CHEGA A 36 O NÚMERO DE MUNICÍPIOS DO CEARÁ COM INDÍCIOS DE DESMONTE

Foto: divulgação - MPCE

Com a entrega de relatórios sobre Abaiara, Alto Santo, Maranguape, Morada Nova e Tabuleiro do Norte, realizada nesta segunda-feira, 12, sobe para 36 o número de municípios do Estado com irregularidades e indícios de desmonte. Os documentos relativos à fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas cidades, feita entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, foram entregues ao Ministério Público do Estado (MPCE).

 

As inspeções fazem parte da Operação Antidesmonte, realizada pelo TCM em parceria com a Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap). Durante a semana passada, o órgão esteve nos últimos seis municípios da Operação – Barreira, Chorrozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia. Jaguaruana e Ocara –, totalizando 42 cidades fiscalizadas.

  

Os relatórios desse último grupo devem ser concluídos até o final da próxima semana com posterior compartilhamento de informações com o MPCE. Confira a lista de municípios com indícios de desmonte, na ordem das visitas feitas pelo TCM:  .

1. Caririaçu
2. Granjeiro
3. Juazeiro do Norte
4. Mauriti
5. Milagres
6. Canindé
7. Itapiúna
8. Limoeiro do Norte
9. Paramoti
10. Quixadá
11. Redenção
12. Amontada
13. Caridade
14. Miraíma
15. Mulungu
16. Trairi
17. Uruburetama
18. Crateús
19. Granja
20. Iguatu
21. Icó
22. Independência
23. Martinópole
24. Beberibe
25. Itarema
26. Pacajus
27. Acopiara
28. Caucaia
29. Senador Pompeu
30. Baturité
31. Quixeramobim
32. Abaiara
33. Maranguape
34. Morada Nova
35. Alto Santo
36. Tabuleiro do Norte

Com informações: TCMCE, MPCE e O POVO Online

SENADO APROVA PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS EM SEGUNDO TURNO

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção.

Antes, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da PEC 55/2016.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

(Agência Brasil)

PMDB DE SOBRAL TENTA SUSPENDER DIPLOMAÇÃO DE IVO GOMES E ALIADOS

Candidato eleito Ivo Gomes e Moses Rodrigues candidato derrotado

O PMDB de Sobral protocola na manhã desta segunda-feira, 12, ação que pede a suspensão da diplomação de Ivo Gomes (PDT) como prefeito do município. Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), peemedebistas sobralenses acusam Ivo e candidatos de sua coligação de cometerem uma série de abusos políticos e econômicos na eleição deste ano.

O PMDB sobralense é comandado hoje pelo deputado federal Moses Rodrigues, que foi derrotado por Ivo em outubro. O peemedebista, no entanto, acusa o caçula Ferreira Gomes de uma série de abusos, entre eles a demissão de servidores públicos por perseguição política, entrega de obras fraudadas em troca de votos, compra de votos e uso da máquina pública em benefício de sua candidatura.

Vitorioso na disputa, diplomação de Ivo estava marcada para este fim de semana. Além de Ivo Gomes, são questionadas eleições dos vereadores Carlos do Calixo (PDT), Itamar Ribeiro (PDT), Alexandro Linhares (PDT), Paulão (PSD) e Cristiane Coelho (PT).

“Segundo a assessoria jurídica da legenda, a AIJE afirma que nas ultimas eleições foi contatado abuso de poder político, econômico, de autoridade e captação ilícita de sufrágios”, diz nota do PMDB. Pedido foi protocolado às 11h, no fórum de Sobral.

Com Informações do O Povo e Sobral Online

GOVERNO DO CEARÁ ANUNCIA PACOTE PARA LIMITE DE GASTOS

O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta segunda-feira (12) o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará. A medida tem como objetivo equilibrar as contas públicas estaduais e instituir limites para as despesas primárias, a exemplo da proposta do Governo Federal, com a PEC 55.

Segundo o governo, o pacote será válido nos próximos dez anos e valerá para os poderes executivo, legislativo e judiciário, podendo ser revisto em seis anos. Durante coletiva de imprensa no Palácio da Abolição, Camilo ressaltou que a medida não comprometerá futuros investimentos do Estado, e os gastos com Saúde e Educação serão preservados em 12% e 25%, respectivamente. 

A estimativa, no entanto, é que o pacote de cortes gere uma economia entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões aos cofres do Estado.

O plano ainda passará pela Assembleia Legislativa, onde deve ocorrer algumas mudanças

Com Cnews