DESLIGAMENTO DO SINAL ANALÓGICO É ADIADO EM MG, BA, CE E SP; CONFIRA NOVO CRONOGRAMA

O desligamento do sinal analógico foi adiado em Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Juazeiro do Norte (CE), Sobral (CE), Campinas (SP), Franca (SP), Ribeirão Preto (SP), Santos (SP) e a região do Vale do Paraíba (SP), de acordo com portaria publicada no “Diário Oficial da União” pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nesta segunda-feira (29).

O processo está mantido nas datas originais para Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES).

As alterações foram feitas a pedido do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), que implanta, junto do MCTIC, a TV digital no Brasil.

Segundo o ministério, tanto radiodifusores quanto a Empresa Administradora da Digitalização pediram mais tempo. Os primeiros, para digitalizarem o sinal, e a segunda, para conseguir distribuir a tempo os conversores digitais para as pessoas de baixa renda registradas no Cadastro Único.

O MCTIC estima que, até 2018, 1,3 mil municípios já estejam com o sinal analógico desligado.

A expectativa é de que, em 2023, a TV digital esteja disponível em todos os domicílios do país. Ao todo, R$ 3,6 bilhões serão disponibilizados para tanto – quantia custeada quase que integralmente por empresas de telecomunicações.

Veja como fica:

Belo Horizonte (MG)

Como era: 26 de julho

Como fica: 8 de novembro

Campinas (SP)

Como era: 27 de setembro

Como fica: 29 de novembro

Franca (SP)

Como era: 27 de setembro

Como fica: 29 de novembro

Fortaleza (CE)

Como era: 26 de julho

Como fica: 27 de setembro

Juazeiro do Norte (CE)

Como era: 26 de julho

Como fica: 27 de setembro

Recife (PE)

Como era: 26 de julho

Como fica: não teve alteração

Rio de Janeiro (RJ)

Como era: 25 de outubro

Como fica: não teve alteração

Ribeirão Preto (SP)

Como era: 27 de setembro

Como fica: 29 de novembro

Salvador (BA)

Como era: 26 de julho

Como fica: 27 de setembro

Santos (SP)

Como era: 27 de setembro

Como fica: 29 de novembro

Sobral (CE)

Como era: 26 de julho

Como fica: 27 de setembro

Vale do Paraíba e região (SP)

Como era: 27 de setembro

Como fica: 29 de novembro

Vitória (ES)

Como era: 25 de outubro

Como fica: não teve alteração

TRE CADASTRA COM BIOMETRIA MAIS DE 41% DO ELEITORADO NO CEARÁ

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já recadastrou 41,3% do eleitorado do estado, ultrapassando a marca de 2,6 milhões de eleitores que compareceram aos cartórios eleitorais para a coleta dos dados biométricos.

Até as eleições de 2018, a meta do TRE-CE é recadastrar 4.722.584 pessoas, o que representa 75% dos 6.296.779 eleitores em todo o estado. Em Fortaleza, 20,53% - 346 mil de 1.685.307 eleitores - já foram recadastrados com biometria. O TRE espera atingir 45% do eleitorado da capital até as eleições de 2018.

Nas eleições de 2014, o Ceará tinha apenas 7% dos seus eleitores cadastrados com biometria. Para atingir a meta de 75% do eleitorado, o TRE-CE vem intensificando os trabalhos, com a abertura de novos postos de atendimento em Fortaleza e a inclusão de mais 69 municípios no ciclo da biometria, em 2017-2018.

Documentação

Além da Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema, quem precisa realizar a biometria passou a contar com mais sete locais de atendimento. (veja os endereços abaixo) Em breve, haverá opção de atendimento também nos Shopping Parangaba e RioMar Presidente Kennedy.

Para comodidade do eleitor, o TRE-CE disponibilizou, em todo o estado, o sistema de agendamento, que pode ser feito através do telefone 148 ou na página do tribunal.

Em Fortaleza, o TRE do Ceará atende através do agendamento apenas na Central da Praia de Iracema. Nos demais postos, o atendimento é realizado por ordem de chegada, com a distribuição de senhas. No interior, os eleitores são atendidos nos respectivos cartórios das zonas eleitorais.

Para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos, o eleitor precisa apresentar o RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira, como Carteira de Trabalho ou outra emitida pelos órgãos criados por lei federal; certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45 anos que for tirar o título pela primeira vez; e comprovante de residência.

Com G1

CONTRATO DE CONCESSÃO DO AEROPORTO PINTO MARTINS, EM FORTALEZA, DEVE SER FIRMADO ATÉ 27 DE JULHO

Aeroporto Pinto Martins (Foto: José Maria Melo/Agência Diário)

O contrato de concessão do aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, deverá ser assinado com a Fraport AG, multinacional alemã que adquiriu a concessão, até o dia 27 de julho. A informação foi prestada nesta segunda-feira (29), pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Além do Pinto Martins, o governo pretende assinar – até esta data – os contratos de concessão de mais três aeroportos: de Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Florianópolis (SC).

Após a assinatura dos contratos, as concessionárias terão três meses de operação conjunta com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para depois assumirem definitivamente os empreendimentos. A concessão do Pinto Martins é de 30 anos.

Terceiro entre os mais movimentados da Região Nordeste e o 12º do Brasil, de acordo com a Secretaria de Aviação Civil, o aeroporto de Fortaleza foi arrematado por R$ 425 milhões - 25% do valor de outorga (R$ 1,440 bilhão) mais ágio - o maior entre os quatro aeroportos leiloados neste ano. Outorga é o valor que o concessionário terá de pagar ao Governo Federal para explorar o equipamento.

De acordo com o governo estadual, a entrega à iniciativa privada representa um incremento da cadeia produtiva do turismo no Ceará, que é responsável atualmente por 11,5% do PIB local. A concessão deve aumentar o fluxo de passageiros no terminal dos atuais 6,5 milhões de passageiros/ano para 27,6 milhões de passageiros/ano, em 2047, fim do prazo de concessão.

Segundo o contrato de concessão, a empresa deverá estabelecer melhorias no sistema de pista e taxiways, ampliar o pátio de aeronaves, o terminal de passageiros, o estacionamento de veículos e o terminal de cargas. Além disso, a concessionária assumirá todas as obras em andamento.

Fraport

A operadora alemã Fraport, que também venceu a disputa pelo aeroporto de Porto Alegre, administra aeroportos em todos os continentes: cinco na Europa - sendo o de Franfkurt, um dos mais modernos do mundo - cinco na Ásia , dois na África e um na América Latina e registra um tráfego anual de mais de 99 milhões de passageiros. A Fraport já tinha mostrado interesse em terminais no Brasil, mas não conseguiu arrematar a concessão de nenhum aeroporto brasileiro no leilão feito no final de 2013.

Com G1

DANILO GENTILI RASGA E ESFREGA NO ÓRGÃO GENITAL NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DE DEPUTADA

Nas imagens, o apresentador rasga o documento (Foto Reprodução / Facebook)

O apresentador do The Noite, do SBT, Danilo Gentili, gravou um vídeo nesta segunda-feira, 29, depois de receber uma notificação judicial representada pela deputada Maria do Rosário, ex-ministra dos Direitos Humanos do governo Dilma Rousseff entre os anos de 2011 e 2014, desdenhando do conteúdo do documento. Nas imagens, o comunicador rasgou a representação, esfregou no órgão genital, envelopou e remeteu de volta à parlamentar.

A notificação judicial havia sido enviada pela Câmara dos Deputados em resposta ao conteúdo misógino e ofensivo postado pelo apresentador do SBT no Twitter sobre a deputada.

Em outro momento do vídeo, o apresentador tapa parte do nome do cargo de Rosário e deixa visível apenas as letras “puta”. Após as enxurradas de mensagens, a deputada Maria do Rosário, por meio de sua conta no Twitter, comentou o assunto e as provações de Danilo. “Sofri outro ataque daquele que se diz comediante. Comprova viés machista e autoritário. Criminoso vai responder à Justiça. E assim será”, disse ela. “Sou mulher firme e cabeça erguida. O cara usou a palavra Deputada destacando Puta?Ñ sou.Mas conheço mts q podem lhe ensinar ética e respeito”, finalizou.

Danilo finalizou dizendo: 
“Para a Maria do Rosário ou para qualquer outro deputado de qualquer outro partido eu pago o seu salário, então eu decido se você cala ou não a boca nunca ao contrário, você que está assistindo isso nunca admita nunca aceite que qualquer deputado senador, prefeito governador diga se você pode ou não falar alguma coisa é você que diz se eles podem ou não falarem, eles são funcionários de vocês não vocês deles...” disse Danilo Gentille. 

O documento havia sido enviado pela Câmara em resposta ao conteúdo misógino e ofensivo postado pelo apresentador no Twitter sobre a parlamentar. Veja o vídeo:

JUSTIÇA ACEITA PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS DO GRUPO RABELO

A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 29 (Foto: Ethi Arcanjo, em 5/4/2013)

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 29, o juiz titular da 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências de Fortaleza, juiz Cláudio de Paula Pessoa, aceitou o pedido de processamento de recuperação judicial das empresas Comercial Rabelo Som e Imagem, Dricos Móveis e Eletrodomésticos e JBR Móveis e Eletrodomésticos, pertencentes ao mesmo grupo econômico.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para o magistrado, as empresas cumpriram as exigências legais para o deferimento do pedido, apresentado na última quarta-feira, 24.

As devedoras terão 60 dias para apresentar plano de recuperação. Nesse período, ficam suspensas todas as ações ou execuções em trâmite contra as empresas, salvo as exceções previstas em lei.

O juiz ressalta, na decisão, que o objetivo da recuperação judicial é viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, “visando assegurar a atividade, ou seja, a fonte produtora de empregos e de circulação de bens e serviços, sendo elemento essencial para a estrutura de mercado e desenvolvimento econômico-social do País”.