sexta-feira, 3 de junho de 2016

LIMOEIRO DO NORTE-CE: VEREADORES TERÃO R$ 10 MIL POR UM DIA DE TRABALHO SEMANAL



Com 12 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, 198 km de Fortaleza, aprovou o reajuste salarial dos parlamentares do município. A partir de 2017, os vereadores que serão eleitos receberão R$ 10.128,00 mensalmente. Alguns defenderam o reajuste alegando que diariamente são procurados por pessoas carentes que pedem doações para comprar medicamentos ou custear despesas. Os parlamentares participam de apenas uma sessão por semana na Casa.

“Eu não concordo. Sabemos que o vereador gasta dinheiro com ações sociais, mas não é o seu trabalho. Infelizmente o assistencialismo existe, mas não justifica. É um momento importuno, onde o município, o estado e o país, estão sem dinheiro, enfrentam uma crise”, disse Marduque Duarte (PRB), um dos parlamentares contrários ao reajuste.

A Câmara possui 15 vereadores e entre estes, apenas dois foram contrários ao aumento. O presidente Gladis Bandeira (PRB) não votou. Moradores afirmam que o valor não corresponde ao tempo de trabalho desempenhado pelos vereadores. “Estou decepcionado com a postura da maioria dos vereadores. Na Câmara vivem discutindo sobre assuntos inúteis que não levam o município a lugar algum. Dificilmente mostram um projeto que realmente mude a vida da população. O que deixa triste é que essa é a cara da politica brasileira hoje em todas as esferas de governo. Para a maioria, infelizmente ser político hoje se tornou um negócio”, disse um morador.

Para o vereador Haroldo Holanda (PSD), se os salários fossem reduzidos a metade e não aparecesse ninguém para pedir colaboração, não teria problema. Mas, como diariamente todos os parlamentares recebem pessoas em seus respectivos gabinetes pedindo colaboração para cirurgia, consultas em Fortaleza, ou até pagar contas, o reajuste se faz necessário.

Atualmente, a Câmara realiza uma sessão por semana. Para Marduque, o reajuste tem que compreender ao tempo de trabalho. Para isto, foi desenvolvido um projeto para aumentar o número de sessões para três e além destas, realizar duas sessões itinerantes em comunidades.

Além dos vereadores, o reajuste atenderá secretários, prefeito e vice-prefeito de Limoeiro do Norte. Desta forma, será necessário mais de R$ 300 mil para cobrir os gastos. Com a mudança, o prefeito receberá R$ 18.500,00 e o vice receberá R$ 12.500,00 e os secretários municipais, R$ 10.128,00.

Como a mudança é uma prerrogativa do Legislativo, não é necessário que o prefeito autorize.

A produção do Cnews procurou o prefeito Paulo Duarte (DEM) para comentar o reajuste, mas as ligações não foram atendidas.

MARTINÓPOLE-CE: BLOG CRUZA DADOS DE NOVOS ELEITORES DE MARTINÓPOLE E FAZ DESCOBERTA SURPREENDENTE



Uma discussão em um grupo na rede social WhatsApp, apontava que eleitores de outras cidades estariam transferindo seu domicílio eleitoral para Martinópole, com esta informação, a produção do Blog Acontece começou a pesquisar nomes e cruzar dados, o que não esperava, era encontrar um processo no site do Tribunal de Justiça do DF em nome de um possível candidato a eleição no município de Martinópole, veja: 

2014.01.1.105778-0 esse o número do processo que se encontra na décima quinta vara cível de Brasília-DF movido pela Associação dos Moradores do Edifício Costa Verde, em desfavor de Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho. A autora do processo a advogada Veronica da Fonseca Andrade, cobra do requerido o valor de R$1.592,41 referente a despesas condominiais, (AQUI).

Ainda de acordo com o processo disponível no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –TJDFT, Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho (Anibal Filho), deveria ter cumprido obrigações com a Associação dos condôminos. Contudo, o oficial de justiça não havia localizado. Veja a movimentação de mandados via oficial de justiça:
Via blog Acontece

quinta-feira, 2 de junho de 2016

TRAVESTIS E TRANSEXUAIS PODEM SOLICITAR USO DO NOME SOCIAL A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA



O travesti ou homossexual participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que quiser ser identificado pelo nome social no dia das provas deve fazer a solicitação pela internet a partir desta quarta-feira (1º). O prazo vai até o dia 8.

No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo que consta no documento de identidade.

O uso do nome social deve ser solicitado exclusivamente na Página do Participante do Enem. O candidato deve enviar formulário específico pelo sistema, acompanhado de foto e documento de identificação.
Com: cearanews7

MUNICÍPIO DE SOBRAL DEVE EXONERAR SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM E AINDA ESTÃO TRABALHANDO



O juiz José Valdecy Braga de Sousa, em respondência pela 1ª Vara Cível de Sobral, concedeu liminar determinando que o Município de Sobral exonere, no prazo de dez dias, todos os servidores efetivos dos órgãos e entidades da administração, direta e indireta, que estejam acumulando vencimentos e proventos originários de aposentadoria. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária no valor de R$ 10 mil.

A decisão também obriga o ente público a se abster de nomear servidores na mesma situação. Além de reconhecer a vacância dos cargos ocupados por pessoas que estejam nessa situação. Ainda conforme o magistrado, “o que se objetiva é o cessamento da imoralidade no trato da coisa pública, em completa incongruência com as normas constitucionais que regem a espécie”.

A medida, proferida nessa segunda-feira (30/05), atende pedido do Ministério Público do Estado (MP/CE). No processo (nº 68982-52.2016.8.06.0167), o MP alega que é proibido, pela Constituição Federal, servidores de regime estatutário permanecerem em cargos efetivos após a aposentadoria por tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao analisar o caso, a juiz Valdecy Braga explicou que o Ministério Público tem razão “quanto às alegativas apresentadas, bem como o conjunto probatório documental”. O magistrado ressaltou que o fato “denota gravidade, visto que há fortes indícios de um total desrespeito à legislação vigente, e muito mais, à Constituição”.

IMPROBIDADE
Ainda no mesmo dia 30, o juiz concedeu outra liminar determinando a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 1.069.678,96, do ex-gestor da Secretaria Especial de Esportes de Sobral, Aloísio Nunes de Arruda, acusado de improbidade administrativa. O magistrado destacou que, para o deferimento da medida, “bastará a demonstração, com fortes indícios, da efetiva participação do réu em atos que tenham causado prejuízo ao erário”.
De acordo com a ação (nº 68981-67.2016.8.06.0167) ajuizada pelo MP/CE, no exercício financeiro de 2004, a Secretaria teria apresentado “graves” divergências entre despesas empenhadas e as pagas, registradas no Sistema de Informações Municipais. Entre as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Constas dos Municípios (TCM), foi verificada a ausência de licitações e a ocorrência de notas fiscais pagas e não liquidadas, de aproximadamente R$ 500 mil.

Na decisão, o juiz ressaltou que “da leitura da peça inicial, embasada em grande quantidade de documentos apresentados, restou demonstrado, ainda que em juízo sumário, o efetivo envolvimento do réu em atos que causaram prejuízo ao erário e que se mostraram atentatórios aos princípios que regem a Administração Pública”.
Fonte: TJ-CE