terça-feira, 15 de agosto de 2017

RECEITA INICIA PAGAMENTO DO 3º LOTE DO IMPOSTO DE RENDA 2017

A Receita Federal inicia, nesta terça-feira (15), o pagamento do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Também serão contempladas restituições de 2008 a 2016 que haviam caído na malha fina e foram liberadas. Ao todo, são 2.062.878 contribuintes que devem receber R$ 3 bilhões.

Os índices de correção das restituições têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

Ouvidoria

O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal


segunda-feira, 14 de agosto de 2017

MAIOR CORTE DA HISTÓRIA EXCLUI 41 MIL DO BOLSA FAMÍLIA NO CEARÁ

No Ceará, 41.691 famílias não contam mais com o benefício do programa Bolsa Família. O corte, feito no mês de julho, acompanhou a redução de outros 501 mil beneficiários em todo o País. É a maior redução de beneficiários da história do Bolsa Família.

A queda contínua do total de famílias cearenses atendidas pelo programa acontece desde março, somando quase 70 mil benefícios. O número atual de beneficiários no Estado, 965.342, é o menor da década, pela primeira vez no período abaixo de um milhão.

Todos os 184 municípios cearenses tiveram redução (Foto: Agência Senado)
Fortaleza registrou o maior corte, de 12.252 famílias, seguida por Caucaia (2.260), Maracanaú (926) e Maranguape (722). Todos os 184 municípios tiveram redução.
O diretor institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, conta que soube do corte no início de julho. “Já começamos a prevenir alguns municípios. Quando eles cortam é de forma geral. Estão usando a questão de fazer um recadastramento e a partir daí, cortam”, explica.

Conforme Expedito, as famílias só sabem que não fazem mais parte do programa quando vão sacar o dinheiro. “Aí mandam ligar para a central do Bolsa Família e encaminham para a Prefeitura”, conta. Ele acrescenta que os municípios não têm como oferecer programas que possam suprir as necessidades das famílias. “No governo anterior (de Dilma Rousseff) também houve corte, mas tinha muitos critérios”.

Para o consultor econômico da Aprece, Irineu de Carvalho, o valor financeiro do corte executado em julho, de R$ 6 milhões, não afeta economicamente o Estado, mas impacta nas famílias. “No acumulado do período tem um peso diferente, afeta o comércio, além da questão social”.

Impacto

O professor do curso de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Maia Sobral, considera desastrosos os cortes. “Precisamos avaliar que estamos em uma época de desemprego. E mesmo sobre os que estão empregados, o Ceará tem, historicamente, um grande mercado informal”. O especialista destaca que, do ponto de vista econômico, os cortes representam “o abandono das periferias e do interior”. “O retorno da fome, da pobreza extrema, já foi sinalizado”.

Por nota, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que o corte ocorreu porque as famílias não atendiam mais aos critérios de inserção do programa. Principalmente em relação à renda per capita familiar. A pasta destacou que a “condução desastrosa da política econômica brasileira e a irresponsabilidade fiscal do governo Dilma Rousseff (PT) ainda geram impacto na vida dos brasileiros, sobretudo da parcela mais vulnerável da população”. Conforme o ministério, existem 551 famílias aguardando a concessão do benefício.

Multimídia
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Perfil dos beneficiários por município bit.ly/perfisbeneficios
 (O POVO Online)

domingo, 13 de agosto de 2017

PREFEITO IVO GOMES GARANTE A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E APRESENTA MODELO EDUCACIONAL DE SOBRAL À INSTITUIÇÃO TODOS PELA EDUCAÇÃO

Imagem: reprodução Facebook
O prefeito Ivo Gomes recebeu, nesta quinta-feira (10/08), uma comitiva de professores do Lemann Center da Universidade de Stanford (EUA), que está elaborando e implementando o novo currículo de Ciências em Sobral, por meio do financiamento da Fundação Lemann. Durante a reunião, o prefeito tratou do seminário de lançamento do projeto Curricular de Ciências e da implantação de laboratórios voltados a esta área no município.

Segundo o secretário da Educação, Herbert Lima, nos próximos meses, as Escolas de Tempo Integral Maria Dorilene Arruda e Padre Osvaldo serão as primeiras a receber os novos equipamentos. “Nos novos laboratórios de ciências, os alunos terão acesso a espaços makers para manipulação de placas de eletrônicos, computadores, impressora 3D, espaço para uso de máquinas de corte, desenvolvimento de artefatos, entre outros espaços voltados à tecnologia”, explicou.

Os novos laboratórios de ciências serão implantados, ao longo da atual gestão, em toda a rede de ensino do município. “Estamos preparados para implantar os laboratórios com a Universidade de Stanford. No que depender da Prefeitura de Sobral toda a infraestrutura será disponibilizada para que os alunos tenham mais acesso às novas tecnologias”, garantiu o prefeito.

Todos pela Educação

Em seguida, Ivo Gomes se reuniu com técnicos da Instituição Todos Pela Educação, que vieram ao município conhecer a exitosa experiência da rede pública de ensino da cidade, por meio da Escola Emílio Sendim, que obteve a maior nota no último Ideb: 9,8. Durante a visita, o prefeito explicou como Sobral se tornou modelo de educação pública em todo o país.

Segundo o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, “ao longo dos últimos anos, Sobral se tornou uma ferramenta contínua de estudo na nossa Instituição por obter excelentes índices de educação. Por isso, decidimos vir pessoalmente ao município saber como isso foi possível”, ressaltou.

Ainda segundo o diretor, dois fatores chamaram a sua atenção. “Primeiro, foi o fato de não haver nenhuma mágica de outro mundo, a não ser a valorização do magistério ao longo de 20 anos, por meio de um trabalho seguro e consistente. E segundo, é a questão da centralidade política, que foi muito bem vista nas visitas que realizamos hoje. É notória a ênfase que a gestão dá à educação e como isso chega até o ambiente escolar, passando pelos diretores, professores e chegando nos próprios alunos”, destacou.
Fonte: Blog da Prefeitura de Sobral


MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELATÓRIOS AO TCM ATÉ SEGUNDA-FEIRA

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até a segunda-feira (14) para enviarem ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar de ter sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (8), o órgão permanece em atividade até que a decisão do Legislativo seja publicada no Diário Oficial do Estado, procedimento necessário para o surtimento de efeitos da matéria.

Relatório

Os chefes do Poder Executivo precisam remeter o Relatório Resumindo da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre. Eles e, neste caso, também os titulares do Legislativo de municípios com menos de 50 mil habitantes devem entregar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre.

Os documentos necessitam conter informações que possibilitem a análise sobre determinados aspectos da gestão municipal, como o atendimento a percentuais constitucionais de gastos com educação e saúde bem como os limites de gastos com pessoal.

Demonstrativos

No RGF os gestores devem apresentar demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e, também, um demonstrativo simplificado do RGF.

Tem mais

Já o RREO contempla vários demonstrativos, dentre eles, o balanço orçamentário e também os demonstrativos da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos; do resultado nacional; dos restos a pagar por Poder e órgão; de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; de receitas de operações de créditos e despesas de capital; da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores; da receita de alienação de bens e outros ativos e respectiva aplicação; de parcerias público-privadas e da receita de impostos líquidos e das despesas próprias com saúde.

Para encaminhar

Para encaminhar os relatórios ao Tribunal, os responsáveis devem enviá-los em mídia eletrônica (CD), pelos Correios ou entregue presencialmente na Secretaria do órgão. O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas bem como acarretar a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.
Com informações do TCM / Politika com K


COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS VÃO ACABAR

Na Reforma Politica que está para ser aprovada pelo Congresso as coligações proporcionais vão acabar. Serão eleitos para as Casas Legislativas os candidatos mais votado, sem coeficiente eleitoral. Bom pra quem tem voto. Ruim pra quem só entra pelos votos de legenda.
Saiba  mais acessando AQUI.


quarta-feira, 9 de agosto de 2017

JUSTIÇA AFASTA SECRETÁRIOS DE TIANGUÁ SOB SUSPEITA DE ROMBO DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO

A Justiça decretou o sequestro dos bens e o afastamento do cargo do secretário de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente de Tianguá, Otávio Rodrigues Lima Neto, e do chefe do Setor de Compras e Pesquisa de Preços e Cadastro de Tianguá, Wilton Alves da Silva, bem como do sócio da D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamento Ltda, Ronaldo Cassimiro de Souza.

De igual modo, foram bloqueados os custos referentes ao valor da subcontratação de veículo da secretária de Assistência Social de Tianguá, Hozana Aragão Cavalcante. A decisão estava em sigilo até o cumprimento das ordens judiciais.

As diligências das investigações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de supostas contratações ilegais pela Prefeitura de Tianguá, por meio de procedimentos de Dispensa de Licitação, apuraram diversas irregularidades, especialmente na contratação direta referente à coleta de lixo, em que se evidenciou um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.152.223,34.

Entenda

De acordo com os representantes do MPCE, a Prefeitura de Tianguá publicou um Decreto de Emergência, no início deste ano, apontando situação calamitosa em diversos segmentos da Administração Pública, dentre os quais o serviço de coleta de lixo. Com base em tal decreto, realizou-se procedimento de dispensa de licitação que culminou com a contratação da empresa D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.
Fonte: Cearanews7


VEREADORES DE ITAREMA, ACUSADOS DE DESVIAR DINHEIRO PÚBLICO, TÊM PEDIDOS DE LIBERDADE NEGADOS

TJCE / Foto reprodução
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para sete vereadores do Município de Itarema e decretou a prisão domiciliar para a única vereadora envolvida no caso. Eles foram presos preventivamente, em 28 de junho, acusados de cometerem crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão, proferida nesta terça-feira (08/08), teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva.

Ao requerer a liberdade, os gestores alegaram em suas defesas constrangimento ilegal sofrido com base nas teses de carência de fundamentação do decreto prisional, ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar, de condições pessoais favoráveis e da possibilidade da aplicação de medidas cautelares à prisão. Especificamente, para a única vereadora do grupo, a defesa pediu a substituição da prisão cautelar pela domiciliar.

De acordo com os autos (nº 062504607.2017.8.06.0000), no decorrer da “Operação Fantasma”, promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), teria sido evidenciado que os acusados recebiam dinheiro público que deveria ser destinado ao pagamento de seus assessores. Ainda durante a apuração, o órgão ministerial constatou a existência de prova material de crimes de peculato e inúmeras lesões aos cofres públicos. A atuação dos políticos envolveria a contratação de servidores fantasmas com a apropriação ilegal de valores.

Ao analisar os pedidos, a 3ª Câmara Criminal deu parcial provimento, apenas para conceder à vereadora a substituição de sua prisão preventiva por domiciliar, mediante aplicação de medidas cautelares nas condições a serem  fiscalizadas pelo Juízo da Comarca de Itarema. “Conforme os autos, está esclarecida a real necessidade da presença da acusada em seu domicílio para o cuidado de seus filhos e auxílio aos seus pais e irmã. Demonstrado, portanto, o pressuposto autorizador da prisão domiciliar, é possível a concessão do benefício”, explicou o relator, juiz Antônio Pádua.

O magistrado negou liberdade para os outros sete vereadores. Para ele, a prisão dos pacientes se faz necessária porque o elevado grau de periculosidade deles se mostra suficiente para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a ordem econômica.
(TJ CE)


segunda-feira, 7 de agosto de 2017

EM ENTREVISTA: CABO SABINO FALA SOBRE TEMER, REFORMA POLÍTICA E REELEIÇÃO DE CAMILO SANTANA

Em entrevista ao jornal O Estado, o deputado federal Cabo Sabino (PR) fala sobre a expectativa para as futuras denúncias contra o presidente Michel Temer. Entre as avaliações, o parlamentar acredita que “se o povo não ocupar as ruas”, o peemedebistas sairá “ileso” em virtude da sua articulação com a base aliada.

O parlamentar admite ainda que a reforma política, caso aprovada pelo Congresso, será mais uma modificação maquiada e, portanto, não muito diferente das ocorridas até agora.

Fora do PR

E sobre a possibilidade de deixar o Partido da República (PR), Sabino pontuou divergência com a direção nacional, que inclusive pode gerar sua expulsão da sigla. Entretanto, teceu elogios a cúpula estadual. O deputado admitiu migrar para o antigo PTN, hoje Podemos, que ano passado trocou a nomenclatura em razão da proposta de democracia direta na legenda.

Vídeo
A entrevista está disponível na página do OE na internet. Confira abaixo!

(Politika com K)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEVE VOTAR SEGUNDO TURNO DA PEC DO TCM NESTA TERÇA

AL deve votar segundo turno da PEC do TCM nesta terça. Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa realiza, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (08), a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM).

De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a PEC 07/17 propõe, além da extinção do TCM, a incorporação de todos os servidores efetivos da Corte pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os tribunais.

A matéria foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Casa no dia 20 de julho, com 32 votos favoráveis e oito contrários.

Em votação

De acordo com o Departamento Legislativo da Casa, se a proposta for aprovada em segundo turno, ela será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia, conforme o estabelecido pelo Regimento Interno, e, na sequência, será publicada no Diário Oficial do Estado. Caso contrário, a PEC será arquivada.

Primeiro turno

A PEC do TCM iniciou tramitação na Casa em 15 de maio de 2017. Em 19 de julho, a matéria foi lida e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia e, no dia seguinte, aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Casa.
Politika com K / Com informações da AL


domingo, 6 de agosto de 2017

MARTINÓPOLE: PRINCIPAIS LIDERANÇAS FECHAM COM ROBÉRIO MONTEIRO E SÉRGIO AGUIAR PARA 2018

Atualizado em 07/08/2017, as 18:00

Faltando pouco mais de um ano para as eleições de outubro de 2018, muitas alianças políticas já estão confirmadas e outras em andamento. Duas consideradas como certas acontece em Martinópole, município com pouco mais de 9 mil eleitores, veja (aqui).

O ex-vice-prefeito José Jessé apoiará Robério Monteiro (PDT), que tentará sua primeira reeleição para Deputado Estadual. Por outro lado, o ex-prefeito James Bel continuará apoiando o Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PDT), que disputará sua quarta reeleição consecutiva. Em 2014 Sérgio Aguiar foi o sexto deputado estadual mais votado do Estado, com 85.060 votos.

Nas eleições de 2014, em Martinópole, quando James Bel era situação, Sérgio Aguiar obteve 2.883 votos, equivalente a 41,75% dos votos válidos, Robério Monteiro obteve 1.235 votos, equivalente a 18,20%.

Para muitos, o resultado das eleições em 2018 ainda é uma incógnita e promete um desfecho ainda mais surpreendente, haja vista que o ex-prefeito de Granja Romeu Aldigueri também pretende ser candidato a Deputado Estadual e já vem fazendo alianças no município de Martinópole e região.
Em tempo: o atual prefeito de Martinópole Júnior Fontenele (PSD), após tomar conhecimento da divulgação desta postagem, sentiu-se na obrigação de usar as redes sociais para reafirmar total apoio ao ex-prefeito Romeu Aldigueri para deputado estadual em 2018.