MEC REPASSA R$ 900 MILHÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, OBRAS E EQUIPAMENTOS EM TODO O PAÍS

O Ministério da Educação liberou na ultima quinta-feira, 29, R$ 900 milhões a municípios, estados e Distrito Federal, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Esses repasses são direcionados à execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e preveem o pagamento de obras, compra de equipamentos escolares e brinquedos, além de aquisição de ônibus do programa Caminho da Escola”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

As obras compreendem creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), escolas, quadras poliesportivas e cobertura de quadras. Os equipamentos escolares abrangem itens como fogões, ar condicionado, mobiliário escolar e outros.

Ao explicar os critérios de direcionamento dos repasses, Mendonça Filho salientou que as obras agora atendidas já estavam em fase de execução avançada. “Portanto, precisando de recursos para ser concluídas e entregues à população, daí a prioridade”, afirmou. “Na distribuição de recursos para a compra dos ônibus, pegamos os diagnósticos mais antigos e aquilo que estava aprovado há mais tempo.”

De acordo com o ministro, esse foi o maior pagamento realizado neste exercício. “É importante ressaltar o esforço do governo federal em entregar uma educação de mais qualidade em todos os cantos do país”, destacou.

Aplicação — Os estados e municípios contemplados devem aplicar os recursos conforme diagnóstico realizado previamente e projeto apresentado ao FNDE. Para entender melhor o processo, os gestores devem considerar que o Plano de Ações Articuladas — engloba construção de escolas, creches, quadras poliesportivas e coberturas de quadras — tem três etapas: o diagnóstico, a elaboração e a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação e pelo FNDE.

Depois da análise técnica, é assinado termo de cooperação com o MEC, documento no qual é classificada a prioridade das ações. No caso da transferência de recursos, é necessária a assinatura de convênio, que é analisado para aprovação a cada ano. Para tanto, é preciso observar sempre a data de vencimento. “O novo ciclo do PAR, tão esperado por todos, será aberto em 2017”, lembrou o ministro. “Os gestores devem ficar atentos ao início a fim de cumprirem o prazo de entrega do diagnóstico para as novas obras que desejam realizar em seus respectivos municípios.”

Transporte — O programa Caminho da Escola tem por objetivo renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão, ao ampliar, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados em instituições das redes estaduais e municipais localizadas em áreas rurais.

(Ascom-MEC)

FNDE REPASSA R$ 352 MILHÕES PARA ESCOLAS PÚBLICAS DE TODO O PAÍS

Segunda parcela do PDDE vai beneficiar 28,6 milhões de estudantes

352,5 milhões para unidades executoras de escolas públicas de todo o país. “Esse valor vai beneficiar mais de 103 mil unidades de ensino e 28,6 milhões de estudantes de todos os estados e do Distrito Federal”, explica o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Os recursos já estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários. Para conferir o montante transferido a cada unidade executora, basta acessar o sistema de consultas do FNDE.

Apenas para escolas do Estado de São Paulo, foram repassados R$ 76 milhões. Destaque também para os valores transferidos para unidades de ensino de Minas Gerais, que receberam R$ 36,9 milhões, da Bahia (R$ 32,9 milhões) e do Paraná (R$ 22,5 milhões).

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar. Os recursos destinam-se a pequenos reparos nas unidades de ensino e à manutenção da infraestrutura do colégio. Também podem ser utilizados na compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão.

(Ascom-MEC)

MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTECIPOU REPASSE DO FUNDEB PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES

E anuncia também o aumento do valor mínimo anual por aluno

Durante entrevista coletiva, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a antecipação do repasse de 10% da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para o pagamento do piso nacional dos professores (que só seria repassado em abril do próximo ano) e que, a partir de 2017, estes repasses serão feitos em parcelas mensais, a partir de janeiro. O Ministro anunciou também o aumento do valor mínimo anual por aluno, que passa dos atuais R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. As medidas compõem a portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada na ultima terça-feira, 27, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no exercício de 2017.

“Como se trata de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que é devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha causando sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Desde 2012, quando a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade definiu que os recursos destinados à complementação do piso salarial do professor devem ser distribuídos com base nos mesmos mecanismos adotados para distribuição dos recursos do Fundeb, o repasse a estados e municípios é realizado somente no ano seguinte àquele de competência, mais precisamente no mês de abril, por ocasião do ajuste de contas anual do Fundeb. E era usado para compensar ajustes negativos no âmbito dos respectivos fundos. A comissão é composta por um representante do MEC, cinco do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e cinco da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Preocupado com essa situação, o MEC negociou com o Ministério da Fazenda a liberação de limite financeiro de R$ 1,25 bilhão para o pagamento da complementação do piso de 2016 ainda este ano. As ordens bancárias foram emitidas no dia 21 e o crédito dos recursos estará disponível na conta de estados e municípios até quinta-feira, 29.

Para 2017, de forma a evitar os transtornos vivenciados por estados e municípios nesses últimos anos para equacionar o pagamento da folha de salário dos professores, a portaria publicada nesta terça-feira prevê novo cronograma de desembolso dos recursos do piso no próximo ano. A liberação ocorrerá em parcelas mensais, no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, com os recursos da complementação da União ao Fundeb. O valor da complementação do piso para o referido ano está estimado em R$ 1,29 bilhão.

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso nacional do magistério, a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundeb, e a própria Constituição Federal preveem que 10% dos recursos da complementação da União ao Fundeb podem ser distribuídos, por meio de programas direcionados à melhoria da qualidade da educação, a unidades federativas cujos valores por aluno ao ano não alcancem o mínimo nacional fixado.

A Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, que estabelece parâmetros operacionais para o Fundeb em 2017, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27.

(Ascom-MEC)

CRIANÇA PEDE 11 SANDUÍCHES EM APLICATIVO SEM OS PAIS SABEREM E GERA PREJUÍZO DE R$ 161

Enquanto tentamos nos adaptar às novas tecnologias diariamente, as crianças parecem nascer sabendo como enviar mensagens, tirar fotos e fazer ligações. Porém, supervisão é sempre necessária, para evitar situações como a da família Peniche, que vive em Belém, no Pará. Ana Paula e Charles, pais de Pedro, tomaram um susto quando um entregador apareceu em sua casa para deixar 11 sanduíches que haviam sido pedidos pelo menino no aplicativo Ifood.

O menino de 4 anos, que já sabe ler e escrever, como afirmou a mãe em entrevista ao O POVO Online, já tem o costume de utilizar o celular, principalmente para conversar com os tios e avós no Whatsapp. Nesta terça-feira, 27, a mãe e o menino assistiam televisão após o jantar quando a campainha tocou e o pai foi atender a porta. Charles então se surpreendeu pois ali estava um entregador de uma lanchonete local avisando: "São 11 sanduíches e custa R$ 161".

Ana Paula, ao receber a notícia do marido, acessou então o aplicativo Ifood e descobriu que Pedro havia efetuado o pedido. Quando Charles questionou se a esposa havia pedido comida, o menino ainda chegou a responder: "Eu pedi, deu certo?". A mãe relata que ficou abalada com o acontecimento, principalmente pelo prejuízo, já que, ao reconhecer que o filho havia feito o pedido, os pais entenderam que não seria justo com o entregador não pagar.

Uma lição valiosa

Os sanduíches acabaram sendo divididos com outros membros da família, que compraram alguns para minimizar a despesa de Ana Paula e Charles. Ao se acalmar, a mãe conversou com o filho, dizendo a ele que estava triste porque ele havia pedido os sanduíches sem avisar.

A resposta do menino foi, enquanto chorava, que a conta deveria ser de apenas R$ 11, já que haviam sido onze sanduíches. Pedro então entregou à mãe R$ 2 que havia ganhado do avô. Ana Paula disse que aceitou o dinheiro, “para ele saber que as coisas custam dinheiro e trabalho”. Logo depois, Ana Paula desinstalou o aplicativo, apesar de Pedro ter prometido que não faria novamente.

“Algumas mães me deram o sábio conselho de compartilhar a história em modo público, pois sempre tem alguém com uma história parecida, e foi um sábio remédio, pois comecei a finalmente rir da história”, relata Ana Paula. A postagem feita por ela, com a imagem do nota fiscal e um breve relato, está repercutindo nas redes sociais, já são mais de 4 mil reações e 2 mil compartilhamentos.

Com O POVO Online

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE PEC QUE EXTINGUIU TCM-CE

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu ontem liminar que suspende a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 21 de dezembro. De acordo com a decisão, deferida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, todos os efeitos da Emenda Constitucional aprovada pelos deputados ficam suspensos até novo julgamento.

'Poder Judiciário cuidou de inibir esse abuso', diz Domingos Filho, presidente eleito do tcm

Deputados haviam aprovado a PEC de extinção do TCM na última quarta-feira

A liminar foi motivada por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo presidente eleito do TCM-CE, o conselheiro Domingos Filho, junto com a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na última segunda-feira, 26.

Relator do caso na Corte, o ministro Celso de Mello pode suspender os efeitos da liminar na volta do recesso do STF, dia 1° de fevereiro. Como a atitude é incomum, o fim do TCM-CE só deve ser mantido se, no julgamento do mérito da ADI, o ministro decidir que a Emenda à Constituição não é inconstitucional.

Até lá, as ações de transição tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), como a redistribuição dos processos aos seus conselheiros, estão suspensas. A posse de Domingos Filho como presidente do TCM-CE também pode acontecer normalmente. Ele pretende marcar a posse já para o dia 2 de janeiro.

“Nós vamos cumprir nosso dever. O que fizemos antes foi cumprir o que a AL-CE decidiu, agora vamos cumprir o que o STF decidiu”, esclareceu o presidente do TCE-CE, Edilberto Pontes.

Liminar

Entre as alegações de inconstitucionalidade da ADI, Cármen Lúcia considerou a que dizia respeito à “velocidade incomum na tramitação e aprovação da Proposta sem espaço para debate”, segundo texto da liminar. A ministra ainda entendeu haver urgência na causa pelas providências de desativação do TCM-CE já estarem acontecendo.

Na Assembleia, a notícia foi recebida com surpresa enquanto os deputados se preparavam para votar Lei Orçamentária Anual de 2017, destinando todo o dinheiro do órgão para o TCE-CE. O autor da PEC, Heitor Férrer (PSB) voltou a defender constitucionalidade da proposta.

Já deputados da oposição comemoraram a decisão e tentaram adiar a votação.

“(A liminar) foi o reparo da justiça. O que essa Casa protagonizou nos últimos dias foi lamentável”, afirmou Roberto Mesquita (PSD). (Colaborou Daniel Duarte) 

Frase

TODA A EMENDA À CONSTITUIÇÃO FOI SUSPENSA. ASSIM, TUDO O QUE FOI FEITO ATÉ AGORA VAI SER RECONSTITUÍDO, OS PROCESSOS VOLTAM PARA O TCM-CE E EU VOU TOMAR POSSE EM JANEIRO. O TCM-CE CONTINUA INTACTO”

Domingos Filho, presidente eleito do TCM-CE

Saiba mais 

O presidente do TCE-CE, Edilberto Pontes,lamentou a “insegurança jurídica” que a decisão causa. “É claro que essa situação não é favorável e causa um transtorno. Distribui os processos, redistribui, leva de volta...”, afirmou. Ele também informou que a comissão de transição que havia sido criada também fica suspensa.

Na última segunda-feira, 26, no letreiro do auditório da sede do TCM-CE já não constava os nomes “dos municípios”. Ontem, servidores do órgão, que seriam realocados no TCE-CE, chegaram a se “despedir” da letra M da sigla na fachada do prédio. Logo após o “ato simbólico”, eles foram informados da decisão que suspende sua extinção.

Com O POVO Online