MP DEFINE REGRAS PARA RECUPERAR R$ 600 MILHÕES PAGOS A FALECIDOS

Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25), a Medida Provisória (MP) nº 788 define novas regras para restituir valores creditados indevidamente em favor de pessoas falecidas. O objetivo da MP é recuperar cerca de R$ 600 milhões de créditos já realizados em âmbito federal. O texto trata ainda da reversão de outros R$ 55 milhões efetuados a cada mês.

Atualmente há uma defasagem na comunicação de falecimento do servidor ou beneficiário, o que gera acúmulo de recursos públicos em contas particulares, inclusive com a possibilidade de saques ilegais.

Assim que a Administração Pública solicitar a restituição, comprovando o óbito, a instituição financeira deverá bloquear os valores indevidamente creditados em conta e restituir o ente público, após prazo mínimo de 45 dias.

A MP também prevê que, caso haja a constatação de algum erro, por meio do comparecimento do beneficiário ou de prova de vida, a instituição financeira deverá de imediato desbloquear os valores e comunicar o ocorrido ao ente público responsável.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ELETRÔNICA É APROVADA PELO CONATRAN

Arquivo/ Agência Brasil

A proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Agora, além do documento físico, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH por meio de um aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificada pela leitura do QRCode ou certificado digital. O carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso.

“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destacou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Mesmo com a novidade, a emissão da CNH ainda ocorre normalmente.

CNH digital

Para adquirir a CNH, é preciso se cadastrar no site do Denatran com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista.

A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao docuemnto for requerido.

Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades

INVESTIGAÇÃO DO MPCE DESMONTA ESQUEMA DE FRAUDE NO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS DE RUSSAS

O Ministério Público do Ceará, por meio da Comarca de Justiça de Russas, realizou investigação que desmontou esquema de fraude na locação de transporte para os universitários da cidade.  Como resultado da ação, o dono da empresa Transcol – Transporte e Construção Eireli, Antônio Haendel Holanda Pedroza, foi preso. O acusado recorreu com um pedido de habeas corpus, que foi negado pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva na última terça-feira (18/07).

A Promotoria de Justiça analisou as licitações da Prefeitura de Russas que foram vencidas pela Transcol. Em uma delas, o objetivo era fornecer veículos alugados para realizar o transporte de alunos universitários de Russas para os municípios de Mossoró (RN) e Aracati (CE). Porém, segundo o promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior, os alunos estavam pagando pelo próprio transporte, o que deveria ser de responsabilidade de Russas.

O serviço foi licitado e pago pelo município em 2014 como se o transporte universitário fosse gratuito. Contudo ficou comprovado que no procedimento investigatório que os alunos pagavam, com recursos próprios, pelo transporte. O procedimento apontou, ainda, transferências bancárias da empresa de transportes para Cristiano Torquato, cunhado do Prefeito de Russas, fornecendo indícios de pagamento de propina e fraude de licitações.

A conduta provocou prejuízo de cerca de R$ 131.642,70 aos cofres municipais, somente no exercício de 2014 e em apenas dois trechos da licitação. “Valores estes que deveriam ter sidos gastos para proporcionar transporte gratuito a alunos universitários, mas que foram dolosamente desviados através de meios ardilosos. Antônio Haendel agiu dolosamente para desviar e ocultar recursos públicos, pois somente repassava parca quantia às empresas locais, fazendo com que os estudantes pagassem o restante do valor com recursos próprios”, argumenta Luiz Dionísio. Foi comprovada, também, a participação de servidores públicos de Russas na fraude. A denúncia foi protocolada pelo MPCE e distribuída ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Russas.

(Ceará Agora)

JUIZ DO DF SUSPENDE DECRETO QUE AUMENTOU IMPOSTO DE COMBUSTÍVEIS

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento dos impostos sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e G1.

Com o anúncio do governo, na semana passada, a alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrará, passando dos atuais R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. A alíquota sobe de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o produtor do etanol, passa de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, sobe para R$ 0,1964.

Com Ceará News 7

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PEC DO FIM DO TCM EM PRIMEIRO TURNO

Autor da PEC, Heitor acusou TCM de perseguir inimigos e beneficiar amigos. Foto: Maximo Moura/AL-CE

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira, 20, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de ordem, mas foi derrotada em plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) ainda precisa ser votada em segundo turno, após a volta do recesso em agosto. O relatório havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira, 19. Assim como a primeira votação em plenário, a matéria precisa do apoio de pelo menos dois terços dos votos para aprovação final.

Com bate-boca entre deputados, comissão aprova relatório que pede fim do TCM

A sessão desta quinta-feira, 20, rendeu intensa discussão entre membros da base e da oposição. Apoiada por aliados do governador Camilo Santana (PT), a proposta foi criticada por opositores que acusaram o patrocínio do Palácio da Abolição à medida por razões políticas.

“É uma demonstração de como se prestigia a prepotência, a vingança, a perseguição e como se cultua a arbitrariedade. Se Domingos (Filho) não tivesse ganhado a eleição do Tribunal, não teria sido extinto”, criticou o deputado Roberto Mesquita (PSD).

Renato Roseno (PSOL), que se colocou contra o fim do TCM, pediu a mudança na forma de ingresso dos conselheiros, ao invés de aprovar a PEC. “A escolha dos conselheiros é absolutamente partidária”, pontuou.

Autor da matéria, o deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou que “perde eleitores”, mas não “perde as convicções”. Ao defender o fim do órgão, o parlamentar apontou o TCM como “um tribunal do faz de contas” que representa hoje “a maior sede partidária desse Estado” e que funciona para “beneficiar os amigos e perseguir os inimigos”.

Base

Por outro lado, defensores da proposta também rebateram os argumentos da oposição. Osmar Baquit (sem partido) disse que não precisa de grupo político para ser eleito e que vota a favor do fim do Tribunal com “consciência”.

“Eu tenho uma tradição familiar que está na política há muito tempo. Não vou entrar nesse jogo pequeno, não vou me submeter a isso, digam o que quiser”, bradou.

Já o deputado Elmano de Freitas (PT) admitiu que a disputa é política. “A motivação (para a votação) vai ser o quê? Religiosa? São argumentos políticos, filosóficos, de ideologias”, defendeu.

Oposição

A oposição anunciou desde a semana passada que possui uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pronta para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da aprovação da matéria, assim como ocorreu na PEC anterior, aprovada em dezembro do ano passado e suspensa pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia.

Na sessão do TCM, na manhã desta quinta-feira, 20, o presidente da Corte, conselheiro Domingos Filho, prometeu ingressar com todos os artifícios judiciais para evitar o fim do órgão de fiscalização das contas dos municípios cearenses.

 ( O POVO Online)

CCJ DA ASSEMBLEIA ACATA EMENDA QUE EXTINGUE TCM E MATÉRIA DEVE IR PARA VOTAÇÃO NESTA QUINTA-FEIRA

Deputado Osmar Baquit 

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de quarta-feira, o relatório do deputado Osmar Baquit pela admissibilidade da emenda que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

O placarf: 6 a 1, com voto contrário e em separado da deputada Fernanda Pessoa (PR).

A PEC é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) e chegou em nova versão. Heitor apresentou uma emenda no fim do ano passado que foi aprovada pelos parlamentares. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, por meio da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon), recorreu e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, acabou dando liminar que garantiu sobrevida ao TCM.

Com a aprovação da admissibilidade, a emenda deverá entrar em votação nesta quinta-feira.

O governo estadual quer extinguir baseado em questões de economia, mas o presidente do tribunal garante ser “pura perseguição política”. Domingos Filho era aliado do governador Camilo Santana (PT) e dos Ferreira Gomes, mas, por ser acusado de ter fomentado a candidatura de Sérgio Aguiar contra a reeleição do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, acabou se transformando em inimigo político.

DETALHE – Para ser aprovada, a PEC exigirá dois turnos e dois terços dos votos da Casa.

Radar da Zona Norte - Eliomar de Lima

JUIZ DETERMINA AFASTAMENTO DE PREFEITO DE RERIUTABA

O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, da Comarca de Reriutaba, determinou, nesta quarta-feira (19), o afastamento do prefeito daquele município, Osvaldo Honório Lemos Neto, da primeira-dama, Gizelli Lopes e Silva, de secretários municipais e servidores. Além disso, determinou o bloqueio de mais de R$ 1,7 mi deles por fraudes em contratos de emergência. A decisão foi proferida em sede de liminar.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), foram ajuizadas três ações de improbidade pelo promotor Ítalo de Souza Braga, em parceria com grupo especial de trabalho formado por membros do órgão ministerial.

Ainda segundo o MP-CE, o prefeito Osvaldo Honório deixou de adotar medidas essenciais, dando causa a uma situação emergencial e calamitosa nos serviços de coleta de lixo e no fornecimento de medicamentos.

Com a edição de decreto emergencial, o gestor realizou processos de dispensa de licitação com irregularidades. Com relação a contratos de assessoria de contabilidade, nem mesmo existia a emergência declarada, pois o município já contava com servidores para a execução contábil.

AFASTADOS

Foram afastados os secretários Gizelli Lopes e Silva (por nepotismo e por não possuir qualificação específica para o cargo), Antônia Célia Lemos Alves, Francisco Wellington Pinto, Daniel Memória, Glaydson Gomes, e os servidores José Vilemar e Jardel Soares. Também foram bloqueados automóveis e imóveis pertencentes aos envolvidos. Se condenados, sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou deste receber benefícios.

IRREGULARIDADES

O MP-CE alegou que na contratação de serviço de coleta de lixo, conduzida pelo secretário de infraestrutura Daniel Martins Memória, houve irregularidades e fraudes tanto no processo de dispensa como na execução e pagamento dos serviços, além de direcionamento do contrato para a empresa ECO LOC, que começou a prestar serviço antes mesmo do início do processo de dispensa da licitação. A referida empresa pertence a José Emídio Memória Júnior, primo do próprio secretário.

No que diz respeito ao contrato de fornecimento de medicamentos, segundo o órgão ministerial, houver direcionamento do contrato em favor da empresa D&V, pertencente à Maria Derlange Maia, participante ostensiva da campanha eleitoral do prefeito. Além disso, a referida empresa forneceu medicamentos antes mesmo da finalização do processo de dispensa.

Sobre serviços de assessoria de contabilidade, segundo o MP-CE houve direcionamento na contratação da empresa PUBLICONT, pertencente a Manoel Tomás de Aquino Neto, cujo funcionário já havia prestado serviços para o prefeito em outro momento. Além disso, outro funcionário da empresa assinou proposta representando uma empresa concorrente durante a dispensa licitatória.

*Com informações do MP-CE

LDO 2018 PREVÊ AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 979

Salário: a LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte

Foto: Thinkstock/Thinkstock

Após concluir a votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem.

O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais).

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

> Em 77 anos, salário mínimo só aumentou 16%, afirma especialista

De acordo com o parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a aplicação do Teto dos Gastos nas depesas primárias (obrigatória e discricionária) teve um aumento de cerca de 3% (ou um incremento de aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2016 e junho de 2017.

Entenda a LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União) do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.

Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência.

A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.

Caso os números apresentados pelo governo na PLO se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo.

Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso, que começa no dia 18 e vai até 31 de julho. É a primeira vez em três anos que os parlamentares aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentária no primeiro semestre.

DENUNCIA: ESTUDANTE DESABAFA NAS REDES SOCIAIS APÓS SE SENTIR HOSTILIZADA

Carmem Braga tem 24 anos, mora em Martinópole, está fazendo a segunda cadeira na universidade, atualmente está Cursando Letras pela Universidade Estadual Vale do Acaraú –UVA em Sobral. - Captura de tela / via WhatsApp

Uma postagem feita por uma estudante de Martinópole, na região Norte do estado, em uma página da rede social Facebook, denuncia a falta de organização no transporte dos universitários que estudam na cidade de Sobral. Em uma publicação feita pela estudante, na qual ela se diz indignada, a mesma pede ao prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele, para tomar providências. Segundo a estudante, na tarde desta sexta-feira, 14, quando ela foi embarcar em uma topic contratada pela prefeitura, ela tentou ajudar o motorista quando apresentou uma relação com nomes de alunos que previamente tinham pedido prioridade para o transporte, mas o motorista foi grosseiro com a mesma.

Ainda segundo a estudante a mesma se sentiu hostilizada e humilhada pelo conduto do veículo que agiu com grosseria.

Segundo informações colhidas pelo Blog, o fato de tudo isto ter acontecido, se deu divido que neste período de férias o ônibus que faz o transporte dos universitários não irá fazer a rota às sextas-feiras por conta do número reduzido de estudantes, entretanto, existem os caronas que todos os dias também querem ir a Sobral.

ITAPIPOCA: MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA R$ 3 MILHÕES PARA APLICAR NA SAÚDE DO MUNICÍPIO

Reprodução Facebook

O município de Itapipoca na região Norte Cearense, foi beneficiado nesta semana pelo governo federal com o valor de mais de 3 milhões de reais. Os valores foram disponibilizados através do Ministério da saúde e por meio de emendas parlamentares.

Uma das emendas de autoria do deputado Federal Adail Carneiro, destina R$ 1 milhão para o aumento do piso da atenção básica de saúde de Itapipoca. A atenção básica é a porta de entrada dos usuários nos sistemas de saúde e também é responsável pela prevenção de doenças, orientação e o direcionamento dos pacientes.

Nesta quarta e quinta-feira, (12 e 13/7) o Ministério da Saúde liberou o valor de 3 milhões de Reais em recursos para atender a Saúde do Município de Itapipoca. Esta verba atende a solicitação do prefeito João Ribeiro Barroso ao deputado Federal Vitor Pereira Valim (PMDB-CE), e será aplicada na Saúde Básica e ao custeio de Exames e Consultas Ambulatoriais de Alta Complexidade.