UNIÃO REPASSA R$ 800 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB

Estão disponíveis a partir de hoje, 30, os recursos referentes à terceira parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 800 milhões a estados e municípios beneficiários na última segunda-feira, 28.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

CHUVAS DEVEM CONTINUAR DURANTE SEMANA NO CEARÁ, PREVÊ FUNCEME

O Ceará registrou chuva em 166 municípios no período relativo entre 7h desta terça-feira, 29, até 7h desta quarta, 30. Segundo os dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídrico (Funceme), Barro teve a maior chuva do Estado, com 122 milímetros de precipitação.

As chuvas registradas no Ceará nesta quarta-feira, 30, devem se repetir pelos próximos dois dias, segundo a previsão da Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídrico (Funceme). A precipitação prevista até sexta-feira, 1º de abril, deve atingir com maior intensidade regiões como Cariri, Jaguaribana, Sertão Central e Inhamuns.

De acordo com a Funceme, as chuvas foram causadas pela atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema indutor de precipitações durante a quadra chuvosa no Ceará. Apesar da previsão de precipitações nas próximas 48h, não modifica as expectativas de acúmulos abaixo da média.

Apesar das precipitações, o mês de março está com chuvas 44% abaixo da média no Ceará. A média histórica para o mês é de 203,4mm e choveu 114mm até esta quarta. Em fevereiro, cuja média é 118,6mm, choveu somente 53,6mm, o que significa desvio negativo de 54,8%.

Com Informações do Jornal O Povo

DILMA SE REÚNE COM LIDERANÇAS DA BASE ALIADA APÓS SAÍDA DO PMDB

A presidente Dilma Rousseff (PT) iniciou uma série de reuniões com lideranças de partidos da base aliada na tentativa de evitar uma debandada diante do rompimento do PMDB com o governo, ratificado nesta terça-feira, 29. A agenda de Dilma já foi alterada duas vezes e passou a incluir encontro com os ministros Gilberto Kassab, das Cidades, presidente licenciado do PSD, e ainda o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, do PR.

Kassab se encontrou com Dilma no final da manhã. Ontem, o PSD liberou os 31 deputados para votações em relação ao impeachment da presidente na Câmara. A avaliação de membros do partido é que ao menos 70% da bancada é favorável ao impeachment. Já a bancada do partido no Senado, composta por três senadores, também deve ser liberada.

O ministro Rodrigues se reuniu no meio da tarde com Dilma. Ele já declarou que não sai do governo, mesmo com a maioria dos 40 deputados do PR defendendo o impeachment. Os dois ministros deixaram o Palácio do Planalto sem dar declarações.

A última modificação na agenda da presidente, divulgada nesta tarde, prevê ainda um encontro com o ministro-chefe do Gabinete da Presidência, Jaques Wagner.

O povo via ESTADÃO

PMDB OFICIALIZA ROMPIMENTO COM GOVERNO DILMA

Por aclamação, o Diretório Nacional do PMDB decidiu nesta terça-feira (29), romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Com isto, os seis ministros peemedebistas e outros filiados que ocupam cargos no governo, também devem entregar os seus cargos.

Michel Temer, presidente nacional da legenda, não participou da reunião que oficializou a saída do grupo da base aliada governista. A reunião ocorreu em um plenário da Câmara dos Deputados e foi comandada pelo primeiro vice-presidente do PMDB, o senador Romero Jucá.

O encontro durou menos de cinco minutos. Jucá consultou os integrantes presentes e em seguida, determinou o resultado da votação. Segundo o senador, a partir de agora, ninguém tem autorização do PMDB para exercer qualquer cargo no governo, em nome do partido. Aqueles que descumprirem a norma, serão expulsos do partido.

Existe expectativa de que outros partidos sigam pelo mesmo caminho.

Michel Temer argumentou que não esteve presente para não influenciar na decisão. Entretanto, na última segunda-feira, ele passou todo o dia com parlamentares e ministros do partido, para discutir o assunto. O vice-presidente continuará no cargo em que foi eleito.

 
(Agencia Brasil via Cnews

MPCE INTENSIFICA AÇÕES DE COMBATE A ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), iniciará no dia 30 de março três ações conjuntas para combater práticas irregulares e atos de improbidade administrativa nos municípios cearenses.

A primeira ação tem o objetivo de combater o nepotismo, incluindo a nomeação de parentes para cargos políticos. O coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Breno Rangel, explica que tal nomeação não é vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, para evitar ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, a qualificação técnica do agente político deve ser avaliada no caso concreto antes da nomeação.

Já a segunda ação diz respeito à necessidade de criação das Procuradorias Municipais para formar um corpo jurídico efetivo que garanta mais segurança jurídico-institucional e para evitar a perda de informações sobre processos judiciais. A ausência da Procuradoria pode resultar em graves prejuízos ao erário e ao próprio gestor público, pois sempre que há mudança de gestão municipal ocorre a exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados.

A terceira ação trata da proibição de cumulação do cargo de procurador-geral do município com o exercício de advocacia privada. Apesar da vedação ser determinada pela Constituição Federal (CF), e de constar expressamente no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alguns municípios não respeitam a norma.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará