INVESTIGAÇÃO: 98 PREFEITURAS DO CEARÁ SÃO ALVOS DA PF

O Brasil é hoje o País em que se estima uma perda de até 2,3% do PIB com a corrupção; em que bilhões de reais são desviados, anualmente, somente em licitações irregulares; em que as verbas destinadas à saúde e educação são os principais alvos dos corruptos. O Brasil é o País em que, conforme uma fiscalização realizada no ano de 2013 pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU), 95% das prefeituras analisadas apresentavam problemas com a destinação do dinheiro do erário, ainda nos processos licitatórios.

Aprecediz que orienta gestores

No Ceará, uma Delegacia da Polícia Federal que apura especificamente casos de corrupção começou a funcionar, em abril deste ano, e já tem 816 inquéritos. Transações feitas em 98 Municípios (mais da metade do Estado) estão sendo investigadas pela PF, sob suspeita de desvio de dinheiro público. Alguns esquemas identificados, inclusive parecem com os apurados pela "Operação Lava Jato". O Diário do Nordeste publicará durante três dias,  a série 'Caminhos da Corrupção', sobre vertentes dos "crimes de colarinho branco".

De acordo com o delegado Janderlyer Gomes de Lima, titular da nova Delegacia de Combate à Corrupção (Delecor), em 2017, deverão ocorrer várias operações nas prefeituras cearenses. O intuito da criação da Instituição (inaugurada nas 27 Superintendências da PF) é saber qual destinação tomou o dinheiro desviado; é efetivamente achar os recursos subtraídos. Segundo Lima, bilhões de reais desviados de municípios do Ceará estão sendo rastreados e parte deste dinheiro já foi até enviada para fora do Brasil.

Os principais convênios fraudados no Estado, conforme o delegado, continuam sendo os da Saúde e Educação. “Estes convênios são os que movimentam mais dinheiro e são também os principais alvos dos corruptos”. Há uma orientação institucional para que o combate à corrupção seja uma prioridade da PF. Tínhamos a Delegacia de Repreensão de Crimes Financeiros (Delefin), que se transformou na Delecor. Essa nova roupagem tem o dobro de delegados no Ceará. Somos agora 10 delegados para investigar esquemas de corrupção. “Em 2017, nossas investigações deverão dar frutos e esperamos ter operações em diversas cidades”, afirmou.

Diversidade

Janderlyer Lima explicou que os esquemas para o desvio do dinheiro são diversos e que nas apurações de alguns casos cearenses, a PF se deparou com os mesmos métodos observados na "Operação Lava Jato". "Tem todo tipo de fraude, mas elas estão evoluindo. Antes, a montagem da licitação só vinha depois e a fraude ficava aparente. Agora não é mais assim. Há grupos empresariais estruturados, que atuam há muito tempo com especialização em fraudar licitações e fazer com que o dinheiro tome caminhos cada vez mais difíceis de serem seguidos".

O delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR), Wellington Santiago, disse que existem estruturas empresariais ligadas a grupos políticos e, muitas vezes, os vínculos entre eles se dão antes da eleição. "São vínculos que começam nos financiamentos de campanha e os grupos vão se formando, se estabelecendo. Se transformam em empreendimentos político-empresariais, que muitas vezes atuam para se apoderar do dinheiro público. Quando os casos chegam à Polícia, em geral, nos deparamos com esquemas muito robustos", declarou.

Janderlyer de Lima explica que as empresas 'fantasmas' não são mais a principal opção para burlar investigações. "Há grupos empresariais que têm uma parte lícita e outra ilícita. Grupos que estão há tempos no mercado. São empresas com estrutura para prestar um serviço e, às vezes, prestam, porque o caminho para o desvio são é só fraudar a licitação ou deixar de prestar o serviço. Exemplo disso é o esquema que a 'Lava Jato' investiga".

Segundo o delegado, locadoras de veículos, construtoras, produtoras de grandes eventos, distribuidoras de medicamentos e de gêneros alimentícios e empresas de consultorias são exemplo de negócios que estão sendo investigados pela PF, no Ceará.

Algumas operações anteriores, como a "Gárgula' e a 'Cactus", deflagradas em 2009 e 2013, respectivamente, foram retomadas pela Delecor. As duas elucidaram esquemas com braços em vários Municípios. "Retomamos e queremos saber se os grupos que operavam os esquemas continuam atuando. Desta vez, teremos mais ferramentas para rastrear possíveis desvios de recursos", disse Janderlyer.

Além destes casos antigos, outros surgiram e já são alvo de apurações. A "Operação KM Livre", por exemplo, foi a primeira nascida na Célula da PF a ser deflagrada, no Estado. Ela apura um suposto esquema de locações de veículos na Prefeitura de Fortaleza, que teria o envolvimento de um deputado federal. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por conta do parlamentar.

Controle e punição

Segundo o delegado Wellington Santiago, os mecanismos de controle do Estado sobre o dinheiro público estão sendo aprimorados. "É um ponto positivo que este controle esteja se tornando cada vez mais efetivo, porque quando o caso chega à Polícia o crime já aconteceu, o dinheiro já foi subtraído. Quando tomamos ciência dos desvios precisamos ir apagando os incêndios".

Para Santiago, há uma predisposição da sociedade a querer mitigar a punição dos crimes de 'colarinho branco'. "Geralmente, são aplicadas penas administrativas e pecuniárias, ao invés da prisão. Porém, as coisas estão mudando. Temos visto políticos e empresários de renome presos". O delegado titular da DRCor diz que a população precisa ficar atenta. "A maioria das pessoas não se sente diretamente atingida com a corrupção, como acontece nos crimes violentos. Muitas vezes a corrupção passa despercebida", considerou.

Com Diário do Nordeste

TRE ALERTA CANDIDATOS PARA AS EXIGÊNCIAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Secretaria de Controle Interno esclarece que, em cumprimento ao disposto nos arts. 41 e 45 da Resolução TSE nº 23.463/2015, todos os candidatos, incluindo os que renunciaram, desistiram, foram substituídos ou tiveram seus registros de candidatura indeferidos e até os candidatos que faleceram, através dos seus administradores financeiros, assim como as direções partidárias de qualquer esfera, ainda que constituídas sob forma provisória, encontram-se obrigados a apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral até a data de 1º de novembro de 2016, dela não se isentando nem os candidatos e partidos políticos que não tenham arrecadado recursos de campanha, quer de natureza financeira ou estimáveis em dinheiro.

A prestação de contas deve conter a assinatura do candidato, seja titular ou vice, se houver; do administrador financeiro, se tiver sido constituído pelo candidato; do presidente e do tesoureiro do partido político, no caso da prestação de contas do órgão partidário; e do profissional habilitado em contabilidade. Em todos os casos se faz obrigatória a constituição de advogado habilitado para acompanhar as prestações de contas de campanha (Art. 41, §§ 5º e 6º da Resolução TSE nº 23.463/2015).

Em complemento, esclarece-se ainda que os candidatos que forem disputar o segundo turno da eleição, bem como as direções partidárias vinculadas a esses candidatos, ainda que coligados, em qualquer das esferas, além dos partidos que efetuem doações ou gastos às candidaturas concorrentes ao segundo turno, devem apresentar as suas prestações de contas até a data de 19 de novembro de 2016, contendo a movimentação financeira referente aos dois turnos.

Por outro lado, em razão do previsto nos §§ 2º e 3º, do art. 45, da Resolução TSE nº 23.463/2015, os candidatos e partidos políticos que disputarem o segundo turno devem informar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos que tenham realizado em favor dos candidatos eleitos ou não no primeiro turno, através do sistema SPCE Cadastro, até a data de 1º de novembro de 2016.

(TRE-CE)

APRESENTADOR ÊNIO CARLOS MORRE AOS 51 ANOS

Faleceu, na tarde desta quinta-feira (20), em decorrência de complicações de um tumor no cérebro, o apresentador e radialista Ênio Carlos. No ar há 18 anos na TV Diário, Ênio Carlos estava afastado dos estúdios por recomendação médica desde fevereiro, quando foi diagnosticado com um tumor cerebral, caracterizando um tipo de câncer.

A equipe de médicos que o acompanhava recomendou o afastamento dos estúdios para que o tratamento tivesse a eficácia necessária e, desde então, ele vinha se tratando com a esperança de que em breve retornaria aos programas de rádio e TV.

O apresentador deixa esposa e três filhas.

Fonte: TV DIARIO

MULTAS DE TRÂNSITO FICARÃO MAIS CARAS EM 1º DE NOVEMBRO

As infrações de trânsito cometidas a partir do próximo dia 1º terão penalidades mais pesadas. O aumento será de até 66%, e os valores irão de R$ R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).

Algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, que é enquadrado como “dirigir com apenas uma das mãos”, passará de grau médio para gravíssimo.

Assim, a multa saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47, e os pontos na carteira de habilitação subirão de 4 para 7.

Ainda para o celular, o texto da lei passa citar que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.

Veja o que mudará nos valores de multas a partir de 1º de novembro:

Infração leve

– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Exemplos: parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.

Infração média

– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Exemplos: transitar em horário ou local proibidos (o “rodízio” em São Paulo, por exemplo), dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados.

Infração grave

– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Exemplos: estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (pneu careca, por exemplo).

Infração gravíssima

– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Exemplos: falar ou manusear celular ao volante, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha, forçar a ultrapassagem em estradas e recusar fazer o teste do bafômetro.

Via Sobral de Prima

CIRO E CID: ENCARAMOS CUNHA QUANDO TODOS O BAJULAVAM

O ex-ministro e candidato a presidente da República Ciro Gomes comentou na quarta-feira 19 a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) relembrando um discurso de seu irmão, o ex-governador do Ceará Cid Gomes, em que ele chama Cunha, então presidente da Câmara, de "achacador".

Em sua página no Facebook, Ciro Gomes compartilhou o vídeo do discurso do irmão e comentou: "Este é o orgulho que temos! Cumprir nosso dever com o povo brasileiro quando todos os políticos bajulavam o Cunha".

O discurso de Cid Gomes foi feito no plenário da Câmara em 2015, quando era ministro da Educação, depois que deputados pediram explicações suas sobre um áudio vazado em que ele dizia a estudantes que havia 300 ou 400 "achacadores" no Congresso.

Provavelmente esperando uma retratação do então ministro, os deputados ouviram naquele dia a confirmação da acusação. "Prefiro ser acusado de mal educado a ser acusado de achacador, como ele", disse, apontando para o presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Depois do episódio, Cid deixou o cargo de ministro e em setembro foi condenado por um juiz do Distrito Federal por danos morais contra Cunha.

Em outro post, ainda em referência à prisão de Cunha, Ciro Gomes trouxe à tona outro vídeo, desta vez do hoje presidente Michel Temer, em que ele diz entregar "à fé de Eduardo Cunha" as tarefas mais difíceis.

Via Sobral de Prima

STF REJEITOU ENDURECIMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria de votos, endurecer a aplicação da Lei da Ficha Limpa para caso de condenações por improbidade administrativa. Com a decisão, a Corte Eleitoral manteve o entendimento adotado desde 2006 de que só ficam inelegíveis políticos condenados por improbidade quando houver, cumulativamente, comprovação de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

A decisão foi tomada após a corte analisar o caso de um candidato à prefeitura de Quatá (SP) que teve registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter sido condenado por improbidade somente por dano ao erário.

Via Sobral de Prima