RECEITA LIBERA NESTA HOJE CRÉDITOS DO PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

FIES 2017 – TERMINA HOJE (16), O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATO

Hoje (16) é o último dia para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2017. Também termina hoje o prazo para fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino, bem como solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento.

A renovação do Fies é feita a cada seis meses, e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante deve levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada apenas com a validação do estudante no sistema.

O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente, mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece uma taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.

(Agência Brasil)

PELO MENOS 8 ESTADOS DÃO PRIVILÉGIO PARA APOSENTADORIA DE POLÍTICOS. CEARÁ INTEGRA ESSA LISTA

A Reforma da Previdência pode deixar um rastro de benesses para deputados da ativa e aposentados de ao menos oito Estados, caso não haja mudanças em regimes especiais de aposentadoria. É o que diz reportagem do Estadão desta sexta-feira. A proposta de reforma previdenciária do presidente Michel Temer, se aprovada apesar da crise política, não tem alcance para promover alterações nesses institutos, o que deixa os parlamentares vinculados a esses regimes em situação mais vantajosa do que os demais brasileiros.

De forma geral, esses parlamentares podem se aposentar a partir dos 60 anos e com o último salário na função de deputado estadual, que é de R$ 25.322,25. Esse valor supera em quase cinco vezes o teto do benefício pago hoje pelo INSS, que está em R$ 5.531,31. E, com a aprovação da reforma da Previdência, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, eles também teriam vantagem.

Câmara dos Deputados

Os deputados estaduais de Rio Grande do Sul, Ceará e Sergipe são os que ainda contam com regras específicas de Previdência. Outros cinco Estados possuem institutos de Previdência em liquidação ou extinção: Pará, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para esses deputados, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda confirma que, se não houver mudanças para os que já estão inscritos nos regimes específicos, permanecerão as regras atuais, mais generosas.

No caso gaúcho, o regime é recente: foi instituído no fim de 2014. Menos de um ano depois, o Estado começou a atrasar salários de servidores e a “pedalar” dívidas com fornecedores. De acordo com o texto da lei, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares (PSSP) do Estado do Rio Grande do Sul está disponível para deputados e suplentes, que poderão solicitar a aposentadoria integral com 60 anos de idade e 35 anos de mandato (é possível inclusive aproveitar o tempo dedicado a outros cargos legislativos).

Também há possibilidade de requerer benefício proporcional aos 35 anos de contribuição, mas a lei não especifica um número mínimo de mandatos para isso. O regime gaúcho é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Ceará, cujo Sistema de Previdência Parlamentar também é questionado na Justiça, a aposentadoria dos deputados pode ser solicitada aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (sendo pelo menos 20 deles, ou cinco mandatos, dentro do regime especial). Não há aposentadoria proporcional.

Em Sergipe, a aposentadoria integral pode ser obtida por homens aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição ao Instituto de Previdência do Legislativo de Sergipe (Iplese). Para mulheres, as exigências são de 55 anos de idade e 30 de contribuição.

GRANJA/CE: VEREADORA PEDE AFASTAMENTO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Vereadora Paloma visita UPA 24h de Granja  Foto: divulgação June 3, 2017

A Vereadora Paloma Aguiar (PR) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Granja, um pedido para que seja enviado ofício à Prefeita Amanda Arruda (PDT), em que solicita o afastamento da Secretária de Saúde, Marina Frota, por faltar com a verdade à população quando convocada pelo legislativo para esclarecimentos da sua área; Falta com decoro a uma autoridade constituída do legislativo Granjense e Tentativa de obstrução da fiscalização de uma parlamentar a um órgão público.

Segundo Paloma Aguiar, quando esteve no legislativo para falar de sua pasta, a Secretária Marina Frota faltou com a verdade aos fatos, ao afirmar que o Raio-X da UPA de Granja, estava em pleno funcionamento. A mentira foi constatada logo depois disso, durante uma fiscalização surpresa feita pela Vereadora Paloma. Na ocasião ela flagrou a sala do Raio-X em reforma, isso com a UPA tendo sido inaugurada em julho de 2016. Tudo foi registrado em áudio e vídeo para fins de prova.

Ao tentar se justificar, a Secretária Marina Frota apresentou, de acordo com Paloma Aguiar, uma autorização de funcionamento do equipamento, datada de 5 de junho de 2017, ficando confirmado assim que ela mentiu quando disse, antes disso, no plenário da Câmara Municipal, que o equipamento estava funcionando. Ainda segundo a vereadora, a gestora cometeu ainda abuso ao tentar obstruir sua fiscalização, convocando subordinados para tumultuar e impedir uma prerrogativa legal do vereador que é fiscalizar os atos do executivo municipal. "Um servidor público com essas práticas malevolentes ao serviço público, não pode ocupar tão importante cargo na administração municipal", disse Paloma.

Com Camocim Online

CHAVAL: PREFEITO ENVIA PROJETO DE LEI AO LEGISLATIVO QUE RESPONSABILIZA SERVIDORES MUNICIPAIS POR DEPRECIAÇÃO EXAGERADA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Sebastião Sotero Veras,     prefeito do município de Chaval, na região Noroeste Cearense, enviou nesta segunda-feira, 12, uma mensagem seguida do Projeto de Lei Nº 015/2017, que visa responsabilizar servidores públicos municipais por depreciação exagerada do patrimônio público da cidade, essenciais para a prestação de serviços ao município.

A referida mensagem e projeto foram lidos e entregues aos vereadores durante a Sessão Ordinária da Casa.

O objetivo do projeto é responsabilizar de forma pecuniária (financeira) servidores públicos municipais de Chaval por meio do pagamento de multas de trânsito, dentre outras formas, a fim de diminuir a despesa ao erário municipal.

O prefeito pede aos vereadores que avaliem o projeto em regime de urgência e espera a aprovação do mesmo. Veja clicando AQUI.

Com PC

PPS ABRE PORTAS PARA UMA FILIAÇÃO DE CAMILO SANTANA

Régis Medeiros, Camilo Santana e Alexandre Pereira.

Alexandre Pereira avisou, durante encontro do PPS, no fim de semana, no auditório da Assembleia Legislativa, que o partido está de portas abertas para receber o governador Camilo Santana, no caso dele resolver mesmo dar adeus ao PT.

Pereira, presidente estadual do partido, que também ocupa a Secretaria do Turismo de Fortaleza, avalia que dificilmente o governador permanecerá no petismo.

Para ele, a melhor alternativa de Camilo é se abrigar num dos partidos aliados do governo já que, por várias vezes, manifestou simpatias pelo nome de Ciro Gomes, presidenciável do PDT. O PPS, em sua opinião, será o melhor endereço.

Recentemente, o governador nomeou Régis Medeiros, ligado ao PPS, como adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado.

(Blog do Eliomar)

NAS EMPRESAS, AS OUTRAS DORES DA CHIKUNGUNYA

Michele Silva, funcionária do hospital Leiria de Andrade, já teve a doença e hoje prepara time para prevenção / JULIO CAESAR

O Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) mostrou que foram registradas 23.167 suspeitas de chikungunya em residentes de Fortaleza até o dia 2 de junho. Do total, 15.538 confirmam os casos. Não apenas a população é acossada pela enfermidade. As empresas também sentem o impacto da doença, com alto índice de faltas, demanda de horas-extras e funções desguarnecidas. É o preço da chikungunya.

Na Exponencial, que atua no segmento de call center, 100 pessoas são responsáveis pelo serviço de telecobrança. Do total, 20% caíram de cama.

“Tivemos de dispor de horas-extras no mês de maio, o que gerou um custo médio de 20% para nós”, avalia Valderi Sales, sócio-diretor da Exponencial. A média de afastamento é de até duas semanas. “O que pedimos aos funcionários é que conversem com famílias e vizinhos sobre o assunto. As ações educativas têm surtido efeito”, explica. Segundo ele, no mês de junho, não foi registrado nenhum caso de afastamento relacionado à chikungunya.

No mês de abril, os Mercadinhos São Luiz também sofreram com um surto da doença. De dois a cada três funcionários acabavam faltando em decorrência da enfermidade nas unidades. “Tínhamos uma média de 301 dias de afastamento causado pela chikungunya nas lojas, atingindo 38% de absenteísmo em abril”, afirma Fernanda Fiúza, engenheira de Segurança do Trabalho dos Mercadinhos São Luiz. A maior incidência ocorreu entre os colaboradores de frente de loja. A alternativa foi criar um repelente caseiro à base de cravo para prevenir os colaboradores. Campanhas de conscientização de combate ao mosquito também foram instituídas nas unidades. O resultado foi a queda de 259 dias perdidos por causa da doença em maio. “Conseguimos reduzir em 10%, mas nossa meta é atingir 30%”, diz.

Aos poucos, os trabalhadores que voltam ao trabalho são remanejados para funções da mesma área de atuação que não exijam muito esforço. “Diminuímos o ritmo de atividade, especialmente daquelas que necessitam de movimento repetitivo.

Algumas são remanejadas para fiscalização das lojas, trabalhos que não exigem fisicamente da pessoa”, conta.

Ela destaca não existir casos em que o empregado teve de ficar afastado pelo INSS. “Não precisamos contratar, independente da evolução do quadro de cada funcionário”.

Para não sofrer novamente com os afastamentos, Fernanda explica que é feito um acompanhamento pelos Recursos Humanos de cada loja. “Observamos o uso dos repelentes, verificamos se há recipientes com água acumulada. Também acompanhamos os atestados médicos que são relacionados à doença para mantermos um controle. Assim, fazemos um trabalho mais incisivo”, aponta. Rendimento Funcionários doentes representam uma queda na celeridade de atendimentos. No hospital Leiria de Andrade, entre 15% a 20% dos colaboradores adoeceram – de um total de 135 pessoas. Contribuiu para a situação um terreno baldio próximo à empresa. As campanhas de conscientização estão em fase de implantação e o desenvolvimento de um repelente caseiro tem sido elaborado para a prevenção.

Michele Silva, analista de Recursos Humanos do hospital, contraiu a doença em abril. “Ainda sofro as consequências. Descer do ônibus é muito difícil, por causa das dores nos pés. Hoje compreendo a dificuldade de quem teve a doença, principalmente as colaboradoras com mais idade”, destaca.

CONTRATO DE NAMORO? ENTENDA AS CONDIÇÕES QUE CASAIS ESTÃO COLOCANDO NO PAPEL

No Dia dos Namorados, mais do que pensar nos presentes, a data é propícia para que os casais reflitam sobre o futuro da relação e no que ela pode implicar emocional e financeiramente. Para que a relação não termine em brigas e transtornos financeiros decorrentes de situações mal resolvidas, os pares estão recorrendo cada vez mais aos cartórios de notas para formalizar um contrato de namoro.

O instrumento pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que seja considerada uma união estável que possa gerar efeitos patrimoniais. Assinando uma escritura pública de namoro, o casal pode evitar os efeitos da união estável, por exemplo, a possibilidade de partilha de bens adquiridos durante a vigência da relação, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento, entre outros.

“A Justiça vem aceitando este instrumento como uma importante prova para garantir a inexistência de união estável, até mesmo em casos de namorados que moram juntos”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo. Para fazer um contrato de namoro, basta os interessados procurarem o tabelião de notas de sua preferência.

5 motivos para lavrar um contrato de namoro

Meio de Prova

O contrato de namoro é uma importante prova para atestar que a união se trata apenas de um namoro. Se formalizada por escritura pública possui ainda maior credibilidade, pois o tabelião de notas possui fé pública para atestar as declarações feitas em sua presença, sem a necessidade de testemunhas.

Proteção

O contrato de namoro feito por escritura pública constitui prova robusta para que o relacionamento não seja atingido pelos efeitos gerados pela união estável (partilha de bens, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento, entre outros).

Igualdade

Casais do mesmo sexo também podem fazer o contrato de namoro em cartório, pois os efeitos da união estável também poderão ser aplicados às relações homoafetivas.

Agilidade

Os namorados devem comparecer ao cartório de notas com os seus documentos pessoais e o contrato de namoro será feito com rapidez e sem burocracia.

Perenidade

Com a escritura pública, não há risco do casal de namorados perder ou extraviar o contrato de namoro, uma vez que é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.

(Tribuna do Ceará)

POLÍTICOS, JURISTAS E FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO REAGEM À DECISÃO DO TSE

As reações à decisão dos quatro ministros do TSE foram imediatas e vieram principalmente pelas redes sociais (foto reprodução).

O procurador Carlos Fernando, que integra a força-tarefa da Lava Jato, disse que "há vitórias que exaltam, outras que corrompem; derrotas que matam, outras que despertam". Já o coordenador das investigações da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que a "maioria do TSE preferiu ignorar as provas de ilegalidades da chapa Dilma-Temer".

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e do TSE, Gilson Dipp, lamentou a decisão de não punir as ilegalidades da campanha que levou Dilma Rousseff e Michel Teme à presidência. Assista e saiba mais:

“O que surpreendeu foi a fragilidade dos argumentos que conduziram à absolvição da chapa. Eu nunca vi tanta prova concreta sendo apresentada do que nesse julgamento. Foi um julgamento não-jurídico, foi um julgamento estritamente político. Claro que no eleitoral sempre tem a conjugação do jurídico com o político, mas desta vez, um tribunal de juízes deixou absolutamente de lado tudo que dizia respeito à legislação, às provas, o aspecto jurídico, para julgar somente pelo aspecto político. Isso não é bom para a democracia”.

A decisão de livrar a chapa Dilma-Temer de punições também provocou grandes reações no mundo político. Parlamentares de oposição criticaram o TSE. O resultado do julgamento dividiu até o Democratas, partido da base do governo.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho, disse que o resultado é bom para o país. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, disse, em nota, que esse resultado, na linguagem popular, o TSE liberou geral, criou uma jurisprudência onde se pode tudo e não se pune nada na disputa pela presidência da República. “Vale tudo?", pergunta.

Brasil passa 4 dias ligado no julgamento mais importante da história da Justiça Eleitoral:

GOVERNADOR EXONERA OSMAR BAQUIT DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA.

O governador do Estado, Camilo Santana (PT), demonstra insatisfação com a atuação da deputada Rachel Marques em defesa de seu governo, e para fortalecer sua base, exonerou, na segunda-feira (6), Osmar Baquit da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura.

A exoneração vem no momento em que o Chefe do Executivo estadual foi acusado de receber propina de R$ 20 milhões da JBS, quantia articulada pelo ex-governador Cid Gomes (PDT), para sua campanha ao governo em 2014.

Com o retorno de Osmar à Assembleia Legislativa, Camilo estrategicamente demite um secretário que fazia uma gestão apagada, mas que fortalece sua defesa durante os debates na Assembleia com os arroubos do parlamentar.

O deputado quixadaense é visto como mais defensor do Governo do Estado do que a petista. Entre os colegas, Baquit já foi chamado de “garganta de aluguel” por aprovar e tutelar as ações vindas do Palácio da Abolição.

Porém existe quem diga que a saída de Osmar seria para tentar consolidar a tramitação na Assembleia da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios, presidido por Domingos Filho, pai do deputado Domingos Neto que é presidente do partido de Baquit. O dirigente já anunciou que caso haja traição no partido haverá imediata instauração do processo de expulsão e perda do mandato contra o deputado.