MPF INVESTIGA PREFEITURA QUE ESTAVA DANDO RAPADURA COM ÁGUA COMO MERENDA ESCOLAR

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil, por meio da Procuradora da República Acácia Soares Peixoto Suassuna, para a apuração de suposta má qualidade de merenda escolar servida em escolas do município de Riacho de Santo Antônio, na microrregião do cariri, na Paraíba.

A denúncia, que veio a partir de um encaminhamento do Fundo Nacional da Educação (FNDE), aponta que o cardápio servido nas instituições de ensino no referido município consistiria em rapadura com água e papa.

A investigação do MPF pode levar até 1 ano para ser concluída.

Fonte: ClickPB

GOVERNADOR FALA A SÉRGIO AGUIAR DA SUA INSATISFAÇÃO

Dep. Estadual Sérgio Aguiar - (Foto: reprodução)

O governador Camilo Santana (PT) disse ao deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) que chegou ao limite a protelação que vem ocorrendo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, presidida pelo pedetista, para evitar a votação do parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na mesma quarta-feira da manifestação de Camilo, Aguiar ouviu protestos de deputados governistas quanto a sua condução dos trabalhos na CCJ.

Hoje, os deputados aliados do Governo vão evitar a realização da sessão ordinária da Assembleia para permitir que a reunião da CCJ, marcada extraordinariamente para esta manhã, possa acontecer e o parecer do deputado Osmar Baquit (PSD), favorável à tramitação da PEC, seja aprovado e, até o fim do período legislativo deste semestre, o plenário vote em primeiro turno a proposta de extinção do TCM.

A oposição, embora inexpressiva numericamente, já há algum tempo tem motivado adiamentos no processo legislativo de votação da emenda à Constituição. Primeiro foi à Justiça e conseguiu liminar, derrubada logo em seguida. Depois foram os recursos de plenário, que ainda estão indefinidos.

A PEC em discussão é a segunda com o mesmo objetivo de acabar com o TCM. A primeira foi aprovada em dezembro passado, mas uma liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos. Até agora não foi julgado o mérito, que depende do relator, o ministro Celso de Mello.

Presidência

Pela falta de decisão quanto ao mérito da PEC de dezembro de 2016, os deputados decidiram votar uma outra emenda à Constituição, com algumas alterações em relação à primeira. A sessão extraordinária da CCJ da última quarta-feira foi o fato motivador da conversa do governador com o deputado Sérgio Aguiar. Antes, este já havia sido abordado por deputados governistas que registraram o descontentamento de Camilo com a condução dos trabalhos por parte de Aguiar naquela comissão da Assembleia Legislativa.

O deputado Sérgio Aguiar, segundo alguns colegas, entendeu a manifestação do governador como sendo a votação na CCJ, hoje, uma questão política de interesse do Governo. Sérgio foi o centro de todas as questões políticas que levaram o grupo político governista a acabar com o TCM, pois ele foi o candidato de oposição à presidência da Assembleia, em dezembro passado, tendo como seu principal cabo eleitoral, fora da Assembleia, Domingos Filho, atual presidente do Tribunal de Contas.

Segundo alguns pedetistas, Sérgio Aguiar foi indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça com o compromisso de não atrapalhar a tramitação da PEC de extinção do TCM, embora o seu pai seja um dos integrantes do Tribunal e Domingos Filho, o principal adversário da extinção.

Informações do Jornal Diário do Nordeste / Edison Silva

ENEL NEGA SUSPENSÃO DE ENERGIA EM 51 MUNICÍPIOS DO INTERIOR E CAPITAL

Foto / ilustrativa

Durante a manhã desta sexta-feira, 7, têm circulado informações de que Fortaleza e mais 51 cidades do Ceará terão energia suspensa nos próximos dias. Em nota ao O POVO Online, a Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia no estado, informa que o procedimento é normal e tudo não passa de rotina.

A capital e o interior do estado tem diariamente algumas ruas com suspensão temporária de energia elétrica, essa rotina faz parte do "desligamento programado" com objetivo de realizar as manutenções e os reparos das redes.

As interrupções acontecem geralmente durante as madrugadas, entretanto, a empresa, afirma que a população é informada por meio de cartas, no prazo de, no mínimo, 48 horas de antecedência.

No entanto, a população pode, através do aplicativo Enel Ceará, saber qual a rua ou avenida que sofrerá o desligamento programado.

A interrupção em Fortaleza acontecerá tanto durante a madrugada como ao longo da manhã. Em algumas ruas de bairros como Edson Queiroz, Papicu, Parangaba, Messejana e Cidade dos Funcionários, a falta de energia se dará de 13h às 17h.

Conforme a Enel, o desligamento programado acontece diariamente em diversas cidades e está previsto na Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para mais detalhes, o cliente pode entrar em contato coma empresa por meio do número 0800 285 0196.

Confira as cidades do Interior que terão manutenção na rede elétrica em algumas ruas:

- Abaiara,

- Aiuaba,

- Alto Santo,

- Apuiarés,

- Assaré,

- Aurora,

- Boa Viagem,

- Brejo Santo,

- Camocim,

- Caririaçu,

- Cariús,

- Cascavel,

- Catarina,

- Caucaia,

- Coreaú,

- Crato,

- Fortim,

- Frecheirinha,

- General Sampaio,

- Granja,

- Ibiapina,

- Icapuí,

- Iguatu,

- Independência,

- Ipaumirim,

- Itarema,

- Jijoca de Jericoacora,

- Jaguaribe,

- Jucás,

- Lavras da Mangabeira,

- Limoeiro do Norte, 

- Maranguape,

- Mauriti,

- Milagres,

- Missão velha,

- Mombaça,

- Morada Nova,

- Moraújo,

- Nova Olinda,

- Pacajus,
- Paramoti,

INVESTIGADOS POR PREJUÍZO DE MAIS DE CINCO MILHÕES NA PREFEITURA DE SABOEIRO SÃO PRESOS NA OPERAÇÃO AVALANCHE

Reprodução / MPCE

Os empresários Antônio Antonerges Xavier Almeida, Antônio Francisco Fernandes da Costa, Francimar Júnior Martins e Pedro Francisco de Sousa Targino, e o pregoeiro da Comissão de Licitações do Município de Saboeiro, José Alves de Alencar, foram presos preventivamente durante a Operação Avalanche, deflagrada na quarta-feira (05/07) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em conjunto com a Polícia Civil, para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 25 mandados de busca e apreensão. Uriel de Alencar Rocha Santos Martins, que é filho do prefeito de Saboeiro, José Gotardo dos Santos Martins, encontra-se foragido.

Eles são investigados pelos crimes de fraude de licitações, associação criminosa, falsidade de documento particular, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e exclusão de dados no sistema informatizado. Deferidos pelo juiz da Comarca de Saboeiro, Ramon Aranha da Cruz, os mandados foram cumpridos na Prefeitura de Saboeiro, em escritórios de contabilidade no município de Tauá e em residências localizadas nas cidades de Fortaleza e Quixadá em desfavor de vereadores, empresários, da secretária de Finanças de Saboeiro e de outros servidores municipais. O promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Saboeiro, Herbet Gonçalves Santos, estima que o prejuízo ao erário pode alcançar o patamar de R$ 5.441.960,80, decorrente de esquemas relacionados com o abastecimento de veículos da Prefeitura de Saboeiro e com a contratação de escritórios de contabilidade.

Esquema de desvio de combustível

De acordo com a investigação, o Município de Saboeiro contratou serviço de abastecimento de combustíveis para os veículos da Prefeitura no valor de R$ 2.796.440,00. Segundo interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, Uriel de Alencar Rocha Santos Martins comandava grande esquema de desvio de combustíveis da Prefeitura, emitindo vales de combustíveis falsos que foram, inclusive, apreendidos na busca realizada no Posto Vitória, de propriedade do empresário Antônio Francisco Fernandes da Costa. Neles, constam a assinatura de Uriel como sendo ordenador do pagamento de combustíveis.

Uriel de Alencar Martins emitia vales de combustíveis para amigos e conhecidos, com o fim de completar tanques de veículos particulares. Além disso, segundo com o que foi constatado pelo MPCE, o filho do prefeito emitia vales para abastecimento, mas, em vez de realizar o serviço nos veículos da Prefeitura, sacava dinheiro em espécie, o que configura o crime de falsidade documental, peculato, associação criminosa e usurpação de função pública.

A investigação do MPCE foi iniciada após inspeção realizada pela comissão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em que foram detectadas inúmeras irregularidades no abastecimento dos veículos da prefeitura. Num único serviço de abastecimento, uma retroescavadeira com capacidade máxima de 300 litros abasteceu 1.679 litros, totalizando o valor de R$5.691,00.

O filho do prefeito também é investigado por exercer, ilegalmente, a função de coordenador de transportes. Conforme apurado pelo MPCE, Uriel de Alencar Martins autorizava o empréstimo de veículos da prefeitura para serviços particulares de amigos, usando os carros até para festas em outros municípios.

Fraudes em licitações para contratação de empresas de contabilidade

Em Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Saboeiro, foi constatado que a Prefeitura do Município gastou, somente em 2017, cerca de R$ 400.000,00 em consultorias que seriam realizadas pelas empresas investigadas, porém a Prefeitura pagava valores para três empresas diversas e somente um serviço era efetivamente prestado, ocasionando um grande prejuízo ao Município.

Numa situação específica, o empresário Pedro Sousa Targino recebeu, da Prefeitura de Saboeiro, R$ 107.000,00, através de sua empresa Sousa Targino Serviços Especializados. Apesar disso, as investigações apontam que Pedro Targino já recebia um valor mensal de R$ 5.000,00 pelo mesmo serviço de assessoria contábil prestado ao Poder Executivo do Município e que era pago pela empresa Conceito Assessoria Municipal, com sede em Tauá, do empresário Antônio Antonerges Xavier Almeida.

Além disso, durante investigação criminal, o MPCE verificou que os membros da Comissão de Licitações da Prefeitura de Saboeiro recebiam propina (“mensalinho”) no valor de R$ 2.000,00, via transferência bancária. Tais valores eram transferidos, mensalmente, pelo empresário Antônio Antonerges Xavier Almeida. De acordo com os promotores de Justiça, os empresários combinavam o resultado das licitações na cidade, tudo em conluio com o pregoeiro da Comissão, José Alves de Alencar, praticando os crimes de associação criminosa, falsidade documental, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva.

Assessoria de Imprensa MPCE

  

CNH VENCIDA PODE, AGORA, SER USADA COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICIAÇÃO

A carteira de habilitação vencida não é mais um artigo sem utilidade. O documento continua valendo como identificação oficial. A medida está em vigor desde o último dia 29, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) encaminhou ofício comunicando a mudança a dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.

Segundo o conselho, a data de validade da CNH refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, e seu vencimento não representa qualquer mudança no que se refere aos dados pessoais do motorista.

Ou seja, é proibido dirigir com a CNH há mais de 30 dias, mas o documento e a foto continuam sendo válidos para comprovar os dados do motorista, assim como o RG.

ESTADO PAGA AMANHÃ R$ 410 MI REFERENTES À 1ª PARCELA DO 13º

O Governo do Estado do Ceará irá pagar, amanhã (6), a primeira parcela do 13º salário a servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado, no valor de aproximadamente R$ 410 milhões. Somado à folha de pagamento do funcionalismo público em julho, serão injetados cerca de R$ 1,2 bilhão na economia cearense, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A primeira parcela não terá a incidência de descontos, de modo que cada servidor receberá o valor correspondente à metade do salário bruto.

Os R$ 410 milhões da primeira parcela representam um crescimento de 2,5% em relação ao que foi desembolsado pelo Estado com a primeira parte do 13º salário no ano passado (R$ 400 milhões). O pagamento da segunda parcela, sem data prevista, deve ocorrer até o dia 20 de dezembro. Hoje, o Estado do Ceará possui um total de 162, 8 mil servidores, sendo 96,9 mil ativos, 47,1 mil inativos e 18,6 mil pensionistas.

JUSTIÇA DETERMINA RETRATAÇÃO PÚBLICA DE INTERNAUTA APÓS ACUSAÇÃO NO FACEBOOK

                 Fórum Padre Emílio Serafim – Martinópole/CE

Uma servidora publica estadual residente na cidade Martinópole, no Norte do Estado, foi obrigada pela justiça a se retratar publicamente nas redes sociais após denegrir a imagem do ex. prefeito de Martinópole, James Martins.

A retratação foi publicada no Facebook da acusada, na sexta-feira (30), após uma audiência de conciliação com a vítima, no Fórum de Martinópole.

Tudo começou com a publicação de um vídeo, onde supostamente Elma Gomes, havia responsabilizado James Martins pelo assassinato do radialista Gleydson Carvalho. Logo que tomou conhecimento da calúnia, James procurou a justiça para que se tomassem as medidas cabíveis.

Image / Você Repórter via WhatsApp 

O desfecho aconteceu somente no dia 22 de junho do corrente ano, quando o Juiz de Direito Dr. Fabio Medeiros Falcão, da Comarca de Martinópole determinou que Elma Gomes, se retratasse publicamente nas redes sociais. O pedido de desculpas foi publicado por ela em seu perfil do Facebook, AQUI.

Conforme a nota de esclarecimento, a servidora disse não ter dito a intenção de acusar seja quem quer que fosse até mesmo porque existem as vias legais para que isso seja feito..,

“Desta feita e com a certeza de que foi realizado com tempo o cumprimento entre as partes afirmo categoricamente que não foi o meu intuito de realizar tais acusações a pessoa do Querelante (James), pedindo assim desculpas...” disse Elma.

Confira publicação de Elma após o episódio:

SOBRAL: PREFEITO IVO GOMES QUER INTEGRAR AÇÕES DA PREFEITURA NO COMBATE À VIOLÊNCIA NA CIDADE

Reprodução Facebook / divulgação

Na tarde da ultima quarta-feira (28/06), o prefeito Ivo Gomes se reuniu com autoridades de órgãos da Segurança Pública em Sobral para tentar integrar ações da Prefeitura no combate à violência da cidade. O encontro ocorreu na sede da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) de Sobral, quando foram apresentadas ao prefeito estatísticas das ocorrências policiais no município.

Os dados, segundo o prefeito, vão servir para formulação de estratégias e políticas públicas em parceria com esses órgãos. "Apesar de saber que o principal papel do município na questão da Segurança é na prevenção, com uma grande ação de intervenção urbana na cidade para ocupação dos espaços públicos, também vamos nos unir às forças de Segurança para dar nossa contribuição. A partir do dia 1º de julho, a Prefeitura de Sobral vai trazer ao município 20 novos policiais, que trabalharão exclusivamente para garantir mais segurança aos cidadãos, em blitze que serão montadas com foco na apreensão de armas de fogo, apreensão de drogas, verificação de uso do capacete por motociclistas e teste do bafômetro", destacou Ivo Gomes.

O prefeito ressaltou, ainda, que a população pode ajudar muito na melhoria da Segurança Pública em Sobral. "Vi aqui na reunião que as estatísticas mostram que a maioria das ligações feitas ao Ciops se dá por conta de perturbação do sossego alheio. Ou seja, se as pessoas se conscientizassem de não incomodar seus vizinhos, os policiais que estão atendendo essas ocorrências, poderiam estar nas ruas, evitando outros tipos de delitos", frisou.

De acordo com o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar em Sobral, coronel Francisco de Assis, a iniciativa de aproximação da Prefeitura com os órgãos de Segurança deverá render bons resultados, já que as estruturas do município e do Estado vão trabalhar de forma integrada e "muito mais eficaz".

Fonte: Assessoria de imprensa da prefeitura de Sobral

RECURSOS DO FUNDEB SERÃO LIBERADOS NESTA QUINTA (29)

A parcela de junho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível nesta quinta-feira, 29, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 918,97 milhões aos entes federativos na terça-feira, 27, sendo que R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 5,5 bilhões da complementação da União referente a 2017. Para conferir os valores do Fundeb de cada estado e município do Brasil, basta pesquisar no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
(FNDE)

ITAREMA: JUÍZA DECRETA PRISÃO DE OITO VEREADORES

A juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema, decretou a prisão preventiva de oito vereadores e um funcionário da câmara daquele município. Eles são acusados de desviar dinheiro público. Além disso, a magistrada também determinou a realização de 19 buscas e apreensões nas residências dos investigados, 34 afastamentos de cargos públicos e 32 conduções coercitivas para a viabilização da instrução criminal.

As medidas foram cumpridas, na manhã desta quarta-feira (28/06), por força-tarefa composta por equipes do Ministério Público do Estado (MP/CE) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

A juíza explicou que a decisão é “medida severa, mas necessária e adequada para coibir novas infrações penais por parte dos investigados e estancar a sangria dos cofres públicos, por estar constatada a habitualidade criminosa e a reiteração delitiva, com base em juízo fundado nas circunstâncias concretas dos crimes que constituem objeto da investigação”.

De acordo com os autos, no decorrer da “Operação Fantasma”, promovida pelo MP/CE de Itarema, teria sido evidenciado que alguns investigados recebiam dinheiro público que deveria ser destinado ao pagamento de seus assessores. Ainda durante a apuração, o Ministério Público constatou a existência de prova material de crimes de peculato e inúmeras lesões aos cofres públicos. A atuação dos envolvidos envolveria a contratação de servidores fantasmas com a apropriação ilegal de valores.

A investigação teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara Municipal, que até então era desconhecido pela vítima.

Com o resultado das investigações iniciais, a juíza já havia decretado busca e apreensão de documentos, como livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara e recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal, como também o repasse de quantias remuneratórias para vereadores.

A magistrada destacou que crimes desta ordem devem ser “severamente apurados e reprimidos, evitando a disseminação na sociedade do sentimento de impotência e de injustiça, pois violam a confiança e a credibilidade das instituições públicas”.

Fonte: TJCE