ANO ELEITORAL: TCM FAZ CAMPANHA PARA EVITAR DESMONTE

                Francisco Aguiar é o presidente do TCM. Foto: Tiago Stille/OEaguiar

Por Kézya Diniz

@politica com K

A campanha voltada a preservar o patrimônio público e evitar seu desmonte neste ano eleitoral chega na próxima semana às cidades de Nova Russas e Tianguá. A ação faz parte da programação do “Mais Capacidades”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), que estará nesses municípios de 5 a 7 de abril atraindo outros 40 da região.

“O cuidado com o patrimônio público merece atenção redobrada em ano de eleições”, destaca o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. “Isso porque”, complementa o dirigente, “existem aqueles que agem descompromissadamente com a coisa pública quando percebem que não serão reeleitos ou não terão seus correligionários no próximo mandato”.

Alerta

Para mobilizar e alertar sobre os cuidados com os bens públicos, será exposto painel com fotos de fiscalizações do Tribunal em último ano de mandato eleitoral, distribuído material informativo e realizada palestra para estudantes e representantes da sociedade. Com essas ações busca-se promover a importância do controle social durante o processo de transição de governo, procurando evitar que a mudança de gestão prejudique a continuidade dos serviços públicos ou cause danos ao patrimônio estatal.

Orientações

O “Mais Capacidades” também ofertará curso a gestores e servidores públicos municipais com orientações sobre transição de governo. O intuito é analisar obrigações legais e procedimentos administrativos a serem cumpridos no momento da mudança administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.

E ainda

O programa busca alcançar os 184 municípios do Ceará. Nos dois primeiros encontros regionais, em Crato e Iguatu, houve, no total, 669 participantes entre prefeitos, presidentes de câmara, vereadores, gestores e servidores municipais, estudantes e representantes da sociedade.

Com informações do TCM

PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS FIGURAM COMO INADIMPLENTES

Várias prefeituras e algumas câmaras municipais cearenses continuam inadimplentes com a remessa dos balancetes mensais ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM). No relatório deste mês, divulgado pelo TCM em sua página na Internet, indica o atraso de vinte e duas prefeituras e de duas câmaras municipais. As prefeituras de Antonina do Norte, Crato e Iguatu e as câmaras de vereadores de Acarape e Martinópole ainda não remeteram sequer o balancete referente a janeiro de 2016.

Das 22 prefeituras em atraso com o SIM estão as prefeituras dos municípios de Sobral, Chaval e Granja. No caso de Sobral, existem dois atrasos. As câmaras inadimplentes quanto ao SIM são as de Acarape e Martinópole, sendo registrados dois atrasos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2016.

O SIM é um sistema padrão e informatizado de apresentação de informações que permite as prefeituras enviarem as prestações de contas mensais. O prazo para entrega termina no dia 30 do mês subsequente ao da prestação de contas.

Por meio desse sistema, o TCM pode identificar várias irregularidades nas contas de uma câmara, prefeitura ou órgão municipal como informações incompletas sobre gestores, orçamento, ausência de licitações e contratos e a não utilização de algumas ferramentas contábeis para ajustes de lançamentos como é o caso de estornos de empenhos.

As informações prestadas por meio do SIM já contribuíram para os técnicos do TCM identificar irregularidades em várias prestações de contas.

O encaminhamento do SIM é obrigatório e consta inclusive na constituição do Estado, artigo 42. A inadimplência pode ser prejudicial ao município porque o impede de receber recursos de transferências voluntárias do Estado.

Todas as informações podem ser consultadas no site do TCM-CE através dos links: Prefeituras (aqui) e Câmaras (aqui).

Fonte: TCM-CE

TCM VAI A MUNICÍPIOS COM FISCALIZAÇÃO SIMULTÂNEA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) deu andamento nesta ultima quarta-feira (30), à execução do seu Plano Anual de Fiscalização. Até dia 15 de abril, equipes técnicas do órgão estarão na capital Fortaleza e em 15 municípios, dentre eles os municípios de: Chaval, Martinópole e Senador Sá. A verificação será feita, principalmente, nos gastos em áreas essenciais do serviço público, como educação e saúde. Neste ano, o Tribunal intensifica a atuação concomitante, feita simultaneamente ao acontecimento dos fatos na administração pública.

Conforme o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, trata-se de uma abordagem que objetiva o acompanhamento da gestão pública no momento em que os procedimentos ocorrem, colaborando para evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos. “O controle concomitante é uma ferramenta muito relevante pelo seu caráter preventivo e pedagógico, já que abrange a análise de procedimentos formalizados ou validados pelos responsáveis ainda em fases intermediárias", explicou o presidente.

A diretora de Fiscalização do órgão, Telma Escóssio, ressalta que "a definição dessas áreas (educação e saúde) não impedirá o acompanhamento de outras, como despesas com pessoal, cumprimento de indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), execução de obras, arrecadação e renúncia de receitas". Telma esclarece ainda que as fiscalizações dessa semana são de natureza ordinária, de rotina, incluídas no Plano Anual de Fiscalização juntamente com outras modalidades de análise, como as especiais, as operacionais e aquelas feitas por meio do Observatório de Licitações.

A relação completa dos municípios já fiscalizados pelo TCM este ano está disponível em www.tcm.ce.gov.br/site/orientacoes/fiscalizacao.

Fonte: portal do TCM-CE