MPCE REQUER A VALIDAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Comarca de Quixadá Marcelo Cochrane, Caroline Rodrigues, Gina Cavalcante e Naelson Barros, ajuizou, na última quinta-feira (27/04), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Quixadá, representado pelo prefeito José Ilário Gonçalves Marques. A ação pede a anulação do decreto nº 016/2017, que invalidou o concurso público de Quixadá regido pelo edital n° 001/2016.

Sustenta o órgão que o decreto que anulou o concurso público “é eivado de vício pelo fato de que os motivos determinantes para a anulação do certame serem inverídicos, argumentando ainda que houve desvio de finalidade na prática do ato administrativo, violação aos princípios da segurança jurídica (proteção à confiança), proporcionalidade, razoabilidade, ampla defesa e do contraditório”.

O principal argumento do município para a anulação do concurso seria a ausência de estudo de impacto financeiro-orçamentário para a criação dos cargos efetivos em 2015 que seriam providos pelo certame. No entanto, durante a instrução do procedimento extrajudicial, atestou-se a existência de tal documento.

O concurso ofertou 754 vagas para cargos diversos da Administração Municipal. Conforme relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no último quadrimestre de 2016, o Município contava com 1.678 prestadores de serviços temporários, com gastos da ordem de R$ 12.764.371,56 e 359 cargos comissionados. Conforme dados oficiais remetidos pelo município ao TCM, até a data de 28/03/2017, a Prefeitura de Quixadá já contava com 394 contratados por tempo determinado e 136 comissionados, totalizando 530 agentes públicos.

Segundo os promotores de Justiça, a Prefeitura vem realizando seguidas seleções públicas para a contratação precária de servidores em detrimento dos aprovados no concurso público. Um dos processos seletivos chegou, inclusive, a ser barrado pelo Poder Judiciário a pedido do MP, mas ainda existem informações de contratações sem qualquer forma de seleção pública.

Argumentam ainda os membros do MPCE que foram realizadas algumas manobras de aliados do atual gestor no sentido de inviabilizar o concurso, sendo que sua organização contou com investimento público da ordem de R$ 470.000,00 pagos à empresa executora do concurso.

A ação civil requer a anulação do decreto n.º 016/2017, a nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados, a rescisão dos contratos de trabalho dos agentes públicos contratados temporariamente para desempenho das funções dos cargos previstos no edital 001/2016, dentre outros pedidos. O processo n.º 28314-53.2017.8.06.0151 foi distribuído para 3ª Vara da Comarca de Quixadá, de responsabilidade da juíza Ariana Cristina de Freitas. Instrui a ACP, o procedimento administrativo N.º 12/2016 com 4.903 folhas.

Fonte: Assessoria de Imprensa MPCE

CARTÃO REFORMA ENTRA EM VIGOR HOJE SEXTA-FEIRA (28)

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), a sanção presidencial da lei que cria o Cartão Reforma, assim como as regras do programa.

Com o Cartão Reforma, famílias de baixa renda que recebem até três salários-mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil, terão acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras.

O programa tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão e a previsão do governo federal é de que cerca de 100 mil pessoas sejam beneficiadas nesta primeira fase. O limite de crédito concedido para a aquisição do material de construção será de R$ 5 mil, em média.

Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano, e é necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.

O repasse da verba será feito pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que vai entregar o cartão para famílias selecionadas. Esses valores não são um financiamento, mas um benefício. As pessoas não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Diário Oficial da União 

FNDE TRANSFERE R$ 918 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

Estados e municípios beneficiários já podem investir os recursos referentes à parcela de abril da complementação da Uniãoao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 918,97 milhões aos entes federativos na última terça-feira, dia 25, sendo que R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Piso – Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC decidiu mudar essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

DIVULGADO RESULTADO FINAL DA 1ª FASE DA SELEÇÃO DA POLICLÍNICA E CEO

O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), que abrange os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, e Martinópole, divulgou na tarde desta quinta-feira (27), o resultado final da primeira fase do processo seletivo simplificado, destinado à formação de cadastro de reserva, para contratação por prazo determinado de profissionais dos empregos públicos para a área assistencial e apoio, a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse na Policlínica Coronel Libório e Centro de Especialidades Odontológicas,  José Hindenburg Sabino Aguiar. Confira o resultado AQUI (Área Assistencial)  e  AQUI  (Área de Apoio).  Confira  AQUI  e AQUI o cronograma de entrevistas 
Via Camocim Online

LEI DA GORJETA: ENTENDA COMO FUNCIONA A LEI QUE ENTRA EM VIGOR NA PRÓXIMA SEMANA

A partir de maio deste ano deve entrar em vigor a Lei 13.419, mais conhecida como Lei da Gorjeta. A norma tem como objetivo principal assegurar o repasse das gorjetas aos empregados. A ideia é evitar que restaurantes, bares e hotéis, por exemplo, não se apropriem dessa verba paga pelos clientes aos trabalhadores, destinando-a aos funcionários.

A Lei caracteriza as gorjetas como os valores pagos ao obreiro ou à empresa pelo cliente em razão de serviço ou adicional, incumbindo ao empregado mostrar ao empregador os valores recebidos durante o dia de trabalho para que a empresa possa fazer anotações na CTPS e Previdência Social dos trabalhadores, e permitir o pagamento das verbas sociais, previdenciárias e trabalhistas, tendo em vista que a gorjeta integra a remuneração do obreiro.

Acordo

De acordo com o advogado sócio da CHC Advocacia, Edison Teixeira, os empregadores podem reter até 20% e 33% da arrecadação correspondente às gorjetas recebidas, a depender do regime tributário em que está inscrita a empresa. A retenção tem de ser previamente estipulada em convenção ou acordo coletivo para ser válida. “A lei permite a criação de comissão de funcionários da própria empresa, quando houver mais de 60 empregados, ou comissão intersindical de trabalhadores para velar pela correta distribuição das gorjetas em locais com menor número de empregados”, comenta o especialista.

Punições

O advogado informa que, em caso de descumprimento da norma, a Lei da Gorjeta prevê multa diária de 1/30 da média da gorjeta, podendo ser triplicada se a conduta for praticada por mais de 60 dias, durante lapso de 12 meses. “Importante que empresas e empregados conheçam e vão se adequando à lei, pois ela está prevista para entrar em pleno vigor a partir de maio”, previne Edison.

(politika com K)

CPSMCAM DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim (CPSMCAM) divulgou o resultado preliminar da prova de títulos referente ao processo seletivo simplificado para a Policlínica e Centro e Especialidades Odontológicas (Ceo).

Confira os resultados clicando nos endereços:

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Área de Apoio

TRABALHADORES DOS CORREIOS ENTRAM EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Os trabalhadores dos Correios entram hoje (26), às 22h, em greve por tempo indeterminado. A possibilidade de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, diz a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. Já a Federação alega que a receita tem crescido.

“O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.

Segundo a Fentect, a privatização colocaria em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. “Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil”, informou a federação.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os Correios, mas que a empresa terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

Críticas dos grevistas

Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, “esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada”, a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. “Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa”, informou.

A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios nas Olimpíadas e pede uma auditoria na contabilidade da empresa.

Os sindicatos de todo o país se reúnem hoje (26) para referendar a manifestação sobre a greve. As entidades e a empresa já promoveram mesas de negociação, mas, segundo a secretária, não houve avanços. Ela disse ainda que os trabalhadores dos Correios se unirão às manifestações marcadas para a próxima sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Além da mobilização pelo fortalecimento institucional dos Correios e universalização dos serviços, os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, a contratação de novos funcionários, mais segurança nas agências, o retorno da entrega diária e o fim da suspensão de férias.

Outro lado

Em nota, a empresa informou que, caso o movimento grevista seja deflagrado, os Correios adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços. “Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores”, informou. Os Correios não se manifestaram sobre as reivindicações dos trabalhadores.

(Agencia Brasil)

MUNICÍPIO DE CANINDÉ É CONDENADO POR NÃO REPASSAR À CAIXA ECONÔMICA DINHEIRO DESCONTADO DE SERVIDORAS

O município de Canindé foi condenado a pagar R$ 15 mil por reter valores em contracheques de cinco servidoras, e não repassá-los à Caixa Econômica Federal. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença de 1º Grau e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. “A conduta restou consubstanciada quando o município de Canindé realizou o desconto da parcela no contracheque das servidoras e não o repassou para a instituição financeira credora”, disse.

Constam nos autos que as servidoras públicas firmaram com a Caixa Econômica Federal contrato de crédito consignado, sendo os valores relativos às prestações descontados em seus contracheques pelo ente público, que assumiu a obrigação de repassá-los à instituição financeira. Em certo momento, foram surpreendidas com os nomes nos cadastros de inadimplentes.

Ao buscarem informações sobre o ocorrido, descobriram que a administração efetuava a retenção do dinheiro, mas não repassava ao banco. Por isso, em 2013, ajuizaram ação na Justiça com pedido de indenização por danos morais.

Na contestação, o município alegou culpa do gestor anterior, que não efetuou o repasse dos valores. Disse que a atual gestão buscou negociação junto à Caixa para saldar a dívida e pediu a improcedência da ação.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Canindé determinou o pagamento de R$ 3 mil em indenização por danos morais para cada servidora. Por isso, o ente público apelou (nº 0012006-75.2013.8.06.0055) ao TJCE requerendo a reforma da sentença, ratificando as explicações da contestação.

Ao julgar o caso, 1ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau. “O dano ocorreu com a inscrição dos seus nomes nos órgãos de restrição ao crédito e, por fim, o nexo causal, vez que, não obstante a inserção indevida tenha sido realizada pela Caixa Econômica Federal, a negativação em foco teve como origem a circunstância do ente municipal não ter repassado as prestações descontadas à instituição bancária”, explicou o relator no voto. (TJ-CE)

Com Sobral de Prima

AGRICULTORES DE 180 MUNICÍPIOS CEARENSES SERÃO BENEFICIADOS PELO GARANTIA SAFRA

Foto: Divulgação

Agricultores familiares de todo o Estado vão contar com importante política pública para assegurar dias melhores no campo. Trata-se da edição 2016/2017 do Programa Garantia Safra, lançada nesta terça-feira (25) pelo governador Camilo Santana.

Em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Ceará, o chefe do Executivo se juntou ao secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira, e prefeitos para assinar o Termo de Adesão ao Garantia Safra. Nesta temporada, o programa teve adesão de 180 municípios.

Vagas

O Ceará ofertou 350 mil vagas para agricultores familiares, estando 231.225 agricultores cadastrados no programa. Os investimentos para a safra de 2016/2017 são de R$ 117.924.750,00, sendo R$ 11.792.475 dos municípios, R$ 23.584.950,00 do Governo do Ceará, R$ 78.616.500,00 do Governo Federal e R$ 3.930.825,00 dos agricultores.

Tranquilidade

Camilo Santana explica que, com o Garantia Safra, cada agricultor terá a tranquilidade necessária para enfrentar as adversidades nos períodos de plantio prejudicados pela seca. “O Garantia Safra é uma das políticas mais importantes para dar segurança aos nossos agricultores familiares do Ceará, diante do Estado em que grande parte dele é semiárido e que vem enfrentando situação de seca severa periodicamente, por cinco anos seguidos. Portanto, independentemente de ter inverno ou não, boa safra ou não, essa é uma política de prevenção para que a gente possa garantir o sustento dos homens do campo nos municípios cearenses”, diz o governador.

Seguro

O Garantia Safra objetiva beneficiar o agricultor que tem sua produção atingida pela seca ou enchente, com perda de pelo menos 50% da produção. A ação do governo atende agricultores que já pagaram os boletos do convênio e estão aptos para receber o recurso. Cada produtor que tiver a perda comprovada, segundo os parâmetros técnicos de vários órgãos como Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), receberá o valor de R$ 850, divididos em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas de R$ 170.

Fora

Dos 184 municípios do Ceará, apenas quatro ficaram de fora da atual edição: Fortaleza, Eusébio, Guaramiranga e Jijoca de Jericoacoara.

Com Politica com K

TERMINA AMANHÃ PRAZO PARA COLETA DE DADOS DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR

Termina amanhã (25) o prazo para a coleta de dados do módulo Situação do Aluno do Censo Escolar. Nesta etapa, são coletadas informações sobre rendimento e movimento, ao final do ano letivo, dos alunos que foram declarados na Matrícula Inicial do Censo Escolar.

Os dados são usados no cálculo das taxas de rendimento – aprovação, reprovação e abandono –, fundamentais para verificação e acompanhamento do rendimento escolar de cada uma das escolas e dos municípios do país.

Etapas

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área.

A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira consiste no preenchimento da matrícula inicial, quando são colhidas informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula.

Na segunda etapa, são fornecidas informações sobre a situação do aluno e considerados os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

(Agencia Brasil)