MARTINÓPOLE, SENADOR SÁ, E MAIS 16 MUNICÍPIOS DO CEARÁ ESTÃO COM FPM BLOQUEADO

Martinópole e mais 17 municípios do Ceará estão com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados, por deixar de prestar informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde; a confirmação foi feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN).

A CMN explica que para reverter à situação o ente municipal deverá transmitir e homologar os dados referentes ao 6º bimestre do exercício financeiro de 2015 para que o desbloqueio possa ocorrer. Segundo o órgão, o desbloqueio se dá 72 horas após o envio das informações; e o município deve comprovar por meio de demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. A aplicação efetiva do adicional relativo ao montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores.

Em todo o Brasil são 663 municípios que estão nesta situação; os gestores foram pegos de surpresa com a medida e deve procurar solucionar o problema o quanto antes.

No Ceará, são 18 municípios na lista da CNM. Além de Martinópole e Senador Sá os municípios cearenses de Abaiara, Barro, Cariré, Chorozinho, Ererê, General Sampaio, Itapajé, Jaguaretama, Jati, Milagres, Monsenhor Tabosa, Poranga,  Potengi, Potiretama e Reriutaba também foram atingidos com o bloqueio.

Acesse AQUI os dados homologados por Município

Acesse AQUI o Modulo de Monitoramento para visualizar a situação do seu Município.

Com informações da CNM

 Camocim imparcial

QUADRA ESPORTIVA VIVE EM ESTADO DE ABANDONO EM GRANJA

Paredes pichadas, buracos nas grades de proteção, refletores quebrados pela ação de vândalos, mato e sujeira acumulada ao seu redor. Construída para funcionar como área de lazer da comunidade, a quadra esportiva do bairro Exposição, em Granja, no Litoral Oeste do Ceará, vive em estado de abandono e servindo de local para usuários de drogas e de esconderijo para os que cometem ações delituosas pela cidade no período da noite.

O estado de abandono da quadra foi mostrado AQUI em maio de 2014. De lá para cá praticamente nada foi feito, o que afastou de vez os poucos desportistas que ainda frequentavam o espaço para uma partida de futsal ou a prática de outra modalidade esportiva.

Para piorar a situação, há quase três semanas o local está completamente as escuras devido um curto-circuito ter danificado a caixa do disjuntor que acende os poucos refletores que ainda restam na quadra. Quem precisa passar perto do equipamento durante a noite teme sofrer alguma violência e pede providências por parte dos responsáveis. Quando acesas, são as lâmpadas da quadra que auxiliam a precária iluminação pública do lugar.

"Agora ficou ruim com essa escuridão por que alguns dos que ficam aí se drogam para depois sair roubando. Claro que a gente têm medo pois eles quando estão com a cabeça feita não respeitam ou conhecem ninguém", disse uma moradora que preferiu o anonimato.

A quadra esportiva é aberta, sem muros. A qualquer hora do dia ou da noite, adolescentes e adultos podem ser vistos usando o local para o consumo de drogas. "A Polícia faz batidas, eles dão um tempo, mas depois voltam. Alguns dos meus vizinhos já tiveram a casa roubada, o Pólo [de Convivência Social] já foi roubado, mas como são menores de idade acabam ficando impunes", denuncia um popular que também preferiu omitir o nome.

Fonte: Blog Folha Granjense  AQUI 

Via Camocim Imparcial

 

LEI QUE AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS É SANCIONADA

                                                                                                                                 Imagem ilustrativa- Bahianoar 

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

(Agencia Brasil)

SISTEMA QUE VERIFICA SE CANDIDATO É FICHA LIMPA SERÁ MAIS ÁGIL ESTE ANO

Para aumentar a agilidade na avaliação das candidaturas e aplicação da Lei da Ficha Limpa 135/2010, os próprios órgãos envolvidos em processos contra possíveis candidatos às prefeituras e câmaras municipais nas eleições deste ano alimentarão o SisConta Eleitoral. O sistema foi desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República em 2012 para agilizar o trabalho de análise de registros de candidaturas feito pelos procuradores regionais, no caso de eleições gerais, e promotores eleitorais, nas eleições municipais.

De acordo com o procurador regional eleitoral no Rio de Janeiro, Sidney Madruga, a inovação desde ano é a inserção de dados de processos judiciais e disciplinares pelos próprios órgãos. Na versão anterior do sistema, as informações eram passadas ao Ministério Público, que as inseria no SisConta. Com isso, os promotores eleitorais terão acesso fácil a dados do Brasil todo.

“Eu peço para que informem se algum membro foi demitido por processo administrativo-disciplinar ou teve contas reprovadas, processo de improbidade administrativa. Se o foi, ele deverá alimentar o sistema, uma coisa muito simples de ser feita, e colocar ali o número do processo, o CPF dele. Com a base de dados, o procurador eleitoral ou promotor vai entrar no sistema, digitar o CPF e vai ver se o candidato é ficha suja. Em sendo ficha suja, o promotor imediatamente já pode impugnar e entrar com uma ação contra aquela candidatura. É uma coisa inédita que está sendo feita”.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 2014 foram 36 impugnações de candidatura no estado, sendo 13 com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2012 foram 64 impugnações com base nessa lei.

No Rio de Janeiro, foram notificadas as 92 câmaras municipais do estado, cinco entidades de classe, a Assembleia Legislativa, os tribunais de contas do Estado, do Município e da União, os tribunais Regional Federal da 2ª Região, Regional Eleitoral, de Justiça, as procuradorias Geral de Justiça, Regional do Trabalho, da Justiça Militar, Geral do Estado, a Controladoria Geral da União e a Secretaria de Estado de Segurança. No total, foram 110 órgão notificados.

(Agencia Brasil)

MPCE ORIENTA PROMOTORES DE JUSTIÇA SOBRE SEMANA DE INSPEÇÃO NOS CONSELHOS TUTELARES

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), enviou ofício para os promotores de Justiça com orientações sobre a Semana de Inspeção nos Conselhos Tutelares, que será realizada no entre os dias quatro e oito de abril.

A iniciativa do CAOPIJ está relacionada com o Plano Específico de Atuação 2016 – 2017 traçado pelo centro de apoio, que estabelece dentre os seus eixos de trabalho o fortalecimento e o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares com o objetivo de contribuir para a garantia da proteção e da promoção dos direitos fundamentais infantojuvenis.

Para auxiliar os promotores de Justiça, foram enviados modelos de portaria de abertura de procedimentos administrativos; ofícios para serem enviados aos Conselhos Tutelares e às Secretarias Municipais informando sobre as inspeções; Termo de Inspeção; Recomendação para ser manejada após a inspeção; Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); e Ação Civil Pública (ACP).

com informações Ceará News 7