ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 393 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

Os recursos referentes à quinta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 6, nas contas correntes de estados e municípios de todo o país. Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, transferiu R$ 393,3 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 4.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 322,8 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 70,5 milhões.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 1,8 bilhão para alimentação escolar e R$ 292,2 milhões para o transporte dos alunos das redes públicas. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

SESSÃO NÃO ACONTECE PARA DISCUSSÃO DA PEC DO TCM

                      Plenário da Assembleia do Ceará ( Foto: reprodução DN)

A base governista não registrou presença no painel eletrônico fazendo com que não houvesse trabalho no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa cearense, concentrando as discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde está sendo debatida a Proposta de Emenda a Constituição que pode extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará.

Participam da reunião na CCJ, as 9h30, os deputados: Silvana Oliveira, Osmar Baquit, João Jaime, Ferreira Aragão, Evandro Leitão, Antonio Granja, Dr. Sarto, Capitão Wagner, Roberto Mesquita, Odilon Aguiar e Dr. Santana. No Plenário, que fica ao lado, distante poucos metros do Complexo de Comissões, apenas oito registros de presença: Agenor Neto, Ely Aguiar, Heitor Férrer, Renato Roseno, Tomaz Holanda, David Durand, Gony Arruda e Odilon Aguiar. Somente Odilon, entre os que participam da reunião, deu presença e coube a Tomaz Holanda, as 9h21, informar que não haveria sessão por falta de presença suficiente, que seriam 16, número bem menor se os membros da CCJ tivessem registrado que estavam presentes.

A intenção do grupo favorável à extinção é encerrar com as discussões na comissão e levar a PEC para apreciação do Plenário da Assembleia antes do recesso legislativo, por enquanto marcado para iniciar na próxima semana, dia 17 de julho.

Informações do Jornal Diário do Nordeste / Edison Silva

DEZOITO PREFEITURAS CEARENSES, DENTRE ELAS, A DE LIMOEIRO DO NORTE, ENCERRAM MÊS DE JUNHO SEM PAGAR MÉDICOS

O Sindicato dos médicos do Ceará divulgou, nesta quarta-feira, a relação de  18 prefeituras cearenses que  encerraram o mês de junho em débito com profissionais médicos. O levantamento foi feito pelo sindicato na “Campanha Devedômetro”, que divulga – desde janeiro deste ano – as gestões municipais em atraso com as remunerações médicas.

No mês de junho, as prefeituras de Acarape, Acopiara, Baturité, Catunda, Cruz, Fortaleza, Icó, Limoeiro do Norte, Marco, Meruoca, Missão Velha, Mucambo, Mulungu, Pacoti, Potengi, Quixeramobim, Saboeiro e Ubajara. A nota do Sindicato não faz referência a  quais meses existem as pendências salariais.

O município de Icó, citado pelo Sindicato dos Médicos, tem dívidas salariais correspondentes à folha do mês de dezembro de 2016, mas, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), feita entre a administração municipal e o Ministério Público Estadual, os débitos serão parcelados em 8 parcelas  a partir do mês de agosto.

Segundo o Procurador da Prefeitura de Icó, Fabrício Moreira, a administração vem realizando um  planejamento e, se o município conseguir  êxito em um leilão de um terreno, a folha salarial de dezembro de 2016 será honrada em apenas uma parcela. A folha corresponde a R$ 4 milhões. A previsão da Prefeitura é uma arrecadação de, pelo menos, R$ 6 milhões com a venda de um terreno. O Município aguarda, ainda, a transferência, pela União, de R$ 2 milhões de recursos oriundos da repatriação.

Recomendação do MP

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará, a Promotoria de Justiça da Comarca de Icó emitiu, no dia 13 de junho, uma recomendação à Prefeitura do município para que esta se abstenha de realizar despesas públicas com eventos festivos, incluindo contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, enquanto não realizar o pagamento de salário dos servidores e agentes públicos municipais referente ao mês de dezembro de 2016.

Sobre o Devedômetro

A campanha do Devedômetro funciona assim: o Sindicato é acionado por médicos cujas remunerações estão em atraso; após checada a denúncia, a entidade tenta resolver o problema de forma administrativa, esgotadas as negociações no âmbito administrativo, são tomadas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito ao trabalho médico e feita a divulgação dos “maus pagadores e devedores” através das redes sociais oficiais e portal do Sindicato dos Médicos.

Fonte Ceará agora

MPF INVESTIGA PREFEITURA QUE ESTAVA DANDO RAPADURA COM ÁGUA COMO MERENDA ESCOLAR

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil, por meio da Procuradora da República Acácia Soares Peixoto Suassuna, para a apuração de suposta má qualidade de merenda escolar servida em escolas do município de Riacho de Santo Antônio, na microrregião do cariri, na Paraíba.

A denúncia, que veio a partir de um encaminhamento do Fundo Nacional da Educação (FNDE), aponta que o cardápio servido nas instituições de ensino no referido município consistiria em rapadura com água e papa.

A investigação do MPF pode levar até 1 ano para ser concluída.

Fonte: ClickPB

GOVERNADOR FALA A SÉRGIO AGUIAR DA SUA INSATISFAÇÃO

Dep. Estadual Sérgio Aguiar - (Foto: reprodução)

O governador Camilo Santana (PT) disse ao deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) que chegou ao limite a protelação que vem ocorrendo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, presidida pelo pedetista, para evitar a votação do parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na mesma quarta-feira da manifestação de Camilo, Aguiar ouviu protestos de deputados governistas quanto a sua condução dos trabalhos na CCJ.

Hoje, os deputados aliados do Governo vão evitar a realização da sessão ordinária da Assembleia para permitir que a reunião da CCJ, marcada extraordinariamente para esta manhã, possa acontecer e o parecer do deputado Osmar Baquit (PSD), favorável à tramitação da PEC, seja aprovado e, até o fim do período legislativo deste semestre, o plenário vote em primeiro turno a proposta de extinção do TCM.

A oposição, embora inexpressiva numericamente, já há algum tempo tem motivado adiamentos no processo legislativo de votação da emenda à Constituição. Primeiro foi à Justiça e conseguiu liminar, derrubada logo em seguida. Depois foram os recursos de plenário, que ainda estão indefinidos.

A PEC em discussão é a segunda com o mesmo objetivo de acabar com o TCM. A primeira foi aprovada em dezembro passado, mas uma liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos. Até agora não foi julgado o mérito, que depende do relator, o ministro Celso de Mello.

Presidência

Pela falta de decisão quanto ao mérito da PEC de dezembro de 2016, os deputados decidiram votar uma outra emenda à Constituição, com algumas alterações em relação à primeira. A sessão extraordinária da CCJ da última quarta-feira foi o fato motivador da conversa do governador com o deputado Sérgio Aguiar. Antes, este já havia sido abordado por deputados governistas que registraram o descontentamento de Camilo com a condução dos trabalhos por parte de Aguiar naquela comissão da Assembleia Legislativa.

O deputado Sérgio Aguiar, segundo alguns colegas, entendeu a manifestação do governador como sendo a votação na CCJ, hoje, uma questão política de interesse do Governo. Sérgio foi o centro de todas as questões políticas que levaram o grupo político governista a acabar com o TCM, pois ele foi o candidato de oposição à presidência da Assembleia, em dezembro passado, tendo como seu principal cabo eleitoral, fora da Assembleia, Domingos Filho, atual presidente do Tribunal de Contas.

Segundo alguns pedetistas, Sérgio Aguiar foi indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça com o compromisso de não atrapalhar a tramitação da PEC de extinção do TCM, embora o seu pai seja um dos integrantes do Tribunal e Domingos Filho, o principal adversário da extinção.

Informações do Jornal Diário do Nordeste / Edison Silva

ENEL NEGA SUSPENSÃO DE ENERGIA EM 51 MUNICÍPIOS DO INTERIOR E CAPITAL

Foto / ilustrativa

Durante a manhã desta sexta-feira, 7, têm circulado informações de que Fortaleza e mais 51 cidades do Ceará terão energia suspensa nos próximos dias. Em nota ao O POVO Online, a Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia no estado, informa que o procedimento é normal e tudo não passa de rotina.

A capital e o interior do estado tem diariamente algumas ruas com suspensão temporária de energia elétrica, essa rotina faz parte do "desligamento programado" com objetivo de realizar as manutenções e os reparos das redes.

As interrupções acontecem geralmente durante as madrugadas, entretanto, a empresa, afirma que a população é informada por meio de cartas, no prazo de, no mínimo, 48 horas de antecedência.

No entanto, a população pode, através do aplicativo Enel Ceará, saber qual a rua ou avenida que sofrerá o desligamento programado.

A interrupção em Fortaleza acontecerá tanto durante a madrugada como ao longo da manhã. Em algumas ruas de bairros como Edson Queiroz, Papicu, Parangaba, Messejana e Cidade dos Funcionários, a falta de energia se dará de 13h às 17h.

Conforme a Enel, o desligamento programado acontece diariamente em diversas cidades e está previsto na Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para mais detalhes, o cliente pode entrar em contato coma empresa por meio do número 0800 285 0196.

Confira as cidades do Interior que terão manutenção na rede elétrica em algumas ruas:

- Abaiara,

- Aiuaba,

- Alto Santo,

- Apuiarés,

- Assaré,

- Aurora,

- Boa Viagem,

- Brejo Santo,

- Camocim,

- Caririaçu,

- Cariús,

- Cascavel,

- Catarina,

- Caucaia,

- Coreaú,

- Crato,

- Fortim,

- Frecheirinha,

- General Sampaio,

- Granja,

- Ibiapina,

- Icapuí,

- Iguatu,

- Independência,

- Ipaumirim,

- Itarema,

- Jijoca de Jericoacora,

- Jaguaribe,

- Jucás,

- Lavras da Mangabeira,

- Limoeiro do Norte, 

- Maranguape,

- Mauriti,

- Milagres,

- Missão velha,

- Mombaça,

- Morada Nova,

- Moraújo,

- Nova Olinda,

- Pacajus,
- Paramoti,

INVESTIGADOS POR PREJUÍZO DE MAIS DE CINCO MILHÕES NA PREFEITURA DE SABOEIRO SÃO PRESOS NA OPERAÇÃO AVALANCHE

Reprodução / MPCE

Os empresários Antônio Antonerges Xavier Almeida, Antônio Francisco Fernandes da Costa, Francimar Júnior Martins e Pedro Francisco de Sousa Targino, e o pregoeiro da Comissão de Licitações do Município de Saboeiro, José Alves de Alencar, foram presos preventivamente durante a Operação Avalanche, deflagrada na quarta-feira (05/07) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em conjunto com a Polícia Civil, para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 25 mandados de busca e apreensão. Uriel de Alencar Rocha Santos Martins, que é filho do prefeito de Saboeiro, José Gotardo dos Santos Martins, encontra-se foragido.

Eles são investigados pelos crimes de fraude de licitações, associação criminosa, falsidade de documento particular, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e exclusão de dados no sistema informatizado. Deferidos pelo juiz da Comarca de Saboeiro, Ramon Aranha da Cruz, os mandados foram cumpridos na Prefeitura de Saboeiro, em escritórios de contabilidade no município de Tauá e em residências localizadas nas cidades de Fortaleza e Quixadá em desfavor de vereadores, empresários, da secretária de Finanças de Saboeiro e de outros servidores municipais. O promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Saboeiro, Herbet Gonçalves Santos, estima que o prejuízo ao erário pode alcançar o patamar de R$ 5.441.960,80, decorrente de esquemas relacionados com o abastecimento de veículos da Prefeitura de Saboeiro e com a contratação de escritórios de contabilidade.

Esquema de desvio de combustível

De acordo com a investigação, o Município de Saboeiro contratou serviço de abastecimento de combustíveis para os veículos da Prefeitura no valor de R$ 2.796.440,00. Segundo interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, Uriel de Alencar Rocha Santos Martins comandava grande esquema de desvio de combustíveis da Prefeitura, emitindo vales de combustíveis falsos que foram, inclusive, apreendidos na busca realizada no Posto Vitória, de propriedade do empresário Antônio Francisco Fernandes da Costa. Neles, constam a assinatura de Uriel como sendo ordenador do pagamento de combustíveis.

Uriel de Alencar Martins emitia vales de combustíveis para amigos e conhecidos, com o fim de completar tanques de veículos particulares. Além disso, segundo com o que foi constatado pelo MPCE, o filho do prefeito emitia vales para abastecimento, mas, em vez de realizar o serviço nos veículos da Prefeitura, sacava dinheiro em espécie, o que configura o crime de falsidade documental, peculato, associação criminosa e usurpação de função pública.

A investigação do MPCE foi iniciada após inspeção realizada pela comissão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em que foram detectadas inúmeras irregularidades no abastecimento dos veículos da prefeitura. Num único serviço de abastecimento, uma retroescavadeira com capacidade máxima de 300 litros abasteceu 1.679 litros, totalizando o valor de R$5.691,00.

O filho do prefeito também é investigado por exercer, ilegalmente, a função de coordenador de transportes. Conforme apurado pelo MPCE, Uriel de Alencar Martins autorizava o empréstimo de veículos da prefeitura para serviços particulares de amigos, usando os carros até para festas em outros municípios.

Fraudes em licitações para contratação de empresas de contabilidade

Em Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Saboeiro, foi constatado que a Prefeitura do Município gastou, somente em 2017, cerca de R$ 400.000,00 em consultorias que seriam realizadas pelas empresas investigadas, porém a Prefeitura pagava valores para três empresas diversas e somente um serviço era efetivamente prestado, ocasionando um grande prejuízo ao Município.

Numa situação específica, o empresário Pedro Sousa Targino recebeu, da Prefeitura de Saboeiro, R$ 107.000,00, através de sua empresa Sousa Targino Serviços Especializados. Apesar disso, as investigações apontam que Pedro Targino já recebia um valor mensal de R$ 5.000,00 pelo mesmo serviço de assessoria contábil prestado ao Poder Executivo do Município e que era pago pela empresa Conceito Assessoria Municipal, com sede em Tauá, do empresário Antônio Antonerges Xavier Almeida.

Além disso, durante investigação criminal, o MPCE verificou que os membros da Comissão de Licitações da Prefeitura de Saboeiro recebiam propina (“mensalinho”) no valor de R$ 2.000,00, via transferência bancária. Tais valores eram transferidos, mensalmente, pelo empresário Antônio Antonerges Xavier Almeida. De acordo com os promotores de Justiça, os empresários combinavam o resultado das licitações na cidade, tudo em conluio com o pregoeiro da Comissão, José Alves de Alencar, praticando os crimes de associação criminosa, falsidade documental, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva.

Assessoria de Imprensa MPCE

  

CNH VENCIDA PODE, AGORA, SER USADA COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICIAÇÃO

A carteira de habilitação vencida não é mais um artigo sem utilidade. O documento continua valendo como identificação oficial. A medida está em vigor desde o último dia 29, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) encaminhou ofício comunicando a mudança a dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.

Segundo o conselho, a data de validade da CNH refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, e seu vencimento não representa qualquer mudança no que se refere aos dados pessoais do motorista.

Ou seja, é proibido dirigir com a CNH há mais de 30 dias, mas o documento e a foto continuam sendo válidos para comprovar os dados do motorista, assim como o RG.

ESTADO PAGA AMANHÃ R$ 410 MI REFERENTES À 1ª PARCELA DO 13º

O Governo do Estado do Ceará irá pagar, amanhã (6), a primeira parcela do 13º salário a servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado, no valor de aproximadamente R$ 410 milhões. Somado à folha de pagamento do funcionalismo público em julho, serão injetados cerca de R$ 1,2 bilhão na economia cearense, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A primeira parcela não terá a incidência de descontos, de modo que cada servidor receberá o valor correspondente à metade do salário bruto.

Os R$ 410 milhões da primeira parcela representam um crescimento de 2,5% em relação ao que foi desembolsado pelo Estado com a primeira parte do 13º salário no ano passado (R$ 400 milhões). O pagamento da segunda parcela, sem data prevista, deve ocorrer até o dia 20 de dezembro. Hoje, o Estado do Ceará possui um total de 162, 8 mil servidores, sendo 96,9 mil ativos, 47,1 mil inativos e 18,6 mil pensionistas.

JUSTIÇA DETERMINA RETRATAÇÃO PÚBLICA DE INTERNAUTA APÓS ACUSAÇÃO NO FACEBOOK

                 Fórum Padre Emílio Serafim – Martinópole/CE

Uma servidora publica estadual residente na cidade Martinópole, no Norte do Estado, foi obrigada pela justiça a se retratar publicamente nas redes sociais após denegrir a imagem do ex. prefeito de Martinópole, James Martins.

A retratação foi publicada no Facebook da acusada, na sexta-feira (30), após uma audiência de conciliação com a vítima, no Fórum de Martinópole.

Tudo começou com a publicação de um vídeo, onde supostamente Elma Gomes, havia responsabilizado James Martins pelo assassinato do radialista Gleydson Carvalho. Logo que tomou conhecimento da calúnia, James procurou a justiça para que se tomassem as medidas cabíveis.

Image / Você Repórter via WhatsApp 

O desfecho aconteceu somente no dia 22 de junho do corrente ano, quando o Juiz de Direito Dr. Fabio Medeiros Falcão, da Comarca de Martinópole determinou que Elma Gomes, se retratasse publicamente nas redes sociais. O pedido de desculpas foi publicado por ela em seu perfil do Facebook, AQUI.

Conforme a nota de esclarecimento, a servidora disse não ter dito a intenção de acusar seja quem quer que fosse até mesmo porque existem as vias legais para que isso seja feito..,

“Desta feita e com a certeza de que foi realizado com tempo o cumprimento entre as partes afirmo categoricamente que não foi o meu intuito de realizar tais acusações a pessoa do Querelante (James), pedindo assim desculpas...” disse Elma.

Confira publicação de Elma após o episódio: