domingo, 19 de junho de 2016

MARCOS VALÉRIO NEGOCIA DELAÇÃO PREMIADA E PODE ENTREGAR '20 NOMES'


                         Marcos Valério propõe delação premiada no processo do mensalão mineiro

Em mais uma tentativa de fechar um acordo de delação premiada, o operador do mensalão Marcos Valério entregou na semana passada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais uma proposta de colaboração para revelar novos detalhes sobre os escândalos do mensalão do PSDB e do PT. O advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, escalado para negociar a proposta, afirma que Valério deve entregar cerca de 20 nomes, incluindo parlamentares com foro privilegiado de diversos partidos, e nomes envolvidos nos escândalos investigados na Lava Jato, a quem a defesa de Valério encaminhou uma proposta de colaboração no ano passado.

Há três anos preso na região metropolitana de Belo Horizonte, Valério pegou a maior pena entre os condenados no histórico julgamento do STF e cumpre 37 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A interlocutores, ele tem dito que "cansou de apanhar" e que "agora vai começar a bater". Valério está na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, onde trabalha para descontar dias de sua pena.

A expectativa dele era de conseguir ir para o regime semiaberto em um ano e meio, mas ele ainda está prestes a ser julgado por envolvimento no mensalão mineiro, pela Justiça estadual, e também já foi alvo de uma denúncia da Lava Jato perante o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o que pode, na prática, impedir que ele deixe o regime fechado. Seu interrogatório na ação penal que responde no mensalão mineiro está marcado para o dia 1º de julho.

Diante disso, no ano passado, a defesa de Valério, sob responsabilidade do criminalista Marcelo Leonardo, encaminhou uma proposta de delação à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que avalia os termos. Agora, com um advogado somente para a negociar a colaboração, o operador do mensalão promete contar mais detalhes também sobre o esquema operado por ele que financiou o caixa dois da campanha à reeleição do ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998 e que pode também ter envolvido outras pessoas e políticos na década de 1990. Como o mensalão mineiro é investigado pela Justiça Estadual, essa nova proposta foi encaminhada ao Ministério Público do Estado.

A lei que define as organizações criminosas (12.850, de 2013) estabelece que a colaboração com a Justiça pode ser feita a qualquer tempo e independe de uma condenação anterior, desde que a colaboração resulte em resultados como a identificação de coautores e partícipes da organização criminosa e dos crimes; revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização, entre outros.

Marcelo Leonardo continua a defender Marcos Valério nas ações penais e informou que não iria comentar sobre as eventuais tratativas de delação de seu cliente. O Ministério Público de Minas Gerais confirmou que recebeu proposta de delação, e avalia se o operador do mensalão pode trazer fatos novos para as investigações.
ESTADÃO conteúdo via o POVO online

MPCE REQUER IMEDIATO AFASTAMENTO DE VEREADOR DE PACOTI POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA



O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, solicitou, na última quarta-feira (15), o cumprimento da decisão de afastamento do vereador Valmir Saraiva Maciel, da Câmara Municipal daquela cidade, em face da suspensão dos seus direitos políticos por 10 anos. A determinação foi dada pelo juiz Ricardo de Araújo.

O parlamentar e outros ex-vereadores foram condenados em ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo MP, pelo recebimento irregular de diárias em 2006-2007, com as seguintes penalidades: proibição de realizar contratos com poder público; ressarcimento do valor das diárias indevidas e pagamento de multas.

O presidente da Câmara Municipal de Pacoti, José Leandro de Sousa, recebeu o ofício comunicando o afastamento na última quinta-feira (16). A ordem judicial atendeu ao Pedido do Ministério Publico, realizado pelo promotor João Pereira Filho.
Ascom-MP-CE

CAMOCIM PARTICIPA DA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE QUALIDADE MUNICIPAL – IQM



Pelo terceiro ano consecutivo, Camocim participa do Índice de Qualidade Municipal – IQM, que trabalha principalmente a questão da política dos resíduos sólidos, no Município, constando da entrega de documentações específicas, encaminhadas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que versam sobre a nossa qualidade ambiental, tais como: coleta de lixo (inclusive falando sobre a logística), situação da limpeza pública, de modo geral, calendário da coleta sistemática, dentre outros documentos comprobatórios que são apresentados, e verificados in loco por técnicos da SEMA, para efetiva comprovação das ações realizadas pela Administração.

A cada edição do IQM, Camocim tem atingindo pontuações muito acima do perfil exigido, pelo Órgão, sendo que, neste ano, atingirá uma média entre 90 a 95 pontos, dos 50 necessários. Com isso nosso Município passa a receber 2% a mais do Governo do Estado, no repasse concernente à devolução do ICMS.

Neste sentido, há que se ressaltar o empenho dos servidores da Secretaria Municipal da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – SEPARHMA na consecução plena deste objetivo. 
Ascom-PMC

DER REALIZA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RODOVIA CE-085


Rodovia CE-085 - Camocim/Barroquinha - Foto Blog Acontece

Com muita demora e colocando em risco a vida de todos que transitam pela rodovia CE-085, o Departamento Estadual de Rodovias (DER) está realizando a operação que consiste em recompor a camada de asfalto onde aparece uma grande quantidade de buracos. De acordo com informações do DER, neste primeiro momento, a prioridade são as condições da pista, deixando de lado a roçada do mato às margens da rodovia, que em alguns pontos, já está encobrindo as placas de sinalização e prejudicando os poucos pontos de acostamento. 
Rodovia CE-085 - sinalização coberta pelo mato - Foto Blog Acontece
Com a manutenção da rodovia, os motoristas que transitam pelas cidades de Jijoca de Jericoacoara, Granja, Camocim, Barroquinha e Chaval serão beneficiados, dando mais agilidade no escoamento das mercadorias e transporte de passageiros.

Há alguns dias tínhamos publicado uma postagem denunciando a situação da rodovia que liga os municípios, com destaque para Camocim, Barroquinha e Chaval, foi solicitando do senhor governador do estado Camilo Santana, que por meio do órgão responsável fossem feitos a recuperação da CE-085, principalmente no trecho que liga as cidades de Camocim e Barroquinha, que se encontrava em situação mais critica. Reveja a postagem AQUI.
Com informações: Blog Acontece de Martinópole
 

quinta-feira, 16 de junho de 2016

TCM E UNDIME ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CAPACITAR GESTORES DA EDUCAÇÃO



Gestores e servidores das secretarias de Educação de municípios cearenses serão beneficiados com ações de capacitação desenvolvidas pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântarara. A ação faz parte de acordo de cooperação técnica assinado entre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime/Ce).

“Boa parte do montante dos recursos das prefeituras é decorrente de fundos ligados à educação, com isso, a formação desse público em específico é relevante para a melhoria da qualidade do gasto público”, afirma o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar.

Conforme a presidente da Undime, Luiza Aurélia Teixeira, o interesse em iniciar a parceria surgiu da experiência de cursos e palestras realizados em conjunto com o Tribunal nos últimos anos, como também da importância em oferecer formação permanente aos gestores e secretários municipais de educação.

“O intuito deste acordo de cooperação é oferecer conhecimento sobre a gestão dos recursos de educação aos gestores e suas equipes de trabalho, contribuindo para a redução de problemas durante a prestação de contas e, até, para a melhoria dos indicadores educacionais. Trata-se de uma ação inédita, pois em nenhum estado do Brasil verificamos a ocorrência de uma experiência como esta junto a um órgão de controle externo”, explicou.

A assinatura do termo ocorreu na sede do TCM com presença do presidente do órgão, conselheiro Francisco Aguiar, do diretor-presidente do Ieswa, conselheiro Domingos Filho, e da presidente da Undime, Luiza Aurélia Teixeira.
(TCM-CE)