O Tribunal de Contas do Estado
do Ceará (TCE) retoma, no próximo dia 29, as fiscalizações ordinárias nos
municípios cearenses.
Nesta terça (19), durante
sessão plenária, o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do TCE, divulgará a
relação dos primeiros municípios a serem fiscalizados pela equipe de Corte.
As fiscalizações in loco
estavam paralisadas desde o segundo trimestre de 2017, quando o extinto
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ainda era o responsável pelas
inspeções.
Além dos aspectos contábil,
financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, os auditores do Tribunal
irão analisar a regularidade do pagamento de salário dos servidores municipais.
Riscos
O conselheiro Edilberto Pontes
explica que as “fiscalizações serão deflagradas a partir do gerenciamento de
riscos, que identifica, de modo objetivo e impessoal, as áreas mais vulneráveis
a irregularidades”. “A preocupação central é evitar que o dano ocorra. O
julgamento por irregularidade de contas é, por vezes, inevitável, mas é
claramente resultado de um controle que chegou tarde”, frisou ele.
O presidente do TCE afirmou,
ainda, que o compromisso da Corte de Contas é plena continuidade das ações de
controle externo e julgamento das contas de gestores estaduais e municipais.
Incorporação
O TCE assumiu a
responsabilidade sobre a fiscalização dos recursos municipais, após a
publicação da Emenda Constitucional nº 92/2017 – que extinguiu o TCM.
Inclusive, os servidores do extinto Tribunal já estão lotados em áreas
similares na Corte estadual, reforçando o trabalho técnico. Além disso, o órgão
ampliou a orientação técnica aos prefeitos e gestores municípios, tanto
presencialmente quanto à distância. O calendário de obrigações a serem
observadas pelos gestores municipais também permaneceu sem alterações, segundo
informações da assessoria de imprensa do TCE.
Parceria
Outra medida adotada pelo TCE
foi retomar a parceria com o Ministério Público Estadual. Representantes dos
dois órgãos, inclusive, já se reuniram para garantir a parceria e a
continuidade dos trabalhos. “Agora que o TCE assumiu novas responsabilidades
nas fiscalizações municipais, queremos manter e incrementar essa parceria. Isso
fortalece o controle externo, o Tribunal e o Ministério Público para que
exerçam suas funções institucionais de forma plena, com mais capacidade de
ação”, destacou Edilberto Pontes.
“Mais extensa”
Para o procurador-geral de
Justiça, Plácido Rios, a retomada da parceria do Ministério Público com o TCE é
de suma importância para dar tranquilidade à sociedade. Ele avalia, ainda, que
a parceria desta vez será “mais extensa e que será aprimorada, tanto na parte
de cautela, preventiva, como no aprimoramento dos trabalhos do MP, em face dos
estudos técnicos que serão aqui realizados para as ações judiciais contra
gestores ímprobos, que ousem desrespeitar a legislação.”
Modelo
O “novo modelo”, inclusive, foi
ressaltado pela chefe da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública
(Procap), Vanja Fontenele. “Realizaremos um modelo novo que venha reforçar tudo
que atenda os interesses do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Ceará
que, enfim, é o interesse da sociedade”, disse Vanja Fontenele. Segundo a
procuradora, ficou definido entre os órgãos que “naquilo que nós identificarmos
como incremento nos dois órgãos, iremos nos reunir e identificar o que seja
melhor e aprimorar a parceria”.
Congresso
Reafirmando a parceria entre
TCE Ceará e MPCE, os órgãos realizarão no próximo dia 29 de setembro, das 8 às
17 horas, na sede do Tribunal, o “Congresso Internacional sobre Combate à
Corrupção: Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público”.
Com informações do OE
