PRESIDENTE TEMER E MINISTRO DA EDUCAÇÃO, MENDONÇA FILHO, ANUNCIAM AUMENTO DE RECURSOS PARA MERENDA ESCOLAR

Após sete anos sem reajuste, a merenda escolar para estados e municípios será reajustada em 2017. O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, na ultima quarta-feira, 8, no Palácio do Planalto, a liberação de mais R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no ano de 2017 para atender 41 milhões de estudantes em todo o país. Para os alunos nos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Já para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, creche, pré-escola e outros programas especiais, o aumento médio é de 7%.

Para esse ano, o orçamento do Pnae é de R$ 4,15 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão destinado à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. De caráter suplementar, os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias de educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Durante a cerimônia, Temer classificou a merenda escolar como elemento fundamental para a educação. “Porque forma, formata melhor o ser humano. É claro que alimentado, ele raciocina muito melhor. É claro que alimentado, ele participa mais ativamente da sociedade”, afirmou.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o reajuste no repasse do Pnae é mais uma etapa das melhorias na educação básica do país que o MEC vem desenvolvendo atualmente. “Em algumas comunidades, os alunos têm na escola a única refeição. O aumento vai refletir na vontade dos alunos irem à escola e terem mais energia na sala de aula para poder aprender, ou seja, teremos resultados também no desempenho escolar. Não existe educação de qualidade sem a valorização dos alunos e dos professores”.

Já o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, reforçou que o aumento vai refletir tanto na quantidade como na qualidade dos alimentos adquiridos pelas escolas, além de movimentar a economia. “Isso significa o aumento de compras de itens de alimentação básica, como arroz, feijão, por parte das prefeituras. Nós temos exemplos de locais onde a merenda se acaba antes do tempo e isso é fruto da falta de correção dos valores nos últimos anos, que deve começar a ser corrigido”, comentou.

Origem — O Pnae foi implementado pelo governo federal em 1955 com o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes brasileiros. Atualmente, 6 mil nutricionistas e 80 mil conselheiros de alimentação escolar estão cadastrados no programa.

  (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DE 101 PREFEITURAS E 96 CÂMARAS NÃO ATENDEM AO PADRÃO, DIZ TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou, nesta terça-feira (7), que os portais de transparência de 101 prefeituras e outras 96 câmaras municipais do Estado estão, atualmente, em situação irregular. Segundo a primeira avaliação mensal feita pelo TCM em 2017, os endereços não atenderam ao padrão mínimo de qualidade exigido pela Lei Complementar 131/2009.

De acordo com a legislação, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira devem ser liberadas ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, através de portais eletrônicos de acesso público. Conforme constatou o TCM, isso não está acontecendo em vários municípios do Estado.  Clique AQUI para ver a lista.

Segundo a diretora de Fiscalização do TCM, Telma Escóssio, as fiscalizações quanto aos portais de transparência entraram na agenda da Corte de Contas em 2011 e, desde então, são avaliados mensalmente os critérios estabelecidos em Lei. Essas avaliações servem também como orientação para os gestores que podem, a partir do resultado, corrigir e aprimorar seus portais.

A Lei determina também que seja adotado um sistema integrado de administração financeira e controle, atendendo ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo Federal e regulado por meio do Decreto Nº 7.185 de 27/05/2010.

Incentivo

De acordo com o presidente do TCM, Domingos Filho, a fiscalização dos portais de transparência tem o objetivo de servir "como um incentivo às Prefeituras e Câmaras municipais", de forma que as mesmas busquem manter as informações sobre suas respectivas gestões mais próximas do cidadão. "O Tribunal dispõe de técnicos que podem ser contactados sempre que necessário, para dirimir dúvidas", complementa.

Segundo o TCM, em caso de correção das falhas a Prefeitura ou Câmara anteriormente fiscalizada, e que não correspondeu aos critérios para atendimento à Lei da Transparência, é possível apresentar ao Tribunal de Contas uma Solicitação de Certidão, que será emitida após nova avaliação da Corte.

Balanço de 2016

Em 2016, as falhas em portais de transparências no Ceará aumentaram em 157%, de acordo com o TCM. Enquanto o Tribunal apontou 138 casos de descumprimento à legislação no período de julho a dezembro de 2015, no mesmo período em 2016 houve 354 casos. Selecionando apenas as prefeituras municipais, os portais com irregularidades passaram de 34, em 2015, para 144, em 2016, um equivalente de 324%.

Já os descumprimentos à lei nos portais das câmaras municipais passaram de 104 para 210, um crescimento de 102% no mesmo período.

Com DN Online

CANDIDATOS DENUNCIAM SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO DA PREFEITURA DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

Os candidatos que fizeram o concurso público da Prefeitura de Bom Princípio Piauí, realizado no último dia 22 de janeiro, denunciam supostas irregularidades na aplicação das provas e seleção dos candidatos. Eles afirmam que alguns concorrentes ligados ao prefeito Francisco Apolinário Moraes (PSDC) tiveram privilégios. Outros disseram que há suspeitas de cola e falhas nos cadernos de provas, já que alguns malotes chegaram abertos nas salas de aula. Ironicamente, boa parte dos aprovados que possuem algum vínculo com o prefeito, como primos, vereadores e familiares de secretários municipais, gabaritou a prova.

“Se eu tivesse poder de decisão, eu ia deixar meu irmão fora de um concurso público?”, disse o prefeito em entrevista à TV Meio Norte. O irmão do prefeito, Francisco de Assis Costa Moraes acertou todas as questões da prova, não errou nada, para vaga para socorrista do Samu.

“O que me intriga muito, em primeiro lugar, é que minha esposa nem passou neste concurso, ela se encontra em 4º lugar onde é só uma vaga, jamais esse município nem pode nomear quatro pessoas para supervisor. Os vereadores, gostaria que alguns deles tivessem passado, mas estão todos eliminados, ou seja, classificados, mas sem chance de serem chamados”, completou o gestor.

A lista tem 67 nomes ligados ao atual gestor, sendo alguns por grau de parentesco e outros por afinidade partidária. Destes, 29 já foram aprovados em primeira chamada e os outros 38 aguardam no cadastro de reserva. Aproximadamente mil pessoas concorreram as 62 vagas e, diante da possível fraude, os muricienses que não possui ligação com o prefeito nunca serão chamados. Tal situação revoltou os moradores.

“A maioria dos familiares do prefeito e os vereadores passaram. Até pessoas analfabetas passaram, por isso, estamos achando que foi uma fraude”, disse a concurseira Laiane Barros.

“Quando o resultado saiu, nos impressionou a quantidade de pessoas que gabaritou a prova. Em algumas salas, teve malotes de provas que já chegaram com o lacre do saco rasgado. Isso é um absurdo”, denunciou o estudante de agronomia, Antônio Fontenele.

Outro detalhe que chamou atenção foi o cartão resposta, que normalmente já vem preenchido com nome, RG, e todos os detalhes dos candidatos, e no caso do concurso de Bom Princípio os cartões eram preenchidos na hora, o que segundo os concorrentes gera desconfiança de que poderia ocorrer fraude.

Ainda de acordo com as denúncias as mesmas provas aplicadas pela manhã, foram aplicadas à tarde para candidatos diferentes, o que aumentou ainda mais a desconfiança das pessoas que participaram pela manhã. Segundo uma denunciante de Parnaíba; a prova que fez foi aplicada em uma escola infantil e os adultos tiveram que sentar em cadeiras pequenas e improprias, ocasionando desconforto e falta de concentração.

A situação é tão absurda que até a esposa do prefeito, Ana Karla Vieira Diniz, foi aprovada. Procurado pela imprensa, Apolinário negou a aprovação do grupo. A cidade de Bom Princípio do Piauí está situada a 84 km de Parnaíba e possui 5.304 habitantes. Este é o segundo mandato de Francisco Apolinário, após o mesmo ter sido reeleito no último dia 02 de outubro.

CONFIRA A SEGUIR ALGUMAS LISTAS DOS CLASSIFICADOS

ASSISTA ABAIXO A REPORTAGEM EXIBIDA NA TV MEIO NORTE:

  Fonte: Blog do Pessoa  / Imagens: reprodução TV Meio Norte

STF LIBERA 13º SALÁRIO PARA PREFEITOS E AGENTES POLÍTICOS

Sem muito alarde, a maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de 13º salário e férias a prefeitos e vices é constitucional.

 Para seis ministros da Corte, os benefícios não são incompatíveis com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. O caso tem repercussão geral reconhecida.

 Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso.

Para ler a coluna inteira, acesse aqui:

 *fonte: coluna APARTE, com Arimatéa Souza

COMO SABER QUEM VISITOU MEU PERFIL NO FACEBOOK?

Existem mais de 1 bilhão de usuários no Facebook, mas estamos sempre querendo saber quem deu aquela “bisbilhotada” no nosso perfil. Seja para saber o que o outro faz, suas fotos ou por onde tem andado, a verdade é que sempre têm aqueles que, por qualquer que seja o interesse, vai no seu perfil saber de você e por isso é comum que as pessoas costumem visitar os perfis umas das outras.

No entanto, a rede social não dispõe de um serviço para que você conheça quem está vendo suas informações.

Mesmo assim, há uma forma de saber quem anda visitando o seu mural no Facebook, esta técnica não funciona em alguns navegadores, o Chrome pode ser uma opção. Vá nesse navegador ou procure um que sirva corretamente e dê uma de investigador no seu próprio Face.

Passo a passo para ver quem visitou o seu perfil

1. Vá para o seu perfil

O Facebook está divido em “Página inicial”, onde fica a feed de notícias dos seus amigos e das páginas que você curte; e o “Perfil”, que é localizado na barra superior identificado pelo seu nome. Comece a “investigação” clicando no seu nome, até ir para o seu próprio feed de notícias.

2. Clique no fundo do Facebook

Com o botão direito do mouse, clique no fundo da tela do Facebook. Depois disso vai abrir uma caixa de opções, selecione a que diz “ver código-fonte da página”. Ao clicar você será redirecionado para uma nova aba, onde vai surgir diversas informações.

3. Aperte ctrl + F

Já nesta página, você deve apertar o comando ctrl + f. Ao fazer isso, vai abrir uma caixa de pesquisa no canto direito da tela do seu computador. Vá até ela e digite o termo “FRIENDSLIST”, que quer lista de amigos. Depois que apertar o enter, você verá esta palavra sombreada de cor laranja e ao lado terá muitos números sequenciados.

4. Selecione os números

Estes números correspondem a cada perfil que visitou o seu. A ordem é feita pelos mais recentes e eles são dispostos no texto entre aspas. Para saber quem são essas pessoas, basta selecionar apenas o número, sem as aspas e sem o tracinho e o número após esta pontuação. Geralmente, vem o número acompanhado de “-2”, neste caso só selecione o que estiver a esquerda.

5. Procure identificar a pessoa

Depois que o número estiver selecionado, copie e vá até o seu perfil novamente. Selecione o seu nome que fica no final da URL e apague, colando o número copiado anteriormente. Após clicar no enter, você será redirecionado para o perfil de quem lhe visitou.

(Estudo pratico-R7)

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BRASIL ALFABETIZADO ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC/CONTAS ONLINE

Gestores do Distrito Federal e de estados e municípios que tenham aderido ao Programa Brasil Alfabetizado entre 2010 e 2013 já podem preparar as prestações de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O SiGPC foi aberto esta semana para a inserção de dados sobre as despesas efetuadas com os recursos repassados pelo FNDE entre 2010 e 2013 no âmbito do Brasil Alfabetizado. E a previsão é de que seja liberado para o envio das informações no dia 27 de março. "É preciso ficar atento e realizar a prestação de contas a tempo, pois o prazo final para encaminhá-las, por meio do sistema, é dia 25 de maio", lembrou o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. 

Voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, o Brasil Alfabetizado oferece apoio técnico e financeiro aos entes federativos na implementação de projetos para contribuir com a universalização do ensino fundamental no país. O programa é desenvolvido em todo o território nacional, com atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo.

(FNDE)

GOVERNO FEDERAL REPASSA R$ 2,6 BILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

Os recursos referentes à última parcela de 2016 e à primeira parcela de 2017 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis desde esta terça-feira (31) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários.

Responsável pelo repasse dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 2,6 bilhões aos entes federativos na última sexta-feira (27).

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor foi de R$ 2.739,77; neste ano, atinge R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Martinópole

Martinópole recebeu 15% de complementação que faltava ainda do ano de 2016, valor este de R$ 289.905,77.  Em 2017, Repasse mensal no valor de R$133.794,09 e Complementação ao Piso de R$ 14.866,01.

Clique no link adiante no Banco do Brasil e veja quanto entrou nas contas do seu município: Após clicar no link, escreva o nome do seu município, em seguida clique no calendário escolhendo o dia 01/02/2017 e no calendário debaixo também 01/02/2017, e verá a soma total das complementações depositadas:

Link do Banco do Brasil - Valor depositado do Fundeb

Agora confira clicando no link as duas tabelas com valores individualizados - a primeira tabela com a complementação ainda do ano de 2016 e a segunda tabela com que foi creditado de complementação do fundeb do mês de janeiro de 2017 - referente à 2017:clicando (AQUI).

Com: Blog do Valdecy Alves e FNDE

GOVERNO ZERA FILA DE ESPERA DO BOLSA FAMÍLIA JANEIRO

Com a inclusão de 460 mil pessoas no Bolsa Família em janeiro, o governo federal conseguiu zerar a fila do programa. O grupo, que já era inscrito no Cadastro Único, faz parte da população pobre e extremamente pobre que aguardava para receber o benefício do governo.

“Nós conseguimos fazer um controle maior, cruzando um maior número de dados, tirando uma parcela das pessoas que não precisavam e estavam no programa para colocar as que precisavam e que não estavam no programa. É uma questão de justiça social”, destacou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Em meados de 2016, a pasta passou a contar com seis bases de dados do governo federal para cruzamento de informações, o que permitiu a realização do maior pente-fino já promovido em toda a história do Bolsa Família. A ação resultou em 469 mil benefícios cancelados e 654 mil bloqueados. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à informada ao Cadastro Único para programas sociais.

O MDSA pretende fazer análises mensais nos cadastros para reduzir o tempo médio de análise das rendas declaradas pelas famílias. As melhorias na gestão do programa também permitiram a identificação e cancelamento do benefício de 1.600 vereadores, prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2016.

“Quando não se tem controle, se pune os que mais precisam, os mais pobres. Os que não são pobres, muitas vezes, estão recebendo um benefício que seria para quem realmente precisa. Por isso, é tão importante ampliar os mecanismos de controle do Bolsa Família”, ponderou Osmar Terra.

Programa

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85 e R$ 170). O programa tem hoje cerca de 13,5 milhões de famílias beneficiadas, às quais são destinados cerca de R$ 2,4 bilhões por mês.

O valor repassado a cada usuário varia conforme o número de membros da família, idade e renda declarada no Cadastro Único. Ao entrarem no programa, os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDSA

SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAVAM A MAIS DE 10 ANOS NA SEDE DO MUNICÍPIO SÃO TRANSFERIDOS PARA ZONA RURAL.

Prefeito abre temporada de caça aos servidores em Martinópole.

No município de Martinópole, estado do Ceará, o prefeito da cidade Junior Fontenele (PSD), começa sua gestão com perseguição a funcionários que não o apoiaram na eleição. Segundo uma fonte do Blog, antes mesmo da relocação ele já teria conversado com assessores próximos sobre as transferências. Considerando este fato, o Ministério Público já tinha sido alertado sobre o caso.

Os servidores efetivos do município de Martinópole receberam nesta segunda-feira 30, comunicado sobre a nova lotação, local onde irão desempenhar suas funções. Como “já era” esperado por dezenas de funcionários que não votaram no atual prefeito, os mesmos foram transferidos do atual local de trabalho onde alguns trabalhavam há cerca de 10 anos. Destes, alguns trabalhavam na sede do município os quais foram transferidos para a zona rural e outros que trabalhavam na zona rural foram transferidos para a sede.

Hoje pela manhã, servidores procuraram o promotor de justiça da Comarca vinculada de Martinópole, Dr. Victor, para tratar das transferências. Segundo os servidores, o prefeito está violando os princípios da moralidade e legalidade administrativa ao determinar a relotação de servidores públicos, da zona urbana do Município para a zona rural ou zona rural para a sede, por retaliação política, uma vez que foram realizadas sem qualquer fundamentação, sem a realização de concurso de remoção. “Embora a administração possa transferir seus servidores, tal ato como todos os outros atos da administração devem observar os princípios da moralidade e impessoalidade, cujo desrespeito ofende o princípio da legalidade”, comentou.

As ações do novo gestor que dizia durante a campanha eleitoral não repetir os desmandos de gestões passadas não param por ai. Servidores lotados em determinada secretaria há vários anos foram realocados em outra, e como não bastasse, transferiu alguns para outras localidades onde os servidores não tem residência.

Segundo uma servidora do município, o Ministério Público local recomendou que os servidores envie requerimento as secretarias onde estão lotados, requerendo a permanência onde trabalham. Dependendo do parecer da gestão municipal, os servidores devem retornar ao ministério público. Mas se os servidores preferir registrar apenas denuncia o promotor acolherá e na próxima sexta-feira se manifestará.

O Advogado Dr. Joe Hallyson Aguiar, também esteve na Comarca vinculada de Martinópole para tratar das transferências, seleção pública e sobre os concursados que ainda não tinham sido chamados. Em conversa com o promotor Dr. Victor, Joe solicitou ao Ministério Público local que convidasse o novo prefeito ou secretários para tratar das transferências que estão acontecendo no município. O promotor ficou de averiguar as questões até a sexta-feira (03).

Nossa produção tentou entrar em contato com o representante da Apeoc em Martinópole, professor Leonardo Paiva para se pronunciar sobre o assunto haja vista que alguns servidores transferidos são lotados na Secretaria Municipal de Educação, deixamos mensagens, mas não obtivemos retorno até a publicação desta postagem.
Fonte: Martinópole Acontece de Martinópole

EIKE BATISTA PASSA A 1ª NOITE NA CADEIA E PRESTA DEPOIMENTO NESTA TERÇA (31)

O empresário Eike Batista, preso em Bango 9, será levado para depor na Polícia Federal nesta terça-feira (31). O depoimento está marcado para as 15h. Ele disse que pretende colaborar com a justiça. O empresário está há quase 24 horas na penitenciária destinada a detentos que não têm nível superior.

Lá estão outros presos da Lava Jato no Rio de Janeiro, contraventores, presos do chamado seguro, que são ameaçados dentro da cadeia, e os que não pertencem a facções criminosas, além de grupos de milicianos. O presídio tem 541 vagas e não está lotado. Abriga 422 detentos em oito galerias.

Eike foi levado para a galeria A, onde estão os presos que trabalham na faxina e no chamado seguro. A cela tem 15 m², beliches de concreto, uma latrina no chão que serve de banheiro e o chuveiro – um cano com água fria. O empresário divide o espaço com outras seis pessoas presas em fases anteriores da operação Lava Jato. É permitido usar uma televisão de 14 polegadas, um ventilador e um rádio de pilha.

Todos os presos têm direito a quatro refeições diárias. O café da manhã é servido às 8h (café com leite e pão com manteiga). O almoço, às 11h (arroz ou macarrão, feijão, carne, frango ou peixe, salada, refresco e sobremesa – que pode ser fruta ou doce). No lanche da tarde, às 15h, suco e bolo. O jantar é às 17h (o mesmo cardápio do almoço, com o tipo de carne diferente da servida pela manhã).

Os parentes do empresário podem fazer visitas assim que retirarem a carteirinha de visitante, o que demora cerca de 15 dias. Eles têm o direito de requisitar uma visita antes do documento ficar pronto. Em Bangu 9 são cinco dias de visita por semana.

Eike Batista e Sergio Cabral

A prisão do empresário é preventiva. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal afirma que Eike pagou propina de US$ 16,5 milhões – o equivalente a R$ 52 milhões – ao então governador do Rio Sérgio Cabral.

Com JH-G1