A crise, que já era motivo de
‘choradeira’ para muitos prefeitos das cidades cearenses, também chegou ao
município de Granja, tanto que, nesta quarta-feira (21), o prefeito de Granja, Romeu
Aldigueri, baixou o Decreto Nº 062/2015, que estabelece o horário corrido de 8h
as 14h sem intervalos. A medida irá vigorar até 31 de janeiro de 2016.
O Decreto começou a valer desde
ontem, quarta-feira (21), e não se aplica aos serviços essenciais da Saúde e
Educação, como os órgãos da Biblioteca Pública, Hospital e Maternidade Vicente
Arruda, Unidades Básicas de Saúde, Unidades Educacionais e Serviços de Grupos
de Convivência.
A justificativa do gestor municipal,
foi tomada considerando que a principal fonte de receita de Granja, a exemplo
da grande maioria dos municípios brasileiros, são recursos oriundos dos
repasses do FPM e ICMS, cujas parcelas
mensais, quando não são reduzidas, têm-se mantido em patamares insuficientes
para fazer face às despesas públicas municipais que ultimamente têm crescido
devido à majoração das tarifas de energia, aumentos de combustíveis, dentre
outros.
O decreto também institui os
dias 10 de novembro, 10 de dezembro próximos e 10 de janeiro de 2016, como data
base para pagamento da folha salarial dos servidores efetivos, comissionados e
contratados, de todas as Secretarias Municipais. Além disso, suspende todos os
programas, projetos, ajustes e atividades de natureza institucionais firmados
com os órgãos do Governo Federal e Estadual que estejam sem repasse de recursos
financeiros de suas responsabilidades sendo efetuado regularmente, até que a
transferência integral das obrigações financeiras devidas seja efetuada para as
contas municipais.
