NOVO PRAZO PARA TRABALHADOR SACAR PIS/PASEP COMEÇA DIA 28

Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou hoje (25) o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia neste ano caso todos os trabalhadores que têm o direito ao abono PIS/Pasep ano-base 2014 saquem os valores liberados.

No mesmo dia, também começa a ser pago o abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Via Agencia Brasil

EDUARDO CUNHA PREPARA PARA DELATAR 180 DEPUTADOS SENDO SEIS DO CEARÁ: DANILO É UM DELES

O presidente afastado Eduardo Cunha guarda rancor em seu coração. Convencido que sofrerá impeachment na primeira quinzena de agosto, Cunha se prepara para fazer delação premiada. Em suas conversas íntimas assegura que irá entrar para a história como o político que cassou dois presidentes - Dilma Roussef e Michel Temer - e 180 deputados federais que foram eleitos com dinheiro doado por seu esquema de propinoduto.

O ressentimento de Eduardo Cunha é algo que impressiona seus mais próximos aliados - o líder do Governo Temer, deputado André Moura, o líder do PTB, Jovair Arantes e o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo. Todos são unânimes em declarar: Cunha não irá morrer sozinho.

Para comprovar sua tese, Eduardo Cunha fez um mapa com os deputados federais ajudados por ele estado a estado. No Ceará, Cunha promete entregar 6 deputados federais, inclusive em alguns casos existe até filmagem feita pelo doleiro e aliado do presidente afastado, Lúcio Funaro. Registre-se que Funaro já está em avançada entrega de nomes ao Ministério Público Federal (MPF).

Eduardo Cunha confessa apenas um dos seis deputados que alega ter ajudado a reeleger para a Câmara Federal no Ceará: o presidente regional do PSB, Danilo Forte. Porém, em 2014, Danilo era do PMDB é um dos braços direitos de Cunha na sua luta para presidir o Legislativo.

Sobre a inclusão do nome do deputado Danilo Forte, o parlamentar pode justificar como uma vingança já que ele rompeu com Eduardo Cunha por discordar de seus métodos. E receber doação de empreiteira implicada com petrolão não significa necessariamente ter se beneficiado de desvios de verbas públicas

Via Ceará News 7

PREFEITURA DE CHAVAL ESTÁ INADIPLENTE COM O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

A prefeitura de Chaval está inadimplente com a remessa dos balancetes mensais para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM).

De acordo com o que informa o site do TCM até segunda-feira dia 25 de julho de 2016 as 17:58h, (ver tabela abaixo extraído do site do TCM). O último mês que teria encaminhado o SIM ao TCM foi abril.

O SIM

O Sistema de Informações Municipais traz dados dos orçamentos e das prestações de contas mensais das gestões municipais. Por meio dele, o TCM identifica possíveis irregularidades com relação a ausência do registro de licitações e contratos, informações incompletas sobre as folhas de pagamento e a não utilização de ferramentas contábeis para o ajuste de lançamento de empenhos e pagamentos.

AUMENTO DE 17% NOS CASOS CONFIRMADOS DE DENGUE EM JULHO

Nas primeiras três semanas de julho houve aumento de 17% no total de casos confirmados de dengue no Ceará, que somam 20.730; de 12% nas notificações, que totalizam hoje 71.186 e de 6% nos casos prováveis, de 45.162. Este ano, foram registrados 14 óbitos e outros 38 estão sendo investigados. O sorotipo DENV1 circula de forma predominante no Estado.

Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), divulgados hoje. O informativo traz outros números: confirmações em 82% dos municípios cearenses, a maioria dos casos ocorrem em adultos com idade entre 33 e 77 anos, e as mortes suspeitas foram registradas em 19 cidades.

(O POVO Online)

PERÍODO DE CONVENÇÕES TEM INÍCIO HOJE; PRIMEIRA É QUINTA

A partir de hoje, os partidos já podem realizar as convenções para homologação dos seus candidatos a prefeito e a vereador. Segundo informação extraoficial repassada a nossa produção, a convenção do PSD será nesta quinta-feira, dia 21, onde será oficializada a candidatura do primeiro nome de oposição. Os partidos aliados ao atual governo pretende lançar seus nomes à disputa eleitoral de 2016 no dia 30 de julho próximo.

Segundo o calendário eleitoral organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o dia 20 marca o início de uma série de prazos relacionados ao pleito municipal deste ano.

ASSESSORIA DE ROMEU ALDIGUERI ENVIA NOTA AO BLOG E DIZ QUE NÃO É INELEGÍVEL

O Tribunal Superior Eleitoral possui entendimento PACIFICADO no sentido de ser possível a reeleição quando a substituição tenha ocorrido em outro período que não dentro dos seis meses anteriores à eleição. Deste modo, a possibilidade de reeleição do Sr. Romeu Aldigueri, atual prefeito, é inquestionável, pois a assunção temporária do cargo ocorreu em 2009, ou seja, fora do período restritivo de seis meses anteriores à eleição (que veio a ocorrer apenas em 2012), de modo que NÃO caracteriza exercício de mandato para fins de reeleição. É o que se depreende nos casos em que o candidato exerceu o cargo de Prefeito apenas temporariamente, em face de decisão judicial, não existe a configuração de terceiro mandato. Tendo referido tribunal já proferido decisões em casos análogos ocorrido nos Estados do Maranhão e Minas Gerais, respectivamente, AgR-Respe 34560/MA e Respe 31043/MG.

Destacamos ainda que o Sr. José Mansueto, Caso do município de Mulungu, não teve o seu caso analisado pelo TSE, tendo em vista que o mesmo abriu mão do seu direito de recorrer à instância superior, desistindo de sua Candidatura, frise-se que, o caso concreto versa sobre objeto diverso. Por fim, relembramos que, no Ceará, já ocorrera caso análogo ao de Granja, especificamente no Município de Horizonte, com o Sr. Nezinho, o qual assumiu a prefeitura durante curto mandato, em claro caso de substituição, tendo em seguida sido eleito e reeleito naquele Município, não incorrendo em nenhuma ilegalidade ou impedimento, tanto o é que hoje é o atual prefeito.

Lamentável a postura da oposição que dissemina notícias inverídicas, com objetivo claro de não se sujeitar a uma derrota nas urnas, uma vez que não há outro discurso da oposição a não ser que o atual Prefeito, líder em todas as pesquisas de intenção de votos, com uma aprovação de mais de 80% do seu governo, não pode ser candidato.

Juridicamente o Sr. Romeu Aldigueri pode ser candidato natural à reeleição de seu município, o qual se encontra renovado, com uma gestão aprovada pela população.

Fonte: Blog Roberto Moreira

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAGA R$ 7 MIL POR 2 UNIDADES DE CARTUCHO DE IMPRESSORA

                         Câmara de vereadores de Sobral. (Foto: Luciano Silva)

Após o escândalo das 10 sanduicheiras licitadas por mais de R$ 24 mil pela Prefeitura de Sobral, nova compra superfaturada foi registrada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na cidade. Em maio de 2015, a Câmara Municipal pagou R$ 7 mil por duas unidades de cartucho para impressora, da marca HP Deskjet.

Portal da Transparência do TCM mostra gasto da Câmara com cartuchos. (Foto: Reprodução)

Na mesma compra, a Casa Legislativa adquiriu também oito computadores, quatro impressoras, três notebooks e sete nobreaks (dispositivo que fornece energia a um sistema em situações de emergência). No total, o gasto foi de R$ 49.080.

O gasto com o cartucho de tinta preta chama atenção por que a unidade, no valor de R$ 3.500, é mais cara do que a unidade de notebooks e impressoras. O valor é o mesmo pago em um computador modelo “All in one” (“tudo em um” em português) cuja tecnologia permite que todo o funcionamento seja armazenado no monitor. A Câmara adquiriu seis computadores desse modelo, no valor total de R$ 21 mil.

Em nota, o TCM informou que há uma equipe de auditores do Tribunal em Sobral analisando as contas públicas. Já o Ministério Público do Estado do Ceará pontuou que ainda não teve conhecimento sobre a situação.

(Via Tribuna Band News)

MP INVESTIGA COMPRA DE 10 SANDUICHEIRAS DE QUASE R$ 2,5 MIL CADA UMA PELA PREFEITURA DE SOBRAL

MPCE investiga contas da Prefeitura de Sobral (FOTO: Reprodução Google Maps)

Ministério Público Estadual vai investigar possível superfaturamento de compras realizadas pela Prefeitura de Sobral, em 2014. 

Na época, o município adquiriu 10 sanduicheiras por mais de R$ 24 mil, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O caso ganhou repercussão após o Tribunal de Contas dos Municípios divulgar no portal da transparência uma compra realizada pela Prefeitura de Sobral em 2014, através de licitação. Cada sanduicheira custou R$ 2.416. O valor foi mais caro até que a compra de geladeiras de 330 litros, que custaram R$ 2.200.

De acordo com o promotor de Justiça de Sobral, Irapuan Dionísio Júnior, o Ministério Público vai passar a investigar o caso. Ele afirma que vai solicitar os dados da compra tanto da prefeitura, quanto do TCM.

O promotor ressalta que o próximo passo é identificar quem são os culpados da provável irregularidade. Caso a compra superfaturada seja comprovada, o MP pode entrar com procedimentos administrativos e criminais.

Em nota, a Prefeitura de Sobral informou que também vai abrir um procedimento administrativo para investigar as compras feitas no período.

(Via Tribuna Band News)