MARTINÓPOLE-CE: PREFEITO SANCIONA LEI PARA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS

O prefeito Júnior Fontenele (PSD) sancionou, na ultima quinta-feira (12), a lei que autoriza a contratação de pessoal, para atender às necessidades temporárias do município. Os profissionais serão contratados por um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal de Martinópole sancionou lei nº 441/2017 que concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Municipal.

Os agentes públicos admitidos para os serviços essenciais, de natureza transitória e excepcional, ficarão à disposição da Prefeitura, enquanto houver interesse por parte da administração pública ou até que realizado Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos e efetivamente ocupadas as vagas ora preenchidas por temporários.

A autorização para contratar estende-se à prestação de serviços técnicos especializados para as diversas unidades setoriais administrativas do Município, tais como educação, saúde, assistência social, agricultura, jurídica, administrativa e financeira, visando adaptar os serviços que exigem capacidade especializada às normas inerentes à Administração Pública Municipal. A contratação dos temporários será precedida de Processo Seletivo simplificado.

A presente Lei será regulamentada através de Decreto do Chefe do Executivo Municipal, contendo a nomenclatura dos cargos e quantidade de vagas necessárias ao funcionamento da máquina administrativa.

Com informações: Diário Oficial dos Municípios do Ceará

CONTRIBUINTE PODE ATUALIZAR CPF PELA INTERNET A PARTIR DE HOJE (16)

A partir de hoje o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, no site do órgão, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.

O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.

Para atualizar quaisquer dados cadastrais do CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no endereço receita.fazenda.gov.br.

Novo comprovante

Também hoje, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR Code, tipo de código usado em dispositivos móveis.

Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação. Os dados dos comprovantes CPF com o QR Code serão validados em tempo real com as informações da base de dados da Receita Federal.

(Agencia Brasil )

ELEFANTE BRANCO: O DESAFIO DOS NOVOS PREFEITOS COM OBRAS PARADAS

                                                           Foto de divulgação

Os novos prefeitos de muitas cidades brasileiras têm que decidir o que fazer com obras que seus antecessores começaram, mas não terminaram. Na primeira reportagem da série ‘Elefante Branco Municipal’, o Jornal Hoje mostrou um estádio de futebol que previa uma capacidade maior que a população da cidade. Um coliseu no meio do sertão do Ceará. A cidade de Alto Santo fica a 240 quilômetros de Fortaleza. Assista a reportagem do Alessandro Torres. (AQUI)

Na segunda reportagem da série Elefante Branco Municipal, Bruno Grubertt mostra obras de apartamentos populares que se arrastam há dez anos no Recife. Pelo menos 60 mil pessoas vivem em habitações sem as mínimas condições de saneamento, segurança e infraestrutura. A situação poderia ser diferente se promessas feitas há mais de uma década já tivessem sido cumpridas. 

A terceira reportagem da série ‘Elefante Branco Municipal’ mostrou um centro de reabilitação que poderia atender crianças e adultos em Cabo Frio, Região dos Lagos, Rio de Janeiro. Ele foi inaugurado há pouco mais de quatro anos, mas nunca funcionou.

Era para ser o maior teatro do interior do Paraná, mas virou uma obra abandonada. A obra virou abrigo para sem teto e foi invadida por vândalos que picharam as paredes. O maior prejuízo está nas estruturas que sofrem os efeitos do tempo. Em alguns pontos, o concreto está se soltando e a ferrugem já entrou em cena. 

A última reportagem da série do Jornal Hoje mostrou uma obra que parou, jogando fora o dinheiro público. Ela fica em Anápolis, no interior de Goiás. O espaço foi projetado para ser a nova Câmara Municipal. No ‘plenário da Câmara’, o problema é que ficou curta a distância entre a viga e o chão. A cabeça quase encosta na viga.

Assista todas as reportagens clicando AQUI.

Fonte: G1/ Jornal Hoje