TCE PUBLICA EM DIÁRIO OFICIAL O BLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA DA PREFEITURA DE PARNAÍBA

A decisão foi tomada por unanimidade na manhã desta quinta-feira (07). Além de Parnaíba outros 21 municípios do Estado tiveram suas contas bancárias bloqueadas por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Preocupado em criar corpo para sua campanha de reeleição, o Prefeito petista Florentino Neto, ESQUECEU de enviar ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí os principais documentos que compõem o balancete mensal referente a dezembro de 2015.

A ausência desses documentos impossibilita que o Tribunal realize a análise dos gastos públicos municipais. O bloqueio impede que o prefeito faça saques, efetue pagamentos e outras movimentações na conta da PMP. A falta de entrega da documentação comprobatória pode ainda acarretar na reprovação das contas de Florentino Neto.

Uma outra hipótese seria a que o Prefeito Municipal, sabendo que extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, propositalmente não enviou a documentação obrigatória, por falta de adequação do município aos valores exigidos. Uma das medidas seria o enxugamento da folha de funcionários contratados no último ano (o que até agora não foi feito).

É no mínimo curioso que, religiosamente a PMP aviou suas contas ao TCE e justamente no ano em que mais houveram contratações o envio não tenha sido feito em tempo hábil

Com o bloqueio da conta bancária o município está impossibilitado de honrar compromissos com credores e fornecedores por tempo indeterminado.

Fonte: Tribuna de Parnaíba

Por: Bruno Santana

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: TRABALHADORES TÊM DESCONTO NO MÊS DE MARÇO

Anualmente, no mês de março, todos os servidores públicos e trabalhadores do setor privado têm descontado de seus salários a Contribuição Sindical. O valor da Contribuição é equivalente a um dia de trabalho, que todo o trabalhador, seja ele filiado ou não, repassa uma vez por ano ao sindicato de sua categoria, a outras entidades representativas dos trabalhadores e a ‘Conta Especial de Emprego e Salário'. O desconto é feito diretamente na folha de pagamento.

Se, por qualquer motivo, o funcionário não estiver trabalhando no mês de março, isto é, se estiver afastado do trabalho sem percepção de salários (ausência por acidente do trabalho, doença etc.), o desconto da contribuição sindical ocorrerá no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.

OBS: Isso não se aplica aos funcionários que estiverem em férias. Nesse caso, o desconto da contribuição sindical deve ocorrer normalmente em março e se não houver saldo de salário suficiente para efetuar o desconto, deixe o sistema gravar o Saldo Negativo para repassar o desconto para o próximo mês.

NOTA! Os funcionários admitidos após março, terão esse desconto no mês seguinte à data da admissão, desde que NÃO tenham contribuído na empresa anterior no ano corrente.

Saiba mais clicando Aqui.

RF LIBERA MAIS UM LOTE DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal liberou, nesta sexta-feira, 8, mais um lote da malha fina de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Agora, são contempladas as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 115.124 contribuintes será realizado no próximo dia 15, totalizando R$ 230 milhões.

O contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet (clique aqui) ou ligar para o Receitafone, no número 146. A RF disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, com o intuito de facilitar consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.

Caso o valor não seja creditado, poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Consulte clicando AQUI.

(Informações: Agência Brasil)

MP INVESTIGA FRAUDE CONTÁBIL DE R$ 400 MIL NO INTERIOR DO CE; UM É PRESO

Sócio de escritório de contabilidade tinha acesso ao financeiro de prefeitura. Pagamentos eram feitos sem que serviços fossem realizados.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07), a operação "Contabilis" na região do Cariri, tendo como alvos contadores e contabilistas suspeitos de receber valores por serviços não prestados ao município de Santana do Cariri. De acordo com o MPCE, a fraude é estimada em mais de R$ 400 mil, apenas em 2015. O sócio de uma empresa de contabilidade foi preso preventivamente.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva nas cidades de Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte e Várzea Alegre, contra seis pessoas investigadas no suposto desvio de dinheiro público. Os mandados foram expedidos pelo juiz substituto de Santana do Cariri, Christiano Silva Sibaldo de Assunção.

De acordo com as investigações, um sócio da empresa de contabilidade tinha acesso ao sistema financeiro de Santana do Cariri, por meio do qual realizou pagamentos para outros cinco envolvidos. Ele é investigado por supostamente ter pago para si e à mulher, em 2015, a quantia de mais de R$ 75 mil.

Participaram da operação os promotores de Justiça Daniel Ferreira de Lira, Rangel Bento Araruna, Paulo Cristo Albuquerque, Juliana Silveira Mota, Thiago Marques Vieira e Aureliano Rebouças Júnior, contando com o apoio dos delegados da Polícia Civil Giuliano Vieira Sena, Júlio César Agrelli Lobo, Giovani de Souza Aquilo, além de mais de 20 inspetores de polícia.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Santana do Cariri afirma que em 15 de janeiro de 2016, a  Procuradoria e Assessoria Jurídica do município, protocolou no MP uma notícia-crime notificando o órgão de que foram detectados pagamentos sem autorização e sem prestação dos serviços.

A nota diz, ainda, que  após a constatação, que foi constatado a simulação de pagamentos apenas no sistema da contabilidade, sem a existência de processos de pagamentos físicos.

Além da denúncia ao MP, segundo a nota, a prefeitura instaurou processo administrativo para apurar os fatos e identificar os responsáveis. A nota afirma que a prefeita não compactua com nenhum dos atos investigados, "prezando sempre pela ética e pelos princípios que regem a administração pública".

Fonte: G1