PRESO FOGE DE CADEIA PARA TENTAR CONVERSAR COM JUÍZA

Um preso provisório aproveitou banho de sol na última terça-feira (5) e pulou o muro da Cadeia Pública do Município de Uruoca, na Serra da Ibiapaba, e correu em direção ao Fórum da cidade, que fica a poucos metros. A intenção dele, conforme revelou à Polícia, era conversar com a juíza titular daquela comarca.

David Albuquerque Araújo, de 25 anos, preso por tentativa de homicídio, foi recapturado antes que conseguisse chegar ao Fórum, que fica a 200 metros da unidade.

Segundo a Polícia Militar do município, a juíza só foi informada do fato após David voltar à cadeia. Ela passou a ser a titular da comarca em fevereiro deste ano e não havia tomado ainda nenhuma decisão sobre o processo

 (Cnews)

GOVERNO DO ESTADO ABRE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS

O Governo do Estado, por meio das Secretarias da Educação (Seduc) e do Planejamento e Gestão (Seplag), divulga Seleção Pública Simplificada de Provas e Títulos para composição de banco de recursos humanos de professores para atender necessidades temporárias das escolas da rede pública Estadual de Ensino. As inscrições serão admitidas, no período de 11 a 22 de abril, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://selecao.seduc.ce.gov.br. A taxa de inscrição será de R$ 40,00 (quarenta reais). Toda a normatização do processo estará disponível no Edital Nº 002/2016 – GAB-SEDUC/CE, de 30 de Março de 2016.

Veja: EDITAL

Acesse: CRONOGRAMA

Outras informações: 3101.4402 ou selecaoprofessor@seduc.ce.gov.br

(Assessoria de Comunicação da Seduc)

CAMOCIM: JUSTIÇA DETERMINA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FAVOR DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO MUNICIPAL 2012

O Dr. Antonio Washington Frota, Juiz de direito da 2ª. Vara da Comarca de Camocim, proferiu no dia 30 de março de 2016, decisão favorável ao pedido da Defensoria Pública, determinando ao Município de Camocim:

1. Rescindir, no prazo de 30 dias, todos os contratos temporários realizados com a finalidade de executar tarefas semelhantes às atribuições dos cargos providos no concurso público de Camocim realizado em 2012;

2. Nomear, também no prazo de 30 dias, em número correspondente e na mesma função dos contratados temporariamente, os candidatos aprovados no último concurso.

Na mesma decisão, foi indeferido o pedido do Município de Camocim que, alegando eventual erro de certidão emitida pela Secretaria Judiciária do TJCE, pleiteava suspensão do cumprimento de sentença determinada conforme certidão de trânsito em julgado, pretensão que deverá ainda ser apreciada pelo TJCE.

Em virtude dos recentes desdobramentos, o Sindicato APEOC - Camocim convoca os candidatos aprovados no Concurso Municipal/2012 para uma reunião na próxima terça-feira (12) na Associação Comercial (R. Dr. João Thomé, 111, Centro), às 17 horas. Na ocasião, contaremos com a presença do Dr. Pablo (Defensor Público), trazendo importantes informações sobre o teor das últimas decisões judiciais.

Fonte: Sindicato APEOC - Camocim

SEFAZ CEARÁ ABRE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS PARA 15 CURSOS DE GRADUAÇÃO

Até o dia 29 de abril de 2016, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) recebe inscrições de acadêmicos para o preenchimento de vagas na função de estagiário. A inscrição pode ser realizada no site da instituição.

Os candidatos devem estar matriculados nos cursos de Direito, Administração, Jornalismo, Ciências Contábeis, Economia, História, Pedagogia, Serviço Social, Comunicação e Marketing, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica e Informática.

As atividades serão realizadas em regime de 20 horas semanais, com bolsa de R$ 639,58, acrescida de auxílio transporte.

Entrevista e prova

Os pedidos de participação são recebidos nas próprias instituições de ensino conveniadas com a Seplag de Fortaleza. Para avaliar os inscritos serão aplicadas Análise Documental e Entrevista, além de prova, conforme o método adotado por área.

Mais informações (aqui).

Com informações do PCI Concursos.

MPCE e Município do Icó celebram TAC para garantir convocação de aprovados em concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo de Tutela Coletiva (NTC) da 2ª Regional, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Icó referente a convocação de aprovados em concurso público. O documento foi assinado na última sexta-feira (1º) pelos promotores de Justiça Herbet Gonçalves Santos e Renato Magalhães de Melo, pelo prefeito da cidade José Jaime Júnior e pelo procurador-geral do Município Raimundo Wgerles Beserra Maia.

O MPCE tomou conhecimento de que o Município de Icó está realizando um número excessivo de contratos temporários apesar de existirem candidatos aprovados em concurso público. O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos explica que é inconcebível a prorrogação reiterada de contratação de servidores para cargos temporários no desempenho de funções rotineiras, burocráticas e passíveis de preenchimento pela via do concurso público.

Para solucionar o problema, ficou acordado no TAC que o Município de Icó vai convocar no prazo de dez dias 22 professores aprovados em concurso público, e até o dia 1º de julho vai convocar mais 23 professores, totalizando 45 profissionais de educação. No mesmo documento, foi acordado que os aprovados para a 2a fase do concurso para os cargos de agente municipal de trânsito e guarda civil municipal serão convocados, e a homologação do referido certame será feita até o dia 1o julho. Além disso, o Município firmou que exonerará até o dia 1º de julho todos os servidores temporários contratados.

Caso o TAC seja descumprido injustificadamente, o Município do Icó fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1000,00 a ser revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará