sexta-feira, 6 de maio de 2016

MICHEL TEMER É FICHA-SUJA E ESTÁ INELEGÍVEL POR OITO ANOS, DIZ PROCURADORIA


Vice Presidente Michel Temer - Foto: Noticias

O vice-presidente , Michel Temer, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por fazer doações eleitorais acima do permitido e está inelegível pelos próximos oito anos.A condenação foi decidida por um órgão colegiado e ocorreu na última terça-feira, 3. Apesar de condenado pela Justiça, a situação não impede que Temer assuma governo caso Dilma Rousseff seja afastada.
O vice-presidente foi condenado ao pagamento de multa de R$ 80 mil por doações ilegais feitas durante as eleições em 2014.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação de Temer enquadra-se na Lei da Ficha Limpa.  A procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, porém, neste caso, a candidatura do político nas próximas eleições é impedida pela Justiça.
O processo ainda permite recurso e, caso o TSE reverta a decisão, Temer volta a ficar elegível.

Segundo nota divulgada pela procuradoria eleitoral no início da noite desta quarta-feira, “A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”.

A assessoria do vice-presidente afirmou que pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria da condenação de inelegibilidade.
Com Informações do Jornal O Povo e Sobral Online

quinta-feira, 5 de maio de 2016

AEROPORTOS DO POLO TURÍSTICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E CAMOCIM AQUECE FLUXO DE TURISTAS NO LITORAL OESTE CEARENSE



O acesso aos pólos turísticos do Litoral Oeste cearense vai ficar mais fácil. O Aeroporto de Jericoacoara, no município de Cruz, já está pronto para receber voos nacionais e internacionais. Todas as exigências previstas para a abertura ao tráfego aéreo já foram atendidas pelo Departamento Estadual de Rodovias – DER, órgão responsável pelos aeroportos regionais do Ceará. O terminal também recebeu, há pouco tempo, a homologação pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Com isso, os empresários da área de aviação, turismo, hotelaria e transporte estão aptos a prospectar importantes negócios que irão impactar positivamente a economia da região.

As oportunidades já estão começando a aparecer. De acordo com o gerente de aeroportos do DER, Cel Paulo Edson, está prevista a operação de voos regulares semanais pela empresa Azul Linhas Aéreas no aeroporto de Jericoacoara a partir de novembro de 2016, assim como de dois voos charters, operados pela empresa de turismo CVC, utilizando o Air Bus A320.

A operadora também está planejando parcerias com empresas cearenses de táxi aéreo, que farão o transporte de turistas que desembarcarem no Aeroporto Internacional de Fortaleza e que se destinam ao litoral extremo oeste. O anúncio foi feito durante o Fórum de Turismo do Ceará. No evento, o Cel. Paulo Edson, apresentou a situação atual da infraestrutura aeroportuária do Estado do Ceará, com destaque para os Aeroportos do Polo Turístico de Jijoca de Jericoacoara e Camocim, situados no Litoral Extremo Oeste. Além da situação operacional dos dois equipamentos, foram discutidas ações estratégicas de sustentabilidade devido a alta demanda de passageiros que chegarão na Região utilizando o vetor aéreo.
(Assessoria de Comunicação do DER)

URUOCA: GOVERNO MUNICIPAL INICIA PROJETO NÚMERO LEGAL



A organização de um município envolve diversos fatores como: ruas nomeadas, imóveis corretamente delimitados e com a respectiva numeração organizada, dentre outros. A Secretaria de Administração e Finanças, através da Coordenadoria de Arrecadação, Fiscalização e Tributação, está realizando a reordenação numérica dos imóveis do nosso município.
Esta ação, denominada de Projeto Número Legal, estará sendo realizada em todos os perímetros urbanos da sede de Uruoca e dos distritos de Campanário e Paracuá, que visa principalmente oficializar a numeração dos imóveis para padronizar e facilitar a identificação e localização, tais como: serviços de Correios, Coelce, Cagece, Sisar, serviços de telefonia, tvs por assinatura, cadastros bancários e de empresas, além da atualização cadastral dos imóveis junto à Prefeitura Municipal de Uruoca. As edificações serão numeradas de acordo com a Lei Municipal Nº 175/2015, que dispõe sobre a numeração e emplacamento dos imóveis do Município de Uruoca e dá outras providências, encontrada no sítio (Aqui). http://www.uruoca.ce.gov.br/?id=44

ATUAÇÃO

As denominações de logradouros públicos, bem como a numeração dos imóveis, são, por Lei, de responsabilidade do município. Existe uma equipe com a finalidade de estabelecer os critérios, fiscalizar e acompanhar a execução de todo o processo de numeração e renumeração dos imóveis, que visitará todos os imóveis urbanos, além de solucionar os casos não previstos na Lei Municipal Nº 175/2015.
Em caso de dúvidas e para maiores esclarecimentos, gentileza procurar a Coordenadoria de Arrecadação, Fiscalização e Tributação, na Rua Raimundo Antônio, nº 33, Centro, Uruoca, ao lado do Fórum.

GRANJA: PREFEITURA DISPONIBILIZA SINAL DE CELULAR EM CINCO DISTRITOS



Segundo publicação no site do governo municipal de Granja, foi instalado sinal de telefonia móvel em cinco distritos do município: Adrianópolis, Parazinho, Santa Terezinha, Sambaíba e Timonha. A implantação de sinal wifi nas principais praças da cidade já é uma realidade. Segundo o governo em breve será beneficiado mais um distrito, Ubatuba

Informações: Governo municipal de Granja