Pesquisa realizada pelo
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) analisou informações presentes
nos portais de transparência das prefeituras dos 184 municípios do estado do
Ceará, estabelecendo o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas
baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº
131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O resultado do
primeiro monitoramento permitiu comprovar que 52,17% (96) tiveram nota entre 7
e 10, enquanto 32,61% (60) alcançaram notas acima de cinco e 15,22% (28) têm
nota abaixo de cinco. Os municípios que tiraram nota
ZERO foram: Assaré, Forquilha, Icapuí, Itapiúna, Poranga e Santana do Acaraú.
A análise dos portais
eletrônicos ocorreu durante os meses de fevereiro e março de 2016, depois de
finalizado o prazo concedido aos chefes dos poderes executivos municipais, por
meio do Ofício Circular n.º 043/2015 do TCM, de 26/10/2015, para adoção de
novos requisitos obrigatórios para cumprimento da transparência pública.
A nota de cada município foi
obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura a partir da análise dos
requisitos obrigatórios, os quais foram divididos em: uso de instrumentos de
transparência na gestão fiscal e conteúdo (detalhamento das despesas,
detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e acessibilidade.
Todos os entes municipais serão
informados pelo TCM, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de
medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e
de acesso à informação.
Fonte: TCM-CE
