Várias
prefeituras e algumas câmaras municipais cearenses continuam inadimplentes com
a remessa dos balancetes mensais ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por
intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM). No relatório deste mês,
divulgado pelo TCM em sua página na Internet, indica o atraso de vinte e duas
prefeituras e de duas câmaras municipais. As prefeituras de Antonina do Norte,
Crato e Iguatu e as câmaras de vereadores de Acarape e Martinópole ainda não
remeteram sequer o balancete referente a janeiro de 2016.
Das
22 prefeituras em atraso com o SIM estão as prefeituras dos municípios de
Sobral, Chaval e Granja. No caso de Sobral, existem dois atrasos. As câmaras
inadimplentes quanto ao SIM são as de Acarape e Martinópole, sendo registrados dois
atrasos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2016.
O
SIM é um sistema padrão e informatizado de apresentação de informações que
permite as prefeituras enviarem as prestações de contas mensais. O prazo para
entrega termina no dia 30 do mês subsequente ao da prestação de contas.
Por
meio desse sistema, o TCM pode identificar várias irregularidades nas contas de
uma câmara, prefeitura ou órgão municipal como informações incompletas sobre
gestores, orçamento, ausência de licitações e contratos e a não utilização de
algumas ferramentas contábeis para ajustes de lançamentos como é o caso de
estornos de empenhos.
As
informações prestadas por meio do SIM já contribuíram para os técnicos do TCM
identificar irregularidades em várias prestações de contas.
O
encaminhamento do SIM é obrigatório e consta inclusive na constituição do
Estado, artigo 42. A inadimplência pode ser prejudicial ao município porque o
impede de receber recursos de transferências voluntárias do Estado.
Todas
as informações podem ser consultadas no site do TCM-CE através dos links: Prefeituras (aqui) e Câmaras (aqui).
Fonte:
TCM-CE
