FPM – SEGUNDO REPASSE DE MAIO SOMA MAIS DE R$ 591 MILHÕES AOS MUNICÍPIOS

Mais de R$ 591.671.477,34 serão distribuídos entre os Municípios brasileiros no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio. O montante já considera o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 739.589.346,68.

Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que, comparado ao mesmo período de 2016, o valor teve um crescimento de 26,3%. O aumento não considera os efeitos da inflação. Descontando-se a inflação, o aumento é de 22,3%. Até este segundo decêndio, o montante de FPM já totaliza R$ 37,1 bilhões, crescimento de 4,92% em relação ao ano passado.

Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as arrecadações líquidas de Imposto de Renda e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), decorrente da Lei 13.254/2016, foram de, respectivamente, R$ 73.782,83 e R$ 99.421,43. Dessa forma, esses valores já estão incluídos no repasse aos Municípios do 2º decêndio de maio.

A Confederação destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maior parte dos recursos arrecadados devem ser repassados aos Municípios no mês de agosto. Apesar do aumento, a entidade reitera a necessidade de os gestores terem cautela em relação aos valores repassados. Para a entidade, é essencial que os prefeitos planejem seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.

Veja aqui os valores por Estado.

Fonte: CNN

SOBRAL – A DIFERENÇA DO LISO E O ESTRIBADO: VEREADOR CUMPADE BONY VOLTA ATRÁS, NÃO MAIS DEVOLVERÁ O “CARRO DA CÂMARA MUNICIPAL”.

Na seção da última terça feira(16/05), dois vereadores anunciaram, em alto e bom tom, que iriam devolver os veículos da Câmara Municipal que estavam no poder dos parlamentares sobralenses. Foram os vereadores Joaquim Feijão e Cumpade Bony.

No final da seção, o vereador Joaquim Feijão cumpriu com a sua palavra e mandou um assessor devolver as chaves do veículo ao presidente da Casa, Vereador Paulo Vasconcelos.

Já o Vereador Cumpade Bony(PR), que teria afirmado que também iria devolver o carro na manhã da quarta feira(17), quando foi informado pela imprensa, que junto ao veículo, o ” CARTÃO DA GASOLINA” também teria que ser devolvido,  soube, que o vereador tomou um susto, respirou forte e afirmou que iria repensar no que falou no plenário da Casa na Sessão do dia anterior: “Se eu tiver que devolver também o cartão do combustível, aí então eu terei que voltar atrás no que falei. Não vejo problema nenhum. Vou rever isso, conversar com o nosso presidente, Paulo Vasconcelos, e posso, sim, voltar atrás no que falei“, disse o vereador.

O Cartão do Combustível concede a cada Vereador o direito de usar até R$ 2.000,00 (Dois Mil reais) mensais no uso do combustível, o que multiplicando por 21 parlamentares, deixa uma conta a ser paga pela Câmara Municipal de R$ 42.000,00(Quarenta e dois Mil reais) mensais. Ressaltar que a conta da mesa diretora pode ser diferenciada, o que pode acrescentar ainda mais essa conta.

Essa é a diferença do LISO e do ESTRIBADO. O Vereador Joaquim Feijão(PDT) não aceitou o fato de um “assessor” de seu gabinete andar fazendo “Cavalo de Pau” no Carro da Câmara e preferiu evitar qualquer desgaste político sobre seu mandato e mandou devolver o veículo.

O Cumpadre Bony(PR) é Vereador da Zona Rural, representa o distrito de Aracatiaçu. E por ser uma pessoa humilde não teria as mesma condições de bancar por conta própria o “combustível” do seu mandato. Cumpade Bony teve uma campanha difícil e por pouco não se elege.

Volta á trás parece ser a melhor atitude. Mas com o devido “Zelo ao bem público”, caso contrário a presidência da Casa Legislativa deverá tomar as medidas cabíveis. Afinal aquela conta quem paga é o POVO.

Fonte: Sobral Agora com Conexão Noticia.

GRAMPO REVELA QUE AÉCIO NEVES PEDIU R$ 2 MILHÕES A DONO DA JBS

Aécio pediu R$ 2 milhões Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Joesley Batista entregou à PGR uma gravação que piora de forma descomunal a tempestade que já cai sobre a cabeça de Aécio Neves. No áudio, o presidente do PSDB surge pedindo nada menos que R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

O diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. Aécio e Joesley se encontraram no dia 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. Quando Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia, não pegou o dono da JBS de surpresa. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves. Foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp (as trocas de mensagens estão com os procuradores). As investigações, contudo, mostrariam para a PGR que esse não era o verdadeiro objetivo de Aécio.

O estranho pedido de ajuda foi aceito. O empresário quis saber, então, quem seria o responsável por pegar as malas. Deu-se, então, o seguinte diálogo, chocante pela desfaçatez com que Aécio trata o tema:

— Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança — propôs Joesley.

— Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho — respondeu Aécio.

O presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística.

Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou uma delas.

No material que chegou às mãos de Fachin na semana passada, a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens — sempre seguido pela PF. As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fosse parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella.

Não há, portanto, nenhuma indicação de que o dinheiro tenha ido para Toron.

Fonte: EXTRA- o Globo

DONO DA JBS GRAVA TEMER DANDO AVAL PARA COMPRA DE SILÊNCIO CUNHA

Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio Cunha Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no STF e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato:

Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas "ações controladas", num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.

Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.

A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão desabrida?

Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento inusual. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.

Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS mandatou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.

Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada.

(Colaborou Guilherme Amado)

Fonte: EXTRA - O Globo

TEMER ASSINA MP QUE PARCELA DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM O INSS

Sessão Solene de Abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - Foto: Marcos Corrêa/PR

Estados e municípios terão mais tempo para quitar as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira (16) a medida provisória que amplia para 200 meses o prazo para os entes federativos pagarem o débito com a Previdência.

A renegociação dessa dívida era uma das principais demandas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em Brasília. Na abertura do evento, Temer discursou para os gestores municipais e ressaltou a importância da medida: “Não é apenas parcelar. Reduzimos 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros. Então, é algo que visa este caminho do fortalecimento da Federação”.

Para uma plateia de prefeitos, vereados e gestores municipais, Temer reforçou o compromisso do governo em apoiar e dar autonomia aos municípios, lembrando que o município tem de ser privilegiado.

Entre as medidas que o governo já tomou para beneficiar diretamente os municípios está a repatriação das multas geradas pela Lei da Repatriação entre estados e municípios. Inicialmente, a lei não previa essa divisão. Com a mudança, houve um reforço de caixa que ajudou os entes federativos a fecharem as contas de 2016. Neste ano, haverá uma nova rodada do programa e o valor arrecadado com a cobrança da multa também será dividida com estados e municípios.

Fonte: Portal Planalto

BARROQUINHA-CE: CÂMARA APROVA NOTA DE REPÚDIO CONTRA O PROCURADOR RILDO VERAS POR DECLARAÇÕES NAS REDES SOCIAIS

A Câmara de Vereadores do município de Barroquinha, na região Noroeste Cearense, emitiu uma Moção de Repúdio contra o Procurador Adjunto da prefeitura Rildo Veras, pelo fato de o mesmo ter feito declarações através de redes sociais ofendendo o vereador Amanajás de Araújo Pereira-(PSD) e sua esposa a qual ocupa um Cargo Comissionado do referido município.

Esta não é a primeira vez que o Procurador Adjunto da prefeitura de Barroquinha Rildo Veras vem causando mal estar entre membros do grupo do prefeito Ademar Veras. Depois de mandar recado através de postagem na sua página no facebook, dizendo que quem não concordasse com os rumos da administração pulasse fora do barco, o procurador agora foi deselegante em áudio no WhatssApp:

“... as pessoas tem que se reportarem e ficarem na sua pequenez. Ora, p... de C..... 2020 a criatura que não sabe ligar nem um computador nem abrir um e-mail tem condições de administrar a secretaria de saúde. Talvez vá administrar a secretaria de saúde igual como o marido administrou a secretaria de esporte tá respondendo por improbidade administrativa e crime, parte criminal. Mal administrou a secretaria de administração já vem as contas reprovadas com nota de improbidade administrativa...”. 

Ouça o Áudio:

Em sessão realizada na última quarta-feira 10, os vereadores da Câmara Municipal de Barroquinha aprovaram por unanimidade uma NOTA DE REPÚDIO contra o Procurador Adjunto da prefeitura Rildo Veras por tais declarações.

Dentre as ofensas, segundo foi denunciado em sessão do Legislativo, o procurador desrespeitou o Edil Amanajás de Araújo através de áudio divulgado via WhatsApp, inclusive difamando e injuriando o aludido vereador e rotulando o mesmo juntamente com sua esposa de “incompetentes”, comportamento incompatível com o importante cargo de procurador adjunto daquele município. Veja clicando AQUI.

Na Nota de Repúdio requerida pelo vereador David Alves, assinada pela presidente da Câmara, a vereadora Mercedes Izquierdo, e mais oito vereadores, documento já enviado ao prefeito Ademar Veras (PTB), é explicitado a conduta do procurador adjunto Rildo Veras.

Ainda segundo a nota, o procurador Adjunto do município, Dr. Rildo Eduardo Veras Gouveia, faltou com respeito, não só com o vereador Emanajás de Araújo Pereira, mas com todo poder legislativo que representa de fato e de direito a população barroquinhense.

Com Barroquinha Agora

“DOUTORES NA COMUNIDADE” ATENDERÁ NO BAIRRO OLINDA NESTE SÁBADO

De iniciativa do Advogado Zenilson Coelho, em parceria com profissionais da saúde e o apoio do vereador Zezinho da rádio, o Projeto “Doutores na Comunidade” estará neste sábado (13), a partir das 08:00h, no Bairro Olinda, em Camocim. 

O projeto, realizado em um final de semana de cada mês, visa beneficiar a população carente de Camocim. Durante o dia, haverá atendimento jurídico e médico aos que precisarem. Essa será a 3ª edição do projeto, que fez sua estreia no dia 10 de Março, no centro da cidade. Depois, no dia 19 de Março, seguiu para a localidade de Cupim.

Dentistas, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Psicólogos, Assistentes Sociais, Farmacêuticos ou qualquer outro profissional de saúde que esteja interessado em participar do projeto, podem entrar em contato com o Escritório Zenilson Advocacia pelos Tels: (88) 3621-1179 / (85) 9 9657-7147 ou pessoalmente, na Avenida Beira-Mar, 455, centro, em frente a praça do amor. 

Foto de divulgação (reprodução Facebook)

CARTEIRAS DE MOTORISTA TERÃO NOVO CÓDIGO DE SEGURANÇA

Divulgação

Para aumentar a segurança contra fraudes e cópias ilícitas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentou nesta terça-feira (9) o funcionamento da nova tecnologia de QR Code. Cerca de 300 mil carteiras já foram emitidas com o novo modelo desde 1º de maio.

O  modelo antigo, sem código de barras bidimensional e dados criptografados, será substituído gradualmente, à medida que os motoristas forem renovando suas habilitações, que têm validade de cinco anos. A nova carteira não exige a substituição das CNHs cujo prazo de validade não tenha expirado.

A tecnologia permitirá que os dados dos motoristas brasileiros sejam acessados pela leitura do QR Code, que dará acesso ao banco de dados do Denatran, onde estará uma versão digital da CNH, com dados biográficos e foto do titular do documento.

Para o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, essa segurança não fica somente no campo da documentação de trânsito. "Essa implementação vai permitir a toda sociedade conferir a foto. Qualquer setor da sociedade poderá ter acesso, seja numa relação civil, seja numa relação empresarial, como bancos, cartórios e empresas de locadoras de veículos, por exemplo.”

Aplicativo de leitura – O aplicativo responsável por realizar a leitura do código é o “Lince”, já disponível para sistemas Android e iOS. Segundo a presidente do Serpro, Glória Guimarães, o QR Code da CNH é diferente dos comumente utilizados. “O que nós desenvolvemos foi uma combinação do QR Code existente hoje, que divulga apenas dados textuais, mais a fotografia, através de um software chamado H264, todo em software livre”, explicou.

O Denatran não prevê nenhum custo adicional aos motoristas, mas, como a emissão da CNH é regulamentada pelos estados, caberá às unidades da Federação regulamentar a taxa a ser cobrada.

Fontes: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades e da Agência Brasil

CAMOCIM PODERÁ TER SERVIÇOS DA POLICLÍNICA E CEO-R SUSPENSOS CASO NÃO ASSINE RATEIO DE DESPESAS DO CPSMCAM

De acordo com nota divulgada pelo Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim, Francisco Fontenele Jr, a Prefeita Mônica Aguiar de Camocim, município integrante do referido consorcio público se recusou a assinar o contrato de rateio das despesas pertinentes ao funcionamento da instituição.

Segundo a nota, só Camocim não está arcando com a parcela financeira devida, "prejudicando com isso, as finanças do consórcio e consequentemente o atendimento á população do município nos equipamentos de saúde (Policlínica e CEO-R)."

A Assembleia Geral para aprovar os contratos de repasse foi realizada no dia 16 de março, e contou com a presença e aprovação dos prefeitos dos demais municípios que compõem o grupo: Granja, Martinópole, Barroquinha, Chaval e Camocim, além do representante do Governo do Estado do Ceará.

"Infelizmente temos que informar que toda demanda de exames e consultas direcionadas a população de Camocim será suspensa caso a Prefeitura não regularize sua situação financeira com o efetivo pagamento da sua contribuição mensal até o dia 15 de maio do ano em curso." Conclui a nota.

Fonte: CPN

PROCURADOR DE GRANJA TEM UM DOS MAIS ALTOS SALÁRIOS DO ESTADO

Reconhecida por órgãos como o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), como uma das cidades mais pobres do interior, Granja, com apenas 54 mil habitantes, segue tendo um destaque que nada condiz com essa realidade. Recentemente os Granjenses descobriram que, mesmo diante de todas as dificuldades, são obrigados a pagar um supersalário para o Procurador Geral do Município.

Romeu Arruda

Prefeito de Granja de 2013 a 2016, Romeu Arruda (foto), já sabendo que assumiria a procuradoria a partir de janeiro de 2017, após a vitória de Amanda Arruda, candidata que surgiu de última hora após seu impedimento pela justiça, enviou, no "apagar das luzes" um projeto de lei aumentando de R$ 7 mil para R$ 15 mil o salário que ele mesmo viria a ganhar. O reajuste foi de quase 115%.

Romeu passou a ganhar, tendo a mesma função, mais que o dobro de um secretário municipal, que recebe R$ 7 mil reais. Ele ainda ganha mais que o vice, Guilherme Gouveia, cujo salário chega a R$ 10.000,00. Seus ganhos só ficam abaixo da Prefeita Amanda, que recebe R$ 18 mil reais, mais até que o próprio Governador Camilo, cujo salário é de R$ 16.759,58.

Como exemplo do valor a ganhar, escolhido pelo próprio Romeu Arruda, o Procurador Geral de Sobral, cuja população beira os 204 mil habitantes, recebe apenas R$ 10 mil. O de Fortaleza, com quase 2.700.000 pessoas, ganha R$ 16 mil. O de Camocim tem o mesmo salário de secretário, sendo R$ 7 mil mensais. Romeu consegue ganhar mais até que a Vice-Governadora Izolda Cela (R$ 12 mil).

Fonte: Camocim online