MARTINÓPOLE-CE: RENOVAÇÃO DAS CADEIRAS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL É DE 33%

Martinópole, no noroeste do Ceará, viveu mais um período eleitoral bem comum no município. Dia 02 de outubro deste ano, mais de 8 mil eleitores foram às urnas, desta vez para eleger seus representantes municipais – prefeito e vereadores. Os martinopolenses tiveram quatro candidatos ao cargo de chefe do Executivo e pelo menos outros 36 disputaram nove vagas na Câmara municipal. Do total de vereadores eleitos, 03 irão legislar pela primeira vez. Uma renovação de 33% dos representantes no legislativo municipal

Dos 09 vereadores que assumem a Câmara Municipal dia 1º de Janeiro de 2017 e que irão legislar os próximos quatro anos, 06 conseguiram se reeleger, exceto o vereador Ney Monte. Grande parte dos candidatos reeleitos obtiveram um crescente número de votos, com exceção do vereador João Sampaio.

O Candidato a reeleição João Sampaio foi o oitavo vereador mais votado, obteve 471 votos, 191 a menos que nas eleições de 2012. Nossa produção procurou o vereador para falar sobre o assunto, mas não encontrou em casa e o mesmo não retornou nosso recado.

Do total de eleitos, 3 cadeiras do Legislativo serão de candidatos que nunca ocuparam cargos políticos na cidade. As outras 6 cadeiras são de candidatos reeleitos. Os três novos que tomarão posse em 2017 são: Dedé Junior (PDT), Crhis Barros (PSD) e Anibal Filho (PDT).

Destaque das eleições

Dentre as dezenas de postulantes a representantes da população martinopolense, a vereadora Bruna Aguiar (PT), se destacou com apoio de lideranças do município. Bruna Sayuri Kyomen Roriz, 29 anos, foi reeleita  com a votação de 600 votos, 331 a mais que nas eleições de 2012.

A vereadora reeleita afirma que juntamente com seu marido, sempre procuram ajudar o cidadão de Martinópole e que o diálogo franco e honesto com os cidadãos do município foi o pilar de sua campanha.

Jovem na política

José Roberto Gomes Frota Júnior, com 19 anos é o mais jovem eleito. Ele foi candidato a vereador pela primeira vez. Dedé Júnior é solteiro, estudante, vem de uma linhagem de políticos, neto do saudoso Bibiano Frota, ex.prefeito e vereador de Martinópole,  filho do Ex. vice-prefeito, Dedé Frota com a professora Alice. Ele foi um dos destaques desta eleição, obteve 532 votos, o estudante bolsista foi o terceiro mais bem votado no município.

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Com informações TRE-CE e Blog Acontece

PROCAP APRESENTA DENÚNCIA CONTRA OS PREFEITOS DE PARACURU E TURURU POR DESCUMPRIMENTO DA LRF

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) denúncia contra os atuais prefeitos das cidades de Paracuru, Francisco Sidney Andrade Gomes, e de Tururu, Raimundo Nonato Barroso Bonfim. As proposições têm como base relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que apontaram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no tocando ao limite para gastos com pessoal nos exercícios fiscais dos anos de 2013, 2014 e 2015.

Em Paracuru, as mesmas irregularidades apontadas pelo TCM foram relatadas por vereadores daquele município. “Aduziram os representantes do parlamento municipal que, durante a atual gestão do denunciado, foi extrapolado, por sucessivos quadrimestres, o percentual de 54% da receita corrente líquida fixado pela LRF como limite máximo de despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal, e que o gestor não cuidou de adotar as medidas previstas na norma para a recondução dos gastos ao limite permitido”, consta na petição.

Em defesa apresentada ao MPCE, o gestor municipal argumentou que um dos fatores responsáveis pela extrapolação da meta prevista em lei, foi o aumento do salário mínimo em 2014 e, em especial, do piso salarial dos docentes da rede municipal, que teria alcançado 8,32%, “um significativo aumento na folha de pagamento do Município, pois os docentes representariam mais de 35% do total da despesa com pessoal e o salário mínimo é a remuneração base dos auxiliares em serviços gerais da Administração”, relata o prefeito de Paracuru.

Porém, os argumentos não foram acolhidos pelo Ministério Público, tendo em vista que o salário mínimo “é um direito fundamental social consagrado na Carta Republicana de 1988, cujo respeito deve ser observado incondicionalmente por todo gestor público, inclusive com planejamento financeiro para cumprir uma obrigação perfeitamente previsível. Portanto, não se tratando de despesa excepcional, descabe ao denunciado invocar a majoração do piso salarial imposto constitucionalmente para abrandar a sua responsabilidade pela vertiginosa escalada dos gastos públicos com despesas de pessoal na Prefeitura de Paracuru”, contra-argumenta a PROCAP na denúncia.

Em Tururu, a ação do Ministério Público cearense baseia-se as prestações de contas municipais dos anos de 2013, 2014 e 2015 disponíveis no site do Tribunal de Contas. “Percebe-se, também, que o denunciado, apesar de alertado pelo TCM a cada quadrimestre, sobre a necessidade de corrigir as anomalias registradas nos relatórios, não adotou nenhuma das medidas preconizadas na LRF para adequar as despesas desconformes aos limites estabelecidos na norma. Logo, percebe-se que o denunciado teve pleno conhecimento do reiterado descumprimento da LRF, não lhe sendo lícito falar em ausência de dolo”, exorta o MPCE.

Nos dois casos, a PROCAP argumenta que foram praticamente onze quadrimestres em constante descumprimento da legislação, “numa total afronta aos princípios da boa governança e equilíbrio do fisco”, e que já no segundo quadrimestre de 2016 as despesas com pessoal da Prefeitura de Paracuru atingiram o elevado percentual de 64,29% da receita corrente líquida e, em Tururu, 61,06. O MPCE requer, por fim, ao TJ-CE o recebimento das denúncias, que foram apresentadas no final de outubro.

(Ascom- MPCE)

PRESOS POR DESVIOS NO GOVERNO TÊM LIGAÇÃO COM O DEPUTADO GONY ARRUDA

Três ex-funcionários da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte) e outros dois acusados foram presos ontem na operação “Bola da Vez”, que apura supostos desvios na pasta entre 2009 e 2013. Entre os presos, estão duas pessoas ligadas ao deputado Gony Arruda (PSD), titular da pasta na época. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), supostos desvios podem chegar a R$ 47 milhões.

De acordo com o promotor Marcos William Oliveira, irregularidades ocorriam por meio de convênios entre a Sesporte e ONGs. Segundo ele, entidades venciam licitações e firmavam convênios para realização de eventos esportivos diversos, que nunca ocorriam ou eram realizados em condições “bem distantes do combinado”. Certames investigados foram assinados na gestão de Gony na pasta.

Entre os presos, estão três ex-funcionários da Sesporte: Vera Silvia Bezerra, servidora de carreira hoje aposentada, Raimundo Nonato Chaves Júnior, ex-diretor administrativo, e Newton Beviláqua Dias Júnior, ex-assessor jurídico. Completam a lista Clidenor Santos, diretor da ONG Ciranda da Vida, e o empresário Raimundo Lima Filho.

Apenas as prisões de Vera Silvia e Clidenor são temporárias, com prazo máximo de cinco dias. Os demais presos ainda não possuem data para soltura. Um sexto mandado de prisão, contra Fernando Antônio Oliveira Marques, chegou a ser expedido, mas o acusado seguia foragido.

Gony Arruda

Presos ontem, tanto Newton Beviláqua quanto Raimundo Nonato estão hoje na folha da Assembleia Legislativa do Ceará por indicação de Gony Arruda. Enquanto o primeiro ocupa cargo de assessor no gabinete do deputado, o segundo está lotado na 1ª vice-presidência da Casa.

O atual 1º vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS), nega, no entanto, ter qualquer relação com o acusado. Ele destaca que lotação vem de 2007, época em que Gony ocupava a 1ª vice-presidência do Legislativo. “Essa indicação veio de muito antes de eu assumir esse cargo. Eu não o conheço e ele não frequenta o gabinete”, disse.

Procurado pelo O POVO, o ex-secretário rejeitou qualquer envolvimento no caso. Ele diz que a Ciranda da Vida, uma das entidades acusadas, já prestava serviços ao Estado antes de sua gestão. Diz ainda que um dos frutos da parceria, o “Esporte na minha cidade”, era um dos programas “mais elogiados e demandados” durante sua gestão na Sesporte.

“Durante o período em que estive à frente (da pasta), todos os projetos foram realizados. Convênios que foram fechados fizeram os serviços contratados. Quando tinha algum problema, sempre informávamos”, afirma Gony, que diz ter fotos e vídeos provando eventos. Além da Ciranda da Vida, outras 4 ONGs são investigadas pelo MP.

NÚMEROS

5 pessoas foram presas entre desdobramentos da “Bola da Vez”

47 milhões é o total de desvios da pasta apontados pelo Ministério Público

Saiba mais

As prisões decorrem de ação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e as Polícias Civil e Militar.

Segundo o promotor Marcos William Oliveira, planos de trabalho dos convênios eram fraudados para permitir pagamentos indevidos, sem a contraprestação de serviços ou de compras feitas para os eventos. Segundo ele, até a aquisição de material era fraudulenta, sendo direcionada para algumas empresas.

 Ele afirma que algumas das ONGs eram gestadas dentro da própria Sesporte, tendo terceirizado da pasta como seus diretores. “Em alguns casos, chegou ao cúmulo de que até o talão de cheques do convênio ficava com o gestor”. Eventos envolviam ações como campeonatos esportivos para estudantes, eventos para idosos e ações em praças do interior do Estado.

(O POVO Online)

MARTINÓPOLE-CE: PREFEITURA CONVOCA APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

A Prefeitura de Martinópole, no interior do estado do Ceará, deu início às primeiras convocações dos aprovados no concurso público 01/2014, homologado dia 07 de Julho de 2016 pelo Decreto nº 06 de 07 Julho de 2016, nos cargos de acordo com a relação do ANEXO I, a se apresentarem na Secretaria de Administração/Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do edital, com os seguintes documentos devidamente autenticados em cartório:

06. Xerox - Certificado de Reservista (homens);

07. Xerox - Certidão de Nascimento ou Casamento;

08. Xerox - Certidão de Nascimento de filhos até 14 anos;

09. Comprovante de residência atual;

10. Declaração de Bens ou Cópia da Declaração do Imposto de Renda;

11. Certidão negativa de antecedentes criminais (Justiças Comum e Federal);

12. Certidão do Cartório Eleitoral, de que está em pleno gozo do direito político;

13. Certidão de acumulação de Cargos;

14. Certidão de que, no exercício da função pública, não ter sofrido penalidade, emitida pela Prefeitura de Martinópole e pela Prefeitura na qual tenha domicílio;

15. Xerox - Certificado de habilitação – (Diploma);

16. Xerox - Carteira Profissional – Registro e certidão de regularidade profissional;

17. Exames Clínicos:

17.1 Raios-X do Tórax;

17.2 Eletrocardiograma;

17.3 Sumários de urina;

17.4 Hemograma completo;

17.5 Atestado médico de aptidão física (clínico geral) e mental (psiquiatra). 
Os candidatos convocados deverão apresentar os exames médicos requeridos em edital perante a junta médica estabelecida pelo município de Martinópole em local e data a ser definido. A convocação foi publicada no site da Consulpam desta quarta-feira, 09, (AQUI).

MARTINÓPOLE-CE: SERVIDORES DA PREFEITURA PODEM FICAR SEM RECEBER SALÁRIOS

Atualizada em 09/11/2016, as 08:00h

No município de Martinópole, na região norte do estado, a 326 km de Fortaleza, servidores públicos da Prefeitura correm o risco de ficar sem receber os salários mais um mês.

Segundo informações colhidas pelo Blog, não será feito o pagamento da folha caso o Executivo não consiga aprovar o projeto de dotação orçamentária, que está em análise na Câmara de Vereadores. O assunto foi tratado pelo Blog Acontece de Martinópole. Confira (AQUI).

O prefeito James Bel (PMDB), enviou ao Poder Legislativo, dia 07 de outubro, projeto de lei em caráter de urgência com pedido de dotação orçamentária para garantir o pagamento da folha de pessoal, além dos fornecedores.

O projeto, porém, entrou em pauta na sessão do dia 20 de outubro, mas foi devolvido ao executivo para que o mesmo detalhasse os motivos do orçamento para livre remanejamento. A previsão era que a dotação orçamentária fosse aprovada em sessão extraordinária, mas o pedido de vistas adiou a votação. Com apenas 4 vereadores na bancada do atual prefeito, ele tem sofrido para aprovar o projeto.

O impasse, levou o município de Martinópole ajuizar ação civil pública com pedido liminar para colocar em votação o projeto que dispõe sobre dotação. A Câmara de vereadores será citada e terá 72 horas para se manifestar.

Segundo informações, se não houver votação não há o pagamento da folha de setembro e outubro. Tem Secretarias que têm dotação para pagar, mas outras não têm. Têm o dinheiro em conta, mas não têm a dotação para pagar. Esse projeto é uma dotação orçamentaria para poder transferir e pagar a folha. Os salários das pessoas é prioridade em qualquer situação.

Com a palavra os citados.