APÓS PISCINA, BARRACA DE MESMO GRUPO EMPRESARIAL É EMBARGADA EM JERICOACOARA PELA SEMACE

Alchymist Beach Club, Jijoca de Jericoacoara -(Foto:  TripAdvisor)

A barraca de praia Alchymist Beach Club, instalada na Lagoa do Paraíso em Jericoacoara, foi embargada e multada em R$ 15 mil pela Superintendência do Meio Ambiente (Semace) após fiscalização realizada na quinta-feira, 23. A interdição é motivada por medida de precaução para aprofundamento dos estudos relacionados à delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) da Lagoa, segundo a Semace. Há um mês, a obra de uma piscina gigante que funcionaria como extensão do estabelecimento gastronômico, no valor de mais de R$ 4 milhões, sofreu embargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com aplicação de multa de R$ 500 mil por impacto ambiental.

O Alchymist Beach Club, assim como a obra da piscina, são alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). Em fevereiro, o procurador do órgão em Sobral, José Milton, oficiou a Semace, solicitando explicações sobre a concessão de licenciamento autorizando uma reforma para ampliação da barraca com suposta instalação em APP, área natural intocável com rígido limite de exploração. Segundo ele, dois setores da Superintendência entraram em contradição sobre a licença.

"Pedi que a Semace justificasse sobre a APP da Lagoa (do Paraíso) licenciada de maneira errada. O setor de licenciamento da Semace disse que não era APP (o local onde houve intervenção), enquanto o setor de fiscalização constatou que se tratava de APP. Pedi que eles apreciassem", disse Milton.

O POVO Online solicitou um posicionamento da Semace sobre os questionamentos do procurador José Milton de que houve contradição entre setores do órgão. Entretanto, a Superintendência não respondeu.

Em nota enviada ao O POVO Online, o Alchymist informou que o empreendimento possui todas as autorizações e licenças necessárias para o seu funcionamento e que foi embargado sem motivos declarados. "Foram necessários quase dois anos para conseguir todas as autorizações, com um alto custo para manter em dia as obrigações ambientais e legais, não justificando o porquê do embargo repentino da Semace e da suspensão unilateral e forçosa das licenças e autorizações ambientais do empreendimento sem qualquer direito de defesa prévia, desrespeitando os atos públicos anteriores concedidos regularmente pela própria Semace", comunicou.

O grupo empresarial afirmou ainda estar decepcionado e frustrado com todo o investimento dedicado no Estado. "[...]o grupo sente-se perseguido, sendo vítima de boatarias da concorrência, e de subjetivismo e abusos infundados nas tomadas de decisões, mesmo sem nenhuma irregularidade ou ilegalidade comprovada pelos órgãos fiscalizadores que constantemente fazem vistorias na barraca. Ressalte-se que a Alchymist Beach Club é a única barraca constantemente vistoriada no local, inclusive por autoridades de competências estranhas ao determinado pela lei, sendo que outros empreendimentos que não possuem licença ambiental, permanecem impunes".

Conforme o grupo empresarial, o empreendimento foi construído de forma sustentável com sistema de coleta de lixo e tratamento de esgoto próprio, além de trabalhar sistematicamente com mutirões de limpeza. O Alchymist ressalta que o estabelecimento gera cerca de 800 empregos diretos e indiretos.

Estranhamento à ação da Semace

A fiscalização da barraca causou surpresa e estranhamento em funcionários e diretores do grupo empresarial do Alchymist Beach Club. O estabelecimento funcionava normalmente e precisou encerrar as atividades devido ao embargo.

O advogado do grupo proprietário da barraca, Diogo Musy, entende que a ação da Semace é abusiva, tendo em vista que o empreendimento está em conformidade com a legislação. Segundo ele, a fiscalização não deu maiores detalhes sobre o motivo da vistoria e do embargo.

"O empreendimento é um dos únicos 100% licenciado e juridicamente perfeito. Fora isso, não temos o que falar porque realmente não tivemos acesso à documentação. Nos estranha (a situação) porque o empreendimento está integralmente licenciado pela Semace, tem alvará de construção e possui todas as licenças ambientais, concedidas em mais de três anos", comentou Diogo.

Prefeito apoia empreendimento

O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, saiu em defesa do Alchymist Beach Club e contra o embargo aplicado pela Semace. De acordo com o gestor municipal, o fechamento do empreendimento impactaria diretamente no turismo da região.

"O Alchymist Beach Club gera mais de 700 empregos diretos e indiretos. Seu fechamento causaria danos enormes ao turismo, a geração de emprego e renda local. Precisamos encontrar uma solução prática e rápida para os transtornos que têm sido causados, pois além dos funcionários, a interdição afeta ainda bugueiros, caminhoneteiros, agentes de viagem, turistas, enfim, todos que tem relação direta ou indireta com esse empreendimento na Lagoa do Paraíso que virou referência nacional e internacional", publicou o prefeito em sua conta oficial no Facebook.

Na publicação, Lindbergh se prontifica, caso necessário, agir como interlocutor na resolução "imediata" da situação. "Iremos a Semace, ao ICMBio, ao governo do estado e até ao federal se necessário for, para firmarmos uma parceria, mas precisamos encontrar uma solução", declarou o gestor.

AÇUDE EM GRANJA SANGRA E É O SÉTIMO DO CE A ATINGIR CAPACIDADE MÁXIMA

Açude Itaúna (Foto Banco de dados / O POVO)

O Ceará registrou a sétima sangria dos açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) em 2017. O açude Itaúna, localizado em Granja, atingiu sua capacidade máxima nesta terça-feira, 28. Também estão sangrando no Estado os mananciais Acaraú Mirim (Massapê), Caldeirões (Saboeiro), Valério (Altaneira), Maranguapinho (Maranguape) e São Pedro Timbaúba (Miraíma). O Tijuquinha, em Baturité, chegou a sangrar neste mês, mas secou devido a uma operação de desassoreamento.

  

A capacidade máxima do açude Itaúna é de 77,50hm³. As últimas sangrias do reservatório de Granja ocorreram nos anos de 2011, 2009 e 2008. O único manancial, além dos que estão em sangria, com volume acima de 90% é o Gavião, em Pacatuba, que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

  

Conforme a Cogerh, 44 açudes estão com volume morto, enquanto 19 permanecem secos. Foram registrados aportes nesta terça em 67 açudes, destacando-se os mananciaisAcarape do Meio, Angicos, Aracoiaba, Araras, Arneiroz II, Ayres de Sousa, Castanhão, Caxitoré, Frios, General Sampaio, Jaburu I, Orós, Pedras Brancas e Pentecoste. Este aporte permitiu que o açude Santo Antônio de Russas deixasse de estar seco.

MORTES NAS RODOVIAS ENTRE O FIM DO ANO E O CARNAVAL CAEM 16%

O número de mortes nas rodovias federais caiu 16% entre as festas de fim de ano, férias escolares e o Carnaval, em comparação com o mesmo período de 2015/2016.

O balanço da Operação Rodovida, divulgado nesta terça-feira (28), mostra que 973 pessoas morreram nas rodovias federais do País entre o fim do ano passado e o fim de fevereiro. Na operação do ano anterior, 1.259 pessoas morreram. Assim, os acidentes graves causaram um média de 16 mortes por dia, ante uma média de 19 por dia no período anterior.

Apesar da redução, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará e coordenador nacional da Operação Rodovida, Stênio Pires, disse que ainda é registrado alto índice de acidente graves e mortes nas estradas federais. A principal causa, segundo ele, é a colisão frontal. “Isso em consequência das ultrapassagens malsucedidas, por serem realizadas em local proibido ou por má avaliação do condutor”, afirmou.

Soma-se a esses fatores, segundo Pires, o excesso de velocidade. “Registramos o absurdo de um cidadão transitando a mais de 200 quilômetros por hora. Um cidadão desse, ao encontrar qualquer situação atípica, não vai conseguir parar o veículo e, muito provavelmente, vai se envolver em um acidente com morte. Ele está transformando o veículo em uma verdadeira arma e as nossas rodovias, em verdadeiros autódromos”, disse.

O objetivo da Operação Rodovida é diminuir a violência, o número de acidentes e mortes no trânsito durante o período de movimento intenso nas estradas. A ação é coordenada pela PRF, integrada com órgão federais e ministérios, em articulação com estados e municípios.

Números

Como a cada ano as operações ocorrem em períodos diferentes, em razão do feriado flutuante do Carnaval, os dados de acidentes e vítimas são calculados pela média diária.

De 16 de dezembro de 2016 a 5 de março de 2017, a PRF registrou 2.663 acidentes graves, aqueles que resultam em feridos graves ou mortos, contra 3.946 contabilizados em 2015/2016. Houve uma redução de 29% na média diária, de 61 acidentes por dia em 2015/2016, para 43 acidentes por dia em 2016/2017.

Entre as vítimas feridas, estão 15.702 pessoas, média de 253 por dia. Houve redução de 9% em relação a 2015/2016, quando foram registrados 17.997 feridos, média de 277 por dia.

Segundo Pires, as motos já respondem por mais de 22% da frota nacional de veículos e, quando envolvidas em acidentes, na maioria dos casos, deixam mortos.

Durante o período, são intensificadas as campanhas educativas e a fiscalização de embriaguez ao volante, excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares, motocicletas e transporte de crianças.

Mais de 1,5 milhão de pessoas foram fiscalizadas durante os três meses da operação. As fiscalizações resultaram em mais de 588 mil autuações – 8.551 por alcoolemia, 4.783 por falta do uso da cadeirinha e 66.774 por ultrapassagens irregulares. O excesso de velocidade foi o campeão de autuações no período, com 521.887 flagrantes.

Além do patrulhamento ostensivo durante a Operação Rodovida, a PRF promoveu mais de 390 mil ações educativas, buscando conscientizar motoristas e passageiros para um trânsito mais seguro. Segundo o órgão, durante as fiscalizações, foi desenvolvido o projeto Cinema Rodoviário que, em alguns postos, convidou os condutores a assistir a um vídeo sobre comportamentos inadequados e as consequências dessas condutas.

Balanço

Iniciada em 2011, a Operação Rodovida já contribuiu para a redução de acidentes graves e mortos no trânsito. Pires explicou que, de 2008 a 2010, o Brasil registrava crescimento dos acidentes graves, entre dezembro e janeiro, com um índice de 59,4 acidentes para cada 1 milhão de veículos registrados em 2008/2009, e 62,9 acidentes para cada 1 milhão de veículos em 2010/2011.

A partir de 2011, esses índices começaram a cair, até chegar em 28,4 acidentes graves por cada milhão de veículos em 2016/2017. Consequentemente, o número de mortos e feridos caiu.

O objetivo da PRF é alcançar a meta da Organização das Nações Unidas, que proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito, para a redução de 50% do número de mortes. 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

ANVISA APROVA NOVO GENÉRICO PARA TRATAMENTO DE DIABETES

Os pacientes que sofrem de diabetes tipo 2 poderão usar um novo remédio para tratar a doença. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do genérico dapagliflozina. O registro do medicamento, publicado nesta segunda-feira (27), será uma nova opção para melhorar o controle glicêmico dos diabéticos.

O uso da dapagliflozina, cuja referência farmacêutica é o Forxiga, é indicado junto a exercícios físicos e à dieta alimentar para melhorar o controle dos níveis de açúcar no sangue em pacientes com diabetes mellitus tipo 2. O medicamento genérico foi registrado pela empresa Astrazeneca do Brasil Ltda.

Indicações

A dapagliflozina é indicada para o tratamento de diabetes tipo 2 e não deve ser usada no tratamento de pessoas com diabetes mellitus tipo 1. O genérico não deve ser usado, ainda, no tratamento de cetoacidose diabética ou caso o paciente tenha problemas renais ou doenças cardiovasculares.

Funcionamento

A dapagliflozina funciona como bloqueio do cotransportador sódio-glicose 2 (SGLT2), uma proteína responsável pela reabsorção da glicose (açúcar) no rim. Este bloqueio leva à eliminação do excesso de glicose na urina, o que melhora o controle do diabetes mellitus tipo 2.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa

ANEEL APROVA DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS A MAIS NA CONTA DE LUZ

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (28), o processo de devolução dos valores cobrados a mais nas tarifas dos consumidores em 2016. Com isso, as contas de luz virão de 2% a 20% mais baratas em abril, a depender da distribuidora de energia do consumidor.

Diferentemente do apurado anteriormente pelo órgão, o valor a ser corrigido nas tarifas de eletricidade é de R$ 900 milhões, e não de R$ 1,8 bilhão. Isso se deve ao fato de que os reajustes das distribuidoras se dão em tempo diferente, ou seja, nem todas as empresas cobraram o preço extra no mesmo período.

O custo da energia proveniente da usina termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, sem que a energia chegasse a ser usada, uma vez que ela ainda não entrou em operação.

Segundo esclareceu a agência reguladora, as contas de luz vão ficar R$ 2 mais baratas a partir de maio, visto que esse era o valor do encargo cobrado pela energia de Angra 3. Como o órgão suspendeu essa cobrança, esse valor não entrará mais nas tarifas de energia.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Aneel

HAPVIDA É CONDENADA A PAGAR R$ 40 MIL POR NEGAR TRATAMENTO MÉDICO À ADVOGADA

O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Hapvida Assistência Médica ao pagamento de indenização moral de R$ 20 mil para advogada que teve o tratamento médico negado. Além disso, terá de pagar R$ 20 mil por descumprimento de decisão.

A paciente é beneficiária do plano desde 1º de janeiro de 2013, sendo dependente da mãe, que possui assistência médica coletiva na empresa em que trabalha. Após realizar exames de tomografia, ela descobriu um edema macular no olho esquerdo, que lhe causa dores nos olhos e vem acarretando déficit gradual da visão.

Em fevereiro de 2015, o médico que a acompanha solicitou à Hapvida autorização para tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico no olho esquerdo. Porém, a empresa recusou a cobertura. Com isso, as dores e a dificuldade para enxergar aumentaram. Ela refez os exames em julho do mesmo ano, quando foi constatada piora do olho esquerdo e o acometimento do mesmo mal no olho direito. Ao ser solicitado o tratamento novamente, dessa vez para ambos os olhos, a operadora voltou a negar o pedido.

Diante da negação, a paciente ajuizou ação (nº 0184617-31.2015.8.06.0001), com pedido de tutela antecipada, requerendo que a Hapvida autorizasse o início imediato do tratamento dela. Pediu também indenização por danos morais.

O juiz concedeu tutela antecipada em agosto de 2015. Na decisão, afirmou que, “na hipótese dos autos, a prova inequívoca está consubstanciada na documentação acostada aos autos, a qual corrobora os fatos narrados na exordial e demonstra o caráter de urgência dos tratamentos, a fim de inibir a progressão da doença”.

Na contestação, a Hapvida sustentou ser evidente que a legislação específica não obriga as operadoras de planos privados a disponibilizar aos seus consumidores todo e qualquer procedimento, mas apenas aqueles previstos no rol de procedimentos. Sustentou ainda que o tratamento não foi autorizado pela operadora por constatação da ausência de cobertura contratual e legal.

Ao julgar o caso, o magistrado reconheceu como abusiva a cláusula contratual que exclui a realização de tratamento essencial. “Desta forma, entendo que a autora faz jus ao pleito da obrigação de fazer, devendo a promovida [Hapvida] autorizar e custear o tratamento indicado pelos médicos assistentes”, afirmou.

O juiz considerou ainda que a recusa do plano em autorizar o método recomendado pelo médico especializado é conduta abusiva e geradora de danos morais, uma vez que ocasiona verdadeiro sofrimento psíquico ao usuário, interferindo em seu bem-estar e gerando insegurança e aflição psicológica. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (24/03).

A 21ª Vara Cível fica instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, que é uma unidade do Judiciário cearense, localizado na rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz.

(TJCE)

MARÇO REGISTRA 203,7 MM DE CHUVAS E ALCANÇA MÉDIA HISTÓRICA DO CEARÁ

Com o acumulado de 203,7 milímetros (mm) de chuva, o mês de março vai chegando ao fim dentro da média considerada normal para o Ceará, que é de 203,4 mm. Essa estatística pode aumentar nestes últimos quatro dias do mês, quando a média mensal será fechada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), responsável pelo levantamento.

Conforme O POVO divulgou na semana passada, este tem sido o março mais chuvoso desde 2009, época em que foi observada no mês a média de 207,9 mm. Este ano, fevereiro também apresentou bom acumulado de chuva, superando a média histórica em 31%.

Para a Funceme, o ritmo de chuvas acompanha os dois prognósticos divulgados pelo órgão sobre a quadra chuvosa deste ano. No primeiro, que tratava dos meses de fevereiro, março e abril, a Fundação havia previsto 40% de chances de precipitações dentro da normalidade, para 30% acima e 30% abaixo dela. Já no segundo, que inclui previsões sobre maio, a probabilidade de chuvas dentro da média passou para 43% — 20% acima e 37% abaixo.

Contudo, ainda não é possível afirmar que este ano se configura como pausa na estiagem que chegou a quase esgotar os recursos hídricos cearenses — atualmente os reservatórios estão com 10,2% de água, mas, no dia 1º de janeiro deste ano, se mantinham com 6,3% da capacidade. “É como se estivéssemos na metade de um jogo de futebol”, comparou o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.

Segundo ele, as condições oceânicas para a facilitação de chuvas não são as melhores possíveis, mas são minimamente favoráveis para fazer com que o Estado chegue ao fim da quadra em torno da média histórica.

Fritz explicou ainda que as chuvas só estão chegando por causa do estado de neutralização da água do mar, o que favorece precipitações também em regiões como Equador e Peru. “Em relação ao ano passado, a gente tinha um El Niño intenso que costuma atrapalhar as chuvas”, justificou o meteorologista.

A possibilidade de formação de outro El Niño é o que, de acordo com ele, continua a preocupar a Funceme sobre a quadra chuvosa de 2018.

Monitor de secas

No Monitor de Secas que acompanha a estiagem no Nordeste, vinculado à Agência Nacional das Águas (ANA), o Ceará apresentou no mês de fevereiro melhora significativa em relação a janeiro, conforme consta em mapa elaborado no último dia 14 de março.

“Houve uma significativa redução da área de seca Excepcional, restringindo-se a uma estreita faixa no extremo sul do Ceará. Por outro lado, houve expansão nas áreas das secas Extrema e Grave, além do surgimento de uma área com seca Moderada no noroeste do Estado”, informa o mapeamento.

A redação do O POVO tentou contato com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), mas ontem não havia gestor disponível para dar entrevista.

CIRO VOLTA A SER ALVO DE CRÍTICAS E PIADAS NA IMPRENSA NACIONAL APÓS “BRAVATAS”

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) voltou a ser alvo de críticas na imprensa nacional por suas já conhecidas “bravatas”. Após negar ter chamado o ex-presidente Lula de “merda” e pôr a culpa na edição e desafiar o juiz federal Sérgio Moro, em vídeo, afirmando que, caso seja decretada a sua prisão, ‘vai receber a turma dele na bala’, o ex-ministro ganhou espaço na coluna de Augusto Nunes, da Veja.

Confira na íntegra:

Ciro Gomes mira em Moro e acerta a própria testa

Se fosse um dos alvos da Lava Jato, o colecionador de bravatas receberia a visita da PF empunhando não um tresoitão, mas a bandeja com o cafezinho

Por Augusto Antunes

Ciro Gomes nem precisa de adversários em campanhas eleitorais: ele sabe como ninguém perder sozinho. Na primeira disputa presidencial em que se meteu, a candidatura começou a derreter quando chamou de “burro” um eleitor com quem falava por telefone durante um programa radiofônico. O segundo naufrágio do gabola que primeiro fala e só depois pensa (se é que pensa) tornou-se inevitável com a definição do papel que a atriz Patrícia Pillar, com quem estava casado na época, desempenharia na campanha do marido: dormir com o candidato, resumiu.

O vídeo acima confirma que, quando se trata de gente, graves defeitos de fabricação não têm conserto. “Hoje esse… esse Moro resolveu prendê um… um bloguero?”, desandou no meio da entrevista o pistoleiro que faz mira só depois do disparo. “Ele que mande me prendê, que eu recebo a turma dele na bala”. Endereçado ao juiz que simboliza a Operação Lava Jato, o tiro ricocheteou na língua portuguesa antes de atingir, de novo, a testa do eterno candidato sem chances à Presidência da República.

Se fosse mais gentil com o idioma, Ciro receberia à bala, nunca “na bala”, os agentes da Polícia Federal que formam o que chama de turma do Moro. Se respeitasse a inteligência alheia, não diria que Sérgio Moro “resolveu prendê um bloguero”; apenas determinou que um blogueiro objeto de investigações prestasse depoimento. Se passasse menos tempo na cidade onde foi criado, governada pela família que se confunde com um bando de coronéis, teria descoberto que o país mudou. O Brasil não é uma imensa Sobral. E jamais será.

Já não existem figurões condenados à perpétua impunidade. A lei passou a valer para todos, aí incluídas todas as ramificações da tribo dos cirosgomes. O ex-governador do Ceará não acordou com batidas na porta às seis da manhã por uma razão singela: não existem (ainda) motivos para isso. Caso esteja enredado em alguma das patifarias atravessadas no caminho da operação, a usina ambulante de bravatas não tardará a receber a visita dos policiais. Ciro será aconselhado pela família a receber os visitantes empunhando não um tresoitão, mas uma bandeja com o bule e xícaras de café.”

Via Cearanews7 - Charge de Humberto

JIJOCA DE JERICOACOARA-CE: ACORDO DO MPE GARANTE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO

Fórum de Jijoca de Jericoacoara-CE

O Ministério Público do Ceará celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito daquele município, Lindbergh Martins, a fim de que seja efetuado o pagamento de servidores comissionados e contratados em referência ao mês de dezembro de 2016.

O TAC, firmado através do promotor de Justiça da comarca de Jijoca de Jericoacoara Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, foi assinado no dia 21 de março.

Segundo o MP, a Prefeitura reconheceu a existência do débito de R$ 431.997,95 em relação à remuneração de aproximadamente 320 lesados lotados em praticamente todas as secretarias do organograma do Executivo municipal, o que gera repercussão social suficiente a provocar atuação do Ministério Público na tutela destes interesses individuais homogêneos, observados os princípios da legalidade, eficiência e moralidade que regem os atos da Administração Pública.

Cronograma

De acordo com o promotor de Justiça, o referido TAC tem a finalidade de estabelecer um cronograma certo e transparente de pagamento dos valores remuneratórios do mês de dezembro de 2016, por meio do qual o Município de Jijoca de Jericoacoara tem a oportunidade de efetuar o pagamento do débito dentro de suas possibilidades financeiras e os lesados passam a dispor de título executivo com reconhecimento da dívida e transparência do procedimento, que estipula a quitação da dívida em prazo razoável.

Parcelas

No caso em questão, o prefeito se comprometeu a efetuar o pagamento das remunerações atrasadas em seis parcelas, a começar pelo mês de abril, findando no mês de setembro deste ano. Os pagamentos serão divididos por setores administrativos, da forma como apresentado pelo Município de Jijoca de Jericoacoara.

Multa

Além disso, o prefeito estará sujeito ao pagamento de multa, no valor de R$ 20 mil por mês de atraso de cada parcela descrita, a ser direcionado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará.
Com informações do MPE

ESTADO DEVE FORNECER MEDICAMENTO CANABIDIOL PARA CRIANÇA COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS

Divulgação

A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve decisão de 1º Grau que determina ao Estado o fornecimento do medicamento Canabidiol (CBD 24%) para criança com problemas neurológicos. O relator do caso, juiz André Aguiar Magalhães, destacou que “há vasto lastro probatório, idôneo e capaz de ensejar acerca da necessidade” da medicação.

De acordo com os autos, o menino, ao nascer, foi diagnosticado com malformação cerebral e epilepsia de difícil controle. A condição ocasionaria uma série de comprometimentos neurológicos, não permitindo que o jovem possa falar ou se locomover. Atualmente, ele está com seis anos.

Em virtude da situação, o médico que acompanha o paciente indicou o referido fármaco para auxílio no tratamento do problema. A substância atuaria como antipsicótica, neuroprotetora, anti-inflamatória e antiepilética, diminuindo o estresse e a ansiedade decorrente das várias convulsões da criança.

Por essa razão, a mãe do menino ingressou com ação na Justiça requerendo que o Estado fornecesse o Canabidiol. Alegou não ter condições financeiras para comprar a substância, pois cada ampola, o que equivale a uma semana de tratamento, custa 249 dólares americanos.

Na contestação, o ente público alegou não haver previsão orçamentária para custear o tratamento, que seria feito sem tempo determinado.

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou o fornecimento do remédio enquanto durar a indicação do tratamento. Inconformado, o ente público interpôs recurso (nº 0187783-37.2016.8.06.0001) contra a decisão. Argumentou que a substância não possui registro no Brasil. Aduziu também que a medida iria contra o princípio da separação dos poderes, pela indevida interferência do Judiciário na questão.

Ao julgar o caso nessa quarta-feira (22/03), a 3ª Turma Recursal manteve a decisão. O juiz André Aguiar Magalhães destacou que o Canabidiol foi reclassificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamento de uso controlado, e não mais como substância proibida.

O magistrado ressaltou ainda que o fornecimento da medicação não fere o princípio da separação do poderes, “posto que o referido tratamento deveria estar disponível não só ao requerente, mas a todos os cidadãos que dele necessitarem”.

O relator do caso disse ainda que a “ausência do fármaco na lista de medicamentos do Estado, igualmente, não afasta o direito do menor de recebê-lo, uma vez que a obrigação estatal de garantir o direito à saúde não se limite ao conteúdo de listas, sob pena de grave afronta às disposições legais e constitucionais”.

(TJCE)