TCM ABRE CURSO SOBRE FUNDEB

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está com inscrições abertas para curso a distância sobre o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O principal objetivo do curso é propiciar aos participantes o conhecimento do que pode ou não ser financiado com essa fonte e como deve ser feita a prestação de contas da aplicação dos recursos. O público-alvo engloba servidores de prefeituras, principalmente aqueles que atuam na área da Educação, membros de conselho de educação, profissionais da área contábil e administrativa.

“A troca de conhecimento acerca do Fundeb é necessária para que haja o repasse de conhecimentos sobre novos processos fiscalizatórios e normas vigentes”, relatou Sandra Valéria, diretora do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM).

As atribuições do conselho, composição, regimento interno, procedimento de contratação, como são aplicado os recursos, prestação de contas e fontes de receitas, são outros assuntos abordados no curso.

As inscrições vão até o dia 17 de outubro e as aulas acontecerão entre os dias 1º a 27 de novembro, com carga horária de 20h. São ofertadas 400 vagas.

Fonte: TCM-CE

80 PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA ESTÃO COM FALHAS

Avaliação mensal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revelou que os portais de 29 prefeituras e 51 câmaras municipais apresentam problemas por conta de descumprimento à Lei da Transparência. As falhas se referem a falta de divulgação em tempo real e ausência de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária das receitas e despesas.

O TCM já abriu processos que podem resultar em multa e desaprovação de contas dos responsáveis e encaminhou a lista ao Governo do Estado, uma vez que as irregularidades cometidas comprometem a liberação de recursos estaduais por meio de convênios.

A relação completa dos nomes está disponível no site do órgão (www.tcm.ce.gov.br), na seção “Transparência”, em “LC 131/2009 Fiscalização e Orientações”, podendo ser atualizada caso ocorram correções de falhas pelas administrações.

Desde o início deste ano, o TCM abriu 447 processos dessa mesma natureza. O mês que registrou maior número de portais com falhas foi abril (22 prefeituras e 84 câmaras). O mês com menor índice foi agosto (5 prefeituras e 21 câmaras).

Fonte: TCM-CE

PEC DO TETO DE GASTOS: VEJA COMO CADA DEPUTADO CEARENSE VOTOU

O texto principal da PEC foi aprovado por 366 deputados, 111 votos contrários e duas abstenções. A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Veja como votou a bancada do Ceará

Sim à PEC 241/2016 – Adail Carneiro, Aníbal Gomes, Cabo Sabino, Danilo Forte, Domingos Neto, Gorete Pereira, Macedo, Moses Rodrigues, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Martins e Vitor Valim.

Não à PEC 241/2016 – André Figueiredo, Chico Lopes, Leônidas Cristino, Odorico Monteiro, José Airton Cirilo, José Guimarães, Luizianne Lins e Vicente Arruda.

Não compareceram – Genecias Noronha, José Arnon e Moroni Torgan.

(com a Agência Brasil – sobral de Prima)

CÂMARA APROVA PEC DO TETO DOS GASTOS COM 366 VOTOS

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, em primeiro turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para os gastos públicos.

Por 366 votos a 111, deputados aprovaram o texto da polêmica proposta, considerada prioritária pelo governo de Michel Temer. Mas ele ainda pode ser alterado por emendas que foram destacadas para serem votadas separadamente.

Com Sobral de Prima

EMENDA DE PARLAMENTAR REGULARIZA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES DO DETRAN E PARALISAÇÃO É DESCARTADA NO MOMENTO

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) acompanharam, na manhã desta quinta-feira (6), na galeria do Plenário 13 de Maio, na Assembleia Legislativa, a votação do projeto de lei nº 91/16, oriundo da mensagem nº 8.041/16, que altera a Lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012. O documento melhora as regras de cálculo da gratificação por produtividade dos funcionários do Detran/CE. A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado estadual, George Valentim (PCdoB).

Há quase dois meses que os servidores perceberam um desconto de 35% na gratificação, uma média de R$. 500 de decréscimo salarial. O Sindicato convocou a categoria para diversas reuniões na Superintendência do órgão, Procuradoria Geral do Estado, entre outras, mas a situação só foi resolvida após articulação política. Durante Assembleia Geral, os trabalhadores deliberaram até pelo Estado de Greve e, nesta quinta-feira foram comunicados da votação na Assembleia Legislativa quando já planejavam novas ações de paralisação.

“A luta do trabalhador vale a pena. Os nossos direitos estavam sendo retirados e agora estão retornando, tudo após a mobilização. A união desses servidores fez a diferença, pois todos acreditaram na articulação da Diretoria Sindical”, declarou Eliene Uchoa, presidente do Sindetran/CE. Por fim, após a votação favorável, os servidores descartaram qualquer movimento paredista e paralisações no Detran/CE neste momento.

Com Blog Roberto Moreira