PRAZO PARA CONTESTAR ESTIMATIVAS DAS POPULAÇÕES TERMINA DIA 18

Termina no próximo dia 18 de setembro o prazo que as Prefeituras contestem estimativas das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de agosto. Por ser uma das bases de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alerta para o encerramento do período de comprovação de números diferentes dos apontados pelo instituto.

Apesar de 1.378 Municípios terem apresentado redução populacional, apenas 14 Municípios terão redução no Fundo. Conforme mostra ainda análise da CNM, a partir das novas estimativas, 53,6% dos governos locais tiveram taxa de crescimento inferior a 1%, e 258 Municípios apresentaram crescimento igual ou superior a 2%. Das que crescimento no número de habitantes, 100 Prefeituras devem receber mais recursos com a mudança de faixa do FPM.

As localidades que divergirem dos números apresentados devem apresentar contestação nos escritórios estaduais do IBGE, com documentos fundamentados de registros populacionais. No entanto, a Confederação recomenda que o modelo de recurso seja adquirido com o IBGE nacional, que indicará a metodologia aplicada na contagem.

Coeficiente

A possibilidade de rever os dados é uma das recentes conquistas do movimento municipalista nacional, pois essa havia sido cancelada em 2013, conforme indicou parecer da Procuradoria Federal. Assim, a CNM lembra que a maior parte dos Municípios que recebem o FPM – interior não mudarão de coeficiente em 2018. Também existem 262 Municípios que precisam de até 500 habitantes para mudarem de faixa do FPM, e desses nove com até 10 habitantes já mudam de coeficiente.

A partir das faixas populacionais, são definidos os coeficientes de distribuição do Fundo entre 5.568 Municípios. Até 1966 o critério era exclusivamente populacional, mas ao longo dos anos, esse critério foi recebendo alterações, e atualmente os porcentuais individuais de participação no Fundo são calculados, anualmente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por ele publicados em Decisão Normativa no Diário Oficial da União até o último dia útil de cada exercício.

Partilha

Para a partilha do Fundo Constitucional, os Municípios são distribuídos em três classes: Capitais estaduais e Brasília; Reserva com população superior a 156.216 habitantes; e Interior que são os demais. Conforme documento explicativo da Receita Federal do Brasil (RFB), o cálculo é feito com base em informações do IBGE prestadas ao TCU, até o dia 31 de outubro de cada ano, com a estimativa populacional de cada Município e a renda per capta de cada Estado.

LULA DEPÕE NESTA QUARTA EM CURITIBA COM ESQUEMA DE SEGURANÇA REFORÇADO

O esquema de segurança montado para o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece nesta quarta-feira (13) em Curitiba, será semelhante à estratégia utilizada em maio, quando o petista depôs pela primeira vez ao juiz federal Sérgio Moro.

A audiência desta quarta-feira está marcada para as 14h na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR).

“As circunstâncias são muito parecidas. No entanto, o dimensionamento foi menor, por conta da notícia de que nós teremos menos ônibus envolvidos e uma quantidade menor de pessoas. Mas o esquema básico é o mesmo, com um volume menor de policiais”, explicou o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita.

Segurança

Para atuar no esquema de segurança, serão destacados cerca de mil policiais militares, além de representantes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep), Guarda Municipal, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros órgãos. A expectativa é que 50 ônibus cheguem a Curitiba com cerca de 5 mil manifestantes.

Antes

No depoimento prestado por Lula em maio, a Sesp-PR esperava mais de 60 mil pessoas. Naquela ocasião, o esquema montado envolveu cerca de 1,7 mil policiais militares, além dos agentes dos outros órgãos de segurança.

Trânsito

Assim como no esquema anterior, o trânsito será novamente alterado desde cedo, com bloqueios a partir das 6h da manhã a duas quadras da JFPR. “O bloqueio mais imediato [acontece] a partir do meio-dia, ao redor da Justiça Federal. Ali sim, respeitando o interdito proibitório que já foi decretado pela Justiça. Quem não tiver sido cadastrado, não terá acesso”, garantiu Mesquita.

Separados

A Sesp-PR também espera que não haja qualquer contato entre os grupos simpatizantes e contrários ao ex-presidente. Para isso, o órgão orienta que os apoiadores de Lula se concentrem na Praça Generoso Marques, no centro de Curitiba, e que aqueles favoráveis à condenação do petista fiquem nas proximidades do Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico. A assessoria de imprensa da JFPR informou que terá expediente normal apesar do esquema de segurança e dos bloqueios no trânsito.

O processo

Lula será ouvido no segundo processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht para beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobras. Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht comprou um terreno em São Paulo para a construção do Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento onde o ex-presidente mora. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o valor das vantagens indevidas recebidas por Lula se aproxima dos R$ 13 milhões.

Com informações da Abr / Politika com K

MINISTRO DO STF ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR TEMER E LOURES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, pelos supostos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Redistribuído
O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS. Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.

Com informações da Abr / Politika com K

ROMEU ARRUDA DISPARA CONTRA CAMILO PORQUE GRANJA NÃO FOI CONTEMPLADA COM ARENINHA

Romeu Arruda / imagem Youtube

O pré-candidato a deputado estadual e atual procurador do município de Granja, Romeu Arruda, da oligarquia Arruda, que governa Granja há mais de 50 anos, questionou a decisão de Camilo Santana em construir areninhas em Camocim e Sobral, na zona norte do estado. Como vive dizendo que gosta de Camocim, e busca votos na cidade, era aguardado que ele parabenizasse os Camocinenses. Mas não foi bem isso que aconteceu. 

Em Camocim, a Areninha, será construída no Bairro Rodagem do Lago, em terreno cedido pela Prefeitura Municipal, veja aqui. 

Esta não é a primeira vez que Romeu Arruda questiona o governo de Camilo Santana, ele também chegou a fazer critica a respeito da construção da Escola de Ensino Médio Maria Stela Rocha Aguiar, na localidade de Córrego do Braço, Distrito de Guriú, na zona rural de Camocim. Na época Romeu gostaria que o governo tivesse construido uma escola de ensino médio no distrito de Parazinho em Granja. Dessa vez, Romeu publicou o seguinte comentário:

"É lamentável saber que Granja, com 54 mil habitantes, não foi contemplada. Somos a 31ª cidade mais populosa do estado e mais uma vez esquecida. Faremos com recursos do município, já que o estado não faz". 

Sobre esquecimento Romeu entende bem. Em 2012, em sua campanha para prefeito, prometeu e saiu do cargo sem cumprir, a promessa de construir um simples Terminal Rodoviário. Granja, com 54 mil habitantes, sendo a 31ª cidade mais populosa, segue sem ter como receber passageiros.

Agora imagine ele construir, como procurador apenas, em um município que atrasou salários recentemente, uma Areninha ao custo de R$ 2 milhões.

Confira a postagem original acessando aqui.
Com Camocim Online / Tadeu Nogueira

FPM: MUNICÍPIOS RECEBERAM MAIS DE R$ 2 BILHÕES NA ULTIMA SEXTA-FEIRA

As prefeituras receberam na ultima sexta-feira, 8, o repasse do 1º decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi de R$ 2.128.554.107,33, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante repassado será de R$ 2.660.692.634,16. De acordo com os dados do FPM, quando comparado o 1º decêndio de setembro de 2017 com o mesmo período do ano passado, o valor repassado apresentou crescimento de 14,80% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Na situação em que é considerada as consequências da inflação, o valor real da transferência do 1º decêndio de setembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 12,14%.

Repasses neste ano

Ainda de acordo com o que foi repassado ao longo de 2017, a CNM destaca que o montante do FPM transferido aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de setembro totaliza R$ 66,316 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 11,65% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A entidade reforça que no cálculo desse montante é levado em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional 84/2014 que foi de R$ 3,999 bilhões repassados aos Municípios. No caso de considerar os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,60 % em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante disso, a CNM ressalta que apesar dos números positivos para esse primeiro decêndio de setembro comparado com o mesmo decêndio do ano passado, os gestores devem ficar atentos às previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional (STN). Ela estima queda de 16% do FPM para o mês de setembro em relação ao mês de agosto deste ano. Essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, a Confederação reitera que os prefeitos precisam ter cautela e boa gestão com os recursos municipais.

Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores e coeficientes repassados por Estado.

FNDE TRANSFERE R$ 479 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos da sétima parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 479 milhões aos entes federativos ao longo desta semana.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 420,3 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 58,6 milhões. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

(Com Assessoria de Comunicação Social)

INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVEM PAGAR R$ 10 MIL À ALUNA QUE CONCLUIU CURSO INDESEJADO

Fórum de Acopiara (Foto Divulgação / TJCE)

A 2ª Vara da Comarca de Acopiara, a 345 km de Fortaleza, condenou o Centro de Ensino Técnico e Social do Brasil (Cetecs) e o Instituto Educacional Ruymar Gomes (IERG) a pagarem R$ 10 mil de indenização moral para uma estudante que cursou Capacitação Extensiva achando que era graduação em Serviço Social. A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira, 4. As informações são do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com os autos do processo, em março de 2012 a cliente firmou contrato com a Cetecs, em parceria com o IERG, para realizar graduação em Serviço Social, na modalidade semipresencial. Após concluir toda a grade curricular, tomou conhecimento de que não obteria o diploma. Foi informada que poderia obtê-lo em outra instituição, caso frequentasse o referido curso por cerca de dois anos.

Diante da situação, a estudante ajuizou ação contra os estabelecimentos de ensino. Requereu indenização por danos morais e materiais, sob a alegação do sofrimento causado em decorrência da não obtenção do título. Também pediu, em antecipação de tutela, o bloqueio dos valores nas contas das empresas ou nas dos sócios, devido ao número de ações envolvendo eles.

De acordo com informações do TJCE, em dezembro de 2016, o Juízo da referida Unidade Judiciária deferiu a medida de urgência e determinou o bloqueio de valores até o montante de R$ 9.600,00 (referente ao investimento da estudante), bem como dos bens via Renajud (sistema online de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça, que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito), existentes em nome da promovida IERG.

Na contestação, as empresas argumentaram que cumpriram com todas as cláusulas contratuais. Defenderam ainda que não houve irregularidade no serviço, pois só não ocorreu devidamente a diplomação por culpa alheia à vontade da estudante. Por esse motivo, solicitou a improcedência da ação. Ao apreciar o caso, o juiz entendeu que não houve dano material, já que a instituição prestou o serviço, mas condenou, solidariamente, a Cetecs e o IERG ao pagamento de R$ 10 mil por reparação moral.

( O POVO Online)

MPCE PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ARACATI

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Rocha, ajuizou, no dia 05, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com tutela de urgência de afastamento e indisponibilidade de bens contra o ex-secretário de Turismo do Estado do Ceará e atual prefeito do Município de Aracati, Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia. Além do agente político, também constam como promovidos na ação o empresário americano Roger R. Reynolds II; a empresa International Concept Management, INC, representada pelo seu presidente Roger R. Reynolds III, e a empresa ICM Brasil Engenharia e Construção Ltda.

O objeto da ação é obter de volta o valor gasto na obra milionária do Acquario Ceará, que se encontra abandonada e inservível para o povo cearense, o qual pagou mais de R$ 80 milhões por essa obra que se transformou num amontoado de concreto e ferro. Ricardo Rocha solicitou a condenação dos demandados em razão da prática de atos de improbidade administrativa, com a aplicação das penas previstas no artigo 12 da Lei nº. 8429/92. Em outro item da ação, há o pedido de dissolução compulsória das referidas empresas.

Desde a concepção, ainda em 2008, e o início de suas obras, em 2012, o Acquario Ceará é, segundo o promotor de Justiça, um equipamento imerso em mistérios e muita polêmica. Orçada em cerca de R$ 300 milhões, a construção já consumiu cerca R$ 130 milhões desse total. Parte para a aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos – R$ 83,8 milhões –, parte para viabilizar a estrutura de concreto do espaço – R$ 45,8 milhões. Entretanto, depois de tanto tempo e recursos gastos, a obra está, atualmente, abandonada.

A ação do Ministério Público requer o acolhimento do pedido de tutela de urgência, para determinar o afastamento do prefeito de Aracati pelo prazo de 180 dias, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez presentes os requisitos legais da medida, constantes no artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 8429/92. O promotor de Justiça também quer que seja determinado a indisponibilidade dos bens dos demandados, com base artigo 7º, “caput” e parágrafo único, da Lei 8.429/92, determinando a quebra do sigilo bancário. Ainda na ação, o representante do MPCE pede a suspensão das atividades das pessoas jurídicas International Concept Mamanagement INC. e ICM Brasil Engenharia e Construção Ltda SPE, até a prolação da sentença de dissolução.

(MPCE)

PREFEITURA DE MARCO PRESTA SERVIÇO A BELACRUZENSE QUE NECESSITAVA DE CIRURGIA

Roger Aguiar (PSD) Prefeito de Marco/CE

Informações divulgadas no domingo, 03, em redes sociais, mostram um exemplar caso humanitário de ajuda, um cidadão da cidade de Bela Cruz, que após sofrer um acidente estaria com serias sequelas correndo riscos de perder a perna e não ter mais condições de dar o sustento a família humilde que tem.

Segundo uma pessoa próxima ao homem que precisava de ajuda, o mesmo teria procurado inúmeras pessoas, mas o apoio ficava apenas em promessas, e cada vez mais o estado de saúde se agravava. De acordo com a postagem, o prefeito da cidade vizinha, Marco, Roger Aguiar, teria tomado conhecimento do caso, e de pronto sem medir esforços intermediou o apoio logístico necessário para que o homem conseguisse atendimento medico.

Já neste domingo, 03, uma ambulância da cidade de Marco, compareceu a Bela Cruz onde buscou o homem que precisava de apoio e o conduziu a cidade de Fortaleza para que a tão esperada cirurgia fosse de pronto realizada.

Martinópole

Caso praticamente igual aconteceu no município de Martinópole quando o ex-prefeito James Bel ajudou um pai de família, que segundo parentes do mesmo, estava há quase um mês sofrendo em sua casa precisando de uma cirurgia devido uma fratura na perna após sofrer um acidente de moto e ninguém tinham feito nada para ajudá-lo.

Uma irmã do rapaz que fraturou a perna usou a rede social Facebook para cobrar das autoridades providências. "Gostaria de saber das autoridades de Martinópole quando sairá a cirurgia  do meu irmão que há quase um mês quebrou a perna e está aguardando sentindo febre e dores...na época da eleição sabem bater na porta da gente até de madrugada e pedir votos...", escreveu a irmã.

Confira abaixo, na integra a postagem original que retrata este ultimo caso de ajuda em Martinópole:

  Com informações: Portal Vale do Acaraú / aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ INVESTIGA POSSÍVEIS FRAUDES DE LICITAÇÕES EM 49 MUNICÍPIOS

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), realizou de janeiro a agosto deste ano inspeção em 49 municípios cearenses que emitiram Decretos de Emergência. “Todos os procedimentos originaram Notícias de Fato (NF) e, alguns, evoluíram para Procedimento Investigatório Criminal (PIC)”, destaca a coordenadora da PROCAP, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

O trabalho já resultou em medidas de busca e apreensão e outras medidas cautelares nas Prefeituras de Bela Cruz (29/05 e 04/07), Reriutaba (19/07), Tururu (19/07), Tianguá (21/07) e Apuiarés (09/08). As ações foram realizadas pelo grupo especial de promotores de Justiça criado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com a finalidade de auxiliar a PROCAP em casos em que não ficou evidenciada a participação de Prefeito ou outra autoridade com prerrogativa de foro.

Além das investigações decorrentes dos Decretos de Emergência, a PROCAP atuou em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar na operação Abelha Rainha, no município de Jati. “Em Jati, cumprimos mandados de busca e apreensão nas residências da prefeita e na casa do secretário de Educação que resultaram na prisão do marido da prefeita por porte e posse ilegal de arma e munição”, explica Vanja Fontenele. Acesse aqui e saiba mais.
Com Informações do MPCE