Dados da Confederação Nacional
de Municípios (CNM) dão conta que a estimativa do repasse extra do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A
previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal
e Cumprimento de Meta.
A entidade explica que os
municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da
arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5% da arrecadação
desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional
de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
O repasse é fruto de uma
intensa luta do movimento municipalista nacional e culminou com a aprovação das
Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159
da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela
União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da
arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho
veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
No mês de julho, o FPM
apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do
ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada
período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento
orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que serão repassados em
2017 para os Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o
peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a
sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.
De acordo com o relatório da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1° bimestre de 2017, a
arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da
Confederação mostram o que caberia aos Municípios nos repasses extras de julho
e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5%
do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6
bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de
julho de 2017.
Alerta
A CNM ressalta, no entanto, que
esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e
incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem
variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a
arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da
repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao
longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.
