MUNICÍPIOS RECEBEM NA SEGUNDA-FEIRA MAIS DE R$ 2,7 BILHÕES DE REPASSE DO FPM

Será creditado nas contas das prefeituras nesta segunda-feira, dia 10 de abril, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de abril de 2017. O montante será de R$ 2.703.072.540,74, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.378.840.675,93. De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de abril de 2017, quando comparado com o mesmo período de 2016, teve um crescimento de 7,80% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

O valor real do repasse do 1º decêndio de abril em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 3,71% levado em conta as consequências da inflação. O montante repassado do FPM de janeiro deste ano até o 1º decêndio de abril totaliza R$ 26,8 bilhões. Isso corresponde a um aumento de 5,05% ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, tendo em consideração os efeitos da inflação.

Considerações sobre o cenário econômico

Apesar da divulgação de dados que podem sinalizar melhora no ambiente econômico nacional, como a primeira alta anual nas vendas de veículos novos em pouco mais de 2 anos e a inflação dada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter registrado no primeiro trimestre de 2017 o valor de 0,96%, sendo este o menor valor para o 1º trimestre desde o início do Plano Real, a CNM destaca que os gestores municipais devem continuar se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que os sinais de recuperação da atividade econômica devem ser intepretados de forma cautelosa.

Nesse sentido, a CNM ainda reforça que o mês de abril, conforme a oscilação típica do FPM, é de fato um mês que apresenta um leve crescimento da arrecadação. Por isso, aumenta o montante de recursos repassado por meio do Fundo em comparação ao mês de março. Contudo, devido às incertezas quanto à solidez da recuperação econômica para os próximos meses, a CNM reitera que são necessárias atenção e boa gestão dos recursos municipais.

Confira aqui  o levantamento do FPM com os repasses de cada Estado

Com CNM

GAECOS PI E CE DEFLAGRAM OPERAÇÃO “ESCAMOTEAMENTO” CONTRA FRAUDES EM LICITAÇÕES

Foto:Reprodução/PRF

Os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) do Piauí e Ceará deflagraram na manhã desta sexta-feira (07/04) a operação “Escamoteamento”, que investiga esquema de fraudes em licitações em diversos municípios dos dois Estados. Segundo os promotores de Justiça que acompanharam a ação, as fraudes envolvem empresas fantasmas e os desvios chegam a R$ 60 milhões, com a participação de empresários e agentes políticos.

Foram cumpridos no Estado do Ceará, nas cidades de Tianguá e Ubajara e com auxílio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 13 mandados de prisão preventiva, 18 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de investigados, duas conduções coercitivas de investigados que foram ouvidos na sede das Promotorias de Justiça de Tianguá, além de cinco sequestros de bens oriundos dos crimes praticados.

Segundo o coordenador do GAECO Ceará, o promotor de Justiça Manoel Epaminondas, foi apreendida uma pistola municiada sem registro com um dos investigados, tendo sido, por este motivo, lavrado auto de prisão em flagrante. “Todo o material arrecadado será agora analisado, a fim de aprofundar as investigações e possibilitar o ajuizamento das respectivas ações penais”, destacou Manoel Epaminondas.

Participaram da operação “Escamoteamento”, além dos promotores de Justiça dos GAECOs do Piauí e Ceará, promotores de Justiça da Comarca de Tianguá, e técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Piauí, (TCE-PI), além das Polícias Militar e Civil do Piauí.

Fonte: MPCE

PREFEITURA DE MARTINÓPOLE ANUNCIA QUE PROFESSORES TERÃO SEUS SALÁRIOS REAJUSTADOS

Por volta do meio dia desta quarta-feira (05), recebemos a informação que o professor Leonardo Paiva, representante da comissão “Apeoc” em Martinópole, encontrava-se na sede da prefeitura em reunião com os gestores do município. A produção do Blog Acontece por meio de seus colaboradores procurou saber mais informações sobre o objetivo do encontro. Ainda no final da manhã recebemos a informação que finalmente a prefeitura de Martinópole irá pagar o salário dos professores reajustado conforme a Lei manda.

Até antes da administração do município se manisfestar sobre a atualização do Piso, os professores sofriam com angustia de não terem uma definição do município em relação ao reajuste em seus proventos. Alguns professores chegaram até publicar nas redes sociais a insatisfação de trabalhar todos os dias, sem saber quando teriam seus salários reajustados.

O Governo Federal anunciou que o piso salarial dos professores em 2017 teve um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ R$ 2.298,80 para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso.
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FAVORÁVEL À EXTINÇÃO DO TCM, DANILO RELATARÁ PEC QUE PROÍBE FIM DA CORTE

Foto: divulgação da Câmara dos Deputados

Favorável à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), o deputado Danilo Forte (PSB-CE) será relator de PEC que proíbe a extinção de Cortes do tipo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A escolha foi definida pelo presidente do grupo, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Em entrevista ao Blog do Eliomar em dezembro do ano passado, no entanto, Danilo já afirmou ser “inadmissível” a manutenção de dois tribunais com o mesmo objetivo. “Um ano de TCM dá para manter um hospital regional”, disse Danilo, que preside o PSB do Ceará, mesma sigla do deputado estadual Heitor Férrer, autor da PEC que extinguiu o TCM cearense.

No início da tramitação da PEC, Danilo também afirmou que a proposta poderia ter vícios legais, uma vez que a competência de legislar sobre esse tipo de Tribunal de Contas sempre partiu dos Estados, e não do Congresso.

A PEC, no entanto, conta com articulação favorável do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Autores da proposta, os deputados cearenses Domingos Neto (PSD) e Moses Rodrigues (PMDB) também devem cair em campo para garantir aprovação da medida. Pelo texto, fica vedada a extinção de TCMs em Estados que já possuam este tipo de Corte.

Fim do TCM

Proposta por Heitor há anos, extinção do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) à presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros da Corte estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito em seguida presidente do TCM com apoio de Chico. Na Assembleia, opositores acusaram a base aliada de usar a PEC que pôs fim do TCM de “retaliação”.

Fonte: O POVO

EMBARGO DE BARRACA EM JIJOCA DEVE SER SUSPENSO COM ASSINATURA DE TAC

A Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e o grupo Bonelli, responsável pela barraca embargada Alchymist Beach Club em Jijoca de Jericoacoara, devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após manifestação realizada nesta terça-feira, 4, por funcionários da empresa em frente à sede do órgão, em Fortaleza. Caso o TAC seja assinado, o empreendimento poderá retomar suas atividades normalmente, enquanto a Superintendência finaliza um estudo para delimitação da Área de Preservação Permanente da Lagoa do Paraíso que deve durar cerca de três meses.

Antes de realizar o Termo, a Superintendência pedirá um posicionamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), devido à recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Se não houver impedimento por parte do ICMBio, o TAC será assinado pelo órgão estadual e o grupo empresarial da barraca instalada na Lagoa do Paraíso, segundo o superintendente da Semace, Ricardo Araújo.

"Nós notamos que não há motivo para prejudicar, já que não há degradação, nem poluição. Achamos por bem, analisando o TAC (proposto pelo grupo Bonelli), que a gente faça o estudo e a empresa possa voltar a funcionar", comentou o titular da Semace.

Polêmica jurídica

A possibilidade de interpretações da legislação resultou em divergência entre os setores de licenciamento e fiscalização da Semace. Em 2014, a Superintendência autorizou o licenciamento para a barraca operar na Lagoa do Paraíso, se baseando no Código Florestal que considera APP a vegetação natural a 30 metros do nível da água, sem maiores detalhes sobre os parâmetros do volume do rio.

No último dia 23 de março, uma equipe da fiscalização da Semace vistoriou a barraca e constatou que as instalações estavam dentro da APP. De acordo com o superintendente, o fiscal se baseou na resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que já estabelece a APP delimitada a 30 metros do nível da cheia máxima. O técnico da Superintendência levou em consideração a cheia de 2009, a qual assim o empreendimento estaria no perímetro da Área de Preservação Permanente.

"Será que o órgão licenciou errado? É questão da legislação nova, de interpretações. Depende de interpretação técnica-jurídica. Creio que a Semace licenciou correto, mas estamos verificando a nova para chegar numa denominação comum para demarcar a APP", disse ele.

O superintendente explica que para criar um procedimento, a Semace decidiu embargar o empreendimento, por precaução, e fazer um estudo baseado na nova lei estadual (nº 16.064). "O licenciamento foi no Código Florestal, que é omisso e não fala de cheia máxima. O fiscal suspendeu com a resolução do Conama, que já fala em cheia máxima. Tem gente que defende a cheia máxima, mas há a lei, e vamos seguir o cumprimento da lei, exigindo a média (dos últimos 30 anos)", completou Ricardo.

Manifestação

Cerca de 400 pessoas, entre funcionários da barraca embargada e familiares, participaram de manifestação em frente à Semace. O ato teve início às 16h e durou até as 17h30min. Durante o protesto, os manifestantes bloquearam a rua Jaime Benévolo, utilizaram apitos, bandeiras e cartazes e gritaram palavras de ordem.

O grupo cobrou a Semace a liberação do empreendimento para que possam retomar seus trabalhos. Os manifestantes afirmam que o embargo causa danos as famílias, visto que seu funcionamento garante emprego e rende de forma direta e indireta. O empreendimento conta, atualmente, com 120 funcionários.

Durante o ato, três representantes da barraca foram recebidos pela Semace, momento em que foi tratado sobre o TAC. O gerente da Alchymist, Cleyson dos Santos, que participou da reunião, teme que o embargo possa resultar no desemprego dos funcionários do empreendimento.

"Organizamos o movimento porque estamos com medo. A gente está correndo o risco de ficar desempregado porque foi suspensa a licença. É um golpe ao turismo. Caso não venha a abrir, a região não tem emprego para tanta gente", disse Cleyson.

Segundo a funcionária administrativa do empreendimento, Giovana Oliveira, os funcionários estão desesperados com a situação de incerteza. "De um momento para outro, podemos ficar sem emprego, não sabemos como vamos pagar as contas. Fecharam arbitrariamente. Não entendemos. Viemos porque abraçamos a nossa causa", comentou ela.

Via o Acaraú, com Informações O Povo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROÍBE GREVE DE POLICIAIS DE TODAS AS CATEGORIAS NO PAÍS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

“O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. “Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).

Relator

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF ” afasta-se da Constituição cidadã de 1988″.

Com Monólitos Post

VÊM AÍ TRÊS FINS DE SEMANA CONSECUTIVOS DE FERIADOS PROLONGADOS

Com o calendário atualizado, há quem conte os dias para a chegada dos feriados. Os próximos dias reservam momentos de puro descanso e alegria para os brasileiros.

Diferente de 2016, o ano de 2017 terá três fins de semana com feriados prolongados. O ano contará com o dobro de feriados em relação a 2016. Desde o ano de 2007, esse é o maior registro de folgas prolongadas.

A sequência vai ocorrer entre o período de 14 de abril e 1º de maio próximo. Ou seja, serão três feriados seguidos para aproveitar o descanso.

Confira as datas e programe-se:

14 de abril: Paixão de Cristo (sexta-feira)

21 de abril: Tiradentes e aniversário de Brasília (sexta-feira)

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (segunda-feira)

FALSA NOTÍCIA SOBRE CORTE DA ESTRADA ACARAÚ/CRUZ PODE SE TORNAR REALIDADE

Imagem: Corte da BR-403 Acaraú/Cruz em 2009

Uma foto mostrando o corte da estrada entre os municípios de Cruz e Acaraú foi disseminada no sábado, 01, no dia da mentira, nas redes sociais, dando a entender que era um registro atual, o que motivou, como sempre, vários internautas a darem uma de "jornalista", fazendo alertas sobre o caso.

Em uma dessas postagens, no melhor estilo "furo de reportagem", feita por um ex-prefeito da região, a legenda dizia o seguinte: "CE-085 (na verdade é BR-403) entre Acaraú e Cruz hoje. Para ir a Fortaleza, ou por Sobral ou por Marco".

Acontece que a tal foto foi tirada há 8 anos atrás, durante o grande inverno de 2009. O resultado da irresponsabilidade, da brincadeira de mau gosto, praticada principalmente por usuários do facebook e grupos de whatsapp, foi confundir as pessoas com uma notícia inteiramente mentirosa, prejudicando passageiros e motoristas, além de causar preocupação em quem estava com familiares na referida estrada. O boato refletiu até na venda de passagens de uma empresa que opera na linha Camocim-Fortaleza.

Por isso sempre insistimos que você, caro leitor, depois de ser bombardeado com besteiras iguais a essa, que surgem todos os dias na internet, busque acessar sites e blogs que prezam pela veracidade dos fatos, atrás de confirmar se a notícia procede.

Mentira pode se tornar realidade

Cratera aumenta a cada chuva

No entanto, essa mentira pode acabar se tornando uma profecia caso as autoridades não se mexam e não solucionam um problema que aparecer na mesma BR-403 uma das mais movimentas da região entre Acaraú e Cruz.

Moradores dos dois municípios, e que trafegam diariamente pela via estão preocupados, já que apareceu uma cratera que avança a cada chuva entre a ponte Umari e a entrada da Cerâmica, podendo acontecer uma tragedia a qualquer momento, já que diariamente passa dezenas de carros pesados pelo trecho. O internauta Iranildo Alves, morador de Cruz, já fez diversas denuncias ao DNIT.

Sinalização implantada pelo DNIT

Na última resposta que recebeu, o órgão informou que no momento o trecho encontra-se sem empresa contratada para executar quaisquer tipo de serviço, estando o projeto em fase de elaboração, tendo o órgão apenas implantado sinalização provisória no último dia 29/03.

Então caros motoristas e motociclistas, muita atenção ao passar por esse trecho. 

Foto: Iranildo Alves/Abelardo Martins

Via O Acaraú, com Informações do Blog Camocim Online

PEC QUE OBRIGARIA UNIVERSIDADE PÚBLICA COBRAR POR CURSO: SAIBA COMO OS DEPUTADOS CEARENSES VOTARAM

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.

O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade.

Saiba como os Deputados do Ceará votaram:

Adail Carneiro PP Sim

André Figueiredo PDT Não

Cabo Sabino PR Sim

Chico Lopes PCdoB Não

Danilo Forte PSB Sim

Domingos Neto PSD Sim

Genecias Noronha SL Sim

Gorete Pereira PR Não

José Guimarães PT Não

Leônidas Cristino Não

Macedo PP Sim

Moses Rodrigues PMDB Sim

Odorico Monteiro PROS Não

Paulo H. Lustosa PP Sim

Raimundo G. Matos PSDB Sim

Ronaldo Martins PRB Não

Vaidon Oliveira DEM Sim

Total Ceará: 17

Via Sobral de Prima

MAIS DE 40 ESTUDANTES SÃO HOSPITALIZADOS POR SUSPEITA DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR

(Foto: Amigos de Plantão)

Com suspeita de intoxicação alimentar, foram hospitalizados pelo menos 39 alunos da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Professor Walquer Cavalcante Maia, localizada em Russas, município distante 160 km de Fortaleza. O caso aconteceu na tarde da última quarta-feira, 30.

Os adolescentes teriam se alimentado de panquecas de frango, refeição fornecida no almoço (uma vez que a escola tem atividades em tempo integral), e horas depois começaram a reclamar de mal estar. Trinta e nove deles foram encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e outro grupo ao Hospital Municipal de Russas.

Conforme informações da UPA, os estudantes foram medicados, realizaram exames e, em seguida, liberados. O material coletado foi enviado ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que poderá precisar a causa do problema. Uma amostra da refeição também  foi encaminhada a um laboratório de análises microbiológicas.

   

O diretor da escola, Tadeu Valente, negou informações à reportagem. A Secretaria de Educação do Estado (Seduc), por sua vez, em nota, se limitou a informar que está apurando o ocorrido e que a escola presta assistência aos alunos. "A Secretaria está disponibilizando uma nutricionista na unidade escolar para esclarecer o fato e dar os devidos encaminhamentos".

  

Caso seja constatada irregularidade, a empresa fornecedora da alimentação será notificada e deverá "reorganizar sua metodologia de trabalho", de acordo com a Seduc.

  

A pasta completou o informe, reiterando que no pregão de contratação da JM Comercial, fornecedora dos alimentos, as normas nutricionais haviam sido seguidas. O POVO Online tentou contato com a empresa mas não teve as ligações atendidas na tarde desta quinta-feira, 30.

(Com O POVO Online)