PREÇO DO GÁS DE COZINHA FICA MAIS CARO A PARTIR DE HOJE

Duas semanas depois de reduzir os preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias, a Petrobras comunicou às distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha) uma nova política de preços do combustível, informa a Folha.

A medida representará repasse de até 4% para as distribuidoras. O aumento depende da região e do tipo de contrato com a distribuidora. O aumento resulta de mudanças nos contratos de venda de GLP da Petrobras para as distribuidoras, que passam a incluir taxas pelo uso da infraestrutura da estatal.

Empresas que usam tanques de armazenagem da Petrobras para estocar o produto pagarão mais caro agora. Os novos preços entram em vigor hoje 1º.

"O novo aumento foi feito de forma irresponsável, pois não há uma nota sequer com as devidas explicações", disse o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, Alexandre Borajili.

A Petrobras afirmou que os novos contratos "refletirão mudanças na composição de preços de logística" do combustível e negou que a nova política seja um reajuste de preços. Segundo suas estimativas, o repasse não ultrapassará R$ 0,20 por botijão de 13 quilos, na média nacional.

A Petrobras pratica dois preços diferentes para o produto: um para a venda em botijões de 13 quilos, mais sensível pelo grande impacto no custo de vida das famílias, e outro para a venda em botijões maiores ou a granel, mais caros, usados por condomínios, comércio e indústria.

A última vez que a Petrobras reajustou o preço do GLP foi em dezembro de 2015, quando aumentou o preço para venda em grandes botijões ou a granel entre 2,5% e 5%.

TCM DÁ CONTINUIDADE A FISCALIZAÇÕES NO INTERIOR

Em continuidade às fiscalizações especiais para acompanhar a transição de governo, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza hoje (31/10) e amanhã inspeções nos municípios de Amontada, Caridade e Miraíma.

Promotores das comarcas locais e da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) acompanham as equipes do TCM para coleta de depoimentos e documentos necessários à atuação do Ministério Público Estadual.

A operação, conforme o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, tem o intuito de “verificar a ocorrência de eventos que possam gerar impactos negativos à sociedade, como a descontinuidade de serviços públicos, causados por fatos como desorganização administrativa, além de danos ao erário”.

As visitas são feitas a unidades de cada Prefeitura, como escolas, postos de saúde e secretarias. A seleção dos municípios a serem visitados decorre da análise de uma série de critérios, como situação da gestão municipal a partir das prestações de contas enviadas ao Tribunal, informações procedentes de órgãos de controle como o Ministério Público e também as enviadas pela sociedade por intermédio da Ouvidoria do TCM.

Outros critérios utilizados na seleção dos municípios são: prefeito não reeleito ou não elegeu o sucessor; elevação da dívida previdenciária; elevação do risco de endividamento; municípios com regime próprio de previdência; solicitação do Ministério Público / PROCAP; descumprimento de limite de gasto com pessoal – LRF; aumento nos gastos com contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica; atraso no pagamento da folha de pessoal.

A equipe de trabalho é formada por 21 servidores do Tribunal distribuídos em três grupos com especialistas das áreas de Gestão, Pessoal e Engenharia.

Os relatórios serão entregues ao Ministério Público de forma a disponibilizar a este órgão informações para a abertura de ações de improbidade administrativa, se cabível. Já no TCM, os relatórios poderão provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas.

Fonte: TCM-CE

MEC ADIA ENEM DE MAIS DE 191 MIL ESTUDANTES PARA OS DIAS 3 E 4 DE DEZEMBRO

O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 304 locais de provas devido às ocupações de escolas, institutos e universidades federais. Os estados do Paraná, com 74 ocupações, e Minas Gerais, com 59, têm o maior número de locais de provas ocupados. O adiamento atingirá 191.494 candidatos, que farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), os estudantes serão avisados ainda hoje (1º) por SMS que não farão a prova neste final de semana, nos dias 5 e 6. Os candidatos também serão informados posteriormente dos novos locais.

“O Inep lamenta profundamente a ansiedade que esses jovens manterão esperando mais um período para realizar a prova”, disse a presidente da autarquia, Maria Inês Fini, em entrevista coletiva. Segundo ela, os estudantes que fazem parte das ocupações têm direito a se manifestar, mas também é preciso garantir o direito de ir e vir e de ter aulas dos demais estudantes.

Segundo Maria Inês, o adiamento não prejudicará a utilização dos resultados do Enem para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e i Fundo de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em relação ao custo da mudança, o MEC, que havia cogitado repassar o gasto do adiamento aos responsáveis pelas ocupações, voltou atrás e informou que o governo federal deverá arcar com a alteração. O Enem custa para o governo R$ 90 para os estudantes isentos de taxa de inscrição e R$ 72 para aqueles que pagaram. O custo de cada prova adiada deverá ser de cerca de 70% desse total, uma vez que neste final de semana o MEC deixará de gastar com fiscais de prova e outras despesas.

A prova aplicada em dezembro terá o mesmo modelo e nível de dificuldade do Enem deste fim de semana, segundo o Inep, mas com questões diferentes.

A lista das escolas em que haverá o adiamento do Enem 2016 estará disponível ainda hoje, a partir das 18h, no site do MEC www.mec.gov.br) e Inep (www.inep.gov.br).

Ocupações

As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Não há um balanço nacional oficial. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até ontem, 134 campi universitários e mais de 1 mil escolas e institutos federais estavam ocupados.

Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP.

O MEC estabeleceu o prazo para a desocupação até as 23h59 dessa segunda-feira (31). Os estudantes chegaram a pedir a transferência dos locais de prova, a exemplo do que foi feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais para o segundo turno da eleição no último domingo (30).

“Foi muito volátil esse movimento. Ora [os locais] estavam ocupados, ora desocupados, mudou muito. Não há possibilidade de alocarmos o novo local de prova”, disse Maria Inês, que ressaltou que os novos locais devem ser semelhantes aos já definidos e que isso dificulta a seleção de uma nova localidade.

Segundo a presidenta do Inep, os canais de discussão do MEC e as audiências públicas no Congresso Nacional são o foro para as discussões sobre a MP do Ensino Médio.

(Agencia Brasil)

70% DOS PARTICIPANTES DE UMA ENQUETE ACREDITAM QUE O AUMENTO NAS MULTAS DE TRÂNSITO NÃO REDUZ VIOLÊNCIA

A enquete disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, na última semana, se o aumento dos valores das multas reduz o índice de violência no trânsito. Ao todo, 106 pessoas participaram da votação.

Do total de participantes, 74 (70%) das pessoas disseram que não diminui a violência, além de penalizar e não educar. Outros 31 (29%) votantes afirmaram que reduz os índices de violência porque afeta diretamente o bolso dos motoristas. Apenas 1 (1%) não tem opinião formada sobre o assunto.

Problemas no trânsito são um mal do crescimento de toda cidade, mas não se pode aceitar que, diante deles, o poder público e cidadãos tenham atitude passiva. De um lado, deve-se fiscalizar e punir, cuidar das ruas e aperfeiçoar o sistema viário; de outro, respeitar pedestres ou motoristas com quem se compartilham as ruas. Esses são alguns passos essenciais para começar a mudar o perfil da violência motorizada.

BANDEIRA TARIFÁRIA AMARELA SERÁ APLICADA NAS CONTAS DE LUZ DE NOVEMBRO

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade.

Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Cobrança Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras.

A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

Via: Blog do Silveira Rocha