JUSTIÇA CONCEDE HABEAS CORPUS PARA DONO DO PARQUE RECREIO

                                             Foto: Deivyson Teixeira em 03-09-2014

A Justiça concedeu nesta sexta-feira, 10, habeas corpus para Genil Araújo Camelo, proprietário do Parque Recreio. Genil é acusado de movimentar o patrimônio da L.D Comércio, pertencente ao Grupo, cujos bens estão bloqueados judicialmente para pagar funcionários e credores da empresa falida.

Na última segunda-feira, quando foi decretada a prisão preventiva de Genil, a Justiça também decidiu pela falência do grupo Parque Recreio. Na ocasião, a decisão havia sido proferida pelo juiz Cláudio de Paula Pessoa da 2ª Vara de Recuperação e Falências do Poder Judiciário do Estado do Ceará, localizada na Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Na decisão, o juiz proferiu que consta no processo, bloquear o patrimônio das empresas da marca Parque Recreio, estendendo falência a todas elas, que são as seguintes: MKG Alimentos LTDA; GAC Importações e Exportação LTDA; União Bares e Restaurantes e Churrascaria LTDA; e Maria Wuela Sousa Cunha (Wiskeria).

Verificou-se ainda que a empresa estava vendendo patrimônio para ficar com o dinheiro. O POVO apurou que o Clube Parque Recreio venderá com 40% de desconto todos os produtos das lojas do Grupo.

SUSPENSÃO DE EXAMES DE DNA PELO LACEN AFETA AÇÕES DE PATERNIDADE, DENUNCIAM JUÍZES

O Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) suspendeu a realização de exames de DNA. A ação afeta diretamente as partes envolvidas em processos judiciais de investigação de paternidade nas Varas de Família do Ceará, acarretando na morosidade do Judiciário, segundo alertam os juízes da Associação Cearense de Magistrados (ACM).

Desde janeiro, o atendimento para investigação de paternidade sofreu redução no Lacen devido a problemas no equipamento da análise de DNA. No início de março, a realização do exame foi suspensa, causando preocupação no meio jurídico. Os testes de paternidade feitos no Laboratório são solicitados pelas Defensorias Públicas do Estado, Núcleos de Mediação, Justiças Comunitárias, Varas de Família e Conselhos Tutelares.

O presidente da ACM, Ricardo Alexandre Costa, ressalta a preocupação com as partes destes processos judiciais, com perfil de baixa renda, sem condição de custear o exame, que na rede particular custa entre R$ 400 e R$ 500. Para o juiz, a suspensão pode causar "extremos prejuízos" para os envolvidos em ações de investigação de paternidade.

"Os processos parados afetam diretamente o andamento das Varas de Família do Interior e da Capital. Não tem muita coisa atrasada, mas se essa suspensão perdurar, tudo que estiver entrando e precisar de exame. Vai esperar até quando? A gente quer chamar a atenção para que o Governo possa solucionar o problema o quanto antes", diz o magistrado Ricardo Alexandre Costa.

Quando o juiz determina o teste de paternidade, o trâmite dura cerca de três meses para a realização do exame, conforme o presidente da ACM. Ricardo Alexandre afirma que a média das Varas de Família em cidades com 40 a 50 mil habitantes é de cinco a dez solicitações do exame por mês.

Procurado pelo O POVO Online, o Lacen informou que até o fim de março normalizará a coleta de material para a realização de testes de paternidade por meio de exame de DNA. O Laboratório - ligado à Secretaria Estadual da Saúde - afirmou que desde que assumiu o serviço de testes para comprovar a paternidade, em janeiro de 2009, já atendeu aproximadamente 24.450 famílias. Em média, cerca de 200 famílias são atendidas e 800 exames realizados por mês. O equipamento tem um custo de R$ 100 mil/mês com os testes.

Entidades questionam motivo de suspensão

A ACM e a Defensoria Pública do Estado do Ceará alertam para a falta de informação envolvendo a suspensão dos testes de paternidade no Lacen. Segundo o diretor da Associação, Mauro Feitosa, uma reunião com a direção do Laboratório foi marcada para dia 15 de março próximo.

"Há informações desencontradas (sobre o motivo da suspensão). Uma delas é que não seria competência do Lacen atender essa demanda. Quem falou isso não tem noção do que está falando. Ora fala sobre problemas operacionais, de ordem financeira, por causa de máquinas em manutenção", comentou Mauro Feitosa.

A supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, Nelie Aline Saraiva, explica que o órgão procurou a Secretaria da Saúde (Sesa) e o Lacen no início do ano, após redução da demanda de atendimento dos testes de paternidade no Laboratório. Em uma reunião, segundo afirma Nelie, a posição do Lacen sobre o caso foi de que os exames não estavam entre suas atribuições e que poderia ser realizado por outras secretarias ou universidades.

"O maquinário que eles (Lacen) têm é para fazer o teste de paternidade. A gente oficiou o Lacen sobre a justificativa da licitação dessa máquina (de análise de DNA). A justificativa deles foi para realizar teste de paternidade. Adquiriram uma máquina com essa justificativa e agora querem recusar", disse a supervisora Nelie Saraiva.

O Lacen não respondeu sobre os motivos apontados pela Defensoria e a ACM.

Veja a nota do Lacen na íntegra:

"A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) informa que até o fim de março será normalizada a coleta de material para a realização de testes de paternidade por meio de exame de DNA.

O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), do Governo do Estado, assumiu o serviço de testes para comprovar paternidade em janeiro de 2009. Nesses oito anos de serviço, cerca de 24.450 famílias foram atendidas pelo laboratório, sem nenhum custo. Em média, a cada mês cerca de 200 famílias são atendidas e até 800 exames são feitos com essa finalidade.

Além desses exames, o Lacen realiza o diagnóstico das doenças de notificação compulsória e outros agravos de interesse da saúde pública; o controle da qualidade de produtos e serviços e coordena a Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública. O equipamento que faz sequenciamento de DNA também é utilizado para mapeamentos relacionados à saúde pública. O custo para os testes de paternidade chega a cerca de R$ 100 mil/mês.

Os testes de paternidade feitos no Lacen são solicitados pelas Defensorias Públicas do Estado, Núcleos de Mediação, Justiças Comunitárias, Varas de Família e Conselhos Tutelares."

( O POVO)

CONSUMIDOR PAGOU R$ 1,8 BI A MAIS NA CONTA DE LUZ EM 2016; VALOR SERÁ DEVOLVIDO

Um erro cometido nos cálculos da conta de luz resultou na cobrança de R$ 1,8 bilhão a mais dos consumidores no ano passado. As tarifas incluíram, de forma indevida, o pagamento pela energia da usina nuclear de Angra 3, que não está pronta e cujas obras estão paralisadas devido a denúncias de corrupção.

A falha foi percebida após uma ação popular de autoria do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Defesa da Cidadania de Formosa (GO), Geraldo Lobo, que entrou na Justiça para questionar a cobrança.

Ainda não houve decisão judicial, mas, independentemente disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu retirar a cobrança das contas de luz neste ano. A medida vai contribuir com um impacto de queda de 1,2 ponto porcentual nas tarifas.

"O valor estimado foi repassado aos processos tarifários das distribuidoras em 2016, mas os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017 com a devida remuneração (Selic) a cada reajuste ou revisão. Para 2017, a previsão do Encargo de Energia de Reserva (ERR) referente a Angra 3 foi retirada dos processos tarifários", diz nota oficial da Aneel.

O caso é resultado de uma trapalhada da Aneel e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela CCEE a respeito de Angra 3. A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do EER. Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.

É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.

Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores de todo o País, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3.

Para a Aneel, a CCEE deveria ter retificado o orçamento do encargo, apresentado em outubro de 2015, dois meses antes do questionamento, e enviado um novo levantamento de custos ao órgão regulador, excluindo o gasto com Angra 3. Como isso não foi feito, a Aneel incluiu o custo nos reajustes.

Já a CCEE considera que o questionamento feito à agência era suficiente para que a cobrança não fosse realizada, tanto que não cobrou os repasses das distribuidoras. A entidade negou ainda ter enviado dados incorretos à Aneel. "A CCEE não tem qualquer participação nos processos tarifários das distribuidoras, sendo estes de inteira responsabilidade da Aneel", diz a nota.

De acordo com a Aneel, todos os valores recolhidos a mais serão devolvidos aos consumidores, na forma de reajustes mais baixos. Isso foi feito no primeiro reajuste tarifário autorizado neste ano, da distribuidora Energisa Borborema, em 31 de janeiro, que resultou na devolução de R$ 7 milhões aos consumidores. Isso será repassado para as outras concessionárias na data do reajuste. Para os clientes da Eletropaulo, por exemplo, será em julho.

Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos.

Em 2015, as obras foram novamente paradas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e denúncias de corrupção descobertas no âmbito da Operação Pripyat, um dos braços da Lava Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.

(O POVO)

ANEEL ADMITE QUE CONSUMIDORES PAGARAM R$ 1,8 BI A MAIS NAS CONTAS DE LUZ EM 2016

                                                                            A usina deveria ter iniciado suas operações no fim de 2015 Foto: Divulgação)

Brasileiros pagaram R$1,8 bilhão a mais em encargos operacionais da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, cobrados indevidamente nas contas de luz. No entanto, as obras da usina estão paradas e não têm data para serem concluídas, de acordo com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em nota à imprensa, nesta sexta, 10.

Segundo a Aneel, os consumidores não foram prejudicados, pois o valor será ressarcido por meio de descontos nos reajustes tarifários deste ano, pela taxa de juros básica do país (Selic).

A Agência se pronunciou após a TV Globo exibir uma reportagem informando que a soma das cobranças referentes à usina é de R$ 1,8 bilhão nas contas de luz em 2016.

A usina deveria ter iniciado suas operações no fim de 2015, mas problemas financeiros da Eletrobrás, responsável pela usina e investigações de corrupção no empreendimento, atrasaram as obras.

Localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, Angra 3 será responsável por gerar o equivalente a 50% do consumo do Estado, além de  abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante o mesmo período. Os encargos foram pagos por consumidores de todas a regiões do País.

(O POVO)

REUNIÃO EM BRASÍLIA MARCA 1º ENCONTRO ENTRE CAMILO E EUNÍCIO DESDE DISPUTA ELEITORAL

O primeiro encontro entre o governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), desde as eleições de 2014, quando os dois protagonizaram a disputa pelo Governo do Ceará, ocorreu nesta terça-feira, 7, em Brasília. Apesar da rivalidade política, o chefe do Executivo estadual se reuniu com o peemedebista em busca de recursos para o Estado.

Na pauta da reunião, que durou cerca de uma hora, assuntos ligados ao Ceará, como investimentos em infrestrutura hídrica para combate a seca, saúde e mobilidade urbana. Projetos em andamento no Estado também foram debatidos, como o metrô de Fortaleza. Tanto Camilo, quanto Eunício usaram as redes sociais para divulgar o encontro entre eles.

"Aqui no Senado, tudo que for de interesse do Ceará, estaremos sempre abertos ao diálogo e trabalhando em prol do desenvolvimento da nossa gente", comentou Eunício no Facebook sobre a reunião.

Camilo Santana segue em Brasília até esta quarta-feira, 8. O governador tem agenda confirmada no Ministério da Educação. Outras reuniões devem ser confirmadas ao longo do dia, como o Ministério da Integração Nacional.

(O POVO)

VEREADOR ZEZINHO COBRA DA PREFEITA REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Camocim, a 358,3 km da capital Fortaleza, litoral oeste do Ceará, o vereador Zezinho da Rádio cobrou da prefeita Monica Aguiar a redução da taxa de iluminação pública. Zezinho destacou que teve uma redução na taxa exorbitante, mas que foi apenas "uma amenizada, diminuiu só um pouquinho", disse o vereador, alertando sobre o problema "que continua, lamentavelmente, batendo na porta do cidadão diariamente", que por falta de condições de pagamento tiveram o fornecimento da energia cortado e "agora estão voltando para a era do lampião".

O vereador apelou para que a prefeita sentasse com sua bancada para estudar uma possibilidade de reduzir ainda mais o valor da taxa.

Com Revista Camocim

POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS PASSAM A SEGUIR AS MESMAS REGRAS DOS DEMAIS TRABALHADORES

Políticos com mandato e servidores públicos, que atualmente possuem critérios específicos para receber aposentadoria, passarão a seguir as mesmas regras aplicadas ao trabalhador que se aposenta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa mudança integra a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, que busca harmonizar e convergir as regras previdenciárias entre os trabalhadores.

Em relação aos políticos, os titulares de mandato no Poder Legislativo e no Executivo vão seguir as mesmas regras do Regime Geral da Previdência Social (INSS), com idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para se aposentar.

PREFEITO DE MARTINÓPOLE É ELEITO PRESIDENTE DO CPSMCAM

Prefeito de Chaval Sebastiaozinho, prefeita de Granja Amanda Aldigueri,Júnior Fontenele, Romeu Aldigueri, prefeito de Barroquinha Ademar Veras

e Deputado Estadual Robério Monteiro.  Foto: Reprodução Facebook

Ocorreu na manhã desta quinta-feira (09) no Palácio da Abolição, em Fortaleza, a Eleição para presidência do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), que administra a Policlínica Coronel Libório e o Centro de Especialidades Odontológicas, Hindenburg Aguiar. O consórcio abrange os municípios de Camocim, Granja, Chaval, Barroquinha e Martinópole.

O Prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele (PSD), foi escolhido para presidir o consórcio. Dos 5 municípios votantes, o Prefeito de Martinópole obteve 4 votos. Ele assume o cargo até 2018 no lugar da Prefeita de Camocim, Monica Aguiar, que exercia a função desde 2013.

Segundo publicações na Web, a disputa inicial era entre Amanda Arruda (PDT), Prefeita de Granja e Monica Aguiar (PDT). Cerca de 24 horas antes da votação, Amanda surpreendeu ao desistir, mesmo se apresentando como favorita, passando a apoiar Júnior Fontenele.  Monica não concorreu oficialmente.

Com Camocim Online

TRAÇO NA POLÍTICA NA REGIÃO DE CAMOCIM?

(Dep. Estadual Sérgio Aguiar ao lado de Amanda e Romeu de Granja)

Articulação políticas na Região Norte deve comprometer a base de alguns deputados estaduais. A determinação do ex-prefeito de Granja, Romeu Aldigueri (PDT) de ser candidato deputado estadual tem interesse futuro em concorrer a prefeitura de Camocim, hoje liderada pela prefeita Mônica Aguiar (PDT) esposa do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT).

Romeu, que não poupa nem mesmo o sangue, ou seja, é inimigo do seu primo e deputado Gony Arruda (PSD) e - ainda - aliado de Sérgio Aguiar, poderá se tornar - mediante o dinamismo da política - futuro rival político dos Aguiar de Camocim.

(Sobral de Prima)

SENADOR SÁ-CE: CANTEIRO CENTRAL E PRAÇA VIRAM 'CHIQUEIRO', DENUNCIA MORADOR

Internauta denuncia o descaso da Prefeitura de Senador Sá. Segundo mensagens e fotos enviadas via WhatsApp, a praça e canteiro central da cidade estão em situação de abandono e com animais. Morador registra porcos 'morando' no centro na cidade. Veja:

 “Solicito este espaço para denunciar o descaso da Prefeitura de Senador Sá”. Praça e canteiro central da cidade estão em situação de abandono e com animais.

As Praças e canteiro central da cidade de Senador Sá, a 218 km da capital Fortaleza, na região norte do estado, está em "estado de abandono", com porcos fuçando as plantas do canteiro central da praça da matriz, bem no centro da cidade. "O chão e plantas estão sendo revirados pelos animais. Virou um chiqueiro", diz morador.
Informações: Via WhatsApp