, porém, que os suspeitos estariam utilizando dispositivos eletrônicos durante o exame. Alguns equipamentos foram recolhidos. Fontes que pediram para não serem identificadas asseguraram a participação de policiais no esquema, mas não especificaram se os suspeitos seriam da Polícia Militar ou da Civil. Elas adiantaram, contudo, que o caso será remetido também à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) confirmou a operação, mas também não entrou em detalhes. A pasta reiterou que mais informações seriam repassadas somente hoje.

Em nota, a SSPDS adiantou somente que a ação envolveu equipes da Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Polícia Civil — através da Draco —, de agentes penitenciários da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MPCE).

No momento em que O POVO esteve na delegacia, durante a noite, a movimentação era intensa. Além dos suspeitos, muitos advogados e familiares dos detidos aguardavam por informações ou pelo desfecho da situação. Contudo, eles se recusaram a falar sobre o caso. A Polícia não informou quantas pessoas permaneceram presas.

Concurso

Conforme a Sejus, ao todo, 76,9 mil pessoas estavam inscritas no concurso. Entre ausências e atrasos, cerca de 15 mil pessoas faltaram à prova aplicada pelo Instituto AOCP em mais de 40 pontos espalhados pela Capital. O salário inicial de R$ 3.747,29, além da estabilidade, apesar do risco da função, são considerados os principais atrativos para o cargo. 

A expectativa é de que o resultado seja divulgado até o fim de outubro e as próximas etapas aconteçam em novembro. Após a aprovação no exame objetivo, o candidato passará por outras cinco etapas: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional. As datas ainda serão divulgadas.

SAIBA MAIS

Após o processo de seleção, os aprovados e nomeados serão distribuídos nas unidades prisionais da Sejus. Para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) está reservado o maior número de novos agentes, totalizando 556 vagas. Para a Região do Cariri e Centro Sul são 88 vagas. No Litoral Oeste, 85. Sobral e Ibiapaba têm 84 vagas. Para o Sertão Central são 74. O Litoral Leste e Jaguaribe contam com 57 vagas. O Sertão dos Inhamuns tem 50 vagas. Para Baturité são outras seis. A opção por uma das microrregiões deverá ser feita pelos candidatos no ato da inscrição.

 Com o POVO Online

SUSPEITOS DE FRAUDAR CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO SÃO CONDUZIDOS À DELEGACIA

Cerca de 15 mil pessoas, entre ausentes e atrasados, não fizeram as provas

                   (FOTO: ARIEL GOMES/GOVERNO DO ESTADO)

Grupo de pessoas foi conduzido à Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco), neste domingo, 1º, por suspeita de fraudes no concurso para agentes penitenciários da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A Polícia Civil não informou quantas pessoas foram encaminhadas, mas confirma que o flagrante está em andamento.

Os suspeitos são ouvidos pelo delegado Harley Filho, titular da Draco, conforme se apurou.

Ao todo, 61,6 mil pessoas de 76,9 mil inscritos fizeram a prova para agente penitenciário, neste domingo. O concurso foi feito em mais de 40 locais de prova na cidade.

O resultado deve ser divulgado até o fim de outubro e as próximas etapas devem ser realizadas em novembro, de acordo com o Governo do Estado. Após a aprovação no exame objetivo, o candidato passará por outras cinco etapas: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional. As datas serão divulgadas após a realização da prova objetiva.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) informou que algumas pessoas foram detidas, mas diz que maiores detalhes serão repassados nesta segunda-feira, 2. "A ação envolveu equipes da Coordenadoria de Inteligência da SSPDS, da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), de agentes penitenciários da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MPCE)", esclareceu a secretaria.

Com O POVO Online

POLEMICA: LETREIRO PAISAGÍSTICO, “AMO CAMOCIM” ESTARIA COM O FIM DE PROMOÇÃO PESSOAL DA GESTORA DO MUNICÍPIO?

O vereador Erasmo Gomes (PR), no município de Camocim, Litoral Oeste do Estado do Ceará, alega que letreiro "Amo Camocim" no monumento paisagístico instalado na avenida beira mar e inaugurado nesta sexta-feira 29, estaria com o fim de promoção pessoal da gestora Municipal, por conta da letra M representada pelo coração que foi colocado em cima do nome “Camocim”.

Para o vereador de oposição ao governo de Monica Aguiar (PDT), a grafia do letreiro de Camocim faz alusão à mesma utilizada pela prefeita durante sua campanha em 2016.

O que você pensa sobre isso? Assista o vídeo aqui.

CAMOCIM GANHA LETREIRO PAISAGÍSTICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO

O município de Camocim, Litoral Oeste do Estado do Ceará, completou neste dia 29/09/2017, 138 anos de emancipação política. Em alusão a data o governo Municipal iniciou as homenagens inaugurando na noite desta sexta-feira (29), o letreiro paisagístico, “Amo Camocim”.

O letreiro vem ser mais um ponto de visitação na cidade. Está localizado na Avenida Beira Mar em frente a antiga estação ferroviária, hoje atual Secretaria Municipal de Educação. A empresa responsável é a Flecha Construções, Comércio e Serviço Eireli - ME. O projeto está orçado em cerca de R$ 34 mil e surgiu da preocupação da Prefeita Monica Aguiar em deixar a cidade mais atraente e bonita.

O governo de Monica Aguiar programou uma serie de atividades em comemoração aos 138 anos do município. A programação que iniciou nesta sexta, prossegue até domingo 01, com a tradicional Regata de Canoas de Camocim.

UNIÃO TRANSFERE R$ 873 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB

Os recursos referentes à parcela de setembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 873 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 26, sendo que R$ 45,9 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: Ministério da Educação

NOVO CALENDÁRIO DE SAQUES DO PIS/PASEP PREVÊ SAQUES A PARTIR DE OUTUBRO

Divulgada nesta quinta-feira (28) pelo governo federal, a antecipação do saque do PIS/Pasep, vai beneficiar milhões de brasileiros e estimular a retomada do crescimento e do emprego no País. "Tudo que nosso governo faz, portanto, guia-nos sempre o propósito de construir um Brasil mais moderno, com igualdade de oportunidades", afirmou o presidente da República, Michel Temer.

Novo calendário divulgado pelo governo federal do PIS/Pasep prevê a possibilidade de saques a partir de outubro. Com a medida, serão injetados R$ 15,2 bilhões na economia, beneficiando 7,8 milhões de brasileiros.

Têm direito ao saque as brasileiras a partir de 62 anos e os homens a partir de 65 anos. Além da idade, é preciso ter saldo nas contas. Aposentados, militares na reserva, pessoas com doenças graves e de piora progressiva  e beneficiários de amparo social também podem ter direito aos recursos.

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor apenas com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento da Caixa.  Os que têm entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, podem fazer com o saque com o Cartão do Cidadão.

Para os valores acima de R$ 3 mil, é preciso procurar as agências da Caixa. A instituição informou ainda que 627 mil clientes com conta corrente, Caixa Fácil ou poupança receberão diretamente na respectiva conta o saldo das cotas do PIS dois dias úteis antes do início dos pagamentos.

O Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do Pasep, vai atender 267 mil correntistas de forma automática – um total de R$ 477 milhões serão depositados diretamente na conta desses brasileiros. O restante dos beneficiários terá de consultar o saldo e fazer uma transferência.

"O saque do PIS/Pasep é positivo para os beneficiados, mas é também mais um estímulo para a retomada do crescimento e do emprego. Se somarmos a essas medidas as contas inativas do Fundo de Garantia, nós vamos chegar a quase R$ 60 bilhões, que foram injetados na economia neste período. Não foi sem razão que aumentaram as vendas do varejo, que se aumentou também o otimismo nas vendas da mais variada espécie. Portanto, o nosso governo está ajudando a movimentar a economia. Reitero que serão mais clientes nos supermercados e nas lojas, e comprando mais", disse o presidente da República, Michel Temer.

Fonte: Fonte: Portal Brasil, com informações da Caixa e do Banco do Brasil

GOVERNO REDUZ JUROS DO CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDORES E APOSENTADOS

Após a redução das taxas do empréstimo consignado, servidores públicos federais, aposentados e pensionistas terão acesso a crédito mais barato. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (28), pelo presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Com essa mudança, as taxas para os servidores públicos caíram de 2,20% ao mês para 2,08%; entre os aposentados e pensionistas, a taxa recuou de 2,14% ao mês para 2,05%. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, quem tiver empréstimo consignado vai economizar até R$ 5 bilhões no pagamento de juros.

"Então é um valor expressivo. E isso, considerando o saldo atual, que é de mais de R$ 300 bilhões, significa uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões em pagamento de juros dos aposentados, pensionistas e servidores públicos”, argumentou Oliveira.

De acordo com a pasta, o principal fator para a decisão foi a queda da taxa básica de juros (Selic), que chegou em setembro a 8,25% ao ano, o menor nível desde 2013.

Uma das modalidades com taxa mais baixa no sistema financeiro, o crédito consignado é aquele com desconto na folha de pagamento. Em julho de 2017, o saldo do total de empréstimos atingiu R$ 302 bilhões. Desse total, 94% foram para servidores públicos.

Mais consumo

Ao fazer o anúncio, Temer destacou que o governo fez a opção pela responsabilidade, pelo crescimento, pelo bem-estar do povo brasileiro. “Segue e seguirá sempre o firme compromisso que temos com a agenda de reformas que está mudando o Brasil”, afirmou. “O Brasil continuará nos trilhos do desenvolvimento”, disse.

Para Oliveira, a medida atende à necessidade das pessoas, dando mais espaço no orçamento das famílias. “Em vez de pagar juros, as pessoas vão ter R$ 5 bilhões a mais para atender a suas necessidades de consumo, serviços, bens e lazer”, afirmou.

Fonte: Portal Planalto

UM PARTIDO, DOIS PRESIDENTES: COMANDO DO PSB SEGUE EM DISPUTA NO CEARÁ

Por determinação da Justiça, o deputado federal Danilo Forte reassumiu o controle do PSB no Ceará. Mas, o também deputado federal Odorico Monteiro garante que continua presidindo a legenda, uma vez que a direção nacional não lhe comunicou oficialmente.

Diante do impasse, que acontece desde que Danilo foi destituído do comando do partido pela executiva nacional e Odorico assumiu o chefia em maio deste ano, levando o caso à justiça, o PSB possui dois presidentes.

Odorico, reiterando o posicionamento da sigla contra o governo Michel Temer e as reformas trabalhistas e previdenciária, rebate a tese de retorno de Danilo.

Fora

Segundo o parlamentar, “essa é a terceira tentativa dele de retorno ao comando do partido e que a promessa, se existe, ainda não está consolidada”. E acrescentou: “nós, continuamos aguardando qualquer comunicado da área nacional, mas acredita que o assunto não se consuma, porque ele (Danilo) está negociando sua filiação ao DEM”. Somado a isso, Odorico frisou também que Danilo já está sendo considerado um parlamentar “fora do PSB”, até porque, segundo ele, “há muito tempo ele não trabalha em prol do partido”. Odorico também disse que continuará organizando a legenda visando as eleições do ano que vem.

Bastidores

“Seguindo exemplo do Estado do Mato Grosso, o partido irá recorrer da decisão aí no Ceará”, disse uma fonte que pediu reserva. Na última terça-feira (26), a cúpula do PSB esteve reunida e a destituição das comissões provisórias de quatro Estados, após votação da reforma trabalhista, foi debatida e, segundo esta mesma fonte, a decisão do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, foi referendada pelos presentes.

CCJ

Além disso, segundo informações divulgadas, o PSB anunciou a troca dos dois deputados da sigla, que votaram a favor de Michel Temer durante a primeiro denúncia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Danilo, que apoiou o presidente na votação anterior, foi substituído por seu suplente. Além dele, o deputado Fábio Garcia (MT) também foi trocado.

Temer

Mas, ao jornal O Estado, Danilo Forte informou que, até o momento, a líder do PSB na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS), não anunciou mudanças na CCJ. O parlamentar é membro da Comissão que irá votar a segunda denúncia contra Temer antes que ela chegue ao plenário. Entretanto, Danilo adiantou que, nos próximos dias, a líder do PSB deverá reunir a bancada para analisar o posicionamento em relação a denúncia contra o presidente.

E ainda

O deputado disse também que pediu desligamento da função de vice-líder do governo Michel Temer para, além de analisar “melhor” a denúncia, “criar um ambiente de diálogo interno”. E afirmou não acreditar na “desobediência” da sigla a decisão judicial. Inclusive, informou que, até agora, não foi notificado que o PSB tenha recorrido da determinação do desembargador do Tribunal de Justiça Eustáquio de Castro, do Distrito Federal. Ele disse, apenas, ter recebido a decisão do desembargador, que pode gerar multa a sigla em caso de descumprimento.

Com informações do OE via Politika com K

SUPREMO PERMITE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede pública de ensino brasileira.

O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu em relação ao do relator, Luís Roberto Barroso, e ficou decidido pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010).

Laica

A PGR questionava a vinculação da disciplina de ensino religioso nas escolas públicas a uma crença específica, além de defender que essas aulas deveriam ter uma perspectiva laica e se voltar para a história e a doutrina das várias religiões.

Coube à presidente, ministra Cármen Lúcia, dar o voto de minerva e seguir a divergência no sentido de que, ao prever a facultatividade da matrícula na disciplina, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Assim, entendeu a maioria, não faz sentido alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ensino não confessional nas escolas públicas do Brasil.

Liberdade

Em um voto breve, Cármen afirmou que a facultatividade da matrícula evita qualquer constrangimento aos alunos que não professarem a religião predominante. “A laicidade do Estado está respeitada e não vejo contrariedade que me leve a declarar inconstitucional as normas questionadas”, concluiu. A lei questionada não autoriza proselitismo, catequismo ou imposição de uma religião específica, disse.

Ensino

No modelo não confessional, as aulas de ensino religioso consistem na exposição neutra e objetiva da prática, história e dimensão social das diferentes religiões, incluindo posições não religiosas. No modelo confessional, uma ou mais confissões são objeto de promoção; no interconfessional, o ensino de valores e práticas religiosas se dá com base em elementos comuns entre credos dominantes na sociedade.

Diversas cosmovisões

Primeiro a votar na quarta-feira (27), Marco Aurélio afirmou que não cabe ao Estado incentivar o avanço de uma determinada crença, mas assegurar o desenvolvimento das diversas cosmovisões. “Este é o único caminho compatível com a ideia de laicidade. A possibilidade de ter um servidor público confessando em caráter oficial determinada corrente religiosa evidencia, por si só, um problema”, opinou.

Crença

Ele destacou que em alguns locais a ingerência do Estado é ainda mais grave. Como exemplo, citou a Bahia, onde se exige como requisito para contratação de professor da rede pública o credenciamento na respectiva crença.

O Estado laico não incentiva o ceticismo tampouco o aniquilamento das religiões, limitando-se a viabilizar a convivência sadia das diversas confissões, explicou. Não se pode ler dispositivos isolados da Constituição, alertou Marco Aurélio em referência à previsão da aula de ensino religioso facultativa na Carta.

Aparelho ideológico

O decano Celso de Mello foi na mesma linha. Para ele, a lei é clara ao proibir que a escola pública atue como aparelho ideológico ou agente fomentador de determinada confissão, pois deve o Estado observar a neutralidade em relação ao tema. A separação constitucional entre Estado e igreja tem como objetivo resguardar a liberdade religiosa e impedir que grupos fundamentalistas se apropriem do poder estatal, disse.

Por fim

Ao final, ficaram vencidos os ministros Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello. Venceram os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A decisão vale apenas para escolas públicas e não deverá ser seguida pelas instituições privadas de ensino.

Com informações do Consultor Jurídico via Politika com K