terça-feira, 24 de novembro de 2015

RESULTADO FINAL DA ENQUETE PARA PREFEITO DE MARTINÓPOLE



BLOG ACONTECE realizou uma segunda enquete sobre preferência do eleitorado em torno dos nomes cogitados como supostos pré-candidatos a prefeito do município de Martinópole no pleito que ocorrerá em 2016. O atual prefeito James Bel, foi o vencedor da 2ª Enquete finalizada, que testou o potencial de 04 nomes para a corrida eleitoral de prefeito, nas eleições do próximo ano. A enquete teve mais de 14 mil acessos e 4.854 internautas votaram, o resultado pode ser conferido a seguir:
A 1ª Enquete que tinha a pergunta: “Em quem você NÃO votaria para prefeito de Martinópole?” Ney Monte ficou em primeiro lugar, com 41,01% (1.692 votos) dados pelos usuários do Facebook e seguidores do Blog, o prefeito James Bel em segundo, com 25,88% (1.068 votos), José Jessé em terceiro com 28,33% (1.169 votos).

Tenha em conta de que NÃO se trata de pesquisa eleitoral, prevista no Art. 33 da Lei nº 9.504/97, e sim de mero levantamento de opiniões, sem valor científico – (de acordo com RESOLUÇÃO Nº 23.364 e INSTRUÇÃO Nº 1161-56.2011.6.00.0000, Art. 2º), dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

Análise do blog:

A primeira colocação do atual prefeito JAMES Bel nesta ultima enquete do blog, talvez não seja nenhuma novidade. Nas pesquisas de consumo interno do partido realizada na “Martinópole”, apontam a liderança do Peemedebista. Em segundo lugar aparece o atual vereador NEY Monte, que nessas mesmas pesquisas aparece bem colocado e crescendo cada vez mais, sempre entre os primeiros nas intenções de votos. JUNIOR Fontenele, filho do ex-prefeito, vem logo em seguida na terceira posição, demonstrando que o eleitorado não quer voltar ao passado. Em quarto lugar ficou JESSÉ, em relação as consultas realizadas, no caso da enquete, o atual vice prefeito não subiu nas intenções de voto.

Guardadas as devidas proporções, a enquete demonstrou e confirmou como está o atual cenário político de Martinópole. O resultado é a confirmação – sem maiores pretensões – como pensam os eleitores e as possibilidades de cada candidatura. Claro que ainda falta pouco menos de um ano para o pleito, muita coisa poderá acontecer e os cenários atuais poderão sofrer alterações.

O blog agradece a todos que votaram e contribuíram diretamente para a análise atual e futuras análises que poderão ser realizadas, levando em consideração os resultados colhidos.

Que tal aproveitar para incentivar uma pessoa que poderia ser um bom candidato e contribuir com a cidade ou mesmo para valorizar alguém que já demonstrou ter feito um bom trabalho. Aproveite e acesse AQUI e indique um nome de quem deve ser prefeito em 2016 em MARTINÓPOLE.
 
Abraços e obrigado!

Via Blog Acontece



domingo, 22 de novembro de 2015

VEREADORA CRIA PROJETO PARA SALÁRIO DE PREFEITO E VEREADORES SEREM IGUAIS A PROFESSORES

Diante da crise financeira enfrentada pelo país e o ajuste fiscal proposto pelo governo federal aos brasileiros, a vereadora de Natal (RN), Amanda Gurgel (PSTU), propôs a Câmara de Vereadores que reduzissem os gastos da máquina pública municipal, equiparando o salário do prefeito, vice e vereadores iguais ao dobro do piso salarial nacional dos professores do magistério público da educação básica.

Amanda diz que o seu projeto de lei tenta “combater os privilégios dos representantes políticos”. Atualmente, o salário do prefeito Carlos Eduardo (PDT) está em torno de R$ 20 mil. Já o piso nacional dos professores do magistério é R$ 1.917, logo, o dobro é R$ 3.834, valor proposto pela parlamentar.

“Se é o momento de fazermos corte e economia, então façamos de onde é possível tirar, e não da população, que precisa da saúde pública, da educação pública. […] Mas podemos tirar sim, do gabinete do prefeito, dos salários dos vereadores, que é muito alto”, afirma.


Fonte:Varela Notícias Via Sobral 24hs
Blog Acontece







CGU DETECTA FALHAS NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS FEDERAIS POR PREFEITURAS

Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada durante o ano de 2015, em 60 cidades do Brasil, com até 100 mil habitantes, detectou irregularidades na aplicação de recursos federais por parte das prefeituras. No Ceará, quatro municípios tiveram suas contas analisadas: Ararendá, Chaval, Itapajé e Martinópole. Entre os principais problemas encontrados, estão: concessão irregular do Bolsa Família, problemas na estrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e falhas na aplicação de recursos da Educação.

O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos busca conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação do dinheiro público, em benefício da sociedade, de modo a inibir e combater a corrução e fomentar o controle social.

Irregularidades

A análise das fiscalizações demonstrou que, do total de constatações feitas nos municípios, cerca de 20% são falhas graves e cerca de 80% são falhas médias ou formais. Isso não quer dizer que em todos esses municípios haja corrupção, pois em muitos casos o problema é causado por desinformação e despreparo do gestor público, e não por má-fé ou dolo.
Após a identificação das impropriedades, as prefeituras puderam apresentar sua manifestação, que foi analisada pela CGU e incorporada a cada relatório. Entre as principais irregularidades encontradas, por área de governo, destacam-se: 

§  Educação: desvio de finalidade dos gastos em relação aos objetivos dos programas de Governo; pagamentos efetuados com preços acima da média de mercado; utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos; e atuação deficiente dos conselhos de controle social.

§  Saúde: falta de atendimento pelas Unidades Básicas; equipes de Saúde da Família incompletas; falta de material e equipamentos necessários; e desvio de finalidade na utilização de recursos do Piso de Atenção Básica.

§  Desenvolvimento Social e Combate à Fome: identificação de famílias, inclusive de servidores municipais, com renda per capita superior à permitida pela legislação para a permanência no programa Bolsa Família; falha na construção de cisternas para armazenamento de água; e inexistência de Plano Municipal de Assistência Social.
 
§  Esportes: obras de estádios com qualidade insatisfatória; empreendimentos com restrição de acesso pela população, em decorrência do local da instalação; atuação deficiente da Caixa Econômica Federal na gestão e acompanhamento da execução de contratos de repasses.
 
§  Turismo: obras não iniciadas, paralisadas ou em estado de abandono; formalização de ajuste a partir de projeto de engenharia deficiente; obras concluídas, mas com alteração da destinação de parte do empreendimento, desvirtuando o escopo inicialmente planejado.
 
§  Agricultura, Pecuária e Abastecimento: falhas nos contratos de repasse (documentação, processo licitatório e execução do objeto); e cadastros indevidos no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

§  Desenvolvimento Agrário: superfaturamento em obras realizadas para recuperação de estradas; ausência de capacidade técnica para operação de maquinário.

§  Integração Nacional: Morosidade na análise das prestações de contas pelo Ministério; execução de obras em desconformidade com as especificações necessárias à boa compactação do solo; realização de projetos-padrão que não se adequam à realidade local; e fornecimento, pelo DNOCS, de documentação insuficiente para análise adequada por parte da equipe de auditoria.

§  Cidades: deficiência nas casas; revestimento asfáltico deteriorado há menos de três meses de sua execução; superfaturamento por sobrepreço; atraso no cronograma físico-financeiro do contrato.
 Encaminhamentos
Os relatórios contendo os resultados das fiscalizações estão publicados no site da CGU, após terem sido devidamente encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, para conhecimento e adoção gradual de medidas de aprimoramento, bem como saneamento de problemas detectados pela Controladoria. Ao todo são 1.163 recomendações, entre as quais 47 pedidos de apuração de responsabilidade de servidores federais; e 154 indicações para reposição de valores ao erário, em razão de potencial prejuízo da ordem de R$ 13 milhões.

Martinópole

Durante os trabalhos de fiscalização realizados no Município de Martinópole/CE, no âmbito do 40º Sorteio de Municípios, constataram-se diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais examinados, demonstradas por Ministério e Programa de Governo. Dentre estas, destacam-se, a seguir, as de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade dos Programas/Ações executados na esfera local.

No que se refere à área de Educação, verificaram-se falhas e impropriedades nos seguintes Programas de Governo examinados: Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –Fundeb.

No que se relaciona à área de Desenvolvimento Social, constatou-se, quando da verificação da execução do Programa Bolsa Família, a existência de famílias recebendo os benefícios do Programa de forma indevida (presença de servidores municipais com renda per capita superior ao limite estabelecido pelo Programa).

No tocante à área de Saúde, verificaram-se falhas e impropriedades que comprometeram o atingimento das finalidades dos Programas de Governo objeto dos exames, quais sejam: desvios de finalidade na aplicação de recursos destinados à Atenção Básica; não comprovação documental dos gastos com recursos do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF); e irregularidades/impropriedades em processo licitatório com recursos da atenção básica.

Apesar de esta análise estar segmentada por área ministerial, não se deve perder de vista aqueles aspectos que, em razão de sua transversalidade, caracterizam mais fortemente as deficiências da Gestão Municipal, sendo, pois, aqueles que, se corrigidos, tendem a proporcionar melhorias relevantes.


Fonte: CGU
Via Blog Acontece






quinta-feira, 19 de novembro de 2015

CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL QUEREM SABER QUANDO INICIA O CURSO DE FORMAÇÃO E QUANDO SERÃO LOTADOS.



A pouco mais de um ano foi realizado o concurso público no município de Granja para agente de trânsito e guarda municipal. O concurso teve edital publicado em junho de 2014, iniciando o certame no dia 10 de agosto do mesmo ano e o resultado final divulgado no dia 31 de março de 2015, porém, até a presente data os aprovados não foram convocados para realização do curso de formação. Os candidatos classificados querem saber quando inicia o curso de formação e quando serão convocados para efetivação. "Faltam poucos dias para o final do ano, e até o momento tudo é incerto enquanto não tivermos uma informação concreta da gestão municipal", disse um dos candidatos.

Número de vagas

O concurso da prefeitura de Granja foi realizado pela Consultoria Publica –Privada (CONSULPAM) e ofereceu 25 vagas, sendo dez para Agente Municipal de Trânsito, 05 para Agente da Guarda Municipal-Administrativo  e 10 para Agente da Guarda Municipal-Externo.

Denuncia

Uma internauta procurou nossa produção para solicitar uma resposta do município. Segundo ela, o seu marido realizou o concurso para o cargo de agente de trânsito, mas até o momento não houve convocação. “O meu marido já realizou o teste de aptidão física e exame psicológico que foram realizados em novembro de 2014, disseram que iam chamar, mas até o momento nada”, diz.
Ela disse que em outro concurso realizado pelo município no ano de 2007/2008 (Aqui), todos os candidatos aprovados para guarda municipal nunca foram lotados no cargo, mas em outras funções as quais trabalham até hoje. “Na época fiquei sabendo que eles chamaram os guardas municipais para assumir outros cargos. Eu entrei em contato com o Ministério Público Estadual e me informaram que os aprovados poderiam entrar com uma ação na justiça”, conta.

Consulpam - Prefeitura

Procurada pela produção do Blog Acontece, a Consulpam informou que o agendamento para a formação dos agentes é com a prefeitura, ligamos para Prefeitura Municipal de Granja, onde uma pessoa por nome Débora nos atendeu, pedimos para falar com assessoria de comunicação da Prefeitura, a ligação foi transferida para o gabinete, depois para administração, porem, sem êxito, a ligação caiu.

Com a palavra os citados.

Informações: Blog Acontece



quarta-feira, 18 de novembro de 2015

PAI QUE NÃO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA TERÁ NOME INCLUÍDO NO SPC/SERASA



Nesta terça feira, dia 17 de novembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu após sessão comum de seu membros, que o pai que não pagar pensão alimentícia aos filhos frutos de uma união estável ou não, além da possibilidade de ser preso, poderá ter o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito (SPC) e SERASA. A decisão saiu após  um caso especifico ser julgado em instância comum e após a recorrência da parte reclamada apelar para o Supremo Tribunal, a fim de se pronunciada a decisão final.

 A inclusão do nome dos devedores de pensão alimentícia no Brasil já foi tema de discussão e foi amplamente rejeitado, pois segundo os princípios do direito, este procedimento fere o dispositivo que resguarda a intimidade da família e de seus conflitos quando do trâmite processo em julgado.

Esta decisão do superior tribunal, contraria a sentença que já foi executada em outra instância de hierarquia superior.  Os desembargadores entendem que as necessidades dos filhos que são amparados pela pensão alimentícia se sobrepõem aos interesses de querer manter em sigilo, o nome do pai inadimplente.

O tribunal considera que as necessidades básicas dos filhos, em relação à alimentação são mais urgentes e devem ser resguardados de imediato. A inclusão do pai nos serviços de proteção ao crédito, constitui uma medida de poder de coerção bem mais eficiente que a própria prisão do indivíduo. Os magistrados entendem que a decisão irá contribuir para garantir que os direitos da criança e do adolescente, possam ser garantidos e cumpridos em sua totalidade. Porém, isto não significa que as medidas de prisão não mais serão efetuadas quando necessário.

De acordo com a decisão homologada, em sessão do superior tribunal, para que a inclusão do nome do pai inadimplente possa ser efetuada, se fará necessário antes que a mesma seja autorizada pela justiça. A medida só deverá entrar em vigor a partir do mês de março de 2016, quando haverá uma atualização do novo código de processo civil.

No caso, que serviu de base para a decisão dos desembargadores, a ex-esposa solicitou que a inclusão do ex-marido fosse incluído nos serviços de proteção ao crédito, após a verificação de que o mesmo não dispunha de bens materiais e nem dividendos que fossem suficientes para quitar as parcelas da pensão que não foram pagas.

Via Blog Acontece