PREFEITURA DE CAMOCIM PAGA ABONO SALARIAL PARA PROFESSORES

Os professores da rede municipal de ensino de Camocim já podem sacar o abono salarial referente ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

No total, R$ 706.363,59 foram concedidos aos professores em forma de abono salarial. Para a prefeita Monica Aguiar esse é apenas mais um incentivo para continuar tendo bons resultados na Educação do município, a exemplo da premiação de três escolas Nota Dez e dos alunos medalhistas em várias olímpiadas nacionais.

“Valorizar os professores é um compromisso de nossa gestão. Por isso temos procurado sempre implantar melhorias que possam contribuir para o desenvolvimento da Educação de Camocim”, destacou a prefeita que já implantou o Piso Salarial Nacional da categoria, além de atender reivindicações antigas como a implantação do 1/3 para planejamento.

Fonte: Governo Municipal de Camocim

PREFEITURA DE MARTINÓPOLE PAGA 14º SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

“O governo municipal, em mais uma ação transformadora, que visa primar sempre pela dignidade da pessoa humana, e assim de seus funcionários, autorizou nesta semana o pagamento do Incentivo Extra aos Agentes Comunitários de Saúde de Martinópole”.

Conhecido como 14º salário, o incentivo faz parte de um conjunto de ações voltado para a valorização dos servidores do município. O crédito já se encontra disponível desde ontem (05), na conta de todos os ACS’s (Agentes Comunitárias de Saúde) de Martinópole.

De acordo com a Portaria 1.599 de 09 de julho de 2011, os Agentes Comunitários de Saúde de todo o Brasil tem direito de receber uma vez por ano o Incentivo Adicional aos Agentes, parcela que ficou conhecida como o 14º salário.

Mas, para a maioria dos prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela prefeitura do 13º salário do servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de equipamentos de trabalho, veículos para o PSF e etc.

No entanto, em Martinópole o governo municipal optou por repassar os valores aos servidores. Para o prefeito James Bel, além de incentivar os agentes comunitários de saúde, esse repasse de recursos reforça o compromisso e o respeito que a administração tem com os profissionais da saúde. “Poucas prefeituras tomaram esta iniciativa no Estado, de pagar um salário extra aos agentes comunitários de saúde. Isso é uma forma de reconhecer a importância de seu trabalho para Martinópole”, disse o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Martinópole

PEC PODE OBRIGAR PAIS E IRMÃOS A AMPARAR PARENTES COM DEFICIÊNCIA

2016 marca o início da vigência da Lei Brasileira de Inclusão — LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pode ser também o ano em que a Constituição poderá ser alterada para estabelecer o dever de pais e filhos emancipados assistirem, respectivamente, filhos maiores e irmãos com deficiência. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar a iniciativa após o fim do recesso parlamentar.

A medida protetiva consta de proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2015) apresentada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO). E já recebeu parecer pela aprovação, com emenda, da senadora Ângela Portela (PT-RR). Depois de passar pela CCJ, seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Atualmente, o artigo 229 da Constituição — alvo da mudança — determina aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores e, aos filhos emancipados, a obrigação de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. A PEC 67/2015 inova ao inserir os filhos maiores e irmãos com deficiência no rol de sujeitos alvo dessa assistência.

(Agência Senado)

CONDUTAS PROIBIDAS QUE JÁ ESTÃO VALENDO PARA AGENTES PÚBLICOS

Desde o dia 1º de janeiro de 2016, os agentes públicos deverão ficar atentos para não praticar condutas vedadas em ano de eleições. A legislação eleitoral proíbe, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nestes casos, o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Também a partir da data (1º/01/2016) ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

Fica proibido ainda realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

(Sobral de Prima)

PREFEITURA DE CAMOCIM PAGA 14° SALÁRIO AOS AGENTES DE SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Camocim repassou nesta segunda-feira (28) o Incentivo Adicional de Final do Ano (14º salário) aos Agentes Comunitários de Saúde. Cada servidor deverá receber R$ 1.014,00, valor referente ao piso nacional já implantado no município.

No início de Dezembro, todos os agentes comunitários de saúde de Camocim receberam uma moto cinquenta cilindradas doada pela prefeitura para melhorar o deslocamento das visitas domiciliares.

Fonte: PMC

 

CERCA DE R$ 650 MIL SERÃO RATEADOS ENTRE PROFESSORES COMO ABONO SALARIAL, DIZ PREFEITA DE CAMOCIM.

Na última quinta-feira, 31, a Prefeita de Camocim Mônica Aguiar anunciou o pagamento de um abono para os professores da rede municipal de ensino. As declarações da chefe do Executivo foram dadas dentro do programa Meio Norte em Destaque em entrevista ao radialista Zezinho Silva, da Meio Norte 93,1 FM.

De acordo a prefeita, até o final desta semana será rateado para os professores cerca de R$ 650 mil para os professores. O valor individual do abono será divulgado somente na data de pagamento.

PREFEITURA PAGA 13º A TODOS OS SERVIDORES INCLUSIVE TEMPORÁRIOS

A menos de dois dias para o final do ano de 2015, a Prefeitura de Martinópole, através da Secretaria Municipal de Finanças, informou que na noite desta quarta para quinta-feira, 31, autorizou o pagamento do 13° salário aos Servidores temporários do Município.

Dessa forma, a Prefeitura Municipal realizou, dentro de pelo menos 10 dias, o pagamento de duas folhas. A do mês de Novembro, incluindo 13º salário para os servidores efetivos e hoje o 13° salário, dos servidores temporários.

Mais do que obrigação, desde que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2013, a atual administração municipal vem mantendo os salários do funcionalismo rigorosamente em dia, inclusive por vários meses pagando a folha dentro do mês corrente, apesar da legislação permitir que os salários sejam pagos até o quinto dia útil do mês seguinte.

A decisão tomada pelo prefeito James Bel de efetuar o pagamento de duas folhas em tão curto espaço de tempo, se deve a proximidade das comemorações de final de ano, onde a população investe no comércio. “Com a proximidade das festividades de final de ano, tivemos a preocupação de realizar o pagamento antes do prometido, que seria dia 10, tanto da folha referente ao mês de dezembro, quanto da folha referente ao 13° para todos servidores contratados. O 13º já está na conta de cada servidor, pois entendemos que é uma época em que a população investe ainda mais no comércio local, seja adquirindo presentes, roupas ou no setor alimentício do Município. Isso também faz com que os comerciantes aumentem o fluxo de vendas”, pontua o Prefeito.

Leias outras noticias:

Prefeitura não consegue pagar13º de servidores contratados

Prefeitura tem dificuldade de pagar até salário de servidores contratados

Via Blog Acontece