CAMOCIM: JUSTIÇA DETERMINA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FAVOR DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO MUNICIPAL 2012

O Dr. Antonio Washington Frota, Juiz de direito da 2ª. Vara da Comarca de Camocim, proferiu no dia 30 de março de 2016, decisão favorável ao pedido da Defensoria Pública, determinando ao Município de Camocim:

1. Rescindir, no prazo de 30 dias, todos os contratos temporários realizados com a finalidade de executar tarefas semelhantes às atribuições dos cargos providos no concurso público de Camocim realizado em 2012;

2. Nomear, também no prazo de 30 dias, em número correspondente e na mesma função dos contratados temporariamente, os candidatos aprovados no último concurso.

Na mesma decisão, foi indeferido o pedido do Município de Camocim que, alegando eventual erro de certidão emitida pela Secretaria Judiciária do TJCE, pleiteava suspensão do cumprimento de sentença determinada conforme certidão de trânsito em julgado, pretensão que deverá ainda ser apreciada pelo TJCE.

Em virtude dos recentes desdobramentos, o Sindicato APEOC - Camocim convoca os candidatos aprovados no Concurso Municipal/2012 para uma reunião na próxima terça-feira (12) na Associação Comercial (R. Dr. João Thomé, 111, Centro), às 17 horas. Na ocasião, contaremos com a presença do Dr. Pablo (Defensor Público), trazendo importantes informações sobre o teor das últimas decisões judiciais.

Fonte: Sindicato APEOC - Camocim

SEFAZ CEARÁ ABRE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS PARA 15 CURSOS DE GRADUAÇÃO

Até o dia 29 de abril de 2016, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) recebe inscrições de acadêmicos para o preenchimento de vagas na função de estagiário. A inscrição pode ser realizada no site da instituição.

Os candidatos devem estar matriculados nos cursos de Direito, Administração, Jornalismo, Ciências Contábeis, Economia, História, Pedagogia, Serviço Social, Comunicação e Marketing, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica e Informática.

As atividades serão realizadas em regime de 20 horas semanais, com bolsa de R$ 639,58, acrescida de auxílio transporte.

Entrevista e prova

Os pedidos de participação são recebidos nas próprias instituições de ensino conveniadas com a Seplag de Fortaleza. Para avaliar os inscritos serão aplicadas Análise Documental e Entrevista, além de prova, conforme o método adotado por área.

Mais informações (aqui).

Com informações do PCI Concursos.

MPCE e Município do Icó celebram TAC para garantir convocação de aprovados em concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo de Tutela Coletiva (NTC) da 2ª Regional, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Icó referente a convocação de aprovados em concurso público. O documento foi assinado na última sexta-feira (1º) pelos promotores de Justiça Herbet Gonçalves Santos e Renato Magalhães de Melo, pelo prefeito da cidade José Jaime Júnior e pelo procurador-geral do Município Raimundo Wgerles Beserra Maia.

O MPCE tomou conhecimento de que o Município de Icó está realizando um número excessivo de contratos temporários apesar de existirem candidatos aprovados em concurso público. O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos explica que é inconcebível a prorrogação reiterada de contratação de servidores para cargos temporários no desempenho de funções rotineiras, burocráticas e passíveis de preenchimento pela via do concurso público.

Para solucionar o problema, ficou acordado no TAC que o Município de Icó vai convocar no prazo de dez dias 22 professores aprovados em concurso público, e até o dia 1º de julho vai convocar mais 23 professores, totalizando 45 profissionais de educação. No mesmo documento, foi acordado que os aprovados para a 2a fase do concurso para os cargos de agente municipal de trânsito e guarda civil municipal serão convocados, e a homologação do referido certame será feita até o dia 1o julho. Além disso, o Município firmou que exonerará até o dia 1º de julho todos os servidores temporários contratados.

Caso o TAC seja descumprido injustificadamente, o Município do Icó fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1000,00 a ser revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

SANTA CASA DE SOBRAL ABRE VAGAS PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM

O Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Santa Casa de Misericórdia de Sobral/CE, em parceria com Diretoria de Enfermagem e o Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPE), vem informar aos interessados a abertura de um novo Edital para contratação de Técnicos em Enfermagem.  

As inscrições já estão abertas e são gratuitas, acontecendo no período de 4 a 8 de abril de 2016,  até às 23h 59min do dia 08 de abril de 2016. O processe de inscrição é online, através do“Formulário de Inscrição” contido no Edital 03/2016 de 04 de abril de 2016, disponibilizado no site da Santa Casa de Sobral QUI

O candidato interessado em participar do processo seletivo deverá enviar curriculum vitae através do site www.stacasa.com.br, acessando o “Formulário de Inscrição” contido no referido edital. O mesmo deverá receber um e-mail de confirmação de inscrição que deverá ser entregue na primeira fase da seleção. 

O processo seletivo estará aberto a candidatos que estejam inscritos e regulares com o Conselho Regional de Enfermagem – COREN na categoria de Técnico em Enfermagem.

Veja o Edital Completo AQUI

Via Sobral online

FNDE SOLUÇÕES LOCAIS ATENDE GESTORES DO CEARÁ

Gestores educacionais do Ceará receberam atendimento individualizado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na ultima quinta e sexta-feira, dias 31 de março e 1º de abril, em Fortaleza (CE). O agenda tratava do FNDE Soluções Locais, que leva técnicos e dirigentes da autarquia para tirar dúvidas e solucionar problemas dos gestores locais na execução de programas educacionais do governo federal.

“Acredito que é escutando e buscando soluções que conseguiremos resolver as pendências de municípios e estados na área da educação”, afirma o presidente do FNDE, Idilvan Alencar, que faz palestra nesta sexta-feira, às 8h30, sobre as políticas e perspectivas da autarquia para 2016 e 2017.

Haverá ainda uma palestra sobre o novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), na tarde de sexta-feira, além do atendimento individual especializado, que será realizado durante os dois dias do evento.

Criado no ano passado, o FNDE Soluções Locais já prestou mais de 6.700 atendimentos em 25 estados. Entre os assuntos mais demandados, destacam-se o PAR, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), alimentação, transporte escolar e obras em geral, como a construção de escolas, creches e quadras poliesportivas.

Serviço

FNDE Soluções Locais em Fortaleza

Data: 31 de março e 1º de abril

Local: Hotel Golden Tulip Iate Plaza (Avenida Beira Mar, 4753, Mucuripe)

Assessoria de Comunicação Social do FNDE