UNIÃO TRANSFERE R$ 873 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB

Os recursos referentes à parcela de setembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 873 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 26, sendo que R$ 45,9 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: Ministério da Educação

NOVO CALENDÁRIO DE SAQUES DO PIS/PASEP PREVÊ SAQUES A PARTIR DE OUTUBRO

Divulgada nesta quinta-feira (28) pelo governo federal, a antecipação do saque do PIS/Pasep, vai beneficiar milhões de brasileiros e estimular a retomada do crescimento e do emprego no País. "Tudo que nosso governo faz, portanto, guia-nos sempre o propósito de construir um Brasil mais moderno, com igualdade de oportunidades", afirmou o presidente da República, Michel Temer.

Novo calendário divulgado pelo governo federal do PIS/Pasep prevê a possibilidade de saques a partir de outubro. Com a medida, serão injetados R$ 15,2 bilhões na economia, beneficiando 7,8 milhões de brasileiros.

Têm direito ao saque as brasileiras a partir de 62 anos e os homens a partir de 65 anos. Além da idade, é preciso ter saldo nas contas. Aposentados, militares na reserva, pessoas com doenças graves e de piora progressiva  e beneficiários de amparo social também podem ter direito aos recursos.

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor apenas com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento da Caixa.  Os que têm entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, podem fazer com o saque com o Cartão do Cidadão.

Para os valores acima de R$ 3 mil, é preciso procurar as agências da Caixa. A instituição informou ainda que 627 mil clientes com conta corrente, Caixa Fácil ou poupança receberão diretamente na respectiva conta o saldo das cotas do PIS dois dias úteis antes do início dos pagamentos.

O Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do Pasep, vai atender 267 mil correntistas de forma automática – um total de R$ 477 milhões serão depositados diretamente na conta desses brasileiros. O restante dos beneficiários terá de consultar o saldo e fazer uma transferência.

"O saque do PIS/Pasep é positivo para os beneficiados, mas é também mais um estímulo para a retomada do crescimento e do emprego. Se somarmos a essas medidas as contas inativas do Fundo de Garantia, nós vamos chegar a quase R$ 60 bilhões, que foram injetados na economia neste período. Não foi sem razão que aumentaram as vendas do varejo, que se aumentou também o otimismo nas vendas da mais variada espécie. Portanto, o nosso governo está ajudando a movimentar a economia. Reitero que serão mais clientes nos supermercados e nas lojas, e comprando mais", disse o presidente da República, Michel Temer.

Fonte: Fonte: Portal Brasil, com informações da Caixa e do Banco do Brasil

GOVERNO REDUZ JUROS DO CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDORES E APOSENTADOS

Após a redução das taxas do empréstimo consignado, servidores públicos federais, aposentados e pensionistas terão acesso a crédito mais barato. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (28), pelo presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Com essa mudança, as taxas para os servidores públicos caíram de 2,20% ao mês para 2,08%; entre os aposentados e pensionistas, a taxa recuou de 2,14% ao mês para 2,05%. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, quem tiver empréstimo consignado vai economizar até R$ 5 bilhões no pagamento de juros.

"Então é um valor expressivo. E isso, considerando o saldo atual, que é de mais de R$ 300 bilhões, significa uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões em pagamento de juros dos aposentados, pensionistas e servidores públicos”, argumentou Oliveira.

De acordo com a pasta, o principal fator para a decisão foi a queda da taxa básica de juros (Selic), que chegou em setembro a 8,25% ao ano, o menor nível desde 2013.

Uma das modalidades com taxa mais baixa no sistema financeiro, o crédito consignado é aquele com desconto na folha de pagamento. Em julho de 2017, o saldo do total de empréstimos atingiu R$ 302 bilhões. Desse total, 94% foram para servidores públicos.

Mais consumo

Ao fazer o anúncio, Temer destacou que o governo fez a opção pela responsabilidade, pelo crescimento, pelo bem-estar do povo brasileiro. “Segue e seguirá sempre o firme compromisso que temos com a agenda de reformas que está mudando o Brasil”, afirmou. “O Brasil continuará nos trilhos do desenvolvimento”, disse.

Para Oliveira, a medida atende à necessidade das pessoas, dando mais espaço no orçamento das famílias. “Em vez de pagar juros, as pessoas vão ter R$ 5 bilhões a mais para atender a suas necessidades de consumo, serviços, bens e lazer”, afirmou.

Fonte: Portal Planalto

UM PARTIDO, DOIS PRESIDENTES: COMANDO DO PSB SEGUE EM DISPUTA NO CEARÁ

Por determinação da Justiça, o deputado federal Danilo Forte reassumiu o controle do PSB no Ceará. Mas, o também deputado federal Odorico Monteiro garante que continua presidindo a legenda, uma vez que a direção nacional não lhe comunicou oficialmente.

Diante do impasse, que acontece desde que Danilo foi destituído do comando do partido pela executiva nacional e Odorico assumiu o chefia em maio deste ano, levando o caso à justiça, o PSB possui dois presidentes.

Odorico, reiterando o posicionamento da sigla contra o governo Michel Temer e as reformas trabalhistas e previdenciária, rebate a tese de retorno de Danilo.

Fora

Segundo o parlamentar, “essa é a terceira tentativa dele de retorno ao comando do partido e que a promessa, se existe, ainda não está consolidada”. E acrescentou: “nós, continuamos aguardando qualquer comunicado da área nacional, mas acredita que o assunto não se consuma, porque ele (Danilo) está negociando sua filiação ao DEM”. Somado a isso, Odorico frisou também que Danilo já está sendo considerado um parlamentar “fora do PSB”, até porque, segundo ele, “há muito tempo ele não trabalha em prol do partido”. Odorico também disse que continuará organizando a legenda visando as eleições do ano que vem.

Bastidores

“Seguindo exemplo do Estado do Mato Grosso, o partido irá recorrer da decisão aí no Ceará”, disse uma fonte que pediu reserva. Na última terça-feira (26), a cúpula do PSB esteve reunida e a destituição das comissões provisórias de quatro Estados, após votação da reforma trabalhista, foi debatida e, segundo esta mesma fonte, a decisão do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, foi referendada pelos presentes.

CCJ

Além disso, segundo informações divulgadas, o PSB anunciou a troca dos dois deputados da sigla, que votaram a favor de Michel Temer durante a primeiro denúncia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Danilo, que apoiou o presidente na votação anterior, foi substituído por seu suplente. Além dele, o deputado Fábio Garcia (MT) também foi trocado.

Temer

Mas, ao jornal O Estado, Danilo Forte informou que, até o momento, a líder do PSB na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS), não anunciou mudanças na CCJ. O parlamentar é membro da Comissão que irá votar a segunda denúncia contra Temer antes que ela chegue ao plenário. Entretanto, Danilo adiantou que, nos próximos dias, a líder do PSB deverá reunir a bancada para analisar o posicionamento em relação a denúncia contra o presidente.

E ainda

O deputado disse também que pediu desligamento da função de vice-líder do governo Michel Temer para, além de analisar “melhor” a denúncia, “criar um ambiente de diálogo interno”. E afirmou não acreditar na “desobediência” da sigla a decisão judicial. Inclusive, informou que, até agora, não foi notificado que o PSB tenha recorrido da determinação do desembargador do Tribunal de Justiça Eustáquio de Castro, do Distrito Federal. Ele disse, apenas, ter recebido a decisão do desembargador, que pode gerar multa a sigla em caso de descumprimento.

Com informações do OE via Politika com K

SUPREMO PERMITE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede pública de ensino brasileira.

O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu em relação ao do relator, Luís Roberto Barroso, e ficou decidido pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010).

Laica

A PGR questionava a vinculação da disciplina de ensino religioso nas escolas públicas a uma crença específica, além de defender que essas aulas deveriam ter uma perspectiva laica e se voltar para a história e a doutrina das várias religiões.

Coube à presidente, ministra Cármen Lúcia, dar o voto de minerva e seguir a divergência no sentido de que, ao prever a facultatividade da matrícula na disciplina, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Assim, entendeu a maioria, não faz sentido alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ensino não confessional nas escolas públicas do Brasil.

Liberdade

Em um voto breve, Cármen afirmou que a facultatividade da matrícula evita qualquer constrangimento aos alunos que não professarem a religião predominante. “A laicidade do Estado está respeitada e não vejo contrariedade que me leve a declarar inconstitucional as normas questionadas”, concluiu. A lei questionada não autoriza proselitismo, catequismo ou imposição de uma religião específica, disse.

Ensino

No modelo não confessional, as aulas de ensino religioso consistem na exposição neutra e objetiva da prática, história e dimensão social das diferentes religiões, incluindo posições não religiosas. No modelo confessional, uma ou mais confissões são objeto de promoção; no interconfessional, o ensino de valores e práticas religiosas se dá com base em elementos comuns entre credos dominantes na sociedade.

Diversas cosmovisões

Primeiro a votar na quarta-feira (27), Marco Aurélio afirmou que não cabe ao Estado incentivar o avanço de uma determinada crença, mas assegurar o desenvolvimento das diversas cosmovisões. “Este é o único caminho compatível com a ideia de laicidade. A possibilidade de ter um servidor público confessando em caráter oficial determinada corrente religiosa evidencia, por si só, um problema”, opinou.

Crença

Ele destacou que em alguns locais a ingerência do Estado é ainda mais grave. Como exemplo, citou a Bahia, onde se exige como requisito para contratação de professor da rede pública o credenciamento na respectiva crença.

O Estado laico não incentiva o ceticismo tampouco o aniquilamento das religiões, limitando-se a viabilizar a convivência sadia das diversas confissões, explicou. Não se pode ler dispositivos isolados da Constituição, alertou Marco Aurélio em referência à previsão da aula de ensino religioso facultativa na Carta.

Aparelho ideológico

O decano Celso de Mello foi na mesma linha. Para ele, a lei é clara ao proibir que a escola pública atue como aparelho ideológico ou agente fomentador de determinada confissão, pois deve o Estado observar a neutralidade em relação ao tema. A separação constitucional entre Estado e igreja tem como objetivo resguardar a liberdade religiosa e impedir que grupos fundamentalistas se apropriem do poder estatal, disse.

Por fim

Ao final, ficaram vencidos os ministros Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello. Venceram os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A decisão vale apenas para escolas públicas e não deverá ser seguida pelas instituições privadas de ensino.

Com informações do Consultor Jurídico via Politika com K

SOBRAL: PREFEITURA RETIRA PROPOSTA DE COBRANÇA DE TAXA POR DIÁRIA NA CIDADE

Artigo que versava sobre a cobrança de 5% foi retirado do Projeto de Lei ( FOTO: Reprodução )

O artigo do Projeto de Lei Complementar nº 60/17 que sugeria a criação de uma taxa de 5% sobre a diária por hospedagem no município de Sobral foi retirado após a 2ª votação realizada nesta terça-feira (26).

A proposta enviada à Câmara pelo próprio Poder Executivo Municipal, foi retirada pelo prefeito Ivo Gomes após avaliação na Comissão de Finanças, Justiça e Redação. O artigo fazia parte do novo Código Tributário do Município de Sobral.

De acordo com a líder do governo municipal, Socorro Brasileiro (PDT), apesar da polêmica em torno do artigo, a retirada dele não foi por pressão popular, já que a cobrança cairia diretamente sobre o consumidor.

“Ele [Ivo Gomes] achou que devia ser retirada. Houve audiência pública, mas não houve manifestação popular. A gente mesmo viu que devia ser retirada”, explica a vereadora do PDT.

Brasileiro afirmou que a cidade de Sobral ainda não tem atrativos turísticos que valessem a cobrança extra por estadia na cidade. Diferente de Jericoacoara, que aprovou uma lei semelhante recentemente.

Apesar de já ter sido aprovado por ampla maioria nesta terça, a líder do prefeito na Câmara solicitou uma sessão extra para validação do documento. Com a aprovação, a nova lei começará a valer a partir de 1º de outubro de 2017.

Com: Zona Norte / DN

MASSAPÊ /CE: PREFEITURA LIBERA MAIS DE 15 MILHÕES DE REAIS PARA PROFESSORES QUE LECIONARAM ENTRE OS ANOS DE 2001 E 2006.

A partir desta quinta-feira (28), a prefeitura do município de Massapê, na zona norte do estado do Ceará, repassará aos professores da rede municipal de ensino que lecionaram entre os anos de 2001 e 2006 quase 16 milhões de reais. Ao todo, são 654 professores beneficiados, destes, 500 já estão com os seus respectivos valores creditados em suas contas.

Os professores da rede municipal de ensino, ativos entre os anos de 2001 a 2016, exceto os que estavam em licença sem remuneração, deverão receber os 60% dos mais de 15 milhões de reais provenientes do precatório do FUNDEF.

Esse montante movimentará a economia local, circulará nas lanchonetes, bares, Boutiques, lojas de construção etc.

Saiba Mais... 

Em Juazeiro do Norte a Prefeitura Municipal e professores entraram em acordo sobre pagamento do precatório doFundef.

Dos 60% do valor total, 50% será destinado ao rateio entre professores que constavam na folha de pagamento do município entre os anos de 2001 a 2006. Os outros 50% serão rateados entre os professores lotados entre 2007 e 2016. Também serão contemplados os professores temporários e os da Educação Infantil.

Após o acordo, a administração aguarda a homologação da Justiça para dar encaminhamento à liberação dos recursos.

Mais informações em breve.

JAIR BOLSONARO SERÁ ESTRELA NO PROGRAMA DO PATRIOTA

Vai ao ar nesta quarta-feira a propaganda partidária do Patriota, o antigo PEN.

De olho na candidatura à presidência da República em 2018, o partido colocará o deputado federal Jair Bolsonaro no centro, com imagens da sua turnê para se tornar conhecido em cinco estados.

 (Com O Globo/ via Blog do Eliomar)

MASSAPÊ/CE: PREFEITO JACQUES ALBUQUERQUE TOMARÁ CAFÉ DA MANHÃ COM OS GARIS NESTA SEXTA-FEIRA (29) DE SETEMBRO

Foto: divulgação 

O prefeito de Massapê, Jacques Albuquerque, assumindo compromisso seu com os garis que trabalham na municipalidade, estará nesta sexta-feira (29) de setembro, tomando café da manhã com os trabalhadores da limpeza pública. Jacques vai conversar com estes profissionais e saber de perto como está sendo recebido pela população a limpeza pública adotada pela administração municipal.

Foto: divulgação 

O Prefeito Jacques Albuquerque assumiu o compromisso de reunir-se com os garis de Massapê na ultima sexta-feira de cada mês, realizando um café da manhã. Desde então, a ocasião faz parte do calendário municipal.

Fonte: Politica em Evidencia / Marcelo Marques

SOBRAL: VEREADOR GIL VASCONCELOS ANUNCIOU NA TRIBUNA DO LEGISLATIVO SOBRALENSE QUE POLÍCIA CIVIL NÃO TEM IMAGEM NENHUMA DOS FURTOS DOS TRÊS TABLETS

Dr. Gil dando entrevista - Imagem: Reprodução Sobral Agora

O vereador Gil Vasconcelos, usando a tribuna do legislativo de Sobral, na tarde da segunda-feira (25), esclareceu em detalhes sobre o furto dos três tablets da Câmara de Sobral. Disse Gil, que enviou oficio ao presidente Paulo Vasconcelos solicitando as gravações, mais recebeu a informação de que não poderia ter estas gravações porque as Câmaras estavam desligadas. Afirmou que para a sua surpresa o presidente disse que não poderia liberar as gravações porque seria segredo de justiça e que poderia ele poderia solicitar a Policia Civil. Gil disse que foi a Polícia Civil e lá conversou com o delegado Alex e este afirmou que não existia nenhuma gravação.

Durante o seu pronunciamento, Gil Vasconcelos está leu ofício do delegado, afirmando que não lhe foi entregue nenhuma gravação, por parte da presidência do legislativo de Sobral.

Reveja a matéria clicando AQUI.