LEI DA FICHA LIMPA PERDE FORÇA APÓS DECISÃO DO SUPREMO

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisão que pode fragilizar a Lei da Ficha Limpa. Ontem, a Corte determinou que os Tribunais de Contas não terão mais competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos.

De agora em diante, apenas o Legislativo terá esse poder. Entidades de controle externo são contra o resultado do julgamento, que criaria mecanismos para que gestores escapem à inelegibilidade em caso de reprovação de suas contas.

Antes, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tinha autoridade para aprovar ou rejeitar as contas do prefeito, o que tornaria o gestor inelegível perante a Justiça Eleitoral, segundo determina a Lei da Ficha Limpa. No entanto, agora, somente os vereadores poderão  apreciar as despesas.

O relator do caso no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, foi vencido por seis votos a cinco. Para a maioria dos magistrados, o argumento do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi mais forte. Segundo ele, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal porque são eles que representam os cidadãos.

Nas esferas estadual e federal, o sistema já funcionava dessa forma, com as assembleias legislativas e o Congresso dando a palavra final sobre as contas do Executivo. Para que sejam reprovadas, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, classificou a decisão como “retrocesso republicano” e “desastre”. “Simplesmente todos os prefeitos bastam dizer que são ordenadores das despesas para todas as contas dele serem julgadas pela Câmara, onde sempre têm maioria”, critica Pascoal. Há três dias, as entidades alertavam para o risco de a Lei da Ficha Limpa perder efetividade por causa da mudança.

Alteração na AL

A decisão do STF partiu do caso do ex-prefeito de Horizonte, no Ceará, José Rocha Neto, o Rochinha (PTB). Ele se tornou inelegível por ter as contas rejeitadas pelo TCM. Com a decisão do STF, o parecer do Tribunal de Contas já não é suficiente para torná-lo “ficha suja”.

A defesa de Rochinha foi feita pelos advogados Irapuan Camurça e André Costa. “O Ministério Público acha que isso vai prejudicar a Lei da Ficha Limpa. Mas apenas muda quem vai julgar os prefeitos. E também não impede que o próprio MP entre com ações contra os gestores”, disse Costa.

A partir do julgamento, Rochinha deixa de ser inelegível. Os 10.044 votos que ele conquistou em 2014, quando participou, sub judice, da eleição para deputado estadual, voltam a ser contabilizados e mudam o coeficiente eleitoral. Dessa forma, o deputado estadual da oposição Audic Mota (PMDB) passa a ser suplente e o deputado da base, Professor Teodoro (PSD), ganha o assento em definitivo.

FALA DE CÁRMEN LÚCIA SOBRE 'PRESIDENTE OU PRESIDENTA' REPERCUTE NAS REDES SOCIAIS

O comentário da ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 12 de setembro, dizendo que quer ser chamada de "presidente", e não de "presidenta", causou discussões entre políticos nas redes sociais nesta quinta-feira, 11.

"Eu fui estudante e eu sou amante da língua portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não é não?", falou Cármen durante sessão do STF, ontem, se dirigindo ao atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, quando este perguntou com qual das duas formas ele deveria chamá-la.

Hoje de manhã, o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, que comandou a pasta durante cinco meses no governo Dilma Rousseff, comentou o assunto em seu perfil no Facebook dizendo que as duas formas estão corretas, citando diretamente a magistrada.

"Gosto da ministra Carmen Lucia mas, entre o português dela e o de Carlos Drummond de Andrade, fico com o do poeta - que, na sua tradução de Choderlos de Laclos, usa "presidenta" sem nenhum problema. Obs.- Eu prefiro usar presidente, mas respeito Drummond, um de nossos maiores escritores", escreveu.

"Acusar quem usa presidenta de ignorante é, isso sim, ignorância. Mas cada um usa a que prefira. Livre para Dilma, livre para Carmen", escreveu o ex-ministro em outra publicação. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) replicou no Twitter o comentário de Ribeiro. "Genial, Renato Janine disse exatamente o que penso e sinto", afirmou em sua conta.

Internautas fizeram piada com a situação exibindo um vídeo do pronunciamento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) durante a sessão que votou a pronúncia do processo de impeachment de Dilma Rousseff, na terça-feira, 9, em que ela fala que "uma 'presidenta inocenta' está sendo retirada do poder".

Na página da senadora no Facebook, usuários da rede se dividiam nos comentários entre defensores e críticos da expressão usada por ela. Um dos críticos foi o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. "Grazziotin disse que a 'presidenta' é 'Inocenta', mas reconhece que ela não tem condições de voltar. Então, admite que ela é 'incompetenta'?", escreveu no Twitter.

Conteúdo ESTADÃO via o POVO Online

“LEALDADE” É O TEMA DO CONGRESSO DE 2016 DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

SOBRAL,CE— As Testemunhas de Jeová estão convidando a todos para assistir ao congresso de 2016 “Continue leal a Jeová”. O congresso vai ser realizado em vários países, entre esses em várias cidades no Brasil, o mesmo teve início nos Estados Unidos na sexta-feira, 20 de maio.

O programa de três dias do congresso inclui 49 partes que vão falar sobre o tema “lealdade”. As Testemunhas de Jeová também prepararam 35 vídeos para serem mostrados durante o programa. Além disso, um filme será exibido no sábado e outro no domingo. As sessões da manhã e da tarde de cada dia começarão com um vídeo musical preparado especialmente para o congresso.

Assim como nos anos anteriores, as Testemunhas de Jeová vão distribuir um convite especial convidando todo mundo para assistir ao congresso. Os dias e o local de cada congresso podem ser encontrados no www.jw.org, o site oficial das Testemunhas de Jeová. Em Sobral, CE haverá nos dias 26,27 e 28 de agosto (Parte A). 02,03 e 04 de setembro (Parte B). Repórteres que quiserem fazer a cobertura jornalística do congresso poderão entrar em contato com o Departamento de Mídia do congresso regional das Testemunhas de Jeová para obter mais informações, como o nome do representante local que cuida dos assuntos relacionados à mídia.

Flúvio Mendonça, porta-voz do Congresso Regional (Parte A), disse: “Nós realmente acreditamos que a lealdade é uma parte fundamental de qualquer relacionamento. O congresso desse ano vai nos ajudar a fortalecer nosso relacionamento com os amigos, com a família e acima de tudo com Deus. Temos certeza que todos os que assistirem ao congresso vão gostar muito”.

Contato para a mídia:

Fúlvio Mendonça, Departamento de Informações ao Público (Parte A), tel. +55 85 9 9659-8761.

Geraldo Magela, Departamento de Informações ao Público (Parte B), tel. +55 88 9 9210-7886.

Trailers dos vídeos do congresso de 2016

Assista ao trailer de dois filmes que serão mostrados no congresso de 2016 das Testemunhas de Jeová. Fique à vontade para assistir a qualquer parte do programa do congresso. A entrada é gratuita e não se fazem coletas.

Veja o Vídeo clicando (AQUI).

“PODEMOS PERDER EM TODAS AS CIDADES, SÓ NÃO EM SOBRAL”, DIZ CAMILO

Conhecida pelo forte calor do clima, o que esquentou Sobral, no interior do Estado, na noite desta sexta-feira (05), foi a disputa pela Prefeitura. Em clima de festa, a cidade, que é berço político dos Ferreira Gomes, foi palco das convenções que homologaram os três principais candidatos. Com a tradicional disputa do PDT aliado ao PT contra o PMDB e o PSDB, não haverá 2º turno no pleito.

Sobral é a cidade prioritária do Estado para o PT e o PDT, segundo afirmaram o governador Camilo Santana (PT) e o ex-ministro Cid Gomes (PDT). “Podemos perder em todos os municípios cearenses, só não podemos perder em Sobral”, afirmou o governador, que, em Fortaleza, apoia a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Antes dele, Cid também fez a afirmação. “O Ivim é o menos ruim dos Ferreira Gomes”, disse.

O deputado estadual Ivo Gomes (PDT), com a vice Cristiane Coelho (PT), vereadora do município, foi quem reuniu o maior palanque eleitoral. Ao lado deles, estiveram ainda o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o deputado federal Odorico Monteiro (Pros) e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT).

Embora seja o candidato apoiado pelo atual prefeito, Clodoveu de Arruda (PT), Ivo não poupou discurso de “melhorias”. Na saúde, o programa “Remédio Já”, novas ambulâncias e mais médicos. Na segurança, mais viaturas policiais e fortalecimento da Guarda Municipal. Na educação, mais creches, escolas profissionalizantes e cursinhos de pré-vestibular.

“Eu sei que está faltando mais respeito à saúde do povo pobre. As pessoas de Sobral precisam de mais carinho e atenção”, afirmou o candidato. Como prioridade, ele destacou políticas para a juventude, principalmente no combate às drogas e investimento na educação.

PMDB e PSDB

A oposição, que marcha dividida no pleito, realizou as convenções em locais distantes um do outro. No Centro da cidade, perto do evento do PDT, o candidato do senador Eunício Oliveira (PMDB), o deputado federal Moses Rodrigues foi homologado ao som de jingles que afirmavam que “Sobral quer mudanças”.

O discurso de renovação foi levado ao palanque, onde Moses colocou como prioridade a segurança pública. “Precisamos fortalecer a guarda municipal, que precisa ser valorizada e ampliada para estar presente em todos os bairros e distritos da Cidade”, afirmou. Já Eunício, em entrevista, destacou que “Moses é o candidato que congrega este momento de Sobral, que quer mudanças”.

De acordo com Moses, “Até o último minuto” foi tentado um acordo com o PSDB. O candidato tucano Dr Guimarães, porém, afirmou que a legenda tinha um projeto do qual não podia “abrir mão”. Para ele, a divisão entre a oposição “não fortalece o Ivo, até porque o Moses era parte da estrutura do Cid até pouco tempo”. “Pela primeira vez, ele vai para o pleito sem a metade do seu time”, argumentou. E completou: “Começa hoje um novo tempo em Sobral”.

BASTIDORES

Carro de som

Ainda no início da tarde de ontem, um carro com uma caixa de som circulava na cidade convidando a população para participar da convenção do PMDB. “Para Sobral renovar agora é 15”, dizia o anunciante.

Queima de fogos

Ivo Gomes e Moses Rodrigues foram recebidos com a queima de fogos de artifício. Em convenções distantes apenas cerca de um quilômetro uma da outra, a maioria das ruas estava interditada e lotadas de pessoas que não cabiam mais nos estádios que receberam o evento.

Atraso

Convenção do PDT atrasou mais de três horas. No momento em que chegaram no local do evento,Ivo, Cid e Ciro Gomes e Camilo desceram do carro e correram até a entrada do estádio.

Apoio do PP

Até antes de ontem, Moses estava esperando o apoio do PP, garantido por Adail Carneiro. Como a presidência do partido voltou para o Padre Zé, presente ontem em Sobral, a legenda acabou apoiando a candidatura de Ivo Gomes.

Com Informações do O Povo - Via Sobral Online

SOBRAL/CE: PALANQUE DE IVO TERÁ OPOSITOR HISTÓRICO DOS FERREIRA GOMES

Última adesão à candidatura de Ivo Gomes (PDT) em Sobral, aliança entre ele e o ex-vereador Marco Prado (DEM) – conhecido como “Marquinho Chocolate” – deve causar surpresa entre os mais familiarizados com a política sobralense. Agora marchando ao lado dos Ferreira Gomes, Marquinho é de família histórica na oposição do grupo na região.

Candidato pelo PSDB em 2012 contra Veveu Arruda (PT), Chocolate é filho do ex-prefeito José Prado, o “Zé dos Pobres”. A família Prado, que já teve, além da Prefeitura, dois vereadores e um deputado estadual com base no Município, acabou perdendo espaço em conturbado embate após a ascensão dos Ferreira Gomes na política sobralense.

Durante as gestões Cid Gomes (PDT), Leônidas Cristino (PDT) e Veveu Arruda, Marquinho Chocolate atuou como um dos maiores nomes da oposição. Em entrevistas locais, ataques pesados de Ciro Gomes (PDT) aos Prado eram comuns. Agora, Ivo apoiará eleição de Chocolate a vereador.

Para o leitor menos habituado com a política de Sobral entender, a aliança seria como se Luizianne Lins (PT) e Roberto Cláudio (PDT) decidissem sair unidos na eleição deste ano. Aparentemente, não há nada que a política não separe que ela própria não possa unir.

Com Informações de Carlos Mazza e Sobral Online