DENÚNCIA DE JANOT TAMBÉM CITA MINISTROS E EX-DEPUTADOS DO PMDB

A denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada hoje (14) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cita também ministros e ex-deputados do PMDB. Os pemedebistas são acusados de organização criminosa e a denúncia de Temer inclui também obstrução da Justiça.

Entre membros do partido denunciados por organização criminosa estão os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. Os ministros da Casa Civil Eliseu Padilha e da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, também foram alvo da PGR.

De acordo com o procurador, Temer e os membros do PMDB  participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Presos

Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima estão presos após investigações da Operação Lava Jato. Cunha está preso em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro, desde 19 de outubro de 2016. Em março de 2017 foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e, em 18 de maio de 2017, teve novo mandado de prisão expedido pela Justiça.

Eduardo Alves foi preso preventivamente no dia 6 de junho de 2017 pela Polícia Federal na Operação Manus, que investigava corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na última sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Anteriormente, ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho de 2017, na Operação Greenfield, que investiga desvio de fundos de pensão.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foi preso pela Polícia Federal em 3 de junho de 2017, durante a Operação Patmos, após receber uma mala com R$ 500 mil entregue por Ricardo Saud, executivo da J&F.

(da Agência Brasil / André Richter - Repórter)

SOBRAL: TRÊS TABLETS SÃO FURTADOS DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, AS INVESTIGAÇÕES ESTÃO EM VOLTA DE MUITO MISTÉRIO

Faz pouco tempo que o presidente da Câmara Municipal de Sobral Paulo Vasconcelos, adquiriu para a casa 21 tablets (Computador portátil), um para cada vereador, os aparelhos são de ultima geração, os mais modernos no momento.

Nesta terça-feira (12.09.17), os funcionários constataram que três desses aparelhos tinham sido furtados, inclusive o do presidente da câmara. O chefe da casa se pronunciou dizendo que já colheram algumas imagens através do circuito de tv que a instituição dispõe e que o caso já está sendo investigado pela a polícia.
Fonte: Tiro e queda noticias

VEREADORES DE SOBRAL APROVAM PAGAMENTO DE 13º PARA SI PRÓPRIOS COM AVAL DE IVO GOMES

Os vereadores de Sobral aprovaram, nesta quarta-feira (13), o pagamento do décimo terceiro para eles próprios. A medida, aprovada com o aval do prefeito da cidade, Ivo Gomes (PDT), representa um gasto superior a R$ 265 mil aos cofres públicos, R$ 12.661 para cada vereador. Hoje, sem calcular o novo custo com o 13º, os vereadores de Sobral custam mais de R$ 3 milhões por ano.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com 17 votos a favor, uma abstenção do presidente da Casa, Paulo Vasconcelos – que só vota para desempatar – e três ausências: Joaquim Feijão, Romário e Estevão.

A aprovação da matéria que aumenta os gastos com o vereadores de Sobral em plena crise foi alvo de crítica do ex-vereador Gilmar Bastos:

Com Ceará News 7

PF PRENDE WESLEY BATISTA, PRESIDENTE DA JBS, EM SÃO PAULO

Wesley Batista deixa a sede da Polícia Federal em São Paulo, em 2016 / imagem: UOL Noticias

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o diretor-presidente da JBS, Wesley Batista, na manhã de hoje (13) na capital paulista. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva de Joesley Batista, irmão de Wesley e acionista da J&F, que está preso temporariamente desde domingo (10), quando se apresentou à PF em São Paulo, juntamente com outro executivo da empresa, Ricardo Saud.

As ações fazem parte da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF, que investiga o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado pela J&F com a Procuradoria-Geral da República.

A investigação apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dessas ações em mercado, por parte da JBS. Com as irregularidades, o mercado era manipulado, fazendo com que os acionistas absorvessem parte do prejuízo gerado pela baixa das ações.

Outra situação foi a intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, que se favoreceu com a alta da moeda norte-americana após o dia 17.

Os suspeitos poderão responder por crime de uso de informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, para propiciar vantagem indevida com valores mobiliários. As penas variam de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Em nota, a defesa dos irmãos Batista lamenta a ação. "Sobre a prisão dos irmãos Batista, no inquérito de insider information, é injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos. O Estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça”.

(Agência Brasil / Fernanda Cruz – Repórter)

PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS DE 2017 JÁ ESTÁ ABERTO

Os Municípios já podem fazer o preenchimento e o envio dos questionários do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas) de 2017. O prazo para que os gestores, coordenadores e conselheiros municipais preencham os formulários disponíveis começou no dia 11 de setembro e vai até 1º de dezembro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a demanda, uma vez que o não cumprimento, dentro do prazo estabelecido, pode ocasionar sanções como a interrupção dos recursos federais para aprimorar e potencializar a gestão do Suas nos Municípios.

Com base no cronograma apresentado, a CNM alerta ainda que o período de envio é escalonado conforme o perfil da unidade de serviço. Entre os dias 11 de setembro e 10 de novembro, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Convivência devem promover o envio das informações. Já, o período de envio dos formulários das Unidades de Acolhimento e Acolhimento Familiar será de 9 de outubro a 1º de dezembro.

Disponíveis

No entanto, já estão disponíveis os seguintes formulários Cras, Creas, Cento de Convivência, Centro Pop, Centro Dia, Conselho Municipal e Estadual, Gestão Municipal, Gestão Estadual, Unidade de Acolhimento e Acolhimento Familiar. Lembrando que o governo acrescentou o formulário das Unidades de Acolhimento, responsáveis pelo Família Acolhedora – serviço do governo federal que atende crianças e adolescentes. O objetivo é garantir informações mais fidedignas.

Promovido anualmente, o Censo Suas busca monitorar a as unidades, atividades, serviços prestados e o perfil dos trabalhadores da assistência social, a partir do levantamento de dados.   Após o termino do prazo, iniciará o período de retificação das informações lançadas e enviadas por parte dos Municípios. A possibilidade de inclusão ou correção de informações vai do dia 4 de dezembro a 8 de dezembro.

Censo

O Censo recolhe e fornece dados que viabilizam conhecer melhor a estrutura de funcionamento do Suas, especialmente sobre demandas apresentadas, articulações com outras políticas setoriais, perfil dos recursos humanos e capacidades de ofertas da rede socioassistencial em âmbito nacional, onde também se avalia a execução e os resultados dos programas sociais e serviços oferecidos à população.

Para preenchimento do Censo Suas, com login e a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas (os mesmos do CadSuas), acesse aqui.   Em caso de dúvidas o contato com o MDS pode ser feito pelo site,  pelo telefone 0800-707-2003 , ou pelo e-mail  vigilanciasocial@mds.gov.br. 

Com informações do MDS

PRAZO PARA CONTESTAR ESTIMATIVAS DAS POPULAÇÕES TERMINA DIA 18

Termina no próximo dia 18 de setembro o prazo que as Prefeituras contestem estimativas das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de agosto. Por ser uma das bases de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alerta para o encerramento do período de comprovação de números diferentes dos apontados pelo instituto.

Apesar de 1.378 Municípios terem apresentado redução populacional, apenas 14 Municípios terão redução no Fundo. Conforme mostra ainda análise da CNM, a partir das novas estimativas, 53,6% dos governos locais tiveram taxa de crescimento inferior a 1%, e 258 Municípios apresentaram crescimento igual ou superior a 2%. Das que crescimento no número de habitantes, 100 Prefeituras devem receber mais recursos com a mudança de faixa do FPM.

As localidades que divergirem dos números apresentados devem apresentar contestação nos escritórios estaduais do IBGE, com documentos fundamentados de registros populacionais. No entanto, a Confederação recomenda que o modelo de recurso seja adquirido com o IBGE nacional, que indicará a metodologia aplicada na contagem.

Coeficiente

A possibilidade de rever os dados é uma das recentes conquistas do movimento municipalista nacional, pois essa havia sido cancelada em 2013, conforme indicou parecer da Procuradoria Federal. Assim, a CNM lembra que a maior parte dos Municípios que recebem o FPM – interior não mudarão de coeficiente em 2018. Também existem 262 Municípios que precisam de até 500 habitantes para mudarem de faixa do FPM, e desses nove com até 10 habitantes já mudam de coeficiente.

A partir das faixas populacionais, são definidos os coeficientes de distribuição do Fundo entre 5.568 Municípios. Até 1966 o critério era exclusivamente populacional, mas ao longo dos anos, esse critério foi recebendo alterações, e atualmente os porcentuais individuais de participação no Fundo são calculados, anualmente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por ele publicados em Decisão Normativa no Diário Oficial da União até o último dia útil de cada exercício.

Partilha

Para a partilha do Fundo Constitucional, os Municípios são distribuídos em três classes: Capitais estaduais e Brasília; Reserva com população superior a 156.216 habitantes; e Interior que são os demais. Conforme documento explicativo da Receita Federal do Brasil (RFB), o cálculo é feito com base em informações do IBGE prestadas ao TCU, até o dia 31 de outubro de cada ano, com a estimativa populacional de cada Município e a renda per capta de cada Estado.

LULA DEPÕE NESTA QUARTA EM CURITIBA COM ESQUEMA DE SEGURANÇA REFORÇADO

O esquema de segurança montado para o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece nesta quarta-feira (13) em Curitiba, será semelhante à estratégia utilizada em maio, quando o petista depôs pela primeira vez ao juiz federal Sérgio Moro.

A audiência desta quarta-feira está marcada para as 14h na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR).

“As circunstâncias são muito parecidas. No entanto, o dimensionamento foi menor, por conta da notícia de que nós teremos menos ônibus envolvidos e uma quantidade menor de pessoas. Mas o esquema básico é o mesmo, com um volume menor de policiais”, explicou o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita.

Segurança

Para atuar no esquema de segurança, serão destacados cerca de mil policiais militares, além de representantes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep), Guarda Municipal, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros órgãos. A expectativa é que 50 ônibus cheguem a Curitiba com cerca de 5 mil manifestantes.

Antes

No depoimento prestado por Lula em maio, a Sesp-PR esperava mais de 60 mil pessoas. Naquela ocasião, o esquema montado envolveu cerca de 1,7 mil policiais militares, além dos agentes dos outros órgãos de segurança.

Trânsito

Assim como no esquema anterior, o trânsito será novamente alterado desde cedo, com bloqueios a partir das 6h da manhã a duas quadras da JFPR. “O bloqueio mais imediato [acontece] a partir do meio-dia, ao redor da Justiça Federal. Ali sim, respeitando o interdito proibitório que já foi decretado pela Justiça. Quem não tiver sido cadastrado, não terá acesso”, garantiu Mesquita.

Separados

A Sesp-PR também espera que não haja qualquer contato entre os grupos simpatizantes e contrários ao ex-presidente. Para isso, o órgão orienta que os apoiadores de Lula se concentrem na Praça Generoso Marques, no centro de Curitiba, e que aqueles favoráveis à condenação do petista fiquem nas proximidades do Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico. A assessoria de imprensa da JFPR informou que terá expediente normal apesar do esquema de segurança e dos bloqueios no trânsito.

O processo

Lula será ouvido no segundo processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht para beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobras. Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht comprou um terreno em São Paulo para a construção do Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento onde o ex-presidente mora. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o valor das vantagens indevidas recebidas por Lula se aproxima dos R$ 13 milhões.

Com informações da Abr / Politika com K

MINISTRO DO STF ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR TEMER E LOURES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, pelos supostos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Redistribuído
O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS. Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.

Com informações da Abr / Politika com K

ROMEU ARRUDA DISPARA CONTRA CAMILO PORQUE GRANJA NÃO FOI CONTEMPLADA COM ARENINHA

Romeu Arruda / imagem Youtube

O pré-candidato a deputado estadual e atual procurador do município de Granja, Romeu Arruda, da oligarquia Arruda, que governa Granja há mais de 50 anos, questionou a decisão de Camilo Santana em construir areninhas em Camocim e Sobral, na zona norte do estado. Como vive dizendo que gosta de Camocim, e busca votos na cidade, era aguardado que ele parabenizasse os Camocinenses. Mas não foi bem isso que aconteceu. 

Em Camocim, a Areninha, será construída no Bairro Rodagem do Lago, em terreno cedido pela Prefeitura Municipal, veja aqui. 

Esta não é a primeira vez que Romeu Arruda questiona o governo de Camilo Santana, ele também chegou a fazer critica a respeito da construção da Escola de Ensino Médio Maria Stela Rocha Aguiar, na localidade de Córrego do Braço, Distrito de Guriú, na zona rural de Camocim. Na época Romeu gostaria que o governo tivesse construido uma escola de ensino médio no distrito de Parazinho em Granja. Dessa vez, Romeu publicou o seguinte comentário:

"É lamentável saber que Granja, com 54 mil habitantes, não foi contemplada. Somos a 31ª cidade mais populosa do estado e mais uma vez esquecida. Faremos com recursos do município, já que o estado não faz". 

Sobre esquecimento Romeu entende bem. Em 2012, em sua campanha para prefeito, prometeu e saiu do cargo sem cumprir, a promessa de construir um simples Terminal Rodoviário. Granja, com 54 mil habitantes, sendo a 31ª cidade mais populosa, segue sem ter como receber passageiros.

Agora imagine ele construir, como procurador apenas, em um município que atrasou salários recentemente, uma Areninha ao custo de R$ 2 milhões.

Confira a postagem original acessando aqui.
Com Camocim Online / Tadeu Nogueira

FPM: MUNICÍPIOS RECEBERAM MAIS DE R$ 2 BILHÕES NA ULTIMA SEXTA-FEIRA

As prefeituras receberam na ultima sexta-feira, 8, o repasse do 1º decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi de R$ 2.128.554.107,33, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante repassado será de R$ 2.660.692.634,16. De acordo com os dados do FPM, quando comparado o 1º decêndio de setembro de 2017 com o mesmo período do ano passado, o valor repassado apresentou crescimento de 14,80% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Na situação em que é considerada as consequências da inflação, o valor real da transferência do 1º decêndio de setembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 12,14%.

Repasses neste ano

Ainda de acordo com o que foi repassado ao longo de 2017, a CNM destaca que o montante do FPM transferido aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de setembro totaliza R$ 66,316 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 11,65% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A entidade reforça que no cálculo desse montante é levado em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional 84/2014 que foi de R$ 3,999 bilhões repassados aos Municípios. No caso de considerar os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,60 % em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante disso, a CNM ressalta que apesar dos números positivos para esse primeiro decêndio de setembro comparado com o mesmo decêndio do ano passado, os gestores devem ficar atentos às previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional (STN). Ela estima queda de 16% do FPM para o mês de setembro em relação ao mês de agosto deste ano. Essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, a Confederação reitera que os prefeitos precisam ter cautela e boa gestão com os recursos municipais.

Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores e coeficientes repassados por Estado.