URUOCA, MARTINÓPOLE, CAMOCIM E MAIS SETE MUNICIPIOS TEM ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA NOTA 7,7

Pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) analisou informações presentes nos portais de transparência das prefeituras dos 184 municípios do estado do Ceará, estabelecendo o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O resultado do primeiro monitoramento permitiu comprovar que 52,17% (96) tiveram nota entre 7 e 10, enquanto 32,61% (60) alcançaram notas acima de cinco e 15,22% (28) têm nota abaixo de cinco. Os municípios que tiraram nota ZERO foram: Assaré, Forquilha, Icapuí, Itapiúna, Poranga e Santana do Acaraú.

A análise dos portais eletrônicos ocorreu durante os meses de fevereiro e março de 2016, depois de finalizado o prazo concedido aos chefes dos poderes executivos municipais, por meio do Ofício Circular n.º 043/2015 do TCM, de 26/10/2015, para adoção de novos requisitos obrigatórios para cumprimento da transparência pública.

A nota de cada município foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura a partir da análise dos requisitos obrigatórios, os quais foram divididos em: uso de instrumentos de transparência na gestão fiscal e conteúdo (detalhamento das despesas, detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e acessibilidade.

Todos os entes municipais serão informados pelo TCM, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

Clique AQUI e faça o download do arquivo contendo o detalhamento da nota de cada município.

Fonte: TCM-CE

EX-PRESIDENTE DO FNDE, IDILVAN ALENCAR, PUBLICA NOTA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DE MENSAGEM FALSA QUE VEM SENDO VEICULADA EM SEU NOME.

Nota de esclarecimento

“Venho esclarecer que está sendo disparado um e-mail falso em meu nome, na condição de ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de conteúdo absolutamente inverídico e de má-fé. Nota-se que a intenção de quem praticou esse ato criminoso – de falsa identidade, previsto no Código Penal – é claramente o de me prejudicar e, também, prejudicar o andamento das ações de uma das mais notórias autarquias do país. Todas as ações do FNDE seguem em completa normalidade e eficiência. Repudio com veemência este ato e informo que todas as medidas judiciais e penais cabíveis já estão sendo providenciadas, em articulação junto à Polícia Federal para apurar este fato." – Antonio Idilvan Alencar

(Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

MICHEL TEMER É FICHA-SUJA E ESTÁ INELEGÍVEL POR OITO ANOS, DIZ PROCURADORIA

Vice Presidente Michel Temer - Foto: Noticias

O vice-presidente , Michel Temer, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por fazer doações eleitorais acima do permitido e está inelegível pelos próximos oito anos.A condenação foi decidida por um órgão colegiado e ocorreu na última terça-feira, 3. Apesar de condenado pela Justiça, a situação não impede que Temer assuma governo caso Dilma Rousseff seja afastada.

O vice-presidente foi condenado ao pagamento de multa de R$ 80 mil por doações ilegais feitas durante as eleições em 2014.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação de Temer enquadra-se na Lei da Ficha Limpa.  A procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, porém, neste caso, a candidatura do político nas próximas eleições é impedida pela Justiça.

O processo ainda permite recurso e, caso o TSE reverta a decisão, Temer volta a ficar elegível.

Segundo nota divulgada pela procuradoria eleitoral no início da noite desta quarta-feira, “A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”.

A assessoria do vice-presidente afirmou que pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria da condenação de inelegibilidade.

Com Informações do Jornal O Povo e Sobral Online

AEROPORTOS DO POLO TURÍSTICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E CAMOCIM AQUECE FLUXO DE TURISTAS NO LITORAL OESTE CEARENSE

O acesso aos pólos turísticos do Litoral Oeste cearense vai ficar mais fácil. O Aeroporto de Jericoacoara, no município de Cruz, já está pronto para receber voos nacionais e internacionais. Todas as exigências previstas para a abertura ao tráfego aéreo já foram atendidas pelo Departamento Estadual de Rodovias – DER, órgão responsável pelos aeroportos regionais do Ceará. O terminal também recebeu, há pouco tempo, a homologação pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Com isso, os empresários da área de aviação, turismo, hotelaria e transporte estão aptos a prospectar importantes negócios que irão impactar positivamente a economia da região.

As oportunidades já estão começando a aparecer. De acordo com o gerente de aeroportos do DER, Cel Paulo Edson, está prevista a operação de voos regulares semanais pela empresa Azul Linhas Aéreas no aeroporto de Jericoacoara a partir de novembro de 2016, assim como de dois voos charters, operados pela empresa de turismo CVC, utilizando o Air Bus A320.

A operadora também está planejando parcerias com empresas cearenses de táxi aéreo, que farão o transporte de turistas que desembarcarem no Aeroporto Internacional de Fortaleza e que se destinam ao litoral extremo oeste. O anúncio foi feito durante o Fórum de Turismo do Ceará. No evento, o Cel. Paulo Edson, apresentou a situação atual da infraestrutura aeroportuária do Estado do Ceará, com destaque para os Aeroportos do Polo Turístico de Jijoca de Jericoacoara e Camocim, situados no Litoral Extremo Oeste. Além da situação operacional dos dois equipamentos, foram discutidas ações estratégicas de sustentabilidade devido a alta demanda de passageiros que chegarão na Região utilizando o vetor aéreo.

(Assessoria de Comunicação do DER)

URUOCA: GOVERNO MUNICIPAL INICIA PROJETO NÚMERO LEGAL

A organização de um município envolve diversos fatores como: ruas nomeadas, imóveis corretamente delimitados e com a respectiva numeração organizada, dentre outros. A Secretaria de Administração e Finanças, através da Coordenadoria de Arrecadação, Fiscalização e Tributação, está realizando a reordenação numérica dos imóveis do nosso município.

Esta ação, denominada de Projeto Número Legal, estará sendo realizada em todos os perímetros urbanos da sede de Uruoca e dos distritos de Campanário e Paracuá, que visa principalmente oficializar a numeração dos imóveis para padronizar e facilitar a identificação e localização, tais como: serviços de Correios, Coelce, Cagece, Sisar, serviços de telefonia, tvs por assinatura, cadastros bancários e de empresas, além da atualização cadastral dos imóveis junto à Prefeitura Municipal de Uruoca. As edificações serão numeradas de acordo com a Lei Municipal Nº 175/2015, que dispõe sobre a numeração e emplacamento dos imóveis do Município de Uruoca e dá outras providências, encontrada no sítio (Aqui). http://www.uruoca.ce.gov.br/?id=44

ATUAÇÃO

As denominações de logradouros públicos, bem como a numeração dos imóveis, são, por Lei, de responsabilidade do município. Existe uma equipe com a finalidade de estabelecer os critérios, fiscalizar e acompanhar a execução de todo o processo de numeração e renumeração dos imóveis, que visitará todos os imóveis urbanos, além de solucionar os casos não previstos na Lei Municipal Nº 175/2015.

Em caso de dúvidas e para maiores esclarecimentos, gentileza procurar a Coordenadoria de Arrecadação, Fiscalização e Tributação, na Rua Raimundo Antônio, nº 33, Centro, Uruoca, ao lado do Fórum.